DECRETO Nº 148/2024/GAPRE 

Assis Brasil – Acre, 28 de junho de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA 
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1º - EXONERAR a senhora LEUDE DUTRA DE OLIVEIRA, do cargo em 
comissão “CC4” de Coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor da 
Prefeitura Municipal de Assis Brasil.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil