Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 021/2026 - Aquisição de gerador de energia - D. L. Ramos - ME Aquisição de equipamentos e material permanente (gerador de energia) com a empresa D. L. Ramos - ME. Valor total de R$ 6.610,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/PMAB/SEMSAB/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: D. L. RAMOS - ME. CNPJ Nº 05.146.814/0001-52. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (GERADOR DE ENERGIA) PROGRAMA DE TRABALHO Proj. / Ativ. – 1.014 - Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Primaria a Saúde Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material permanente Fonte de Recursos: 601 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS, proveniente do Governo Federal – Bloco de Estrutura VALOR TOTAL: R$ 6.610,00 (seis mil, seiscentos e dez reais), Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil DERLI LUIZ RAMOS Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 05 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 92 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 587/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar PSS O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Lei nº 587/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a área de Educação, com amparo no inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 53 da Lei Orgânica Municipal. §1º – Os profissionais a serem contratados mediante a autorização da presente Lei para a área de Educação são: Agente Educador Bolsista 18 (dezoito) vagas, que atuarão na Zona Rural, conforme a necessidade do cargo e/ou nos programas implantados no Município no total de 18 (dezoito) vagas, mais o cadastro de reserva. Art. 2º - Os profissionais a que se refere o Art. 1º desta Lei serão contratados temporariamente para prestarem serviços nas famílias rurais no programa primeira infância receberá bolsa mensal no valor de 01 (um) salário mínimo vigente e terão seus salários pagos de acordo com a Receita Orçamentária destinada à Secretaria de Educação. Art. 3º - Os contratos administrativos provisórios, celebrados mediante autorização da presente Lei, terão validade de 10 (dez) meses, contados da data de assinatura do contrato de prestação de serviços, podendo ser prorrogável uma vez por igual período. Art. 4º. Extingue-se o contrato: Decurso do prazo; ou. Por iniciativa do contratante ou do contratado, mediante comunicação à outra parte, com antecedência mínima de dez dias, garantida a percepção da remuneração do período trabalhado. Art. 5º - Fica autorizada a criação de cadastro de reservas, em número a ser especificado em Edital pela Administração Municipal, para os cargos e vagas autorizadas na presente Lei. Art. 6º - As vagas de Cadastro de Reservas, em quantitativo a ser estabelecido em Edital pela Administração Municipal, não gera direito à convocação, constituindo mera expectativa de direito aos candidatos classificados. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- -se as disposições contrárias. REGISTRA-SE CUMPRE-SE PUBLICA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.043 42 13 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE SUSPENSÃO - PP N°013/2025 Suspensão de licitação para fornecimento de material de consumo odontológico em virtude de impugnação do Edital. Licitações Aviso de Suspensão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AVISO DE SUSPENÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DESTINADA A FORNECER MATERIAL DE CONSUMO, ODONTOLÓGICO. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac. A Prefeitura de Assis Brasil, através da Comissão Permanente de Licitação e de seu Pregoeiro – CPL, torna público a suspenção da sessão pública modalidade Pregão Presencial n° 013/2025. Em virtude de impugnação do Edital. Assis Brasil-AC, 13 de janeiro de 2026 Willian Azevedo Bandeira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14187 97 15 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°020/2025- DESIGNADA SIMÔNICA NASCIMENTO DE MORA VISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 020/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PRE VISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – Fica DESIGNADA a servidora SIMÔNICA NASCI MENTO DE MORAES, para exercer a função de Gerente de Folha de Pagamento da Secretaria Municipal Administração. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.939 65 8 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Ratificação - DL nº003/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, produção e gestão da 2º EXPO FRONTEIRA. Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: II da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, produção e gestão da 2º EXPO FRONTEIRA, compreendendo a produção executiva, operacional e logística do evento; coordenação e acompanhamento da montagem e desmontagem das estruturas e equipamentos contratados pela Administração Municipal; coordenação dos serviços de comunicação visual, sinalização, recepção, apoio logístico, equipes de trabalho, programação artística e cultural e demais serviços necessários à realização do evento, incluindo a coordenação das atividades relacionadas à feira agropecuária, exposições, cavalgada e demais atrações integrantes da programação oficial da Expo Fronteira, conforme as necessidades e especificações da Administração Municipal de Assis Brasil/Ac, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.. FAVORECIDO: DUMAR EVENTOS E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 23.822.640/0001-82, identificada nas propostas como J. G. DE S. LIMA LTDA. – DUMAR VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso lI. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 003/2026 0Unidade: 10.104 – Departamento de Políticas de Cultura Programa de Trabalho: .043 – Promoção e Realização de Atividades Cívicas e Culturais Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual Assis Brasil – Acre, 23 de setembro de 2026. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil - Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14359 129 24 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 16º Convocação do Concurso Público N°006/2023 Convocação de candidatos aprovados em concurso público para apresentação de exames, documentos e inspeção médica. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 16º CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE ASSIS BRASIL EDITAL N° 006/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC – Secretaria Municipal de Administração, com sede na Avenida Raimundo Chaar nº 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre, apresenta DA 16° CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO: 1.1. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, através da Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados do Concurso Público – Edital Nº 006/2023, de 13 de novembro de 2023, conforme lista publicada pela FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE – FUNDAPE, resultado final, com prazo compreendido entre 29 de janeiro a 27 de fevereiro de 2026, conforme segue: 2. 16° Convocação do concurso público na seguinte ordem: cargo, Nº de inscrição, nome do candidato, nota, classificação de ampla concorrência e classificação PCD. [.........................................................] Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14196 318 30 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EDITAL Nº007/2023 - CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR EDITAL Nº007/2023 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - RETIFICADO... Concursos Edital Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL Nº007/2023 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - RETIFICADO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil – estado do Acre, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal e nas demais leis que regem a espécie, bem como as normas contidas neste Edital, seus anexos e adendos, se necessários, torna público, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE UMA VAGA PARA O CARGO DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL - ACRE, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame, constituindo-se a regulamentação do Concurso Público na forma prevista no presente EDITAL E INSTRUÇÕES que o integram. INSCRIÇÃO Período de inscrição 29/11 a 17/12/2023 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, nos dias designados no CRONOGRAMA do certame, Anexo III, no endereço eletrônico http://fundape.ufac.br , mediante o preenchimento do formulário de inscrição, no horário local de Rio Branco - AC. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato ao realizar sua inscrição por meio do formulário eletrônico. O formulário de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda atenção, de modo que nele constem as informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição. Depois de preenchido, o formulário deverá ser enviado, eletronicamente, à FUNDAPE. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e em eventuais normas, orientações e publicações posteriores, postadas no site http://fundape.ufac.br. Publicações: Rep. por incorreção - 1º CONVOCAÇÃO Publicado em 10/01/2025 DOEAC N°13.941 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº02/2025 Publicado em 06/01/2025 - DOEAC N°13.937 Pag. 49-50 EDITAL Nº 001/2024- 1º CONVOCAÇÃO - PDF Publicado em 10/12/2024 RESULTADO DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÕES - Procurador EDITAL N.º 007/2023 - RETIFICADO -CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR - (PDF) Publicado em 01/12/2023 - Doeac 13.664 Pag. 119-129 EDITAL N.º 007/2023 - CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR ADENDO 01 – 27/11/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.664 119 1 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°196/2022 - NOMEAR o Senhor ELESSANDRO ARAÚJO DE BITIATO DECRETO Nº 196/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 01 DE... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 196/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 01 DE AGOSTO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor ELESSANDRO ARAÚJO DE BITIATO, para exercer o cargo comissionado “CC3” de Gerente de Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.358 70 26 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 641/2022 - Responsabilidade integral de condutores LEI Nº 641/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 18 de março de 2022... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 641/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 18 de março de 2022 “Dispõe sobre a responsabilidade integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público municipal, em caso de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substância psicoativa ou por falta de atenção.” O Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°. Os condutores de veículos automotor que provoquem acidentes de trânsito sob a influência de álcool ou substancias psicoativas ou por falta de atenção no trânsito, ficam obrigados a restituir integralmente os danos materiais causados ao patrimônio público municipal, inclusive custos de mão de obra e eventuais danos reflexos. Art. 2°. Para fins de aplicação desta Lei, considera-se patrimônio público municipal todo equipamento, construção, instalação ou bem natural à disposição da coletividade que tenha sido custeada ou esteja sob responsabilidade de manutenção do Município. Art. 3°. A constatação da ingestão de álcool ou substância psicoativa ou por falta de atenção no trânsito, seguirá os padrões previstos no Código de Trânsito Brasileiro e demais regulamentos deste diploma. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.250 50 23 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 183/2023 - NOMEAR LEUDE DUTRA DE OLIVEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 183/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 03 DE JULHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora LEUDE DUTRA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão “CC4” de Coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.572 89 13 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°0139/2025 - Concederem acesso ao TCE DECRETO Nº 0139/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de março de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 0139/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de março de 2025. “Autoriza as Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas ban cárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.994 136 2 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 079/2024 - NOMEAR ELIANA MARIA DOS SANTOS DECRETO Nº 079/2024/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de abril de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 079/2024/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de abril de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora ELIANA MARIA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão “CC1” de Assessora de Gabinete do Prefeito Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.747 121 5 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 142/2023 - Nomeação dos novos membros do Conselho Municipal DECRETO Nº 142/2023/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 16 DE MAIO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 142/2023/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 16 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Cultura do Município de Assis Brasil – Acre”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Cultura, conforme dados abaixo: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude: Titular: Cleucilene Tabosa Rufino Suplente: Thácila Annamberg Cordeiro Leal Cardozo Secretaria Municipal de Educação: Titular: Kethuly Serpa de Oliveira Suplente: Verônica Maria Araújo de Figueiredo Alves Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Polyana Pereira da Aparecida Suplente: Ariadna Maria Rodrigues Cunha Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Richard Almeida de Oliveira Rios Suplente: Andressa Barbosa dos Santos REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAIS Representantes do Artesanato: Titular: Raimundo Ossilva Alvez de Oliveira Suplente: Alcineide Fernandes de Souza Representantes da Música/Dança: Titular: Keve Adrião Ferreira Barros Suplente: José Queiroz da Silva Representante da Literatura: Titular: Laine Oliveira Lopes Suplente: Iovani Ribeiro Representante da Cultura Indígena: Titular: Rosangela Manchineri Suplente: Edipaulo Samarra Manchineri Art. 2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.537 108 19 de maio de 2023 Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata da Reunião - Integração do PROTEJA ao PSE Aos dias 16/11/2022, às 08h00min da manhã fora realizado a reunião de integração do novo programa aderido pelo Município de Assis Brasil no ano de 2021, Estratégia Nacional de Prevenção à Obesidade Infantil – PROTEJA, ao programa já existente e atuante Programa Saúde na Escola – PSE.... Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA REUNIÃO DE INTEGRAÇÃO DO PROTEJA AO PSE Aos dias 16/11/2022, às 08h00min da manhã fora realizado a reunião de integração do novo programa aderido pelo Município de Assis Brasil no ano de 2021, Estratégia Nacional de Prevenção à Obesidade Infantil – PROTEJA, ao programa já existente e atuante Programa Saúde na Escola – PSE. A Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil – Proteja, instituída pela Portaria GM/MS n.°1.862, de 10 de agosto de 2021, é uma iniciativa do Ministério da Saúde com objetivo de prevenir e deter o avanço da obesidade infantil e contribuir para a melhoria da saúde e bem-estar das crianças brasileiras. O Proteja tem como princípios a garantia do direito universal e integral à saúde materna e infantil, a garantia da proteção aos direitos das crianças e a observância dos determinantes sociais e a natureza interdisciplinar e intersetorial das ações voltadas à prevenção e atenção à obesidade infantil. Estavam presentes na referida reunião a Senhora Júnia Araújo de Almeida - Secretária de Saúde do município, Deibison Torres Barbosa - Diretor da Atenção Primária, Marinir Oliveira de Lima – Diretora de Vigilância em Saúde e responsável pelo PSE e Aline Guedes Correia – Responsável Técnica do PROJETA. Destacamos a importância de integrar o PROTEJA ao PSE programa esse que desempenha papel fundamental de saúde na educação. Com o PROTEJA o leque de ações que deverão ser realizadas em diversos setores é bem maior, saído do universo apenas saúde e educação. Secretária Júnia Almeida enfatiza a importância de fazermos os dois programas trabalharem juntos, melhorando assim a vida da população, desde a infância público alvo do PROTEJA. Demais colegas firmaram o compromisso de realizar com efetividade as atividades, buscando envolver os diversos setores que também são vitais para manutenção e desenvolvido do programa PROTEJA e PSE. Aline Guedes Correia Responsável Técnica do PROJETA Júnia Araújo de Almeida Secretária Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.415 55 23 de novembro de 2022 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas