Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Licença para Demolição Esse serviço refere-se a solicitação do proprietário, para a demolição de uma edificação ou parte dela, visando a atualização cadastral do imóvel.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Esse serviço refere-se a solicitação do proprietário, para a demolição de uma edificação ou parte dela, visando a atualização cadastral do imóvel. Como solicitar? Atendimento Presencial. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Ser Pessoa Física ou Jurídica. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos: da Pessoa Jurídica: Do Imóvel: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura; 01 via da Planta de Situação que ficará retida. A planta deve estar assinada pelo proprietário e pelo responsável técnico; 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à demolição. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: De 15 a 30 dias Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº064/2026/GAPRE - Nomeação de Alcineide Fernandes de Souza Nomear ALCINEIDE FERNANDES DE SOUZA, ao cargo comissionado “DAS-2” de Gerente de Políticas de Igualdade Raciais da Secretária Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 064/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de março de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – Nomear ALCINEIDE FERNANDES DE SOUZA, ao cargo comissionado “DAS-2” de Gerente de Políticas de Igualdade Raciais da Secretária Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14224 137 16 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°332/2025 - Nomear EDILO ABRAHÃO ARAÚJO SAADY DECRETO N° 332/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 332/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 142 27 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 633/2021 - CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA LEI N°633/2021/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 29 DE DEZEMBRO DE 2021.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO LEI N°633/2021/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 29 DE DEZEMBRO DE 2021. “CONCEDE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido aumento salarial no percentual de 5% (cinco por cento) aos servidores públicos do quadro permanente da Câmara Municipal de Assis Brasil. Parágrafo Único. A correção Salarial concedida aos servidores da Câmara Municipal de Assis Brasil não poderá ultrapassar o índice do IPCA correspondente ao ano de 2021. Art. 2º. Fica aprovada a nova tabela salarial dos servidores públicos do quadro comissionado da Câmara Municipal de Assis Brasil, conforme anexo ll do PCCR. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito legal a partir do dia primeiro de janeiro de 2022. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil ************* Lei n°633/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 23 de dezembro de 2021 “CONCEDE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL E DÁ OUTRAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido aumento salarial no percentual de 5% (cinco por cento) aos servidores públicos do quadro permanente da Câmara Municipal de Assis Brasil. Parágrafo Único. A correção Salarial concedida aos servidores da Câmara Municipal de Assis Brasil não poderá ultrapassar o índice do IPCA correspondente ao ano de 2021. Art. 2º. Fica aprovada a nova tabela salarial dos servidores públicos do quadro comissionado da Câmara Municipal de Assis Brasil, conforme anexo ll do PCCR. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito legal a partir do dia primeiro de janeiro de 2022. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.201 38 11 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do 1º Termo Aditivo - Contrato Nº175/2025 - CP N°001/2024 O Presente Termo Aditivo Acrescenta o valor de R$ 165.447,29 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), admitindo o Acréscimo nos termos da Lei. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATO Nº 175/2025 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2024 PARTICÍPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA CNPJ: 15.017.690/0001-69 Do Acréscimo: o Presente Termo Aditivo Acrescenta o valor de R$ 165.447,29 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), admitindo o Acréscimo nos termos da Lei. Ratificação: As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data da assinatura: 28 de julho de 2026. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Fonte de Recurso: 1.701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados. Fonte de Recurso: 1.706 – Transferência Especial da União ASSINAM: Pela Prefeitura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL JERRY CORREIA MARINHO Pela Empresa: CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA JOSÉ OTAILSON MARQUES DA SILVA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14348 63 9 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº102/2026 - P. G. B. SOUZA LTDA. - PE SRP Nº001/2026 Fornecimento de Material de Consumo (Água Mineral, Gás de Cozinha, Vasilhame Para Água Mineral, Gelo, Açucar e Café) atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2026 PREGÃO ELETRONICO SRP N°. 001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°: 004/2026. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: P. G. B. SOUZA LTDA. CNPJ: 39.488.793/0001-75. OBJETO: O objeto do contrato é o fornecimento de Material de Consumo (Água Mineral, Gás de Cozinha, Vasilhame Para Água Mineral, Gelo, Açucar e Café) atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Assis Brasil – Acre. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho – 1.018 – Estruturação da Rede de Serviço do Suas Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso– 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Programa de Trabalho – 2.068 - Proteção Social Básica Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 600 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Fonte de Recurso - 661 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Programa de Trabalho – 2.071- Organização do Programa Bolsa Família IGDPBF Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS Programa de Trabalho – 2.073- Proteção Social de Média Complexidade Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 660 - Transferência de Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social Fonte de Recurso - 661- Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Programa de Trabalho – 2.075 – Manutenção da Casa de Acolhimento de Imigrantes Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS Programa de Trabalho – 2.083 – Programa Primeira Infância Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS VALOR: R$ 32.229,70 (trinta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais com setenta centavos). ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil PAULO GERSON BATISTA DE SOUZA. Representante Legal da Empresa Contratada Data de Assinatura: 25 de agosto de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14339 74 27 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato nº114/2026 - COMFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - PE N°006/2026 - DOEAC nº14365 AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) QUADRICICLOS NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, VENTURA 500 PRO MAX 4X4, DESTINADAS A TENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL. Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006 - 006/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: COMFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 10.215.056/0002-06. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) QUADRICICLOS NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, VENTURA 500 PRO MAX 4X4, DESTINADAS A TENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO – 12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO Proj./Ativ. – 1.016 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Elemento de Despesas – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso – 1.706 – Transferência Especial da União VALOR: R$ 89.960,00 (Oitenta e nove mil, novecentos e sessenta reais). ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil Carlos Renato Lubanco Valente Da Motta.. Representante Legal da Empresa Contratada Data de Assinatura: 01 de outubro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14365 45 2 de outubro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°722/2023 - Abertura de Crédito adicional especial “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 722/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 29 de agosto de 2023. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Edilidade em Sessão Plenária, Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 719.999,85 (setecentos e dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) conforme detalhamento abaixo: Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social Unidade: 03 – Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.244.0007.1.107 – Atendimento a Migrantes 3.3.90.30.00.00.00.0660 – Material de Consumo .......................................................... 467.865,45 3.3.90.36.00.00.00.0660 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................... 190.634,40 3.3.90.39.00.00.00.0660 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................. 45.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0660 – Equipamento e Material Permanente .................................. 16.500,00 Total: 719.999,85 Art. 2°. Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior, serão provenientes de Crédito Adicional Especial de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ao Município de Assis Brasil para fins de auxilio nas despesas assistenciais aos Migrantes da casa de passagem. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.607 94 31 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 148/2024 - EXONERAR LEUDE DUTRA DE OLIVEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 148/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora LEUDE DUTRA DE OLIVEIRA, do cargo em comissão “CC4” de Coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando- -se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.806 118 28 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°815/2025 - Utilidade pública - Colônia dos Pescadores Profissionais Z-10 LEI N° 815/2025/GAPRE Assis Brasil – AC, 15 de dezembro de 2025.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI N° 815/2025/GAPRE Assis Brasil – AC, 15 de dezembro de 2025. “Declaração de utilidade pública municipal a Colônia dos Pescadores Profissionais Z-10, do município de Assis Brasil - Estado do Acre, e dá outras providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.169 118 16 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº019/2026/GAPRE - Exoneração Geraldo Vieira da Silva Exonerar GERALDO VIEIRA DA SILVA, do cargo em comissão “DAS - 2” de Gerente de Limpeza Pública. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 019/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 16 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Exonerar GERALDO VIEIRA DA SILVA, do cargo em comissão “DAS - 2” de Gerente de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor com efeito retroativo ao dia 2 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14192 103 26 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 012/2026/GAPRE - Suspensão de função pública - O. A. T. Determina a suspensão do exercício da função pública comissionada da servidora O. A. T. em cumprimento a decisão judicial do TRF1. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ASSIS BRASIL PORTARIA N°012/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de março de 2026. Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial que determinou a suspensão do exercício de função pública comissionada. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 40 da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o teor do Mandado de Notificação expedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, nos autos do Processo nº 1027999-66.2025.4.01.0000, de relatoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva; CONSIDERANDO a determinação judicial de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de imediato cumprimento das decisões judiciais pela Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Fica determinada a suspensão do exercício da função pública comissionada, bem como de qualquer outro cargo público comissionado vinculado ao Poder Executivo Municipal, da Sra. O. A. T., inscrita no CPF nº *.150.602-**, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da notificação judicial, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Art. 2º Durante o período de suspensão, a referida pessoa fica proibida de acessar ou frequentar a sede da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC, bem como as dependências das demais secretarias e órgãos vinculados ao Poder Executivo Municipal. Art. 3º O presente ato decorre de estrito cumprimento de decisão judicial, não configurando penalidade administrativa, tampouco antecipação de juízo de mérito no âmbito administrativo. Art. 4º Determina-se às Secretarias Municipais e demais órgãos competentes que adotem as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria, inclusive quanto ao controle de acesso às dependências públicas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 92 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria SEME N°005/2023 - DESIGNAR os servidores para compor a Comissão A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 17, 18, 19 E 20, DO PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE GESTOR DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, DA LEI N. 273 DE 30 DE JUNHO DE 2010, que dispõe sobre a revogação da Lei de Gestão De... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME PORTARIA SEME Nº 005 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. - Versão Doeac 13.625 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 17, 18, 19 E 20, DO PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE GESTOR DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, DA LEI N. 273 DE 30 DE JUNHO DE 2010, que dispõe sobre a revogação da Lei de Gestão Democrática do ensino público municipal e, adotando o sistema seletivo para a escolha de dirigentes de unidades escolares, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR os servidores para compor a Comissão Organizadora do processo de Certificação dos profissionais de educação candidatos à eleição para gestores das escolas da Rede municipal de educação de Assis Brasil, para o período de 2024 a 2027, a saber: I- SECRETARIA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO Presidente: Emilson Rodrigues Braga Membro: Celia Queiroz da Rocha Membro: Marta Mendonça Sabóia II- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – SINTEAC Membro: Sonia Maria Araújo Bessa III- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Membro: Elias Marques de Araújo Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Assis Brasil-AC, 25 de Setembro de 2023. Registre-se Publique-se Cumpra-se Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2023 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°188/2025-Exonerar DEIBISON TORRES BARBOSA DECRETO Nº 188/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 12 de maio de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 188/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 12 de maio de 2025. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a pedido, o senhor DEIBISON TORRES BARBOSA, do cargo em comissão “CC-2” de Diretor de Vigilância em Saúde de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.021 113 14 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação N°041/2026 - PSS N°006/2023 - DOEAC N°14338 Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº 041/2026 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N° 006/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, com sede na Avenida Raimundo Chaar, nº 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre. Art. 1° - convoca o(a) candidato(a) apto conforme ANEXO I deste Edital, nomeado(a) para provimento do cargo efetivo ofertado por meio do Concurso Público – Edital Nº 006/2023, de 13 de novembro de 2023, para Assinatura do Termo de Posse, na data, local e horário constantes no ANEXO II deste Edital. § 1° - O(a) candidato(a) ou o seu procurador deverá se apresentar, obrigatoriamente, na data, local, endereço e horário estabelecidos no Anexo II deste Edital. Art. 2° Fica ELIMINADO do concurso Público n° 006/2023 o(a) candidato(a) que não manifestar o interesse na vaga ou não entregar a documentação e exames exigidos nos prazos estabelecidos. Art. 3° Estará ELIMINADO(A) do concurso Público n° 006/2023 o(a) candidato(a) convocado(a) neste Edital que não comparecer ao ato de posse na data, local e horário constantes no ANEXO II. Art. 4° O Termo de Posse será assinado na data, local e horário constantes no ANEXO II. § 1°- Ao entrar em efetivo exercício do cargo, o(a) servidor(a) estará submetido(a) ao estágio probatório, pelo período de 03 (três) anos, em conformidade com Art. 41 da constituição Federal de 1988. ANEXO I CANDIDATO APTO Convocação na seguinte ordem: cargo, Nº de inscrição, nome do candidato(a), nota, classificação de ampla concorrência e classificação PCD. Cirurgião Dentista Nº INSCRIÇÃO NOME NOTA CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 25319 PÂMELA DE SOUZA SANTANA 50,00 4° ANEXO II DATA, HORÁRIO E LOCAL DATA: 28/08/2026 HORÁRIO: 08h00min LOCAL: Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência ENDEREÇO: Avenida Raimundo Chaar nº 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O(a) candidato(a) poderá obter informações referentes a este concurso público junto a Secretaria Municipal de Administração, por meio do número (68) 9905-5672 e do endereço eletrônico, prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com . Assis Brasil – Acre, 24 de agosto de 2026. Pâmyla Farias Correia Secretária Municipal de Administração DEC.Nº 260/2025/GAPRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14338 61 26 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2026 - 4º Bimestre Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - 4º Bimestre 2026 Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre de 2026 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação nº036/2026 - 18º Convocação do Concurso Público nº006/2023 18° Convocação do concurso público na seguinte ordem: cargo, No de inscrição, nome do candidato, nota, classificação de ampla concorrência e classificação PCD. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 036/2026 18° CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE ASSIS BRASIL EDITAL N°006/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC – Secretaria Municipal de Administração, com sede na Avenida Raimundo Chaar no 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre, apresenta 1. DA 18° CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO: 1.1. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, através da Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados do Concurso Público – Edital No 006/2023, de 13 de novembro de 2023, conforme lista publicada pela FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE – FUNDAPE, resultado final, com prazo compreendido entre 08 de abril a 07 de maio de 2026, conforme segue: 2. 18° Convocação do concurso público na seguinte ordem: cargo, No de inscrição, nome do candidato, nota, classificação de ampla concorrência e classificação PCD. 4. DA DOCUMENTAÇÃO 4.1. Para a entrega de documentos, os candidatos convocados deverão comparecer até o dia 07 de maio de 2026, das 07h00 às 13h00 , no seguinte endereço: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC – Secretaria Municipal de Administração, com sede na Avenida Raimundo Chaar no 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 7 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 568/2020 - ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL, ASSIS BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITUTA DE ASSIS BRASIL LEI MUNICIPAL N.568 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, DA PREFEITURA MUNICIPAL, ASSIS BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO BARBOSA DE SOUSA, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1 º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral, do corrente exercício, no valor de R$ 3.319.320,00 (três milhões, trezentos e dezenove mil, trezentos e vinte reais), adicionando recursos no orçamento do município, provenientes de provável Excesso de Arrecadação. Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, inciso II - excesso de arrecadação, conforme demonstrado no cálculo de tendência de excesso de arrecadação – Fonte: 0001 – Recursos Ordinários, 0002 – Transferências constitucionais da União, 0012 – Recursos Próprios da Educação da Educação, 0013 – Recursos Próprios da Saúde – SUS. Art. 3º. O crédito especial referido no artigo 1º será desdobrado ao nível de elemento de despesa conforme Quadro de detalhamento abaixo: Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO Unidade: 01 – GABINETE DO PREFEITO Proj/Ativ. 1.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias - Civil..................5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de consumo......10.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção.........................................................................15.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................................10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...............................................................15.000,00 Total do Projeto/Atividade:..................................R$ 55.000,00 Unidade: 02 – DEPARTAMENTO Proj./Ativ. 1.004 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................................................................4.000,00 Total do Projeto/Atividade:....................................R$ 4.000,00 [.....] Total do Órgão:.....................................................R$ 22.100,00 TOTAL GERAL:................................................R$ 3.319.320,00 Art. 4º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.925 68 19 de novembro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2019 - 3º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela.... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre de 2019 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 26 de julho de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°244/2024-Exonerar ZULEUDO REBOUÇAS NASCIMENTO TAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0244/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVIS TAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Exonerar o senhor ZULEUDO REBOUÇAS NASCI MENTO, do cargo em comissão “CC3” de Gerente Adminis trativo da Secretaria Municipal de Licitação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.898 117 6 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas