Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°207/2022 - EXONERAR a Senhora ANARDILENE NASCIMENTO RIBEIRO DECRETO Nº 207/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 24 de agosto de 2022.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 207/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 24 de agosto de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora ANARDILENE NASCIMENTO RIBEIRO, do cargo comissionado “CC3” de Gerente Administrativo da Secretaria de Municipal Educação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.362 48 1 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 177/2023 - NOMEAR QUEDENEI BARRETO CORREIA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 177/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 03 DE JULHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor QUEDENEI BARRETO CORREIA, para exercer o cargo em comissão “CC1” sem ônus de Secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.572 89 13 de julho de 2023 Sec. Planejamento Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 090/2023 - NOMEAR a Senhora JANAINA ARAÚJO DA SILVA DECRETO Nº 090/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE MARÇO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 090/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora JANAINA ARAÚJO DA SILVA, para exercer o cargo comissionado “CC4” de Coordenadora de Protocolos da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.494 70 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 057/2021 - NOMEAR a Senhora Jucilene Lopes Pessoa DECRETO Nº 057/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de fevereiro de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADODO ACRE PEREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 057/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de fevereiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR a Senhora Jucilene Lopes Pessoa, portadora do CPF/ MF: 760.307.092-91 e RG: 0301745 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Compras da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um Jerry Correia Marinha Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.974 66 4 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 117/2023 - NOMEAR novos membros da CPL DECRETO Nº 0117/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 10 de abril de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0117/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 10 de abril de 2023. “Dispõe sobre alteração de membros da Comissão Municipal de Licitação e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art.1º NOMEAR novos membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, conforme especifica nova relação a seguir: Odineia de Araújo Teixeira – Presidente; Willian Azevedo Bandeira – Secretário; Adalgiza Maria de Araújo e Araújo – Membra. Art.2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.511 67 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 266/2023 - Suspenso atendimento ao público - 27/12/2023 a 03/01/2023 DECRETO Nº 261/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 20 de dezembro de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 261/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 20 de dezembro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Considerando o Feriado Nacional de celebração do NATAL, no dia 25 de dezembro de 2023. (segunda-feira). Considerando o Feriado Nacional de Celebração Universal (Ano Novo), no dia 1° de janeiro de 2024 (segunda-feira). DECRETA: Art. 1° - Ponto Facultativo nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023 (sextas-feiras), no âmbito das repartições públicas municipais. Art. 2°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.683 69 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 120/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAODINÁRIO DECRETO Nº 120/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 14 de abril de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 120/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 14 de abril de 2023. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAODINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Assis Brasil - Acre, no uso das atribuições que lhe a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal e a Lei nº 4.320/64. CONSIDERANDO que há, quase 500 famílias atingidas, conforme levantamento realizado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil juntamente com o Gabinete de Crise do Município de Assis Brasil - Acre; CONSIDERANDO as orientações contidas na Instrução Normativa MDR nº 36 de 14/12/2020 do Governo Federal; CONSIDERANDO a gravidade dos fatos e eventos correlacionados à saúde pública, somado aos adventos das chuvas que ocasionaram o transbordamento e inundação de vários pontos da cidade de Assis Brasil - Acre, deixando de súbitos um grande número de famílias atingidas pela cheia, sendo obrigadas muitas delas a serem desalojadas e desabrigadas de suas casas; CONSIDERANDO que o Município de Assis Brasil - Acre necessita de apoio para arcar com os custos das ações de socorro e assistência aos atingidos; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente Crédito adicional extraordinário, visando a inclusão de Elemento de Despesas, Funcionalidade e Projeto atividade, no valor de R$ 810.558,60 (oitocentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), para atender as despesas nas rubricas assim classificadas. 02 – Gabinete do Prefeito 02.01 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Funcional: 06.182.0002.1128 – Ações da Defesa Civil – Preventiva e Emergência 33.90.14.00.00.00.00 0500 – Diárias R$ 1.000,00 33.90.30.00.00.00.00 0500 – Material de Consumo R$ 1.000,00 33.90.30.00.00.00.00 0700 – Material de Consumo R$ 8.097,60 33.90.32.00.00.00.00 0500 – Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 33.90.32.00.00.00.00 0700 – Material de Distribuição Gratuita R$ 787.131,00 33.90.36.00.00.00.00 0500 – Outros Serv. de Terc. P. Física R$ 1.000,00 33.90.36.00.00.00.00 0700 – Outros Serv. de Terc. P. Física R$ 1.530,00 33.90.39.00.00.00.00 0500 – Outros Serv. de Terc. P. Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.00.00.00.00 0700 – Outros Serv. de Terc. P. Jurídica R$ 8.800,00 Total ...................................................................................................... 810.558,60 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, e transferência de recursos do Governo Federal. Art. 3º - O Projeto atividade acima descrito serão atualizados no PPA 2022-2025 e LDO 2023, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 4º - Havendo a necessidade de devolução dos recursos será adicionado nos respectivos projetos atividades o elemento de despesas: 33.90.93 – Indenizações e Restituições, no ano corrente referente aos valores das devoluções. Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.521 164 1 de janeiro de 2023 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Administrativo Nº 018/2026 Aquisição de material de consumo (higiene, limpeza, descartável e copa). Contratada: T. C. OLIVEIRA EIRELI. Valor: R$ 5.937,50. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0027/PMAB/SEMAD/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: T. C. OLIVEIRA EIRELI. CNPJ Nº 33.297.274/0001-43. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO: HIGIENE/LIMPEZA, DESCARTÁVEL E COPA/COZINHA PROGRAMA DE TRABALHO Órgão: 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programa de Trabalho – 2.037 – Quota Salário Educação – QSE. Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso – 550 – Transferência do Salário Educação VALOR TOTAL: R$ 5.937,50 (cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO, prefeito de Assis Brasil; MARCELA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Representante legal da empresa. Assis Brasil – Acre, 12 de fevereiro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14209 66 23 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°307/2025 - Nomear NEIRY SABÓIA DE ALMEIDA DECRETO N° 307/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 307/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 163 21 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos A vacinação contra a raiva para cães e gatos é realizada conforme recomendação preconizada pelo Ministério da Saúde, pode se executada no departamento de controle de zoonoses ou no domicílio, através de solicitação, para proprietários que possuem a partir de 10 animais ou aguardar no sistema casa ... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? A vacinação contra a raiva para cães e gatos é realizada conforme recomendação preconizada pelo Ministério da Saúde, pode se executada no departamento de controle de zoonoses ou no domicílio, através de solicitação, para proprietários que possuem a partir de 10 animais ou aguardar no sistema casa a casa e em pontos fixos estipulados em casos de campanha antirrábica a partir do mês de julho de cada ano. Como solicitar? Presencialmente e por telefone Onde solicitar? Departamento de Controle de Zoonoses Endereço: Horário de funcionamento: Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Os animais terão que apresentar idade igual ou superior a 3 (três) meses; Documentos necessários Carteira de vacinação animal Qual o prazo de atendimento e/ou execução? O serviço é executado imediatamente à solicitação. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Cidadão comparece ao Departamento de Controle de Zoonoses e recebe o atendimento Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 168/2023 - EXONERAR WALDEMIR COSTA DOS SANTOS DECRETO Nº 168/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 30 de junho de 2023... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 168/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 30 de junho de 2023 . O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor WALDEMIR COSTA DOS SANTOS, do Cargo em Comissão “CC1” de Secretário Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.570 62 10 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°210/2022 - Ponto facultativo dia 09 de setembro de 2022 DECRETO Nº 210/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 08 DE SETEMBRO DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 210/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 08 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências: O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. CONSIDERANDO as atividades desportivas, educacionais e culturais promovidas pela Prefeitura Municipal de Assis Brasil em comemoração aos 200 (duzentos) anos de Independência da Nação Brasileira; CONSIDERANDO que a Semana da Pátria houve sua abertura no dia 05 de setembro (feriado estadual) em Comemoração a Amazônia, onde foram desenvolvidas atividades na promoção em defesa do meio ambiente; CONSIDERANDO que houve o envolvimento de equipes de trabalhos de todas as secretarias para realizar as atividades desportivas, culturais e o desfile cívico-militar, também como acolher os nossos visitantes de outras cidades e principalmente dos nossos países vizinhos Perú e Bolívia. DECRETA Art.1º. Fica decretado ponto facultativo dia 09 de setembro de 2022 (sexta-feira) para os/as servidores/as do município de Assis Brasil. Art. 2º. Caberá as secretarias que desenvolvem atividades educacionais, de saúde, promoção em defesa do meio ambiente e demais de excepcional interesse público, acordar com seus servidores para dar resposta as suas ações advindas da população ou de outros órgãos da esfera estadual e federal. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir de primeiro de agosto do ano de dois mil e vinte e dois Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.366 98 9 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 056/2023 - Senhora MÁRCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES COELHO DECRETO Nº 056/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 056/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora MÁRCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES COELHO, para exercer o Cargo em Comissão “CC3” de Gerente da Unidade Básica de Saúde Terezinha Batista dos Santos. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.472 106 1 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°171/2025-Ponto Facultativo dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira) DECRETO Nº 171/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de abril de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 171/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de abril de 2025 DECRETA: Art. 1º – Fica DECRETADO Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira). Art. 2° – O disposto no Art.1° não se aplica aos servidores escalados para o cumprimento de jornada de trabalho na Unidade Básica de Saúde Gildo Ferreira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.013 153 5 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº008/2026/GAPRE - Exonerar FELIPE CÉSAR ARAÚJO DO NASCIMENTO Exonerar FELIPE CÉSAR ARAÚJO DO NASCIMENTO do cargo de Gerente de Saúde Itinerante. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº008/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 09 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – Exonerar FELIPE CÉSAR ARAÚJO DO NASCIMENTO, do cargo em comissão “DAS – 2” de Gerente de Saúde Itinerante da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14190 159 20 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°029/2022 - NOMEAR o Senhor KENNEDY TEWELLINGTON SALES DECRETO Nº 0029/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0029/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor KENNEDY TEWELLINGTON SALES LOPES, para exercer o cargo em comissão de Gerente Financeiro da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 46 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata de Reunião s/n - Instituição da CAISAN Ata de reunião para instituição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do município de Assis Brasil, em conformidade com a Lei nº 822/2026. Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE REUNIÃO DE INSTITUIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE. Aos 27 dias do mês de março do ano de 2026, às 09:30 horas, reuniram-se na Secretaria Municipal de Assistência Social, Assis Brasil – Acre, situada na Rua: Rafael Martins Leão, 321, Centro, Assis Brasil – Acre, representantes das secretarias municipais e órgãos governamentais, com o objetivo de instituir a CAISAN no âmbito do Município de Assis Brasil, em conformidade com a Lei Municipal nº 822 de 17 de março de 2026, de criação do SISAN/CONSEA e com o objetivo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Prefeitura Municipal de Assis Brasil-Acre. Pauta: 1. Instituição oficial da CAISAN Municipal; 2. Definição da composição (secretarias integrantes); 3. Definição da Presidência/Secretaria Executiva; 4. Aprovação da estrutura de funcionamento. Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Desenvolvimento: A reunião foi iniciada pela Secretária de Assistência Social / Ana Claudia da Silva Gonçalves, que destacou a importância da intersetorialidade para o enfrentamento da insegurança alimentar. Criação: Os presentes aprovaram, por unanimidade, a criação da CAISAN Municipal de Assis Brasil - Acre, visando articular as secretarias para o planejamento, execução e monitoramento da Política Municipal de SAN e do PLANAMSAN. Ficando cada titular responsável da indicação de um suplente para compor o conselho. Composição: Ficou definida a composição da CAISAN com representantes das seguintes secretarias (conforme legislação municipal): Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social; Secretaria Municipal de Agricultura e Produção; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo; Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência. Coordenação: A presidência da CAISAN ficou sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil -Acre; Ações Imediatas: Ficou acordado que a CAISAN elaborará o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) em até 360 dias / 12 meses, em articulação com o CONSEA Municipal. Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre; Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11:55, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Assis Brasil -Acre, 27 de março de 2026 Assinaturas: Romário Barroso Galvão – Titular representante da Secretaria Municipal de Assistência Social de Assis Brasil - Acre Kaline Rocha Lima – Titular representante da Secretaria Municipal de Administração – Assis Brasil – Acre Antônio da Silva Freitas – Titular representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Assis Brasil – Acre Aline Guedes Correia – Titular representante da Secretaria Municipal de Saúde – Assis Brasil – Acre Carlos Felipe Pinto – Titular representante da Secretaria Municipal Educação – Assis Brasil – Acre Francisco Monteiro Bezerra Junior – Titular representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção – Assis Brasil – Acre Quedinei Barreto Correia – Secretário Municipal de Planejamento – Assis Brasil – Acre - TITULAR Francicleia Correia Marinho – Secretária Municipal da Mulher – Assis Brasil – Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14236 270 1 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°310/2025 - Nomear RAELI RUFINO CASTRO DECRETO N° 310/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 310/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 55 22 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 11° Edital de Convocação - PSS N° 001/2026/SEMEC Convoca os aprovados do Processo Seletivo Simplificado – Edital N° 001/2026 - SEMEC Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ACRE EDITAL Nº001/2026- SEMEC – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA DE ASSIS BRASIL – ACRE. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil - Acre, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convoca os aprovados do Processo Seletivo Simplificado – Edital N° 001/2026 - SEMEC, para se apresentar entre os dias 09 e 10 de junho de 2026, na sede da Secretaria Municipal de educação cito à Av. Raimundo Chaar, n° 620, Centro, Assis Brasil – AC, das 07:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 9 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 003/2021 - Cessão de Servidor Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/Nº 003/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 27 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. “Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providências” CONSIDERANDO que o servidor municipal Mauricio Prado Velozo, desde, 15 de julho de 2019, é fruto de cessão para administração municipal de Brasiléia, partícula na secretaria municipal de obras e urbanização CONSIDERANDO que é de interesse da atual gestão em manter o processo de parceria entre ambas as prefeituras, visando potencializar seus trabalhos em benefícios dos nossos munícipes. RESOLVE: Art. 1º. Colocar á disposição da Prefeitura Municipal de Brasileia- Estado do Acre o servidor municipal, matricula funcional 048, Quadro permanente do município de Assis Brasil, portador do CPF: 359.138.002-49 e RG: 214994 SSP/AC, com ônus para a Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2°. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeito retroativo ao primeiro dia do mês de janeiro de 2021. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE; Jerry Correia Marinho Prefeito municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.995 59 5 de março de 2021 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas