Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°359/2025 - Nomear ANESSA VITÓRIA RODRIGUES E RODRIGUES O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 359/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 20 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 102 29 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 003/2020 - Manutenção Predial das Escolas Urbanas e Prédios Públicos Contratação de Empresa de Engenharia para Realizar a Manutenção Predial das Escolas Urbanas e Prédios Públicos do Município De Assis Brasil, sob a gestão e fiscalização da Secretaria Municipal de Administração e Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e... Licitações Carta Convite Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Contrato N° 012/2020 CONTRATADO: Construtora Brasil Novo CNPJ 34.707.265/0001-46 VALOR R$ 193.568,59 VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias DATA DA ASSINATURA : 29/06/2020 Extrato de Contrato Convite n° 003/2020. N° do Contrato: 012/2020. PARTES: Prefeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) e Construtora Brasil Novo (Contratada). OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Realizar a Manutenção Predial das Escolas Urbanas e Prédios Públicos do Município De Assis Brasil, sob a gestão e fiscalização da Secretaria Municipal de Administração e Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata. VALOR: R$ 193.568,59 (cento e noventa e três mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 1.097 – Cessão Onerosa. Cód. Reduzido. 355. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações. Fonte de Recurso – 001 PROGRAMA DE TRABALHO: 1.048 – Construção Reforma e Ampliação. Cód. Reduzido. 185. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações. Fonte de Recurso – 005 PROGRAMA DE TRABALHO: 1.017 – Manutenção do Gab. Da Secretaria de Administração Cod. Reduzido. 063. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações. Fonte de Recurso – 001 PROGRAMA DE TRABALHO: 1.080 – Construção Reforma e Ampliação de Prédios Municipais Cód. Reduzido. 0294. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações. Fonte de Recurso – 001 DATA DA ASSINATURA : 29/06/2020. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Antônio Barbosa de Sousa – Prefeito Municipal de Assis Brasil e, pela Contratada, Antônio Pereira Costa, proprietário Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.843 54 21 de julho de 2020 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Orientação Normativa Nº001/2026 - Proibição de Fogos de Artifício com Estampido Impossibilidade de uso/aquisição de fogos de artifício com estampido por parte da administração pública municipal de Assis Brasil. Legislação Orientação Normativa Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ASSIS BRASIL ORIENTAÇÃO NORMATIVA nº. 001/2026 O Procurador-Geral do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, incs. II e VII da Lei Municipal nº. 780, de 3 de junho de 2025 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Assis Brasil), edita a presente ORIENTAÇÃO NORMATIVA, de caráter obrigatório a todos os órgãos da Administração Municipal, a ser publicada no Diário Oficial do Município. EMENTA: IMPOSSIBILIDADE DE USO/AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Vedação pela Lei Estadual nº. 3.939/2022. Uso de artefato com apenas efeito visual. Precedente: Parecer Jurídico nº. 07/2026. Legislação Pertinente: Lei Estadual nº. 3.939/2022. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Acre. Assis Brasil – Acre, data da assinatura eletrônica. DANIEL DE MENDONÇA FREIRE Procurador-Geral do Município Decreto nº. 234/2025/GAPRE DOEAC nº. 14.049 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14324 87 6 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 011/2022 - Concessão de férias - ADEJANE DA SILVA RIBEIRO PORTARIA Nº 011/GAPREAssis Brasil – Acre, 01 de julho de 2022.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 011/GAPREAssis Brasil – Acre, 01 de julho de 2022. OPREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. RESOLVE: ART.1º. CONCEDER férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a servidora pública municipal ADEJANE DA SILVA RIBEIRO, portadora do CPF/ MF: 702.347.362-91 e RG: 376.346 SSP/AC, com matricula de nº 632, no Cargo Comissionado de Coordenadora do Almoxarifado, referência “CC4”, lotada na Secretaria Municipal de Administração.Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo 2021/2022, com direito ao gozo no período de 04 de julho de 2022 a 02 de agosto de 2022. ART. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito de Assis Brasil, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil EDMILSON LOPES PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.326 67 14 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 115/2021 - NOMEAR, o senhor AMILSON VIEIRA DE LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO/Nº 115/2021/GAPRE O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR, o senhor AMILSON VIEIRA DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Compras, na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 do mês de abril de 2021. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.021 109 13 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 192/2021 - NOMEAR o senhor EDIMILSON LOPES PEREIRA DECRETO Nº 192/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de agosto de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 192/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de agosto de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a realização de eventos públicos. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor EDIMILSON LOPES PEREIRA JÚNIOR, para exercer o cargo “sem ônus” de Presidente da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos. Art. 2º - NOMEAR os membros da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos, sendo os seguintes: 1. Antonio Dalmably Soares Lima; 2. Edinho Ferreira Lopes; 3. Ruth Ferreira de Oliveira; 4. Johanna Meury Oliveira de Freitas; 5. Marissandro Nascimento Rodrigues Moreno; 6. Kethuly Serpa de Oliveira; 7. Marilene Lourdes de Araújo. Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.099 89 3 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°763/2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar LEI Nº 763/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 29 DE OUTUBRO DE 2024.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 763/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 29 DE OUTUBRO DE 2024. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente no valor montante de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) conforme detalhamento abaixo: Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 03 – Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.244.0007.1107 – Atendimento a Migrantes 3.1.90.04.00.00.00.00 0660 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 120.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 0660 – Material de Consumo R$ 626.397,60 3.3.90.36.00.00.00.00 0660 – Outros Serviços de Terceiro – P. F R$ 120.302,40 3.3.90.39.00.00.00.00 0660 – Outros Serviços de Terceiros – P. J R$ 54.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 0660 – Equipamentos e Material Permanente R$ 39.300,00 Total ........................................ R$ 960.000,00 Art. 2°. Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior serão provenientes de crédito adicional suplementar, oriundo da previsão de excesso de arrecadação de Transferências de Recursos do FUNDEB, Complementação da Uniao ao FUNDEB VAAT e Transferência de Recursos do SUS. Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ACRE, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. JERRY CORREIA MARINHO PREFEITO DE ASSIS BRASIL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.894 112 31 de outubro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°252/2025 - Prorroga o Programa de REFIS DECRETO N°252/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N°252/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2025. “Prorroga o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Assis Brasil/AC e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o disposto no §2o do Art. 13 da Lei Municipal no 589, de 25 de maio de 2021 o qual confere ao Poder Executivo o poder de prorrogar os efeitos desta Lei por 12 (doze) meses ou prazo inferior. DECRETA: Art. 1o – Fica prorrogado por 03 (três) meses os efeitos da Lei Municipal no772, de 18 de dezembro de 2024 , em que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no município de Assis Brasil/AC”. Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições contrárias. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeitura Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.065 103 16 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°080/2022 - Designar, IVELINA MARQUES DE ARAÚJO SOUZA DECRETO Nº 080/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 21 DE FEVEREIRO DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 080/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 21 DE FEVEREIRO DE 2022 “Designa a Secretária Municipal de Gabinete, a responder pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Fica DESIGNADA a Secretária Municipal do Gabinete do Prefeito, a Senhora IVELINA MARQUES DE ARAÚJO SOUZA, a responder também pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social da Prefeitura de Assis Brasil, a partir do dia 21 de fevereiro de 2022. Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional. Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.235 29 3 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 435/2025 - Exonerar JOSANNE NASCIMENTO DE FIGUEIREDO DECRETO N° 435/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 435/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.164 74 9 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°013/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Fiscal do Contrato N°023 2025 PORTARIA N°013/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de março de 2025.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL PORTARIA N°013/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de março de 2025. “Dispõe sobre a nomeação do Fiscal Geral de Obras do município de Assis Brasil e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.067 105 18 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 653/2022 - Dá nova redação ao Art. 7º da Lei nº 630/2021 LEI Nº 653/2022 ASSIS BRASIL – ACRE, 25 DE MAIO DE 2022... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 653/2022 ASSIS BRASIL – ACRE, 25 DE MAIO DE 2022 “Dá nova redação ao Art. 7º da Lei nº 630, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1° - O Art. 7º da Lei Municipal nº 630, de 23 de dezembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º – A família de seringueiro (a) que pleitear o Auxílio autorizado na presente Lei deverá comprovar que exerce a atividade de seringueiro (a) mediante apresentação de documento probatório expedido por parte de Associações de Moradores em Assis Brasil, de que produziu no mínimo 300 Kg (trezentos quilogramas) de borracha durante o ano imediatamente anterior aos meses em que ocorrer o pagamento do Auxílio.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.294 99 27 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº181/2026 - Nomeação de Wellithon Cunha da Silva Nomeia Wellithon Cunha da Silva ao cargo de Gerente de Imunização. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº181/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear WELLITHON CUNHA DA SILVA, ao cargo em comissão “DAS - 2” de Gerente de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 66 16 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 128/2024 - NOMEAR MARIA IRIZALDA DE SOUZA CARDOZO DA SILVA DECRETO Nº 128/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de junho de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 128/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARIA IRIZALDA DE SOUZA CARDOZO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.799 95 19 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°738/2023 - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALARIOS LEI Nº 738/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 20 de dezembro de 2023.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 738/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 20 de dezembro de 2023. “ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL N° 460, DE 24 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°. Esta Lei acrescenta dispositivo à Lei N° 460, de 24 de junho de 2015, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Assis Brasil - Estado do Acre. Art. 2°. Inclui-se o seguinte art. 58-A, à Lei N° 460, de 24 de junho de 2015: “Art. 58-A Fica assegurado ao servidor público da Câmara Municipal de Assis Brasil — Estado do Acre que a cada 05 (cinco) anos de efetivo serviços, o direito ao quinquênio no percentual de 5% (cinco por cento) não ultrapassando seis quinquênios”. Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas da Câmara Municipal de Assis Brasil. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.688 82 9 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 254/2023 - DESIGNAR JúNIA ARAÚJO DE ALMEIDA “Dispõe sobre a Designação da Secretária Municipal de Gabinete, a... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 254/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de dezembro de 2023. “Dispõe sobre a Designação da Secretária Municipal de Gabinete, a responder pela Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - DESIGNAR a Secretária Municipal de Gabinete, a Senhora JÚNIA ARAÚJO DE ALMEIDA, a responder também pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Assis Brasil. Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional. Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.677 88 20 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 002/2024 - NOMEAR ANTONIO CLECIO SOUZA CARDOZO DECRETO Nº 002/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 02 de janeiro de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 002/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 02 de janeiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor ANTONIO CLECIO SOUZA CARDOZO, para exercer o cargo comissionado “CC1” de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.690 53 11 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RELAÇÃO FINAL DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO Nº 002/2026/SEMAD RELAÇÃO FINAL DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO Nº 002/2026/SEMAD Concursos Relação Final Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RELAÇÃO FINAL DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO Nº002/2026/SEMAD Nº INCRIÇÃO NOME CARGO Simei Sales de Oliveira Souza | Supervisora Criança Feliz Leandro Ferreira Barros | Supervisor Criança Feliz Aline Guedes Correia | Nutricionista Maria Elizete Alves Guedes de Araújo | Assistente Social Carlos Felipe Pinto Lima | Nutricionista Priscila Lopes Leite | Assistente Social Maria Valmira Nacimento Simão | Supervisora Criança Feliz Vanda Araújo de Amorim | Supervisora Criança Feliz Artemiza Araujo gomes | Supervisora Criança Feliz Regina Mendonça da Silva | Supervisora Criança Feliz Para mais informações, o candidato pode entrar em contato pelo telefone (68)99905-5672 ou acessar o site oficial da Prefeitura: www.assisbrasil.ac.gov.br . Assis Brasil - AC 02 de março de 2026 Jerry Correia Prefeito Municipal de Assis Brasil Pâmyla Faria Correia Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas