Decreto N° 266/2023 - Suspenso atendimento ao público - 27/12/2023 a 03/01/2023
DECRETO Nº 261/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 20 de dezembro de 2023....
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº 261/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 20 de dezembro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO
USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o
Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o Feriado Nacional de celebração do NATAL, no dia 25 de
dezembro de 2023. (segunda-feira).
Considerando o Feriado Nacional de Celebração Universal (Ano Novo),
no dia 1° de janeiro de 2024 (segunda-feira).
DECRETA:
Art. 1° - Ponto Facultativo nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023 (sextas-feiras), no âmbito das repartições públicas municipais.
Art. 2°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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1 de janeiro de 2023
Gabinete do Prefeito
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