Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE N°009/2026 Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N° 009/2026 OBJETO: Aquisição, sob demanda, de HIGIENE, LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E COPA/COZINHA para o MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE Data da abertura: 15 de setembro 2026 as 08:00hs (horário do Acre) e (horário de Brasília às 10:00 horas) Retirada do Edital: 28/08/2026 à 14/09/2026 Local da retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no Email: assisbrasil.cpl@gmail.com , de Segunda à quinta das 07h00m às 12h00m e sexta- feira de 07h00m as 13h00m. Assis Brasil-AC, 28 de agosto de 2026. Willian Azevedo Bandeira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº091/2026 - M. Q. FIORAVANTE - PE Nº008/2025 Contrato administrativo para manutenção de veículos, fornecimento de peças e serviços de mão de obra. Empresa: M. Q. FIORAVANTE. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025 PREGAO ELETRONICO Nº 90008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: M. Q. FIORAVANTE. CNPJ: 08.777.931/0002-93. OBJETO: Manutenção de Veículos, Fornecimento de Peças e Serviços de Mão de Obras em Veículos Leves, (Automóveis Passeio), Veiculos Pesados (Caçamba/Ônibus e Micro-ônibus), Máquinas, Tratores e Equipamentos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RGÃO – 09.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 09.092 – DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Programa de Trabalho – 1.004 – Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Vicinais Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Fonte de Recurso: 1.706 – Transferência Especial da União VALOR: R$ 139.000,00 (Cento e trinta e nove mil reais); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil MARCIO QUEIROZ FIORAVANTE Representante Legal da Empresa Contratada Data de Assinatura: 30 de julho de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14321 59 3 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2017 - 5º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela.... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2017 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de novembro de 2017 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2019 - 4º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela.... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre de 2019 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 26 de setembro de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 112/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 112, de 05 de Novembro de 2020. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, III da Lei Orgânica Municipal e Art. 44 da Lei 4.320/64, DECRETO: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 285.223,74 (duzentos e oitenta e cinco mil duzentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos) no Orçamento do exercício de 2020, com a seguinte classificação orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – SAÚDE 10.301 – SAÚDE HUMATITÁRIA 10.301.0004.1098 – ENFRENTAMENTO AO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID- 19) ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00.00.0014 - Material de Consumo................................ .........R$ 285.223,74 Fonte: 014 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde (União)................................................................................. ...................R$ 285.223,74 Art. 2°. Os recursos para o crédito extraordinário, autorizado Artigo anterior deste Decreto, serão provenientes do excesso de arrecadação oriundo de Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Saúde – Origem União, creditados especialmente para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede devido à emergência COVID-19. Art. 3º. Os saldos financeiros, provenientes da não execução, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.00.0014 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos. Art. 4º. A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporado na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de Assis Brasil- Acre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.917 22 9 de novembro de 2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°352/2025 - Nomear PLICIANE SILVA DE SOUZA DECRETO N° 352/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 352/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 144 27 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°023/2022 - NOMEAR, o senhor AMILSON VIEIRA DE LIMA DECRETO Nº 023/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 023/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR, o senhor AMILSON VIEIRA DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Pesquisas, Compras e Contratos na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 45 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº074/2026 - Criação e Nomeação de Membros do CONSEA Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e nomeia seus membros titulares e suplentes no município de Assis Brasil. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ASSIS BRASIL DECRETO Nº 074/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 27 de março de 2026. Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, da nomeação do Presidente, Vice-presidente e demais nomeações de membros do do CONSEA, da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Assis Brasil – Acre. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO a Lei nº 822 de 17 de março de 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Assis Brasil, Estado do Acre, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados como Presidente, Vice-Presidente, Secretária Executiva e membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Assis Brasil os seguintes representantes do Poder Público e Sociedade Civil: Presidente: LUCAS GADELHA (Sociedade Civil) Vice-presidente: MARILÂNDIA BARBOSA DOS SANTOS (Sociedade Civil) Secretária executiva: THAYANE DE ARAUJO (Poder Público) DO PODER PÚBLICO: I – Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social a) Titular: Romario Barroso Galvão b) Suplente: Mirla Araujo Barbosa II – Secretaria Municipal de Saúde a) Titular: Aline Guedes Correia b) Suplente: Antônio Carlecildo de Souza III – Secretaria Municipal de Educação e Cultura a) Titular: Carlos Felipe Pinto b) Suplente: Thayane de Araujo IV – Secretaria Municipal de Agricultura e Produção a) Titular: Francisco Monteiro Bezerra Junior b) Suplente: Adjan Mariano da Silva V – Secretaria Municipal de Planejamento Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 104 31 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°405/2025 - Nomeação dos Membros do CMEL 2025/2026 DECRETO N°405/2025/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 27 DE OUTUBRO DE 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N°405/2025/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 27 DE OUTUBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE ASSIS BRASIL (2025-2026)”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL No800 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ES PORTE E LAZER (CMEL) DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA: ART. 1o N OMEAR PARA O BIÊNIO DE 2025-2026, OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE (CMEL), ABAIXO RELACIONADOS: I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: A) TITULAR: JESSÉ LIMA BANDEIRA. B) SUPLENTE: ANTONIO ULIAN DA SILVA BEZERRA. II – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO: A) TITULAR: QUEDENEI BARRETO CORREIA; B) SUPLENTE: MÔNICA GOMES DO NASCIMENTO. III – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: A) TITULAR: AMILSON VIEIRA DE LIMA; B) SUPLENTE: KALINE ROCHA LIMA. IV – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: A) TITULAR: JESUS SEBASTIAN LOPEZ CARDOSO; B) SUPLENTE: VERONICE PEREIRA DAS NEVES. V – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (NÚCLEO): A) TITULAR: ELISSANDRA LOPES LIMA; B) SUPLENTE: GABRIELLY CRISTINY SILVA ARAÚJO. VI – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE COMÉRCIO (ACEIAB): A) TITULAR: LUCAS GADELHA DE ASSIS. VII – SINDICATO DOS TAXISTAS DE ASSIS BRASIL: A) TITULAR: VALTICLEI DE LIMA PEREIRA; B) SUPLENTE: FLEMISSON LIMA DE SOUZA. ART. 2o ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ASSIS BRASIL – ACRE, 27 DE OUTUBRO DE 2025, 138° DA REPÚBLICA,128° DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 64 DO ESTADO DO ACRE E 49° DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.138 82 29 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito,Sec. Esporte e Lazer Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°204/2024 - Crise de Climática e Qualidade do Ar DECRETO Nº 204/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 10 DE SETEMBRO DE 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 204/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 10 DE SETEMBRO DE 2024. “Institui, temporariamente, Gabinete de Crise de climática e qualidade do ar, em decorrência das fortes queimadas e os altos níveis de poluição do ar”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; e CONSIDERANDO a orientações do estado através da secretaria estadual de meio ambiente (SEMA) e da defesa civil estadual, sobre a poluição do ar que está acima dos níveis recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 15µg/m³ onde já temos dados de oito (8) vezes maiores que o recomendado pela OMS; CONSIDERANDO o Decreto Municipal N° 197 de 13 de agosto 2024, que *Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso de ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa n° 36, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 11.492, de 10 de junho de 2024, que dispõe sobre a situação de emergência ambiental em decorrência da redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, prejuízos sociais e econômicos, e riscos de incêndios florestais nos Municípios do Estado do Acre, publicado no Diário n° 13.793, de 11 de junho de 2024; CONSIDERANDO a escassez de chuvas que se estende desde o mês de abril, com severa diminuição do nível da Umidade Relativa do Ar, neste município, potencializando danos e prejuízos à saúde humana e animal, CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas de resposta para proteger a população Assis Brasiliense em geral da elevada concentração de fumaça, bem como proteger o público que sofre com problemas de saúde, dentre eles: respiratórios, cardiovasculares, especificamente, crianças e idosos gestantes e pessoas. CONSIDERANDO que os danos provocados pela severa estiagem e queimadas vêm impactando diretamente na má qualidade do ar deste município, CONSIDERANDO o as orientações da Defesa Civil Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente que detalha que o índice da quantidade de partículas poluitivas no ar, no dia 09 de setembro de 2024 dia anterior a publicação do decreto tem uma concentração de 111,91 µg/m³, DECRETA: Art. 1º – Fica instalado o Gabinete de Crise do Município de Assis Brasil em razão da situação climática e qualidade do ar); Art. 2ª – constituído pelas instituições (Gabinete do prefeito, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Diretoria de defesa civil, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Meio Ambiente, Unidade Mista de Saúde e Tributos) Art. 3ª – Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. JERRY CORREIA MARINHO PREFEITO DE ASSIS BRASIL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.856 104 5 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°213/2025 - Exonerar JUCELINO CAMPOS BEZERRA DECRETO Nº214/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 30 de maio de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº214/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 30 de maio de 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.037 102 5 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº003/2026/GAPRE Revoga o Decreto nº 007/2025 que designava o senhor Vice-prefeito Reginaldo Bezerra Martins ao cargo de Secretário Municipal de Obras. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 003/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 09 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – REVOGAR o DECRETO N°007/2025, datado de 1° de janeiro de 2025, no qual “Designa o senhor Vice-prefeito REGINALDO BEZERRA MARTINS, ao cargo de Secretário Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo de Assis Brasil”. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14187 96 15 de janeiro de 2026 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2023 - 2º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre de 2023 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 26 de maio de 2023 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 050/2021- NOMEAR o Senhor ANTONIO ULIAN DA SILVA BEZERRA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 050/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 08 de fevereiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR o Senhor ANTONIO ULIAN DA SILVA BEZERRA portador do CPF/MF: 883.066.312-34 e RG: 4408078 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º . Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.980 44 12 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 237/2021 - EXONERAR a Senhora IRACI MARQUES DE ARAÚJO DECRETO Nº 237/2021/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 29 DE OUTUBRO DE 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 237/2021/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 29 DE OUTUBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora IRACI MARQUES DE ARAÚJO, do cargo em comissão de Diretora de Tributos e Arrecadação da Secretaria Municipal Finanças. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.158 84 4 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 448/2025 - Regulamenta a Lei N°810 2025 Realocação de Famílias DECRETO N° 448/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 448/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025. Regulamenta a Lei Municipal no 810/2025, que institui a Política de Realocação de Famílias residentes em áreas de risco ou de interesse ambiental no Município de Assis Brasil, e dá outras providências. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.166 106 11 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - Material de Expediente(papelaria) afim, os interessados de verão solicitar a planilha orçamentaria através do e-mail:assis brasil.cpl@gmail.com As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assis... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, represen tada pela sua Presidente, designado pelo DECRETO Nº024/ 2025/GAPRE – de 08 de janeiro de 2025, solicita de empresas interessadas e do ramo de Material de Expediente(papelaria), o envio de cotação preços para o objeto afim, os interessados de verão solicitar a planilha orçamentaria através do e-mail:assis brasil.cpl@gmail.com As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 30 de janeiro de 2025 Odinéia de Araújo Teixeira Presidente Comissão Permanente de Licitação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.954 94 31 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 048/2024 - Feriado em alusão ao Dia Internacional da Mulher DECRETO Nº 048/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de março de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 048/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de março de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - DECRETAR Feriado em alusão ao Dia Internacional da Mulher, no dia 08 de março de 2024 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.733 103 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 257/2023 - Nomeada a Comissão de Avaliação “Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de bens móveis e... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 257/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de dezembro de 2023. “Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de bens móveis e imóveis do município de Assis Brasil e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Art 1°- Fica nomeada a Comissão de Avaliação de bens móveis e imóveis do Município de Assis Brasil, composta pelos seguintes membros: Antonio Laézio Silva Rodrigues Diretor de Tributos, Arrecadação e Fiscalização; Daniel Araújo Arquiteto e Urbanista; Johnatan Lisboa Engenheiro Civil. Parágrafo Único: Os laudos de avaliação emitidos pela comissão deverão ser aprovados pela maioria simples dos membros nomeados. Art. 2° - A Comissão de Avaliação terá como finalidade desenvolver todos os trabalhos necessários à avaliação de bens móveis e imóveis pertencentes ao Município de Assis Brasil ou a terceiros, localizados no município, emitindo parecer sobre o estado de conservação, características e valores de avaliação para fins de levantamentos patrimoniais, alienações, doações, leilões, reconhecimento de utilidade pública e desapropriação, bem como, para outras finalidades que reconhecidamente sejam exigidas pela Legislação. § 1° - Conforme a necessidade e/ou exigência de ordem legal, os pareceres da equipe poderão ser expedidos de forma unificada por consenso do grupo ou por análise, avaliação e emissão de parecer individual. § 2° - A Comissão, sempre que houver necessidade e visando alcançar melhores resultados, poderá solicitar serviços técnicos especializados para a avaliação de imóveis, veículos, máquinas, equipamentos e outros bens, para atendimento ao objetivo da presente nomeação. Art. 3°- Os trabalhos desenvolvidos pelo grupo, em conjunto ou individualmente, não serão remunerados, não gerando nenhuma vanta salarial ou de qualquer natureza aos nomeados, pois serão prestados em forma de colaboração. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.677 88 20 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 639/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Lei nº 639/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 16 de março de 2022... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Lei nº 639/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 16 de março de 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.245 41 17 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas