PORTARIA/Nº 003/2021/GAPRE

Assis Brasil - Acre, 27 de janeiro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO
USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art.
40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

“Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providências”

CONSIDERANDO que o servidor municipal Mauricio Prado Velozo, desde, 15 de julho de 2019, é fruto de cessão para administração municipal
de Brasiléia, partícula na secretaria municipal de obras e urbanização

CONSIDERANDO que é de interesse da atual gestão em manter o
processo de parceria entre ambas as prefeituras, visando potencializar
seus trabalhos em benefícios dos nossos munícipes.

RESOLVE:

Art. 1º. Colocar á disposição da Prefeitura Municipal de Brasileia- Estado do
Acre o servidor municipal, matricula funcional 048, Quadro permanente do
município de Assis Brasil, portador do CPF: 359.138.002-49 e RG: 214994
SSP/AC, com ônus para a Prefeitura Municipal de Assis Brasil.

Art. 2°. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeito retroativo ao primeiro dia do
mês de janeiro de 2021.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE;

Jerry Correia Marinho
Prefeito municipal