Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 002/2025 -Locação de Imóvel Urbano Locação de um Imovél urbano... Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO CONTRATO Nº044/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº044/2025 PROCESSO ADM. N°006/2025 CONTRATADO: KARINA MARIANE GADELHA MARTINS CNPJ: 05.028.285/0001-92 VALOR R$ 48.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 05/03/2025 Objeto: Locação de um Imovél urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.003 120 15 de abril de 2025 Sec. Agricultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 003/2025 Consultoria e Assessoria técnica em gestão pública nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos continuados, especializados em consultoria e assessoria técnica na área de gestão pública, contemplando a... Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO N°047/2025 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO N°047/2025 EXTRATO DE CONTRATO N°047/2025 PROCESSO ADM. N°/2024 CONTRATADO: G S CABRAL – ME CNPJ : 05.028.285/0001-92 VALOR R$ 102.000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES Data da Assinatura: 05/03/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 74 da lei 14133 prever inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição autorizando a contratação direta pela administração pública. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos continuados, especializados em consultoria e assessoria técnica na área de gestão pública, contemplando a área de licitações e contratos administrativos, a fim de atender as necessidades da Prefeitura de Assis Brasil – Ac Favorecido: G S CABRAL – ME, com endereço COM ENDEREÇO MARGARIDA, 326, NOVA ESPERANCA – RIO BRANCO-AC, CNPJ: 05028285000192 Valor Total: R$ 102000,00 (cento e dois mil reais) Fundamento Legal: Lei 14133 de 01 de abril de 2021, art 74, inciso I Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação por Inexigibilidade nº 0005/2025 Assis Brasil – Acre, 28 de fevereiro de 2025 Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.77 44 10 de março de 2025 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 010/2025 Locação de um Imóvel - Setor de Endemias nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: Locação de imóvel urbano, a ser realizada por meio de inexigibilidade de licitação, para a instalação e funcionamento das atividades correlatas ao transtorno de pacientes com... Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO Nº106/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº106/2025 PROCESSO ADM. N°042/2025 CONTRATADO: JUAREZ PACHECO DE MORAIS CPF: 359.150.562-53 VALOR R$ 14.400,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 11/06/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 74 da lei 14.133 prever inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição autorizando a contratação direta pela administração pública. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: Locação de imóvel urbano, a ser realizada por meio de inexigibilidade de licitação, para a instalação e funcionamento das atividades correlatas ao transtorno de pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac, conforme solicitação da Secretaria de Municipal de Saúde. Favorecido: ROBERTO SANTOS DE ARAÚJO, ENDEREÇO: RUA FRANCISCO HENRIQUE DO AMARAL, Nº 920, BAIRRO: CASCATA, CIDADE: ASSIS BRASIL – ACRE, VINCULADO AO CPF: 703.604.562-00. Valor Total: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Fundamento Legal: Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, art. 74, inciso I. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação por Inexigibilidade nº 009/2025 Assis Brasil – Acre, 05 de junho de 2025. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.038 166 6 de junho de 2025 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°004/2026 Show Musical ao Vivo Ratificação de inexigibilidade de licitação para contratação de show musical em comemoração ao 50º aniversário do município, empresa ROT Entretenimento Musical Show e Eventos LTDA, valor R$ 170.000,00. Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº004/2026 Processo Administrativo nº 011/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC Ofício de Solicitação nº 0376/2026 – SEMEC I – DO OBJETO Contratação de empresa representante exclusiva de artista/banda de renome nacional, para realização de show musical ao vivo, em comemoração aos 50º anos do aniversário de emancipação política do Município de Assis Brasil/AC, a ser realizado na Praça Central Soldado Marinho de Gonzaga, no dia 14 de maio de 2026. II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente inexigibilidade de licitação fundamenta-se no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, A inexigibilidade para o setor artístico exige a consagração do profissional e a comprovação de exclusividade por meio de empresário exclusivo. III – DA JUSTIFICATIVA Trata-se de procedimento de contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, o qual dispõe ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente para contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O objeto da presente contratação consiste na contratação de banda/artista de renome nacional, por meio de empresário exclusivo, para realização de shows artístico em comemoração ao 50º aniversário de emancipação política do Município de Assis Brasil/AC, promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A inexigibilidade de licitação se justifica pela natureza singular do objeto, uma vez que a contratação de artista consagrado não permite competição entre interessados, visto que cada artista possui características próprias, estilo único e identidade artística exclusiva, tornando inviável a comparação objetiva entre propostas. Ademais, conforme documentação acostada aos autos, restou devidamente comprovada a exclusividade de representação do artista, por meio de contrato firmado com seu empresário exclusivo, atendendo ao requisito legal exigido para este tipo de contratação. Ressalta-se ainda que o artista contratado possui reconhecimento público e consagração, fator que contribui diretamente para o sucesso do evento, atração de público, fortalecimento da cultura local e incentivo à economia do município, especialmente nos setores de comércio e serviços. No tocante à justificativa do preço, destaca-se que o valor contratado encontra-se compatível com os praticados no mercado, conforme notas fiscais de apresentações anteriores, contratos similares e demais documentos comprobatórios anexados ao processo, atendendo ao disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, resta evidenciada a inviabilidade de competição, bem como o atendimento aos requisitos legais, motivo pelo qual se justifica a presente contratação direta por inexigibilidade de licitação. Por fim, visando assegurar a transparência e legalidade do procedimento, todos os documentos pertinentes, inclusive contrato de exclusividade, justificativa de preço e demais peças obrigatórias, encontram-se devidamente juntados nos autos da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026. IV – DO CONTRATADO Empresa: ROT ENTRETENIMENTO MUSICAL SHOW E EVENTOS LTDA inscrito sob o CNPJ: 37.538.902/0001-96, com estabelecimento na: QUADRA QS01, RUA 210 Nº 40, SALA 525, CEP: 71.950-904, BRASÍLIA - DF, representado pela Senhora ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA, portadora do CPF Nº 001.507.471-44, RG: 1.993-449. V – DO VALOR Valor global estimado da contratação: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Os valores unitários encontram-se compatíveis com os preços de mercado, conforme levantamento acostado aos autos, atendendo ao disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021. VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: PROGRAMA DE TRABALHO: 2.043 – Promoção e Realização de Atividades Cívicas e Culturais Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0500 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Elemento de Despesa- 3.3.90.39.00.00.00.0700 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Elemento de Despesa- 3.3.90.39.00.00.00.0701 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Elemento de Despesa- 3.3.90.39.00.00.00.0706 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Elemento de Despesa- 3.3.90.39.00.00.00.0710 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VII – DA RATIFICAÇÃO Diante do exposto, considerando a regular instrução processual e o atendimento aos requisitos legais previstos no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos constantes do Processo Administrativo nº 011/2026. Assis Brasil – Acre, 05 de maio de 2026. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14260 94 6 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°001/2026 Combustíveis (gasolina comum, diesel S10, diesel comum e etanol) Combustíveis (gasolina comum, diesel S10, diesel comum e etanol), destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais e máquinas pertencentes às Secretarias Municipais Licitações Inexigibilidade Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°003/2026 CONTRATADO : AUTO POSTO SÃO LUCAS CNPJ : 20.822.830/000101 VALOR R$ 4.465.346,82 ************************************* EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2026 Processo Administrativo nº 003/2026 Inexigibilidade nº 001/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Ofício de Solicitação nº 023/2026 – SEMAD I – DO OBJETO Aquisição de combustíveis (gasolina comum, diesel S10, diesel comum e etanol), destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais e máquinas pertencentes às Secretarias Municipais, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais. II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente inexigibilidade de licitação fundamenta-se no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, conforme devidamente demonstrado nos autos do processo administrativo, especialmente quanto à condição de fornecedor exclusivo no âmbito territorial do Município (ou justificativa técnica de inviabilidade, conforme o caso concreto). III – DA JUSTIFICATIVA Conforme Ofício nº 023/2026 – SEMAD, a contratação mostra-se indispensável para garantir a continuidade dos serviços administrativos, operacionais e de atendimento à população. A inviabilidade de competição restou comprovada mediante: a) Justificativa da inexistência de outros postos de combustível no municipio b) Comprovação de que o estabelecimento é o único apto a fornecer os combustíveis no perímetro urbano/localidade; C) Justificativa técnica quanto à necessidade de abastecimento imediato e contínuo; c) Pesquisa de preços demonstrando compatibilidade com os valores praticados no mercado regional; d) Parecer Jurídico favorável à contratação; e) Manifestação do Controle Interno. A contratação observa os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público. IV – DO CONTRATADO Empresa: AUTO POSTO SÃO LUCAS incrito sob o CNPJ: 20.822.830/000101, com estabelecimento na: BR 317 KM 01 Centro DE Assis brasiL – Acre, Representado pela Senhora MARLEUDA CAVALCANTE LOPES, portadora do CPF Nº 181.462.282-91.TEL(68)99923-0224 [...........................................] Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14211 75 25 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°003/2026 Show do LEVI ALVIM Contratação de Valente Produção Artísticas Ltda (Levi Alvim) para show de aniversário do município Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 Processo Administrativo nº 010/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC Ofício de Solicitação nº 0377/2026 – SEMEC I – DO OBJETO Contratação de empresa representante exclusiva de artista/banda de renome nacional (LEVI ALVIM), para realização de show musical ao vivo, em comemoração aos 50º anos do aniversário de emancipação política do Município de Assis Brasil/AC, a ser realizado na Praça Central Soldado Marinho de Gonzaga, no dia 16 de maio de 2026. II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente inexigibilidade de licitação fundamenta-se no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, A inexigibilidade para o setor artístico exige a consagração do profissional e a comprovação de exclusividade por meio de empresário exclusivo.. III – DA JUSTIFICATIVA Trata-se de procedimento de contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, o qual dispõe ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente para contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O objeto da presente contratação consiste na contratação de banda/artista de renome nacional, por meio de empresário exclusivo, para realização de show artístico em comemoração ao 50º aniversário de emancipação política do Município de Assis Brasil/AC, promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A inexigibilidade de licitação se justifica pela natureza singular do objeto, uma vez que a contratação de artista consagrado não permite competição entre interessados, visto que cada artista possui características próprias, estilo único e identidade artística exclusiva, tornando inviável a comparação objetiva entre propostas. Ademais, conforme documentação acostada aos autos, restou devidamente comprovada a exclusividade de representação do artista, por meio de contrato firmado com seu empresário exclusivo, atendendo ao requisito legal exigido para este tipo de contratação. Ressalta-se ainda que o artista contratado possui reconhecimento público e consagração, fator que contribui diretamente para o sucesso do evento, atração de público, fortalecimento da cultura local e incentivo à economia do município, especialmente nos setores de comércio e serviços. No tocante à justificativa do preço, destaca-se que o valor contratado encontra-se compatível com os praticados no mercado, conforme notas fiscais de apresentações anteriores, contratos similares e demais documentos comprobatórios anexados ao processo, atendendo ao disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, resta evidenciada a inviabilidade de competição, bem como o atendimento aos requisitos legais, motivo pelo qual se justifica a presente contratação direta por inexigibilidade de licitação. Por fim, visando assegurar a transparência e legalidade do procedimento, todos os documentos pertinentes, inclusive contrato de exclusividade, justificativa de preço e demais peças obrigatórias, encontram-se devidamente juntados nos autos da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026. IV – DO CONTRATADO Empresa: VALENTE PRODUÇÃO ARTÍSTICAS LTDA incrito sob o CNPJ: 58.648.349/0001-14, com sede Av. Antônio Carlos Magalhães n°771, Empresarial Torre Parque, sala 708, Itaigara, Salvador/BA, CEP: 41825-000. V – DO VALOR Valor global estimado da contratação: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Os valores unitários encontram-se compatíveis com os preços de mercado, conforme levantamento acostado aos autos, atendendo ao disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021. VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: PROGRAMA DE TRABALHO: 2.043 – Promoção e Realização de Atividades Cívicas e Culturais Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0500 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Elemento de Despesa- 3.3.90.39.00.00.00.0700 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Elemento de Despesa- 3.3.90.39.00.00.00.0701 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Elemento de Despesa- 3.3.90.39.00.00.00.0706 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Elemento de Despesa- 3.3.90.39.00.00.00.0710 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VII – DA RATIFICAÇÃO Diante do exposto, considerando a regular instrução processual e o atendimento aos requisitos legais previstos no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos constantes do Processo Administrativo nº 010/2026. Assis Brasil – Acre, 05 de maio de 2026. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14260 93 6 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade Nº007/2026 - Show da Cantora MARÍLIA TAVARES Contratação da empresa MT PRODUÇÕES LTDA, representante da artista MARÍLIA TAVARES, para apresentação artística musical na 2ª ExpoFronteira 2026. Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL PROCESSO ADM. N°021/2026 CONTRATADO: MT PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 39.399.678/0001-24 Valor Global R$ 350.000,00 ************************************* TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 Processo Administrativo: nº 021/2026. Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: Contratação da empresa MT PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.399.678/0001-24, representante do artista MARÍLIA TAVARES, para realização de 01 (uma) apresentação artística musical ao vivo durante a 2ª ExpoFronteira 2026, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2026, no Parque de Exposições do Município de Assis Brasil/AC, com duração mínima de 1h30min. Contratada: MT PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 39.399.678/0001-24 Valor Global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) Dotação Orçamentária: Unidade 10.104 – Departamento de Políticas de Cultura; Programa de Trabalho 2.043 – Promoção e Realização de Atividades Cívicas e Culturais; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual. Fica ratificada a inexigibilidade de licitação e autorizada a contratação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 021/2026. Assis Brasil/AC, 05 de agosto de 2026. JERRY CORREIA MARINHO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14324 88 6 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 001/2020 Locação de 1 Trator de esteira D41 LOCAÇÃO DE 1 (UM) TRATOR DE ESTEIRA D41, PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO.... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°172/2020 CONTRATADO: EDIVAN LOBATO PEIXOTO CPF: 031.200.452-41 Valor: R$ 16.950,00 Objeto: LOCAÇÃO DE 1 (UM) TRATOR DE ESTEIRA D41, PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2020 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 04/2020 - Fornecimento de lanches prontos A comissão Permanente de Licitações – CPL do Município... Licitações Dispensa Suspensa/Cancelada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°170/2020 CONTRATADO : Juscilene Amorim de Moura CNPJ: 09.330.316/0001-16 AVISO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A comissão Permanente de Licitações – CPL do Município de Assis Brasil - Acre, instituída pela portaria 094/2019, torna público para o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do Processos Administrativo Nº 0170.01.2020, Autuado por esta comissão como: Dispensa de Licitação Nº 004/2020, referente a contratação de pessoa física ou jurídica, para realizar fornecimento de lanches prontos, em decorrência da constatação de vícios e de informações de fundamental importância no processo licitatório. Pelo exposto, toda esta Comissão, decide pelo CANCELAMENTO do referido Processo Administrativo. Assis Brasil - Acre, 05 de Fevereiro de 2020. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.842 16 20 de julho de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 006/2020 - Topografia O Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa de Sousa, no uso... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°191/2021 CONTRATADO: GURGEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CNPJ 23.180.910/0001-07 Valor de total R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2020 RATIFICAÇÃO O Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 24, Inciso IV da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa GURGEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 23.180.910/0001-07, para realizar serviços topográficos, de acordo com oficio de solicitação da Secretaria Municipal de Administração, no valor de total de R$ 15.900,00 ( quinze mil e novecentos reais), por se tratar de licitação dispensável (Art. 24 Inciso IV da Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 1.017 – Manutenção da Secretaria de Administração Elemento de Despesa: 3.3.90.36.0001 – Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Física. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 001 - RPM Assis Brasil-AC, 09 de Março de 2020. Antônio Barbosa de Sousa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.826 32 26 de junho de 2020 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade Nº008/2026 - Banda Forró Ideal Ratificação de Inexigibilidade para contratação da BANDA FORRO IDEAL para a 2ª ExpoFronteira 2026. Licitações Inexigibilidade Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 Processo Administrativo: nº 022/2026. Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: Contratação da BANDA FORRO IDEAL, inscrita no CNPJ nº 42.996.705/0001-50, neste ato representada por FRANCISCO DANILSON SAMPAIO FERREIRA portador do CPF nº644.346.563-68, membro representante da Banda FORRO IDEAL, para realização de 01 (uma) apresentação artística musical ao vivo durante a 2ª ExpoFronteira 2026, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2026, no Parque de Exposições do Município de Assis Brasil/AC, com duração mínima de 1h40min. Contratada: BANDA FORRO IDEAL CNPJ: 42.996.705/0001-50, Valor Global: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) Dotação Orçamentária: Unidade 10.104 – Departamento de Políticas de Cultura; Programa de Trabalho 2.043 – Promoção e Realização de Atividades Cívicas e Culturais; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual. Fica ratificada a inexigibilidade de licitação e autorizada a contratação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 022/2026. Assis Brasil/AC, 12 de agosto de 2026. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito do município de Assis Brasil/AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14328 77 13 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade Nº006/2026 - Show do Cantor Emerson Carlos LOUBET Contratação da empresa BRIDGE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, representante do artista Emerson Carlos LOUBET, para apresentação artística musical na 2ª ExpoFronteira 2026. Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL PROCESSO ADM. N°020/2026 CONTRATADO: BRIDGE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ: 51.094.491/0001-18 Valor Global R$ 350.000,00 *********************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 Processo Administrativo: nº 020/2026. Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: Contratação da empresa BRIDGE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.094.491/0001-18, representante do artista Emerson Carlos LOUBET, para realização de 01 (uma) apresentação artística musical ao vivo durante a 2ª ExpoFronteira 2026, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026, no Parque de Exposições do Município de Assis Brasil/AC, com duração mínima de 1h40min. Contratada: BRIDGE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ: 51.094.491/0001-18. Valor Global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) Dotação Orçamentária: Unidade 10.104 – Departamento de Políticas de Cultura; Programa de Trabalho 2.043 – Promoção e Realização de Atividades Cívicas e Culturais; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual. Fica ratificada a inexigibilidade de licitação e autorizada a contratação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 020/2026. Assis Brasil/AC, 05 de agosto de 2026. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14324 88 6 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 09/2020 - Reforma de adequação das salas da prefeitura de Assis Brasil - Acre, instituída pela portaria 094/2019,... Licitações Dispensa Suspensa/Cancelada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Processos Adm. Nº 0312.02.2020 CONTRATADO: Megaheartz da Amazônia LTDA CNPJ: 24.446.948/0001-33 AVISO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A comissão Permanente de Licitações – CPL do Município de Assis Brasil - Acre, instituída pela portaria 094/2019, torna público para o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do Processos Administrativo Nº 0312.02.2020, Autuado por esta comissão como: Dispensa de Licitação Nº 09/2020, referente a contratação de empresa de engenharia especializada para realizar reforma de adequação das salas da prefeitura municipal de Assis Brasil - Acre, em decorrência da constatação de vícios e de informações de fundamental importância no processo licitatório. Pelo exposto, toda esta Comissão, decide pelo CANCELAMENTO do referido Processo Administrativo. Assis Brasil - Acre, 19 de Fevereiro de 2020. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.842 17 20 de julho de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 013/2020 - Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para prevenção das equipes de saúde no combate ao vírus COVID-19, no município de Assis Brasil. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.979/2020 em seu art. 4 e suas alterações na MP n. 926/2020. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO N°021/2020 PROCESSO ADM. N°987.05.2020 CONTRATADO: Cirúrgica Alstin Eireli CNPJ 23.141.314/0001-00 VALOR R$ 149.553,00 VIGÊNCIA: 6 (seis) meses DATA DA ASSINATURA 09/07/2020 Extrato de Contrato Dispensa de Licitação n° 013/2020. N° do Contrato: 021/2020. PARTES: P refeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) e Cirúrgica Alstin Eireli (Contratada). OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para prevenção das equipes de saúde no combate ao vírus COVID-19, no município de Assis Brasil. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.979/2020 em seu art. 4 e suas alterações na MP n. 926/2020. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR: R$ 149.553,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa de Trabalho: 1052- Programa de Atenção básica – PAB Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Fonte de recurso: 014 Programade Trabalho: 1052- Programa de Atenção básica – PAB Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 Fonte de recurso: 014 Programa de Trabalho: 1098- Enfretamento e combate ao Corona Vírus (COVID 19) Elementode despesa: 3.3.90.30.00 Fonte de recurso: 013 Programa de Trabalho: 1098- Enfretamento e combate ao Corona Vírus (COVID 19) Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Fonte de recurso: 014 Programa de Trabalho: 1098- Enfretamento e combate ao Corona Vírus (COVID 19) Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 Fonte de recurso: 014 Programa de Trabalho: 1098 - Enfretamento e combate ao Corona Vírus (COVID 19) Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 Fonte de recurso: 013 Programa de Trabalho: 1.101- Incremento Temporário ao Piso de Atenção básica - PAB Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 Fonte de recurso: 014 Programa de Trabalho: 1.101- Incremento Temporário ao Piso de Atenção básica - PAB Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 Fonte de recurso: 014 DATA DA ASSINATURA: 09/07/2020. SIGNATÁRIOS : Pelo Contratante, Antônio Barbosa de Sousa, Prefeito Municipal de Assis Brasil e a Contratada, Diana Rodrigues Martins. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.837 28 13 de julho de 2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 022/2020 - Site Governamental O Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa de Sousa,... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°039/2020 CONTRATADO : D BATISTA DA SILVA - ME CNPJ 10.690.011/0001- 22 REPUPLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2020 O Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 40, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020, para contratação da empres a D BATISTA DA SILVA - ME, CNPJ sob o Nº 10.690.011/0001- 22, com sede na Rua Ouro Preto nº 48, Quadra 30, Lote 15, Sala 01/02 – Vilage Tiradentes, Rio Branco - AC, para contratação e disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços correlatos de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica no portal institucional do município, no valor de total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para um período de 7 (sete) meses. As despesas da contratação correrão por conta do Programa de Trabalho: 04.122.0002.1.017, Fonte: 0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00, na Secretaria de Administração. Assis Brasil-AC, 17 de junho de 2020. Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil - Acre **** REPUPLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2020 O Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 40, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020, para contratação da empresa D BATISTA DA SILVA - ME, CNPJ sob o Nº 10.690.011/0001- 22, com sede na Rua Ouro Preto nº 48, Quadra 30, Lote 15, Sala 01/02 – Vilage Tiradentes, Rio Branco - AC, para contratação e disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços correlatos de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica no portal institucional do município, no valor de total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para um período de 7 (sete) meses. As despesas da contratação correrão por conta do Programa de Trabalho: 04.122.0002.1.017, Fonte: 0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00, na Secretaria de Administração. Assis Brasil-AC, 17 de junho de 2020. Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil - Acre **** ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2020 O Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 40, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020, para contratação da empresa D BATISTA DA SILVA - ME, CNPJ sob o Nº 10.690.011/0001-22, com sede na Rua Ouro Preto nº 48, Quadra 30, Lote 15, Sala 01/02 – Vilage Tiradentes, Rio Branco - AC, para contratação e disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços correlatos de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica no portal institucional do município, no valor de total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para um período de 7 (sete) meses. As despesas da contratação correrão por conta do Programa de Trabalho: 04.122.0002.1.017, Fonte: 0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00, na Secretaria de Administração. Assis Brasil-AC, 27 de outubro de 2020. Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil - Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.910 65 28 de outubro de 2020 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 014/2020 - Kits de Teste Rápido para Identificação do Corona Vírus Aquisição de Kits de Teste Rápido para Identificação do Corona Vírus – COVID 19, no município de Assis Brasil, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde. FUNDAMENTO LEGAL : Lei 13.979/2020 em seu art. 4 e suas alterações na MP n. 926/2020. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR: R$ 57.5... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO N°022/2020 PROCESSO ADM. N°1058/2020 CONTRATADO: Cirúrgica Alstin CNPJ 23.141.314/0001-00 VALOR: R$ 57.500,00 VIGÊNCIA: 6 (seis) meses DATA DA ASSINATURA: 09/07/2020 Extrato de Contrato Dispensa de Licitação n° 014/2020. N° do Contrato: 022/2020. PARTES: Prefeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) e Cirúrgica Alstin Eireli (Contratada). OBJETO: Aquisição de Kits de Teste Rápido para Identificação do Corona Vírus – COVID 19, no município de Assis Brasil, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde. FUNDAMENTO LEGAL : Lei 13.979/2020 em seu art. 4 e suas alterações na MP n. 926/2020. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR: R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa de Trabalho: 1052- Programa de Atenção básica – PAB Elemento de despesa: 3.3.90.30.00Fonte de recurso: 014 Programa de Trabalho: 1052- Programa de Atenção básica – PAB Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 Fonte de recurso: 014 Programa de Trabalho: 1098- Enfretamento e combate ao Corona Vírus (COVID 19) Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Fonte de recurso: 013 Programa de Trabalho: 1098- Enfretamento e combate ao Corona Vírus (COVID 19) Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Fonte de recurso: 014 Programa de Trabalho: 1098- Enfretamento e combate ao Corona Vírus (COVID 19) Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 Fonte de recurso: 014 Programa de Trabalho: 1098- Enfretamento e combate ao Corona Vírus (COVID 19) Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 Fonte de recurso: 013 Programa de Trabalho: 1.101- Incremento Temporário ao Piso de Atenção básica - PAB Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 Fonte de recurso: 014 Programa de Trabalho: 1.101- Incremento Temporário ao Piso de Atenção básica - PAB Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 Fonte de recurso: 014 DATA DA ASSINATURA: 09/07/2020. SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, Antônio Barbosa de Sousa, Prefeito Municipal de Assis Brasil e a Contratada, Diana Rodrigues Martins Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.837 28 13 de julho de 2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 03/2020 - Retro escavadeira A comissão Permanente de Licitações – CPL do Município... Licitações Dispensa Suspensa/Cancelada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Processos Adm. Nº0139.01.2020 CONTRATADO : EDIVAN LOBATO PEIXOTO CPF 031.200.452-41 AVISO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A comissão Permanente de Licitações – CPL do Município de Assis Brasil - Acre, instituída pela portaria 094/2019, torna público para o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do Processos Administrativo Nº 0139.01.2020 , Autuado por esta comissão como: Dispensa de LicitaçãoNº 03/2020, referente a retro escavadeira para prestar serviços pelo período de 3 meses, no programa de açudagem e destoca 2020, conforme cronograma de trabalho da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, em decorrência da constatação de vícios e de informações de fundamental importância no processo licitatório. Pelo exposto, toda esta Comissão, decide pelo CANCELAMENTO do referido Processo Administrativo. Assis Brasil - Acre, 22 de Janeiro de 2020. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.842 16 20 de julho de 2020 Sec. Agricultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 010/2020 - Assis Folia 21 e 22 de Fevereiro de 2020 Contratação de pessoa jurídica para realizar produção do evento Assis Folia 2020, à acontecer nos dias 21 e 22 de fevereiro do corrente ano. Natureza do Objeto: Outros Serviços Programa de trabalho: 1008 Elemento de despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso : Recursos Próprios - Ordinários Valor: R$ 1... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°356.02.2020 CONTRATADO: W, NUNES DE MENEZES CNPJ: 17.894.177/0001-81 Valor R$ 17.000,00 Número do processo: 10/2020 Data do Pedido: 20/02/2020 Responsável pela dispensa: Antônio Jesus de Oliveira Rios Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realizar produção do evento Assis Folia 2020, à acontecer nos dias 21 e 22 de fevereiro do corrente ano. Natureza do Objeto: Outros Serviços Programa de trabalho: 1008 Elemento de despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso : Recursos Próprios - Ordinários Valor: R$ 17.000,00 Fornecedores contratados: Nome CPF/CNPJ W, NUNES DE MENEZES 17.894.177/0001-81 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 023/2020 - Manutenção predial da secretaria de Saúde Manutenção predial da secretaria de Saúde da Prefeitura de Assis Brasil. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata. VIGÊNCIA : 60(sessenta) dias. VALOR : 88.036,55 (oitenta e oito mil trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa Ativ.... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO N°040/2020 PROCESSO ADM. N°2067/2020 CONTRATADO: EMPREITERA BRASIL NOVO CNPJ 34.707.265/0001-46 VALOR : 30.850,00 (trinta mil oitocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA : 60(sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2020. Extrato de Contrato Dispensa de Licitação n° 023/2020. N° do Contrato: 040/2020. PARTES: Prefeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) e Empreiteira Brasil Novo (Contratada). OBJETO: Manutenção predial da secretaria de Saúde da Prefeitura de Assis Brasil. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata. VIGÊNCIA : 60(sessenta) dias. VALOR : 88.036,55 (oitenta e oito mil trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa Ativ. 1.049- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES. Fonte de Recurso: 013. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2020 SIGNATÁRIOS : Antônio Barbosa de Souza, Prefeito Municipal de Assis Brasil, e o Contratado Antônio pereira Costa, Sócio Proprietário. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.928 42 25 de novembro de 2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N ° 009/2021 - Material de Consumo e Permanente Contratação de pessoa Jurídica para Aquisição de Material de Consumo e Permanente. Que restou classificada a empresa: G. S. F. GADELHA INVET EIRELI CNPJ: 34.444.248/0001-96. neste ato representado pelo senhor Gustavo Soares Ferreira Gadelha, portadora do RG nº . 338118 - SSP/AC e do CPF nº 788.490.0... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL-AC EXTRATO DO CONTRATO N°006/2021 PROCESSO ADM. N°017/2021 CONTRATADO: G. S. F. GADELHA INVET EIRELI CNPJ 34.444.248/0001-96 VALOR: R$ 27.689,50 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias GESTOR / FISCAL DE CONTRATO EXTRATO DE AVISO DE RATIFICAÇAO PROCESSO: 017/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ACRE, torna público que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO N 009/2021 , conforme Processo Administrativo nº 017/2021. Objeto: Contratação de pessoa Jurídica para Aquisição de Material de Consumo e Permanente. Que restou classificada a empresa: G. S. F. GADELHA INVET EIRELI CNPJ: 34.444.248/0001-96. neste ato representado pelo senhor Gustavo Soares Ferreira Gadelha, portadora do RG nº . 338118 - SSP/AC e do CPF nº 788.490.042-49 Cujo Valor é de R$ 27.689,50 (VINTE E SETE MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), compatível com o valor de mercado, encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ratificação do ato de dispensa conforme prevê o art. 24 IV da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Av. Raimundo Chaar, nº 362 – Centro – Fone (68) 3548 –1208 Assis Brasil – Acre, CEP 69935 – 000 E-mail – cpl.assisbrasil.ac@gmail.com . Assis Brasil - AC, 18 de fevereiro de 2021. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.035 67 4 de maio de 2021 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas