Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°343/2025 - Nomear CLEMER GONÇALVES DE MORAES DECRETO N° 343/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 343/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 143 27 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 566/2020 - SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO 2021-2024 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE,... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI MUNICIPAL Nº 566 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. “FIXAR DE ACORDO COM O INCISO VI DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO E DEMAIS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANTONIO BARBOSA DE SOUSA, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fixar, nos termos do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal os subsídios mensais do Presidente, Vice-Presidente, Secretários e dos demais Vereadores da Câmara Municipal de Assis Brasil para o quadriênio de 2021-2024, conforme discriminação relacionadas, devendo ser aplicados somente a partir de janeiro de 2022, de acordo com a Lei Complementar n.173 de 27 de maio de 2020. Para o ocupante do Cargo de Presidente da câmara Municipal de Assis Brasil o subsídio mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); Para o ocupante do Cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Assis Brasil o subsídio mensal de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais); Para o ocupante do Cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de Assis Brasil o subsídio mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Para o ocupante do Cargo de 2º Secretário da Câmara Municipal de Assis Brasil o subsídio mensal de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais); Para o ocupante do Cargo de Vereador da Câmara Municipal de Assis Brasil o subsídio mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil quinhentos reais). Art. 2º. No caso do subsídio do Cargo de Vereador que trata o art. 1º desta Lei, fica estabelecidos os limites da legislação vigente, ficando, o Presidente as Câmara Municipal, autorizado a reduzir proporcionalmente os subsídios do Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e demais Vereadores a valores que satisfaçam o orçamento do exercício financeiro. Parágrafo único. Tão logo o comportamento da arrecadação municipal apresente evolução na receita, fica o Presidente da Câmara Municipal, autorizado imediatamente, a executar os valores estabelecidos nos incisos I, II, III, IV e V deste art. Art. 3º. Na convocação da Câmara nos recessos legislativos regimentalmente previstos, é vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da sua convocação. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2021. Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.925 68 19 de novembro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 091/2023 - NOMEAR a Senhora NANCY CARDOZO VILAUBA DECRETO Nº 091/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE MARÇO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 091/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora NANCY CARDOZO VILAUBA, para exercer o cargo comissionado “CC3” de Gerente Administrativa da Escola Simon Bolivar. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.494 70 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 045/2021 - Novas medidas de para enfrentamento da pandemia Dispõe, sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia causada... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 15 JANEIRO DE 2021. Dispõe, sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.964 62 20 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 110/2021 - EXONERAR o Senhor FRANCISCO DE ARAÚJO TEIXEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL-ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº110/2021/GAPRE O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL-ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. EXONERAR o Senhor FRANCISCO DE ARAÚJO TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE LIMPEZA PÚBLICA, na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 do mês de abril de 2021. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerrry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.021 108 13 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°165/2025- Nomear EDINHO FERREIRA LOPES DECRETO Nº 165/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 14 de abril de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 165/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 14 de abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – NOMEAR o senhor EDINHO FERREIRA LOPES, para exercer o cargo em comissão “CC-2” de Diretor de Finanças e Administração da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º – Este DECRETO tem efeito retroativo ao dia 1° de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.007 135 23 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 110/2020 - NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 110, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1°- Fica nomeado, o Sr. ROGERIO ANDRADE DA ROCHA , matrícula funcional n.3082, para o cargo de Diretor de Limpeza Pública, em substituição ao Decreto n.105/2020, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente na Prefeitura de Assis Brasil. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE ANTONIO BARBOSA DE SOUSA Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.916 35 6 de novembro de 2020 Sec. Agricultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 602/2021 - Abertura de Crédito LEI Nº 602/2021 Assis Brasil – AC, 01 de Julho de 2021... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI Nº 602/2021 Assis Brasil – AC, 01 de Julho de 2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JERRY CORREIA MARINHO, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.429,10 (sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dez centavos), nas seguintes dotações Orçamentárias: Órgão. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 01 - GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE 10.122.0004.1049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.14.00.00.0013 – Diárias - Civil ........................................................................ 10.000,00 3.3.90.36.00.00.0013 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................... 18.429,10 Unidade 02 - DEPARTAMENTOS 10.301.0004.1050 – Manutenção dos Centros e Postos de Saúde 3.3.90.36.00.00.0013 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................... 25.000,00 Unidade 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0004.1052 – Programa de Atenção Básica - PAB 3.3.90.14.00.00.0014 – Diárias - Civil ........................................................................ 15.000,00 Total de Suplementações ..................................................................................... 68.429,10 Art. 2º. – Os recursos necessários para a cobertura das dotações do artigo anterior correrão por conta da anulação total/parcial das dotações Orçamentárias abaixo descritas: Órgão. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 02 - DEPARTAMENTOS 10.301.0004.1050 – Manutenção dos Centros e Postos de Saúde 4.4.90.51. 00.00.0013 – Obras e Instalações ............................................................. 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00013 – Equipamentos e Material Permanente ............................... 5.000,00 10.301.0004.1051 – Atendimento Intinerante a Zona Rural e Ribeirinhos 3.3.90.14.00.00.0013 – Diárias - Civil ........................................................................ 10.000,00 Unidade 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0004.1052 – Programa de Atenção Básica - PAB 4.4.90.52.00.00.0013 – Equipamentos e Material Permanente ............................. 15.000,00 10.301.0004.1055 – Programa de Saúde Bucal 3.3.90.30.00.00.0013 – Material de Consumo ........................................................ 10.000,00 3.3.90.47.00.00.0013 – Obrigações Tributarias e Contributivas ............................... 1.000,00 10.301.0004.1055 – NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA – NASF 3.1.90.13.00.00.0013 – Obrigações Patronais ......................................................... 25.429,10 3.3.90.47.00.00.0013 – Obrigações Tributarias e Contributivas ............................... 1.000,00 Total de Anulações ................................................................................................. 68.429,10 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.077 57 5 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2018 - 3º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela.... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre de 2018 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de julho de 2018 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°373/2025 - Nomear ANANDA ARAÚJO PEREIRA DECRETO N° 373/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de setembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 373/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de setembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1o – Nomear ANANDA ARAÚJO PEREIRA, ao cargo em comissão “DAS 3” de Diretora da Fazenda na Secretaria da Fazenda Municipal de Assis Brasil. Art. 2o – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 117 16 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°023/2025 - Gestor e Fiscal de Contratos da Sec. de Meio Ambiente PORTARIA N°023/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de maio de 2025.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL PORTARIA N°023/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de maio de 2025. “Dispõe sobre as nomeações e funções de Gestor e Fiscal de contratos no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.050 141 25 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°284/2025 - Nomear GILVAN DE CASTRO BARBOSA DECRETO N° 284/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 284/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 164 19 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 021/2023 - Gestores e Fiscais dos CONTRATOS fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°021/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 09 de janeiro de 2023. “Dispõe sobre as funções de Gestor e de Fiscal de contratos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º Designar os novos servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais dos CONTRATOS celebrados entre a Secretaria Municipal de Finanças, e as Empresas Contratadas, no âmbito de sua Administração, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, que tem por objeto fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos ou Pregões Presenciais, Cartas Convites, Dispensas de Licitações, Tomadas de Preços ou Dispensas de Inexigibilidade para Registros de Preços de acordo com a CPL, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Edilza da Silva Araújo Furlanetto – DEC.89/2021; II - Gestor Substituto: Ronildo da Silva Ribeiro; III - Fiscal Titular: Ananda Araújo Pereira – DEC.N°026/2022; IV - Fiscal Substituto: Wendel Silva Rodrigues – DEC.N°189/2022. Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública (PADP), bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições desta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94. I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter atualizados os dados de cada PADP, conforme suas necessidades ou alterações, sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeitura Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.451 38 12 de janeiro de 2023 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°071/2026 - L. L. S. Braun Imp e Exp Ltda - PP SRP N°007/2025 Aquisição de óleos lubrificantes para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Empresa: L. L. S. Braun Imp e Exp Ltda. Valor: R$ 61.910,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0029/PMAB/SEMAD/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: L. L. S. BRAUN IMP E EXP LTDA. CNPJ Nº 12.641.066/0001-40. OBJETO: É AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ÓLEOS LUBRIFICANTES) PROGRAMA DE TRABALHO 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Proj./Ativ. - 2.040 – Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE Elemento De Despesa – 229 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo Fonte De Recursos - 0553 – Transferências de Recursos de FNDE Proj./Ativ. - 2.021- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - RP Elemento De Despesa – 152 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo Fonte De Recursos: 0500 – Recursos Não Vinculados De Impostos Proj./Ativ. - 2.037 – Quota Salário Educação - QSE Elemento De Despesa – 223 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo Fonte De Recursos - 550 – Transferência o Salário- Educação Proj./Ativ. - 2.085 – Ensino Infantil – Manutenção Novas Turmas Elemento De Despesa – 412 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo Fonte De Recursos - 569 – Outras Transferência de Recursos de FNDE. Proj./Ativ. - 2.027- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30% Elemento De Despesa – 178 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo Fonte De Recursos - 540 –Transferência do FUNDEB VALOR TOTAL: R$ 61.910,00 (sessenta e um mil, novecentos e dez reais) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO DA SILVA. Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 20 de maio de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14274 168 26 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Controle e Auditoria Interna 2019 Legislação Controle Interno Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Controle e Auditoria Interna Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação - Veículos Quadriciclos e Motocicletas Pesquisa de mercado para fornecimento de veículos quadriciclos e motocicletas para a Secretaria Municipal de Agricultura e Produção. Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL - AC SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE ASSIS BRASIL – AC AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil – Ac, representada pelo seu Secretário designado pelo DECRETO Nº 010/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, solicita de empresas interessadas e do ramo de Fornecimento de Veículos Quadriciclos e Motocicletas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil - Ac, o envio de cotação preços para o objeto afim, os interessados deverão solicitar a planilha orçamentaria através do e-mail: planejamento.assisbrasil@gmail.com As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: planejamento.assisbrasil@gmail.com ou entregues de segunda feira a sexta feira das 07h00 às 13h00, na Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, situada na Rua Raimundo Chaar – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 01 de junho de 2026. Jeovane Oliveira Ferreira Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil – Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14279 200 2 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 798/2025 - Política Municipal de Meio Ambiente LEI N°798/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de setembro de 2025.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADODO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI N°798/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de setembro de 2025. “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e alterando as competências da Secretaria Municipal responsável pelo Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COM DEMA, e o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.104 88 11 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito,Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - Divulgação por meio de carro de som (volante) de spot abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comiss... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Comi ssão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pela sua Presidente, designado pelo DECRE TO Nº024/2025/GAPRE – de 08 de janeiro de 2025, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação pre ços para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac Objeto: Prestação de serviços de divulgação por meio de carro de som (volante) de spots e comunica dos da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Veiculação de banner on line com divulgação de campanhas públicas. Cobertura jornalística com fotos, 7filmagens, inclusive 6 com a utilização de quadricóptero (drone) de eventos de interesse público, realizados pela Prefeitura Municipal de Brasiléia. Inserção de Chamadas gravadas (spot), comunicados, atos oficiais, avisos e convocações de interesse público. Assis Brasil/Ac, 07 de fevereiro de 2025 Odinéia de Araújo Teixeira Comissão Permanente de Licitação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.961 191 11 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas