Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 150/2020 - Fica exonerada a Srª. MARIA ALICE MOREIRA DE FARIAS “Dispõe sobre a nomeação da Gerente Municipal de Cultura e Turismo,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 0150, de 31 de Dezembro de 2020. “Dispõe sobre a nomeação da Gerente Municipal de Cultura e Turismo, e das outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil/AC. RESOLVE Art. 1°- Fica exonerada a Srª. MARIA ALICE MOREIRA DE FARIAS, do cargo em comissão de Gerente Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Assis Brasil/AC. Art. 2° - A Gerente Municipal de Cultura e Turismo não fazia jus à remuneração em decorrência de ser do quadro de servidores efetivos. Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 88 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 024/2026 - Manutenção de veículos e fornecimento de peças - R. Lima da Silva Eireli Manutenção de veículos e fornecimento de peças e mão de obra com a empresa R. Lima da Silva Eireli. Valor total de R$ 131.380,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025 PREGAO ELETRONICO Nº 90008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: R. LIMA DA SILVA EIRELI. CNPJ Nº 35.267.408/0001-09. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS EM VEICULOS LEVES, (OUTOMOVEIS PASSEIO), VEICULOS PESADOS (CAÇAMBA/ONIBUS E MICRO-ONIBUS) E MAQUINAS, TRATORES E EQUIPAMENTOS, PROGRAMA DE TRABALHO Programa de Trabalho 2.063 – Manutenção da Secretaria de Cidadania e Assistência Social Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Programa de Trabalho 2.066 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Programa de Trabalho 2.068 – Proteção Social Básica Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Fonte de Recurso: 661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Programa de Trabalho 2.073 - Proteção Social de Média Complexidade Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Fonte de Recurso-661Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Programa de Trabalho 2.071 – Organização do Programa Bolsa Família - IGDPBF Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Programa de Trabalho 1.018 – Estruturação da Rede de Serviço do Suas Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Programa de Trabalho 2.075 – Manutenção da Casa de Acolhimento de Imigrantes Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Programa de Trabalho 2.083 – Programa Primeira Infância Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Programa de Trabalho 2.078 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cad Unico – Procad Suas Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social VALOR TOTAL: R$ 131.380,00 (cento e trinta e um mil, trezentos e oitenta reais); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil RAYSSA DE LIMA SILVA Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 09 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 93 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO REABERTURA e RETIFICAÇÃO DO EDITAL - PP SRP Nº013/2025 Reabertura e retificação de edital para aquisição de material de consumo odontológico. Licitações Aviso de Reabertura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO REABERTURA DE LICITAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DESTINADA A FORNECER MATERIAL DE CONSUMO, ODONTOLÓGICO, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac. Origem: Secretaria Municipal de Administração. Data de Reabertura: 04/02/2026 às 09:00hrs. Retirada do EDITAL/RETIFICAÇÃO: 20/01/2026 à 04/02/2026 – Horário: de Segunda a Sexta Feira das 07:00 às 13:00 hora. Através do e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ ou no site da Prefeitura Municipal: Https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes Assis Brasil-AC, 19 de janeiro de 2026. Willian Azevedo Bandeira Pregoeiro da CPL/PMAB Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14190 159 20 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°060/2026 - T. Araujo da Mota Ltda Extrato do contrato para contratação de palco e iluminação com T. Araujo da Mota Ltda, no valor de R$ 363.064,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 060/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0011/PMAB/SEMAD/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 007/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: T. ARAUJO DA MOTA LTDA CNPJ Nº 30.937.430/0001-03 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PALCO E ILUMINAÇÃO DE PALCO COMPLETO PROGRAMA DE TRABALHO 10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.104 - DEPARTAMENTO DE POLITICAS DE CULTURA Proj./Ativ. - 2.043 - Promoção e Realização de Eventos e Atividades Cívicas e Culturais Elemento de Despesas - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso - 1.701 - Outras Transferências De Convênios Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados Fonte de Recurso - 1.706 - Transferência Especial Da União VALOR TOTAL: R$ 363.064,00 (trezentos e sessenta e três mil e sessenta e quatro reais) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil, Tarcísio Araújo da Mota Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 23 de abril de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 98 14 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°830/2026/GAPRE - Abertura de Crédito Adicional - R$ 2.286.000,00 Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.286.000,00 para as Secretarias de Obras e da Mulher, Cultura e Juventude. Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N°830/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 29 de abril de 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar por Excesso de Arrecadação ao orçamento vigente, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente no valor de R$ 2.286.000,00 (dois milhões duzentos e oitenta e seis mil reais), conforme detalhamento abaixo: Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Unidade: 092 – DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Funcional: 15.451.0006.1.004 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS 3.3.90.30.00.00.00.00 1.706 MATERIAL DE CONSUMO............................495.000,00 Total........................................................................................................... 495.000,00 Órgão: 10 – SECRETARIA MUNIC. DA MULHER CULTURA E JUVENTUDE Unidade: 104 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional: 13.392.0003.2.043 – PROMOÇÃO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CIVICAS E CULTURAIS 3.3.90.39.00.00.00.00 1.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA................................................................................................... 600.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 1.706 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA................................................................................................ 1.191.000,00 Total........................................................................................................ 1.791.000,00 Total Geral...............................................................................................2.286.000,00 Art. 2°. Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior são provenientes de Excesso de Arrecadação de transferências de Convênios do Estado e Emenda Especial da União, para o município de Assis Brasil. Art. 3º. Por consequência da aprovação desta lei, fica autorizado o Poder Executivo a realizar alteração no PPA - Plano Plurianual 2026 – 2029 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 no que couber, a fim de adequação ao Orçamento vigente. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ACRE, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14272 107 22 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 018/2024 - EXONERAR JÚNIA ARAÚJO DE ALMEIDA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 018/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de fevereiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora JÚNIA ARAÚJO DE ALMEIDA, do cargo em comissão “CC1” de Secretária Municipal de Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.708 86 7 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS Nº 003/2024 - Aprovação da 2ª CMGTES O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 2a Reunião Ordinária,realizada em 27 de março de 2024, com base em suas competênciasregimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de setembrode 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal no 468/2016 de12/12/2... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS RESOLUÇÃO CMS No 003, DE 29 DE MAIO DE 2024 O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 2a Reunião Ordinária,realizada em 27 de março de 2024, com base em suas competênciasregimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de setembrode 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal no 468/2016 de12/12/2016.CONSIDERANDO a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobrea participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), ecria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cadaquatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar asituação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúdenos níveis correspondentes; RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a realização da 2ª CMGTES, Art. 2º. A 2a Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúdeserá realizada em 04 de junho de 2024 Neudo Lopes da Silva Amorim Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil-AC Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no03, de 29 de maio de 2024, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 de 09/03/2022 e daResolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2024 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°301/2025 - Nomear VERÔNICA MARIA ARAÚJO DE FIGUEIREDO ALVES DECRETO N° 301/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 301/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 162 21 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2026 - 3º Bimestre Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - 3º Bimestre 2026 Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre de 2026 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°006/2024 - Reunião Extraordinária 13/08/2024 aprova a PNAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL - ACRE... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL - ACRE RESOLUÇÃO Nº 06/2024 Assunto: em Reunião Extraordinária realizada no dia 13 de Agosto de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005 de 14 de abril de 2005. Reuniram-se na Sede da secretaria de Assistência Social de Assis Brasil no dia 13 de agosto de 2024 para reunião de aprovação do Plano de Cofinanciamento Estadual CREAS no valor de 33.069,00 e CRAS 38.020,50 destinado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Os Seguintes Conselheiros: Maria Madalena Moraes de Farias – CPF: 802.836.752-68 Rejany Da Silva Oliveira- 019.578.392.10 Vera Queiroz Rodrigues- 019.742.572.07 Antonia Silva e Silva – 015.461.642-78 Ariadina Maria Rodrigues Cunha – 019.557.122-39 O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Assis Brasil – Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem resolve: CONSIDERANDO: A Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; A Resolução CNAS n.º 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS; A Resolução CNAS n.º 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; Resolve aprovar o plano de ação nos termos da Ata nº 06/2024-CMAS da reunião Extraordinária realizada em 13 de agosto de 2024, referente ao Cofinanciamento Estadual CREAS e CRAS da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Assis Brasil – Acre, 13 de agosto de 2024. Rejany da Silva Oliveira Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.839 60 14 de agosto de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 015/2026/GAPRE Nomear MARINIR OLIVEIRA DE LIMA RODRIGUES para o cargo de Diretora da UBS Gildo Ferreira da Silva. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 015/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 12 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – Nomear MARINIR OLIVEIRA DE LIMA RODRIGUES, ao cargo em comissão “DAS – 3” de Diretora da UBS Gildo Ferreira da Silva. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasi Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14187 97 15 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 01/2026 Fica retificado os itens : Das formas de avaliação do currículo do oficineiro – Tempo Integral e ANEXO II Cronograma do Edital nº 001/2026. Concursos Retificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 01/2026 - A SECRETÁRIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Dec. Nº 004/2025. RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública a RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 001/2026 -EDITAL DO PROCSSO SELETIVO SIMOLIFICADO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, a saber: Art. 2º. Fica retificado os itens : Das formas de avaliação do currículo do oficineiro – Tempo Integral e ANEXO II Cronograma do Edital nº 001/2026, a saber: Onde se lê: DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO DO OFICINEIRO – TEMPO INTEGRAL. ... Experiências - ... Formação: O candidato que apresentar o diploma de graduação em Licenciatura ou qualquer outra área terá vinte (20) pontos; Diploma de formação ou declaração de experiência comprovada na área de dança ou balé, conforme critérios estabelecidos pela instituição, terá dez (10) pontos; Formação Continuada: ... Leia-se: DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO DO OFICINEIRO – TEMPO INTEGRAL. ... Experiências - Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°046/2025 - RESULTADO PARCIAL DE CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL N° 001/25 RESULTADO PARCIAL DE CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL No001/25 –... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL PORTARIA N° 046 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. (PDF ) RESULTADO PARCIAL DE CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL No001/25 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI No 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL- ACRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.130 76 17 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°303/2025 - Nomear LUZIA MARIA DE ARAÚJO DECRETO N° 303/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 303/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 162 21 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°744/2024 - Criação de cargos e alteração da Lei N°629/2021 “Dispõe sobre criação de cargos e alteração de dispositivo na Lei Municipal nº 629, de 29 de dezembro e dá outras providências”.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 744/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 27 de fevereiro de 2024. “Dispõe sobre criação de cargos e alteração de dispositivo na Lei Municipal nº 629, de 29 de dezembro e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica extinto o cargo de Gerente Financeiro(a), referência “CC3” da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Licitação, item 2 no inciso II do Art. 48 da Lei Municipal nº 629, de 29 de dezembro de 2021. Art. 2º. - Fica criado o cargo de Diretor Financeiro(a), referencia “CC-2”, item 2 no inciso II do Art. 48 da Lei Municipal nº 629, de 29 de dezembro de 2021. Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas do Município de Assis Brasil. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.722 76 29 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°315/2025 - Nomear WERMESON FARIAS RIBEIRO DECRETO N° 315/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 315/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 56 22 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°007/2020 - Consultas Médicas Ambulatoriais Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consultas médicas ambulatoriais em infectologia, reumatologia, endocrinologia/metabologia e consulta em fisioterapia, voltados a atender os pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS. 01 - As pastas contendo condições e especificações... Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°013/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°013/2021 PROCESSO ADM. N°763.03.2020 CONTRATADO: V W F DINIZ LTDA CNPJ 24.142.678/0001-77 Valor Global R$ 493.000,00 ( quatrocentos e noventa e três mil reais) DATA DA ASSINATURA: 26/08/021 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº007/2020 DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 19/08/2020 à 31/08/2020. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. DATA DA ABERTURA : 01 de Setembro de 2020. HORARIO: 10h00min (dez) horas. LOCAL: Av. Raimundo Chaar, nº 362 – Centro – Assis Brasil-Acre, CEP: 69.935-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de consultas médicas ambulatoriais em infectologia, reumatologia, endocrinologia/metabologia e consulta em fisioterapia, voltados a atender os pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS. 01 - As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no endereço supracitado. 02 - A Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre, reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores. Assis Brasil-AC, 19 de agosto de 2020. LIBERATO RIBEIRO DA SILVA FILHO Pregoeiro da CPL Decreto n° 095/2019 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.861 63 18 de agosto de 2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº073/2026 Institui e nomeia os membros da CAISAN Institui e nomeia os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), no âmbito do Município de Assis Brasil– Acre. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 073/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de março de 2026. Institui e nomeia os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), no âmbito do Município de Assis Brasil– Acre. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO a Lei nº 822 de 17 de março de 202026, que dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Assis Brasil, Estado do Acre, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN; CONSIDERANDO a adesão do Município de Assis Brasil ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; CONSIDERANDO AINDA, a Resolução CAISAN N°07, de julho de 2024, que altera a Resolusão n° 9 – CAISAN, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, RESOLVE: Art. 1º. Criar a Câmara Inter Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Assis Brasil, com a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal afetos à área de segurança alimentar e nutricional. Art. 2º. À CAISAN Assis Brasil compete: I – Elaborar, a partir das diretrizes emanadas do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – Assis Brasil: a) a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando as suas diretrizes e os instrumentos para sua execução; e b) o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando metas, recursos disponíveis e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação; II – Coordenar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mediante: a) interlocução permanente entre o CONSEA – Assis Brasil e os órgãos de execução; b) acompanhamento das propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; III – monitorar e avaliar, de forma integrada, a destinação e aplicação de recursos em ações e programas de interesse da Segurança Alimentar e Nutricional do Plano Plurianual e nos orçamentos anuais; IV - Monitorar e avaliar os resultados e impactos da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; V - Articular e estimular a integração da Política e do Plano municipal; VI - Assegurar o acompanhamento da análise e encaminhamento das recomendações do CONSEA – Assis Brasil, pelos órgãos de governo municipal, apresentando relatórios periódicos; VII - definir, ouvido o CONSEA, os critérios e procedimentos de participação para a implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional; VIII - elaborar e aprovar o seu regimento interno. Art. 3º. A CAISAN Assis Brasil poderá solicitar informações de quaisquer órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal, que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Art. 4º. A CAISAN Assis Brasil será integrada pelas Secretarias Municipais, titulares e suplentes do CONSEA, e outras relacionadas à temática de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN. I – Sua presidência será exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS; II – Os membros titulares e suplentes serão escolhidos por indicação dos titulares dos órgãos citados no Art. 5º. Art. 5º. Nomear os membros titulares e suplentes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Assis Brasil, conforme discriminação a seguir: REPRESENTATES GOVERNAMENTAIS I – Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social a) Titular: Romario Barroso Galvão b) Suplente: Mirla Araujo Barbosa II - Secretaria Municipal de Saúde a) Titular: Aline Guedes Correia b) Suplente: Antônio Carlecildo de Souza III - Secretaria Municipal de Educação e Cultura a) Titular: Carlos Felipe Pinto b) Suplente: Thayane de Araujo IV - Secretaria Municipal de Agricultura e Produção a) Titular: Francisco Monteiro Bezerra Junior b) Suplente: Adjan Mariano da Silva V - Secretaria Municipal de Planejamento a) Titular: Quedinei Barreto Correia b) Suplente: Aderson Dantas Rodrigues VI – Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial a) Titular: Francicléia Correia Marinho b) Suplente: Alcineide Fernandes de Souza Alburquerque VII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo a) Titular: Antonio da Silva Freitas b) Suplente: Geraldo Vieira da Silva VIII – Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência a) Titular: Kaline Rocha Lima b) Suplente: Jovana Gadelha Lopes DA SOCIEDADE CIVIL I – Sindicato dos Trabalhadores Titular: Poliana Pereira dos Santos Ferreira Suplente: Jurandir Rodrigues de Araujo II – Associação Comercial de Assis Brasil a) Titular: Lucas Gadelha III – AMOPREAB a) Titular: Wendel Silva de Araujo b) Suplente: Francisco Araujo de Araujo IV – SINTEAC (Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Acre) a) Titular: Sônia Maria Araújo Bessa b) Suplente: Regina Lima de Souza V – Representantes da Igreja Católica a) Titular: Carmo Henrique Mocellin b) Suplente: Marilândia Barbosa dos Santos VI – Associação de Pastores de Assis Brasil a) Titular: Erinaldo da Silva e Silva b) Suplente: Jandreson Novais de Souza Art. 6º. A programação e a execução orçamentária e financeira dos programas e ações que integram a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é de responsabilidade dos órgãos e entidades competentes conforme a natureza temática a que se referem, observadas as respectivas competências exclusivas e as demais disposições da legislação aplicável. Art. 7º. A CAISAN Assis Brasil poderá instituir comitês técnicos com atribuição de proceder à prévia análise de ações específicas. Art. 8º. A Secretaria Executiva da CAISAN Assis Brasil será exercida pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS Art. 9º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14233 153 27 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas