Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Balanço Anual - 2016 (PCA) Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCTSP, compostas por:... Contas Públicas PCA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Balanço Anual 2016 Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCTSP, compostas por: Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Notas Explicativas (quando for o caso). Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Município foram obtidos da escrituração realizada pelos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta no Sistema Contábil, em conformidade com o plano de contas deste Município e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2016 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato N°007/2026 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATO Nº 007/2026 CONCORRÊNCIA Nº 007/2025 PARTICÍPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 CONSTRUTORA NOVO TEMPO - EIRELI CNPJ: 15.017.690/0001-69 Do Acréscimo: o Presente Termo Aditivo Acrescenta o valor de R$ 207.694,46 (duzentos e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), admitindo o Acréscimo nos termos da Lei. Ratificação: As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data da assinatura: 15 de abril de 2026. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Fonte de recurso: 542 - Transferências do Fundeb - complementação da união - Vaat - Educação - Fundeb - outros - pré-escola. ASSINAM: Pela Prefeitura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL JERRY CORREIA MARINHO Pela Empresa: CONSTRUTORA NOVO TEMPO - EIRELI JOSÉ OTAILSON MARQUES DA SILVA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14251 78 22 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°227/2022 - NOMEAR a Senhora NEIANY BATISTA GADELHA DECRETO Nº 227/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 04 DE OUTUBRO DE 2022.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 227/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 04 DE OUTUBRO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora NEIANY BATISTA GADELHA, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretora de Finanças e Administração da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.393 64 19 de outubro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 141/2020 Fica exonerado o Sr. CLÉCIO DE JESUS DE OLIVEIRA SANTANA “Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Desporto e Lazer, e... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 0141, de 31 de Dezembro de 2020. “Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Desporto e Lazer, e das outras disposições.” O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil/AC. RESOLVE Art. 1°- Fica exonerado o Sr. CLÉCIO DE JESUS DE OLIVEIRA SANTANA, do cargo de Coordenador de Desporto e Lazer na Secretaria Municipal de Educação - SEME da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 87 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 078/2023 - NOMEAR o Senhor LEANDRO FERREIRA BARROS DECRETO Nº 078/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de março de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 078/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de março de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor LEANDRO FERREIRA BARROS, para exercer o Cargo em Comissão “CC2” de Diretor de Infraestrutura Rural da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.494 69 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 044/2023 - NOMEAR o Senhor FRANCISCO DE ARAÚJO TEIXEIRA DECRETO Nº 044/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de fevereiro de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 044/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de fevereiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor FRANCISCO DE ARAÚJO TEIXEIRA, para exercer o Cargo em Comissão “CC2” de Diretor de Coleta e Resíduos Sólidos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.472 104 1 de janeiro de 2023 Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°132/2026 - VALDENIZA TAVARES DE OLIVEIRA - CHP nº001/2026 - DOEAC nº14386 Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026/SEMEC CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PRODUTOR: VALDENIZA TAVARES DE OLIVEIRA, CPF: 434.405.842-91. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal, conforme os itens abaixo, as especificações do edital, o Projeto de Venda e o resultado homologado, que integram este contrato independentemente de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ. - 2.039 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE; Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo; Fonte de Recurso - 552 — Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). VALOR: R$ 213,80 (duzentos e treze reais, com oitenta centavos). ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil VALDENIZA TAVARES DE OLIVEIRA,. Produtor Rural Contratado Data de Assinatura: 29 de outubro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14386 90 4 de novembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°316/2025 - Nomear VERA QUEIROZ RODRIGUES DECRETO N° 316/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 316/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 56 22 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°291/2025 - Designar PAMYLA FARIAS CORREIA - Sec. da Mulher, Cultura DECRETO N° 291/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 291/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. “Dispõe sobre a designação da Secretária Municipal de Administração, a responder pela Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1o – DESIGNAR a Secretária Municipal de Administração, PAMYLA FARIAS CORREIA, a responder também pela Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude. Art. 2o – A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional. Art. 3o – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 68 20 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Expedição de Certidão Cadastral A Certidão Cadastral de Imóvel pode ser solicitada para:... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? A Certidão Cadastral de Imóvel pode ser solicitada para: Certificar o cadastro e os limites de áreas de um terreno e/ou construções, referidas no IPTU; Justificar dados do imóvel, detalhando inclusive quais os imóveis que o circulam; Legalizar imóveis junto aos Cartórios, Prefeitura e Receita Federal. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O imóvel: Deve estar inserido no perímetro urbano; Deve ser cadastrado na Prefeitura; Não pode ter débito na Fazenda Municipal. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original; CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número. Se for Procurador, apresentar: O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel: Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original; CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número; Procuração, original. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório. O procurador deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário. IPTU, original; 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve estar reconhecido em cartório. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo para retirar o documento: Até 24 horas. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário que fará a identificação no cadastro imobiliário da área e também a conferência de documentos exigidos. Se não houver qualquer inconsistência, será emitido a Certidão Cadastral e entregue ao requerente. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Cadastro ou através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°156/2022 - EXONERAR o senhor PEDRO MARQUES RIBEIRO FILHO DECRETO Nº 156/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 30 de junho de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 156/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 30 de junho de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. DECRETA: ART. 1º. EXONERAR o senhor PEDRO MARQUES RIBEIRO FILHO da GERÊNCIA DE APOIO À PRODUÇÃO E MACANIZAÇÃO AGRÍCOLA, servidor do Cargo Comissionado “CC3”, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Produção. ART. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Assis Brasil, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.324 96 12 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 039/2024 - EXONERAR JURANDIR BARBOSA DE FREITAS DECRETO Nº 039/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 29 de fevereiro de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 039/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 29 de fevereiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor JURANDIR BARBOSA DE FREITAS, do cargo comissionado “CC3” de Gerente de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.735 48 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 640/2022 - ALTERA A ALÍNEA B DO ART. 23 DA LEI 274/2010 E 524/2018 LEI Nº 640/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE FEVEREIRO DE 2022... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 640/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 “ALTERA A ALÍNEA B DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL N° 274/2010 E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 524/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°. Altera a alínea “b”, do §3°, do art. 23, da Lei Municipal n° 274/2010 e o Art. 4º da Lei nº 524/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 23. ... b) em relação aos níveis de habilitação: 1 – Grupo I: Magistério – Nível I, coeficiente 1,00 – Nível II, coeficiente 1,10” Art. 2. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.245 43 17 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 053/2023 - NOMEAR a Senhora POLYANA PEREIRA DA APARECIDA DECRETO Nº 053/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 053/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora POLYANA PEREIRA DA APARECIDA, para exercer o Cargo em Comissão “CC3” de Gerente de Sistema de Informação da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.472 106 1 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 796/2025 - Abertura de Crédito LEI N°796/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de setembro de 2025.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADODO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI N°796/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de setembro de 2025. “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao orçamento vigente, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente no valor de R$ 1.499.943,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e três reais), conforme detalhamento abaixo: Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE Unidade: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Funcional: 10.301.0004.1.079 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA 4.4.90.51.00.00.00.00 0601 OBRAS E INSTALAÇÕES .......................... 1.499.943,00 Total ............................................................................................. 1.499.943,00 Art. 2°. Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior são provenientes de transferência do Fundo Nacional de Saúde – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos em Saúde, para o município de Assis Brasil. Art. 3o. Por consequência da aprovação desta lei, fica autorizado o Poder Executivo a realizar alteração no PPA – Plano Plurianual 2022 – 2025 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 no que couber, afim de adequação ao Orçamento vigente. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Assis Brasil – Acre, 10 de setembro de 2025, 135o da República, 121o do Tratado de Petrópolis, 63o do Estado do Acre e 49o do Munícipio de Assis Brasil. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.104 87 11 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas