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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 006/2022 - Cabeamento Lógico nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: Contratação de Empresa de Serviços Especializado em Cabeamento Lógico Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Favorecido: NORTE SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕ... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL PROCESSO ADM. N°027/2022 CONTRATADO: NORTE SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 33.015.126/0001-99 VALOR: R$ 16.962,00 VIGÊNCIA: ASSINATURA: TERMO DE RATIFICAÇÃO À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II da Lei n.º 8.666/93 e cumprindo as exigências legais. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: Contratação de Empresa de Serviços Especializado em Cabeamento Lógico Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Favorecido: NORTE SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Valor Total: R$ 16.962,00 (dezesseis mil novecentos e sessenta e dois reais) Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso II. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 006/2022 Proj/Ativ: 1.050 – Manutenção dos centros e postos de saúde Proj/Ativ: 1.052 – Programa de Atenção Básica – PAB Proj/Ativ: 1.055 – Programa saúde Bucal – PBS Proj/Ativ: 1.101 – Incremento Temporário a Piso de Atenção Básica Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 013 – Recursos Próprios do Fundo Municipal de Saúde Fonte de Recursos: 014 – Recursos Federal Fonte de Recursos: 015 – Recursos Estadual Assis Brasil – Acre, 09 de junho de 2022. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.309 119 21 de junho de 2022 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°206/2024 -Ponto Facultativo no dia 07 de outubro de 2024 “Dispõe sobre a suspenção das aulas nas escolas públicas... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 206/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de outubro de 2024 “Dispõe sobre a suspenção das aulas nas escolas públicas municipais e ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em virtude da realização das eleições gerais dá outras providências. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.877 31 7 de outubro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N ° 015/2021 - Manutenção e Instalação de aparelho de ar condicionado Contratação de pessoa Jurídica para Manutenção e Instalação de aparelho de ar condicionado nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Assis Brasil, Que restou classificada a empresa: SOS REFRIGERAÇOES LTDA - ME CNPJ: 27.449.724/0001-73. Neste ato representado pelo senhor Augusto da Silva Oliveira... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE ASSIS BRASIL-AC EXTRATO DO CONTRATO N°021/2021 PROCESSO ADM. N°027/2021 CONTRATADO: SOS REFRIGERAÇOES LTDA - ME CNPJ 27.449.724/0001-73 VALOR: 16.870,00 DATA DA ASSINATURA : 25 de maio de 2021 GESTOR / FISCAL DE CONTRATO EXTRATO DE AVISO DE RATIFICAÇAO PROCESSO: 027/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ACRE torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO N 015/2021, conforme Processo Administrativo nº 027/2021 , que tem como objeto: Contratação de pessoa Jurídica para Manutenção e Instalação de aparelho de ar condicionado nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Assis Brasil, Que restou classificada a empresa: SOS REFRIGERAÇOES LTDA - ME CNPJ: 27.449.724/0001-73. Neste ato representado pelo senhor Augusto da Silva Oliveira, portador do RG n º. 0275335 - SSP/AC e do CPF nº 810.489.332-53, Cujo Valor é de R$ 16.870,00 (dezesseis mil oitocentos e setenta reais), compatível com o valor de mercado, encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ratificação do ato de dispensa conforme prevê o art. 24 IV da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Av. Raimundo Chaar, nº 362 – Centro – Fone (68) 3548 –1208 Assis Brasil – Acre, CEP 69935 – 000 E-mail– cpl.assisbrasil.ac@gmail.com . Assis Brasil - AC, 24 de maio de 2021. JERRY CORREIA MARINHO, Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.034 187 28 de maio de 2021 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°011/2022 - NOMEAR o Senhor EDINHO FERREIRA LOPES DECRETO Nº 011/2022/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 011/2022/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor EDINHO FERREIRA LOPES, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Comunicação da Secretaria Municipal de Gabinete. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.201 39 11 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°773/2025 - Abertura de Crédito “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADODO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI Nº 773/2025/GAPRE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.973 91 27 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°153/2022 - lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial DECRETO N°153/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 28 de junho de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N°153/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 28 de junho de 2022 “Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO que compete à administração pública municipal decidir o quantitativo de parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, limitada ao máximo de 10 (dez) parcelas e, respeitado o valor mínimo de 10 (dez) UFMAB conforme Inciso III do Art. 21 da Lei Municipal nº 059, de 30 de dezembro de 2004; DECRETA: Art. 1º - Fica realizado o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, referente ao exercício de 2022, em conformidade com o Art. 21 da Lei Municipal nº 059, de 30 de dezembro de 2004. §1° - O pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana poderá ser efetivado em cota única ou em parcelas, mensais e sucessivas, da seguinte forma: I – em cota única quando será concedido um desconto de 40% (quarenta por cento) sobre o valor originário da obrigação tributária desde que sobre o imóvel não subsistam dívidas de exercícios anteriores; II – em cota única quando será concedido um desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor originário da obrigação tributária quando sobre o imóvel subsistam dívidas de exercícios anteriores; III – em 03 (três) parcelas, respeitado o valor mínimo de cada parcela de 10 (dez) UFMAB. §2° - O vencimento da primeira parcela será no dia 29 de julho de 2022, o vencimento da segunda parcela será no dia 31 de agosto, o vencimento da terceira parcela será no dia 30 de setembro do corrente ano. §3° - Considera-se cota única, o pagamento efetuado até a data fixada para o vencimento da primeira parcela. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.321 72 7 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS Nº002/2025 - RAG 2024 O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 2a Reunião Ordinária,... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS ANEXO RELÁTORIO ANUAL DE GESTÃO - RAG 2024 RESOLUÇÃO CMS Nº 002, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 2a Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2025, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 468/2016 de 12/12/2016. CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessi-dade de construção ascendente e de compatibilidade sistêmi-ca dos instrumentos de planejamento da saúde. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Saúde – RAG 2024. Art. 2º Aprovar a Prestação de Contas do FUNDO MUNICI-PAL DE SAÚDE do ano de 2024. Neudo Lopes da Silva Amorim Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil-AC Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 02, de 28 de março de 2025, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 de 09/03/2022 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.995 94 3 de abril de 2025 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2019 - 5º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela.... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2019 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha - Convocação para eleição do CAE AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE... Concursos Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITUA DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE ( RTF ) Torna público a abertura DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE OBJETIVO: Regulamentar a eleição dos novos membros do conselho de Alimentação Escolar e a eleição e posse do presidente e vice-presidente. DOS ELEGÍVEIS I- Representantes dos Docentes, Discentes e trabalhadores na área da Educação – indicados pelo respectivo órgão de representação; II- Representante dos pais de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino – indicado formalmente pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais ou entidades similares; III- Representantes indicados por entidades civis organizadas escolhidos em assembleia específica para tal fim. DAS VAGAS As vagas serão da seguinte forma: I - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes das docentes, discentes e trabalhadores da Educação na área da Educação; II - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares; III - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representante indicado por entidade civil organizada DA ELEIÇÃO Cada segmento deverá se organizar e eleger seu respectivo representante, escolhido em assembleia específica para tal fim, devidamente registrada em Ata. Em seguida deverá comunicar à entidade executora no período do dia 01 a 10 de outubro de 2022 na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Raimundo Chaar nº 620, Centro – Assis Brasil - Acre, no horário das 07: 00 horas às 12:0 e das 14:00 as 17:00 horas. DA POSSE A eleição e posse do presidente e vice-presidente serão realizadas na Assembleia Geral especifica para esse fim. O Edital de abertura do Processo estará disponível no site Oficial da Prefeitura Municipal de Assis Brasil no endereço eletrônico www.assisbrasil.ac.gov.br , nos Murais da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e das escolas municipais urbanas. PUBLICAÇÕES: EDITAL DE CONVOCAÇÃO AVISO DE ELEIÇÃO ( RTF ) Publicado em 28/09/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.381 81 30 de setembro de 2022 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 001/2024 - Material de Consumo (Combustível). nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: a Aquisição de Material de Consumo (Combustível), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração em razão da inexistência de contrato vigente para a execução do... Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO Nº 001A /2024 CONTRATO Nº001A /2024 - DOEAC N°13.721 PROCESSO ADM. N°/2023 CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA CNPJ: 20.822.830/0001-01 VALOR R$ 1.440.870,00 Data da Assinatura: EDITAL DE ANEXOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 74 da lei 14.133 prever inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição autorizando a contratação direta pela administração pública. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: a Aquisição de Material de Consumo (Combustível), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração em razão da inexistência de contrato vigente para a execução do objeto do presente. Favorecido: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA, SEDIADA NA ESTRADA BR 317 KM01 VINCULADA AO CNPJ 20.822.830/0001-01. Com percentual de descomto 0,75% para o item I, 0,75% para o item II, 0,75% para o item III, 0,75% para o item IV e 0,75% para o item V Valor Total: R$ 1.440.870,00 Um milhão quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e setenta reais) Fundamento Legal: Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, art. 74, inciso I. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação por Inexigibilidade nº 001/2024 Assis Brasil – Acre, 10 de janeiro de 2024. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.719 64 26 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 004/2026/GAPRE Exonera José Ferreira do Nascimento Filho do cargo de Secretário Municipal de Agricultura. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 004/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 09 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – Exonerar JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, do cargo em comissão “SEC” de Secretário Municipal de Agricultura de Assis Brasil. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14187 96 15 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°009/2022 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL) “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL) em atendimento a Proposta FNS nº 12442.124000/1200-03, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I”. Origem: Secretaria Municipal de Saúde. Data de Reabertura: 10/01/2023 às 10:00hrs (Horá... Licitações Pregão Eletrônico Fracassada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Proposta FNS nº 12442.124000/1200-03 1° RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N°009/2022 ********************************************************************* AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRONICO SRP Nº009/2022 Objeto: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL) em atendimento a Proposta FNS nº 12442.124000/1200-03, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I”. Origem: Secretaria Municipal de Saúde. Data de Reabertura: 10/01/2023 às 10:00hrs (Horário de Brasília). Retirada do Edital: 26/10/2022 à 10/01/2023 - Horário: de Segunda à sexta-feira, das 07:00 às 13:00horas. Através do e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com ou na CPL/PMAB – Raimundo Chaar, nº 362, – Bairro: Centro, CEP: 69.935-000 – Assis Brasil/AC. Assis Brasil-AC, 23 de dezembro de 2022. Priscila Castro Vidal Pregoeira da CPL/PMAB ****************************************** AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO ( PDF ) ******************************************* EDITAL E ANEXOS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2022 Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL) em atendimento a Proposta FNS nº 12442.124000/1200-03, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Origem: Secretaria Municipal de Agricultura e Produção. Data de Abertura: 15/12/2022 ás 10:00hrs (Horário de Brasília). O edital estará à disposição nos sites www.assisbrasil.ac.gov.br , e www.comprasnet.gov.br . Propostas : Serão recebidas até às 10:00hs (horário de Brasília) do dia 15/12/2022, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br . Assis Brasil - AC, 01 de dezembro de 2022. Priscila Castro Vidal Pregoeira da CPL/PMAB Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.422 70 2 de dezembro de 2022 Sec. Agricultura Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 083/2020 - Fica nomeado, o Sr. AGLEY VELOZO GONÇALVES “DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N°. 083, DE 06 DE JULHO DE 2020. “DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GABINETE, E DAS OUTRAS DISPOSIÇÕES. ” O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° - Fica nomeado, o Sr. AGLEY VELOZO GONÇALVES, matrícula n° 3064, para o cargo de Gerente de Apoio à Organização de Produtores e Agroindústria na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, na Prefeitura de Assis Brasil/AC. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2020, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.841 30 17 de julho de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°809/2025 - Abertura de Crédito LEI N° 809/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de dezembro de 2025.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI N° 809/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de dezembro de 2025. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.161 89 4 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 230/2021 - Altera o Decreto N°160 de 05 de julho de 2021 DECRETO Nº 230/2021/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 08 de outubro de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 230/2021/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 08 de outubro de 2021 “Altera o Decreto N°160 de 05 de julho de 2021, de nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR os novos membros do Conselho Municipal da Assistência Social: Maria Madalena Moraes de Farias – Titular Secretaria Educação; Kethuly Serpa Alves – Suplente Secretaria Educação; Alivandra Maria de Araújo – Titular Secretaria Saúde; Maria Luciene de Araújo – Suplente Secretaria Saúde; Adalgisa Maria Araújo de Araújo– Titular Secretaria Assistência Social; Mayara Silva Santos – Suplente Secretaria Assistência Social; Rosângela Renato da Silva – Titular Associação de Comercio; Júnior de Melo Souza – Suplente Secretaria Agricultura; Manoel Vicente Araújo de Mendonça – Titular Usuário do SUAS; Elivânia Santos da Silva – Suplente Usuário do SUAS; Jurandir Rodrigues de Araújo –Titular Sindicato dos Trabalhadores; Isaias Flores Lopes – Suplente Sindicato dos Trabalhadores; Art. 2°. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.146 77 14 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 007/2023 - (CMAS) Aprova a Política Nacional de Assistência Social CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL - ACRE... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL - ACRE RESOLUÇÃO Nº 007/2023 Assunto: em Reunião Ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005 de 14 de abril de 2005. O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Assis Brasil – Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem resolve: CONSIDERANDO: A Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; A Resolução CNAS n.º 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS; A Resolução CNAS n.º 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; Resolve aprovar nos termos da Ata nº 006/2023-CMAS da reunião ordinária realizada em 25 de setembro de 2023, recursos enviados ao município de Assis Brasil destinado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social através do deputado federal Gerlen Diniz o Tipo do Recurso: PLEITO, com Número da 55901120005202303, Funcional Programática: 08.244.5031.219G.0001, Valor da Programação: R$ 100.000,00. GND:4 Investimento Assis Brasil – Acre, 25 de setembro de 2023. Rejany da Silva Oliveira Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.626 192 29 de setembro de 2023 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 418/2025 - Horário de Funcionamento das repartições públicas DECRETO N° 418/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 19 de novembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 418/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 19 de novembro de 2025. “Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1o – Fica estabelecido no âmbito do Poder Público Municipal o HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO dos órgãos e entidades que obedecerá à seguinte organização: I – Atendimento ao público: das 07h às 12h de segunda-feira a quinta-feira e na sexta-feira das 07 às 13h; II – Expediente interno sem atendimento ao público: 14h às 17h de segunda-feira a quinta-feira. Art. 2o – O atendimento nas Unidades Básicas de Saúde será das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda-feira à sexta-feira. Art. 3o – Fica revogado o DECRETO No 256/2025/GAPRE, datado de 01 de julho de 2025. Art. 4o – Este Decreto entra em vigor a partir do dia 24 de novembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.153 63 24 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°057/2022 - NOMEAR a Senhora FRANCICLÉIA SERPA DE LIMA DECRETO Nº 057/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 057/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora FRANCICLÉIA SERPA DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Turismo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 50 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°015/2023 - Manutenção de equipamentos de informática CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E TODA REDE DE INTERNET (SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS), em favor do proponente, ALISON SOUZA RIBEIRO, inscrito sob o CNPJ:46.898.400/0001-36, no valor total de R$ 15.490,00 (quinze mi... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO N° 143/2023 Processo administrativo nº 055/2023 CONTRATADO: ALISON SOUZA RIBEIRO CNPJ: 46.898.400/0001-36 VALOR: R$ 15.490,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICAR POR INCORREÇÃO Onde ler-se CNPJ:46.898.400/0001-36 leia-se CNPJ:46.898.400/0001- 67, onde ler-se R$ 15.490,00 (quinze mil quatrocentos e noventa reais) leia-se 13.550,00 (treze mil quinhentos e cinquenta reais). Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 015/2023, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E TODA REDE DE INTERNET (SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS), em favor do proponente, ALISON SOUZA RIBEIRO, inscrito sob o CNPJ:46.898.400/0001-36, no valor total de R$ 15.490,00 (quinze mil quatrocentos e noventa reais), com base no inciso II, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº 00055/2023. Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 02.00 - Gabinete do Prefeito Programa de Trabalho: 1.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00 - 0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. 02.02 - Secretaria Municipal de Gabinete Programa de Trabalho: 1.006 - Manutenção da Secretaria de Gabinete Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. ********* TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 015/2023, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E TODA REDE DE INTERNET (SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS), em favor do proponente, ALISON SOUZA RIBEIRO, inscrito sob o CNPJ:46.898.400/0001-36, no valor total de R$ 15.490,00 (quinze mil quatrocentos e noventa reais), com base no inciso II, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº 00055/2023. Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 02.00 - Gabinete do Prefeito Programa de Trabalho: 1.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00 - 0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. 02.02 - Secretaria Municipal de Gabinete Programa de Trabalho: 1.006 - Manutenção da Secretaria de Gabinete Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. 02.03 - Departamento de Comunicação. Programa de Trabalho: 1.004 - Manutenção da Assessoria de comunicação. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. 02.05 - Diretoria de Esporte e Lazer Programa de Trabalho: 1.005 - Manutenção da Diretoria de Esporte e Lazer Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. 04.01 - Secretaria Munical de Administração. Programa de Trabalho: 1.017 - Manutenção da Secretaria Munucipal de Administração Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Serviços de Terceiros – PJ 05.01 - Secretaria Municipal de Finanças. Programa de Trabalho: 1.013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Serviços de Terceiros – PJ 05.03 - Diretoria de Fiscalização e Tributos. Programa de Trabalho: 1014 - Manutenção da Diretoria de Fiscalização e Tributos. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Serviços de Terceiros – PJ. 07.01 - Secretaria Municipal de Educação. Programa de Trabalho: 1.024 - Manutenção da Secretaria de Educação. elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. 08.01 - Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social Programa de Trabalho: 1.061 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros PJ. Elemento de Despesa: 3,3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Servicos de Terceiros – PJ. 10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo Programa de Trabalho: 1.070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Servicos de Terceiros – PJ. 11.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Programa de Trabalho: 1.077 - Manutenção Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. 12.01 - Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo Programa de Trabalho: 1.018 - Manutenção Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0501 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. 13.01 - Secretaria Municipal de Licitações Programa de Trabalho: 1.009 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Licitações Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. 14.01 - Secretaria Municipal da Mulher Cultura e Juventude Programa de trabalho: 1.008 - Manutenção Secretaria Municipal da Mulher Cultura e Juventude Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. 09.01 - Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 1.049- Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Programa de Trabalho: 1.101 - Icremento Temporário ao Piso da Atenção Básica PAB Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.0600 - Outros Serviços de Terceiros - PJ Assis Brasil – Acre, 18 de agosto de 2023. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.599 48 21 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°182/2022 - EXONERAR o Senhor AMILSON VIEIRA DE LIMA DECRETO Nº 182/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 29 de julho de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 182/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 29 de julho de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor AMILSON VIEIRA DE LIMA, do cargo comissionado “CC3” de Gerente de Pesquisas Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.339 41 1 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar