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Lei N° 798/2025 - Política Municipal de Meio Ambiente
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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LEI N°798/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de setembro de 2025....
ESTADODO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
“Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e alterando as competências da Secretaria Municipal responsável pelo Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA, e o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências”.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14.104
88
11 de setembro de 2025
Gabinete do Prefeito,Sec. Meio Ambiente
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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