ASSIS BRASIL
DECRETO Nº 074/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 27 de março de 2026.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, da nomeação do Presidente, Vice-presidente e demais nomeações de membros do do CONSEA, da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Assis Brasil – Acre.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
CONSIDERANDO a Lei nº 822 de 17 de março de 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Assis Brasil, Estado do Acre, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados como Presidente, Vice-Presidente, Secretária Executiva e membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Assis Brasil os seguintes representantes do Poder Público e Sociedade Civil:
Presidente: LUCAS GADELHA (Sociedade Civil)
Vice-presidente: MARILÂNDIA BARBOSA DOS SANTOS (Sociedade Civil)
Secretária executiva: THAYANE DE ARAUJO (Poder Público)
DO PODER PÚBLICO:
I – Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
a) Titular: Romario Barroso Galvão
b) Suplente: Mirla Araujo Barbosa
II – Secretaria Municipal de Saúde
a) Titular: Aline Guedes Correia
b) Suplente: Antônio Carlecildo de Souza
III – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
a) Titular: Carlos Felipe Pinto
b) Suplente: Thayane de Araujo
IV – Secretaria Municipal de Agricultura e Produção
a) Titular: Francisco Monteiro Bezerra Junior
b) Suplente: Adjan Mariano da Silva
V – Secretaria Municipal de Planejamento