Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS Nº 003/2024 - Aprovação da 2ª CMGTES O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 2a Reunião Ordinária,realizada em 27 de março de 2024, com base em suas competênciasregimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de setembrode 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal no 468/2016 de12/12/2... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS RESOLUÇÃO CMS No 003, DE 29 DE MAIO DE 2024 O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 2a Reunião Ordinária,realizada em 27 de março de 2024, com base em suas competênciasregimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de setembrode 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal no 468/2016 de12/12/2016.CONSIDERANDO a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobrea participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), ecria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cadaquatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar asituação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúdenos níveis correspondentes; RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a realização da 2ª CMGTES, Art. 2º. A 2a Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúdeserá realizada em 04 de junho de 2024 Neudo Lopes da Silva Amorim Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil-AC Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no03, de 29 de maio de 2024, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 de 09/03/2022 e daResolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2024 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°301/2025 - Nomear VERÔNICA MARIA ARAÚJO DE FIGUEIREDO ALVES DECRETO N° 301/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 301/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 162 21 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2026 - 3º Bimestre Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - 3º Bimestre 2026 Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre de 2026 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°006/2024 - Reunião Extraordinária 13/08/2024 aprova a PNAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL - ACRE... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL - ACRE RESOLUÇÃO Nº 06/2024 Assunto: em Reunião Extraordinária realizada no dia 13 de Agosto de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005 de 14 de abril de 2005. Reuniram-se na Sede da secretaria de Assistência Social de Assis Brasil no dia 13 de agosto de 2024 para reunião de aprovação do Plano de Cofinanciamento Estadual CREAS no valor de 33.069,00 e CRAS 38.020,50 destinado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Os Seguintes Conselheiros: Maria Madalena Moraes de Farias – CPF: 802.836.752-68 Rejany Da Silva Oliveira- 019.578.392.10 Vera Queiroz Rodrigues- 019.742.572.07 Antonia Silva e Silva – 015.461.642-78 Ariadina Maria Rodrigues Cunha – 019.557.122-39 O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Assis Brasil – Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem resolve: CONSIDERANDO: A Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; A Resolução CNAS n.º 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS; A Resolução CNAS n.º 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; Resolve aprovar o plano de ação nos termos da Ata nº 06/2024-CMAS da reunião Extraordinária realizada em 13 de agosto de 2024, referente ao Cofinanciamento Estadual CREAS e CRAS da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Assis Brasil – Acre, 13 de agosto de 2024. Rejany da Silva Oliveira Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.839 60 14 de agosto de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 015/2026/GAPRE Nomear MARINIR OLIVEIRA DE LIMA RODRIGUES para o cargo de Diretora da UBS Gildo Ferreira da Silva. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 015/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 12 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – Nomear MARINIR OLIVEIRA DE LIMA RODRIGUES, ao cargo em comissão “DAS – 3” de Diretora da UBS Gildo Ferreira da Silva. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasi Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14187 97 15 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 01/2026 Fica retificado os itens : Das formas de avaliação do currículo do oficineiro – Tempo Integral e ANEXO II Cronograma do Edital nº 001/2026. Concursos Retificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 01/2026 - A SECRETÁRIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Dec. Nº 004/2025. RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública a RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 001/2026 -EDITAL DO PROCSSO SELETIVO SIMOLIFICADO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, a saber: Art. 2º. Fica retificado os itens : Das formas de avaliação do currículo do oficineiro – Tempo Integral e ANEXO II Cronograma do Edital nº 001/2026, a saber: Onde se lê: DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO DO OFICINEIRO – TEMPO INTEGRAL. ... Experiências - ... Formação: O candidato que apresentar o diploma de graduação em Licenciatura ou qualquer outra área terá vinte (20) pontos; Diploma de formação ou declaração de experiência comprovada na área de dança ou balé, conforme critérios estabelecidos pela instituição, terá dez (10) pontos; Formação Continuada: ... Leia-se: DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO DO OFICINEIRO – TEMPO INTEGRAL. ... Experiências - Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°046/2025 - RESULTADO PARCIAL DE CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL N° 001/25 RESULTADO PARCIAL DE CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL No001/25 –... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL PORTARIA N° 046 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. (PDF ) RESULTADO PARCIAL DE CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL No001/25 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI No 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL- ACRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.130 76 17 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°303/2025 - Nomear LUZIA MARIA DE ARAÚJO DECRETO N° 303/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 303/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 162 21 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°744/2024 - Criação de cargos e alteração da Lei N°629/2021 “Dispõe sobre criação de cargos e alteração de dispositivo na Lei Municipal nº 629, de 29 de dezembro e dá outras providências”.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 744/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 27 de fevereiro de 2024. “Dispõe sobre criação de cargos e alteração de dispositivo na Lei Municipal nº 629, de 29 de dezembro e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica extinto o cargo de Gerente Financeiro(a), referência “CC3” da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Licitação, item 2 no inciso II do Art. 48 da Lei Municipal nº 629, de 29 de dezembro de 2021. Art. 2º. - Fica criado o cargo de Diretor Financeiro(a), referencia “CC-2”, item 2 no inciso II do Art. 48 da Lei Municipal nº 629, de 29 de dezembro de 2021. Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas do Município de Assis Brasil. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.722 76 29 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°315/2025 - Nomear WERMESON FARIAS RIBEIRO DECRETO N° 315/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 315/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 56 22 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°007/2020 - Consultas Médicas Ambulatoriais Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consultas médicas ambulatoriais em infectologia, reumatologia, endocrinologia/metabologia e consulta em fisioterapia, voltados a atender os pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS. 01 - As pastas contendo condições e especificações... Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°013/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°013/2021 PROCESSO ADM. N°763.03.2020 CONTRATADO: V W F DINIZ LTDA CNPJ 24.142.678/0001-77 Valor Global R$ 493.000,00 ( quatrocentos e noventa e três mil reais) DATA DA ASSINATURA: 26/08/021 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº007/2020 DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 19/08/2020 à 31/08/2020. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. DATA DA ABERTURA : 01 de Setembro de 2020. HORARIO: 10h00min (dez) horas. LOCAL: Av. Raimundo Chaar, nº 362 – Centro – Assis Brasil-Acre, CEP: 69.935-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consultas médicas ambulatoriais em infectologia, reumatologia, endocrinologia/metabologia e consulta em fisioterapia, voltados a atender os pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS. 01 - As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no endereço supracitado. 02 - A Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre, reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores. Assis Brasil-AC, 19 de agosto de 2020. LIBERATO RIBEIRO DA SILVA FILHO Pregoeiro da CPL Decreto n° 095/2019 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.861 63 18 de agosto de 2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº073/2026 Institui e nomeia os membros da CAISAN Institui e nomeia os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), no âmbito do Município de Assis Brasil– Acre. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 073/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de março de 2026. Institui e nomeia os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), no âmbito do Município de Assis Brasil– Acre. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO a Lei nº 822 de 17 de março de 202026, que dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Assis Brasil, Estado do Acre, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN; CONSIDERANDO a adesão do Município de Assis Brasil ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; CONSIDERANDO AINDA, a Resolução CAISAN N°07, de julho de 2024, que altera a Resolusão n° 9 – CAISAN, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, RESOLVE: Art. 1º. Criar a Câmara Inter Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Assis Brasil, com a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal afetos à área de segurança alimentar e nutricional. Art. 2º. À CAISAN Assis Brasil compete: I – Elaborar, a partir das diretrizes emanadas do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – Assis Brasil: a) a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando as suas diretrizes e os instrumentos para sua execução; e b) o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando metas, recursos disponíveis e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação; II – Coordenar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mediante: a) interlocução permanente entre o CONSEA – Assis Brasil e os órgãos de execução; b) acompanhamento das propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; III – monitorar e avaliar, de forma integrada, a destinação e aplicação de recursos em ações e programas de interesse da Segurança Alimentar e Nutricional do Plano Plurianual e nos orçamentos anuais; IV - Monitorar e avaliar os resultados e impactos da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; V - Articular e estimular a integração da Política e do Plano municipal; VI - Assegurar o acompanhamento da análise e encaminhamento das recomendações do CONSEA – Assis Brasil, pelos órgãos de governo municipal, apresentando relatórios periódicos; VII - definir, ouvido o CONSEA, os critérios e procedimentos de participação para a implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional; VIII - elaborar e aprovar o seu regimento interno. Art. 3º. A CAISAN Assis Brasil poderá solicitar informações de quaisquer órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal, que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Art. 4º. A CAISAN Assis Brasil será integrada pelas Secretarias Municipais, titulares e suplentes do CONSEA, e outras relacionadas à temática de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN. I – Sua presidência será exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS; II – Os membros titulares e suplentes serão escolhidos por indicação dos titulares dos órgãos citados no Art. 5º. Art. 5º. Nomear os membros titulares e suplentes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Assis Brasil, conforme discriminação a seguir: REPRESENTATES GOVERNAMENTAIS I – Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social a) Titular: Romario Barroso Galvão b) Suplente: Mirla Araujo Barbosa II - Secretaria Municipal de Saúde a) Titular: Aline Guedes Correia b) Suplente: Antônio Carlecildo de Souza III - Secretaria Municipal de Educação e Cultura a) Titular: Carlos Felipe Pinto b) Suplente: Thayane de Araujo IV - Secretaria Municipal de Agricultura e Produção a) Titular: Francisco Monteiro Bezerra Junior b) Suplente: Adjan Mariano da Silva V - Secretaria Municipal de Planejamento a) Titular: Quedinei Barreto Correia b) Suplente: Aderson Dantas Rodrigues VI – Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial a) Titular: Francicléia Correia Marinho b) Suplente: Alcineide Fernandes de Souza Alburquerque VII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo a) Titular: Antonio da Silva Freitas b) Suplente: Geraldo Vieira da Silva VIII – Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência a) Titular: Kaline Rocha Lima b) Suplente: Jovana Gadelha Lopes DA SOCIEDADE CIVIL I – Sindicato dos Trabalhadores Titular: Poliana Pereira dos Santos Ferreira Suplente: Jurandir Rodrigues de Araujo II – Associação Comercial de Assis Brasil a) Titular: Lucas Gadelha III – AMOPREAB a) Titular: Wendel Silva de Araujo b) Suplente: Francisco Araujo de Araujo IV – SINTEAC (Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Acre) a) Titular: Sônia Maria Araújo Bessa b) Suplente: Regina Lima de Souza V – Representantes da Igreja Católica a) Titular: Carmo Henrique Mocellin b) Suplente: Marilândia Barbosa dos Santos VI – Associação de Pastores de Assis Brasil a) Titular: Erinaldo da Silva e Silva b) Suplente: Jandreson Novais de Souza Art. 6º. A programação e a execução orçamentária e financeira dos programas e ações que integram a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é de responsabilidade dos órgãos e entidades competentes conforme a natureza temática a que se referem, observadas as respectivas competências exclusivas e as demais disposições da legislação aplicável. Art. 7º. A CAISAN Assis Brasil poderá instituir comitês técnicos com atribuição de proceder à prévia análise de ações específicas. Art. 8º. A Secretaria Executiva da CAISAN Assis Brasil será exercida pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS Art. 9º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14233 153 27 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2026 - 1º Bimestre Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - 1º Bimestre 2026 Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1 º Bimestre de 2026 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº835/2026/GAPRE - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente Dispõe sobre abertura de crédito adicional por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências. Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N°835/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 20 de julho de 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o artigo 40, inc. III, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, APRESENTA – a Egrégia Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei para estudo e votação; Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no montante de R$ 235.790,46 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa reais e quarenta e seis centavos) destinadas às despesas de dotações orçamentárias conforme discriminadas abaixo: Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 103 – GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE Funcional: 12.361.0003.2.037 – QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 3.3.90.30.00.00.1.550 – Material de Consumo ................................................. 235.790,46 Total: ......................................................................................................... 235.790,46 Art. 2º - Os créditos para cobertura das despesas do artigo anterior são provenientes de Superávit Financeiro de transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Art. 3º - Por consequência da aprovação desta lei, fica autorizado o Poder Executivo a realizar alteração no PPA - Plano Plurianual 2026 – 2029 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 no que couber, a fim de adequação ao Orçamento vigente. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário. ASSIS BRASIL - ACRE, 20 DE JULHO DE 2026, 136º DA REPÚBLICA, 122º DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 63º DO ESTADO DO ACRE E 50º DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14335 49 24 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relação Final de Inscritos - PSS Nº 003/2026/SEMAD Relação final para os cargos de FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO, MÉDICO E FARNACÊUTICO para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Concursos Relação Final Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência RELAÇÃO FINAL DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO Nº 003/2026/SEMAD Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2017 - 3º Quadrimestre - Setembro a Dezembro de 2017 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela.... Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre de 2017 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de dezembro de 2017 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 019/2021 - Autorizar a comercialização e o consumo de bebidas Portaria nº 019/2021 Assis Brasil – AC, 14 de outubro de 2021... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUPLICADA POR INCORREÇÃO Portaria nº 019/2021 Assis Brasil – AC, 14 de outubro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal e, considerando o art. 2° do Decreto nº 211/2021, Resolve: Art. 1º. Autorizar a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em vias pública, em espaços delimitados em horários e período determinados durante a realização de evento promovido pela Prefeitura. §1º. A comercialização se dará, no entorno do Ginásio Poliesportivo Sidney Nascimento de Moraes e Estádio Municipal José D. de Araújo, em espaço definitos pelo Setor de Cadastro da Prefeitura; §2º. A comercialização se dará de 15 a 17 de outubro e de 22 a 24 e outubro de 2021, em horários definidos pelo Setor de Cadastro da Prefeitura; Art. 2º. Os interessados deverão comparecer no Setor de Cadastro da Prefeitura para solicitar a autorização munidos de identificação; Art. 3º. Será cobrada a taxa de licença de comércio eventual, conforme Tabela III, item 03 do art. 140 do Código Tributário do Município a Lei Municipal nº 059/2004. Art. 4º. Não será permitida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas ou não em recipientes de vidro. Art. 5º. A autorização para comercialização deverá constar dados conforme especificado no art. 3º do Decreto nº 211 de 24 de agosto de 2021. Art. 6º. O comerciante que não portar a devida autorização emitida pelo Setor de Cadastro da Prefeitura terá os itens comercializados apreendidos pelas autoridades policiais e estará sujeita às sansões legais cabíveis. Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal ***** Portaria nº 019/2021 Assis Brasil – AC, 14 de outubro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal e, considerando o art. 2° do Decreto nº 211/2021, Resolve: Art. 1º. Autorizar a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em vias pública, em espaços delimitados em horários e período determinados durante a realização de evento promovido pela Prefeitura. §1º. A comercialização se dará, no entorno do Ginásio Poliesportivo Sidney Nascimento de Moraes e Estádio Municipal José D. de Araújo, em espaço definitos pelo Setor de Cadastro da Prefeitura; §2º. A comercialização se dará de 15 a 17 de outubro e de 22 a 24 e outubro de 2021, em horários definidos pelo Setor de Cadastro da Prefeitura; Art. 2º. Os interessados deverão comparecer no Setor de Cadastro da Prefeitura para solicitar a autorização munidos de identificação; Art. 3º. Será cobrada a taxa de licença de comércio eventual, conforme Tabela III, item 03 do art. 140 do Código Tributário do Município a Lei Municipal nº 059/2004. Art. 4º. Não será permitida a comercialização de bebidas alcoólicas ou não em recipientes de vidro. Art. 5º. A autorização para comercialização deverá constar dados conforme especificado no art. 3º do Decreto nº 211 de 24 de agosto de 2021. Art. 6º. O comerciante que não portar a devida autorização emitida pelo Setor de Cadastro da Prefeitura terá os itens comercializados apreendidos pelas autoridades policiais e estará sujeita às sansões legais cabíveis. Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.147 49 15 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas