ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA DE REUNIÃO DE INSTITUIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE.

Aos 27 dias do mês de março do ano de 2026, às 09:30 horas, reuniram-se na Secretaria Municipal de Assistência Social, Assis Brasil – Acre, situada na Rua: Rafael Martins Leão, 321, Centro, Assis Brasil – Acre, representantes das secretarias municipais e órgãos governamentais, com o objetivo de instituir a CAISAN no âmbito do Município de Assis Brasil, em conformidade com a Lei Municipal nº 822 de 17 de março de 2026, de criação do SISAN/CONSEA e com o objetivo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Prefeitura Municipal de Assis Brasil-Acre.
Pauta:
1. Instituição oficial da CAISAN Municipal;
2. Definição da composição (secretarias integrantes);
3. Definição da Presidência/Secretaria Executiva;
4. Aprovação da estrutura de funcionamento.
Prefeitura Municipal de Assis Brasil.
Desenvolvimento:
A reunião foi iniciada pela Secretária de Assistência Social / Ana Claudia da Silva Gonçalves, que destacou a importância da intersetorialidade para o enfrentamento da insegurança alimentar.
Criação: Os presentes aprovaram, por unanimidade, a criação da CAISAN Municipal de Assis Brasil - Acre, visando articular as secretarias para o planejamento, execução e monitoramento da Política Municipal de SAN e do PLANAMSAN. Ficando cada titular responsável da indicação de um suplente para compor o conselho.
Composição: Ficou definida a composição da CAISAN com representantes das seguintes secretarias (conforme legislação municipal):
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
Secretaria Municipal de Agricultura e Produção;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Secretaria Municipal de Planejamento;
Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo;
Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência.
Coordenação: A presidência da CAISAN ficou sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil -Acre;
Ações Imediatas: Ficou acordado que a CAISAN elaborará o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) em até 360 dias / 12 meses, em articulação com o CONSEA Municipal.
Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre;
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11:55, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Assis Brasil -Acre, 27 de março de 2026
Assinaturas:
Romário Barroso Galvão – Titular representante da Secretaria Municipal de Assistência Social de Assis Brasil - Acre
Kaline Rocha Lima – Titular representante da Secretaria Municipal de Administração – Assis Brasil – Acre
Antônio da Silva Freitas – Titular representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Assis Brasil – Acre
Aline Guedes Correia – Titular representante da Secretaria Municipal de Saúde – Assis Brasil – Acre
Carlos Felipe Pinto – Titular representante da Secretaria Municipal Educação – Assis Brasil – Acre
Francisco Monteiro Bezerra Junior – Titular representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção – Assis Brasil – Acre
Quedinei Barreto Correia – Secretário Municipal de Planejamento – Assis Brasil – Acre - TITULAR
Francicleia Correia Marinho – Secretária Municipal da Mulher – Assis Brasil – Acre