Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº0198/2026/GAPRE - Ponto Facultativo Festival de Praia Dispõe sobre o Ponto Facultativo em decorrência do 20° Festival de Praia de Assis Brasil e dá outras providências. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ASSIS BRASIL DECRETO Nº 0198/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 20 de julho de 2026. ‐Dispõe sobre o Ponto Facultativo em decorrência do 20° Festival de Praia de Assis Brasil e dá outras providências‐. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Considerando o 20° Festival de Praia da Tríplice Fronteira no município de Assis Brasil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO no dia 27 de julho de 2025 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais, em razão da realização do 20º Festival de Praia da Tríplice Fronteira 2026, a ser realizado nos dias 24, 25 e 26 de julho. Art. 2º Os Secretários Municipais ficam autorizados a convocar servidores para expediente normal, mediante necessidade de serviço, dispensada a compensação de horário para aqueles que forem designados. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no órgão oficial, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14316 56 27 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2021 - 6º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre de 2021 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de dezembro de 2021 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Aditivo - Contrato nº 154/2025 - D. L. Ramos - ME. Extrato do 1º aditivo ao contrato nº 154/2025 com a empresa D. L. Ramos - ME para prorrogação da vigência por 12 meses. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 154/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/PMAB/SEME/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: D. L. RAMOS - ME. CNPJ: 05.146.814/0001-52. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12(doze) Meses, a contar de 01 de janeiro de 2026 á 31 de dezembro de 2026. PROGRAMA DE TRABALHO: Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 – Coordenadoria De Educação Básica Projeto/Atividade: 1024 – Manutenção Da Secretaria De Educação Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo Fonte De Recursos: 0500 – Recursos Não Vinculados De Impostos Projeto/Atividade: 1025 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - RP Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo Fonte De Recursos: 0500 – Recursos Não Vinculados De Impostos Projeto/Atividade: 1036 – Quota Salario Educação - QSE Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo Fonte De Recursos: 550 – Transferência o Salário- Educação ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO PREFEITO DE ASSIS BRASIL DERLI LUIZ RAMOS REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ASSIS BRASIL – ACRE, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14231 102 25 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 002/2021 - Serviços Técnicos de Arquitetura Engenharia Contratação de pessoa física ou jurídica especializada na Prestação de serviços Técnicos de Arquitetura Engenharia Civil, Engenharia Ambiental e Sanitarista... Licitações Carta Convite Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO N°018/2021 CONTRATADO : THALES ARAÚJO DE FIGUEIREDO CPF : 990.959.552-49 VALOR: R$: 42.000,00 VIGÊNCIA: ASSINATURA: 06 de maio de 2021 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°017/2021 CONTRATADA : ANA MARIA PACHECO DE MORAES CPF 938.387.522-91 VALOR: R$: 42.000,00 VIGÊNCIA: ASSINATURA: 06 de maio de 2021 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2021 EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2021 CONTRATADO: DANIEL DE ARAÚJO CPF 002.913.632-61 VALOR: R$: 42.000,00 VIGÊNCIA: ASSINATURA: 06 de maio de 2021 GESTOR / FISCAL DE CONTRATO Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada na Prestação de serviços Técnicos de Arquitetura Engenharia Civil, Engenharia Ambiental e Sanitarista Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.039 31 7 de maio de 2021 Sec. Meio Ambiente,Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°813/2025 - Abertura de Crédito LEI N° 813/2025/GAPRE Assis Brasil – AC, 02 de dezembro de 2025.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI N° 813/2025/GAPRE Assis Brasil – AC, 02 de dezembro de 2025. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar por Excesso de Arrecadação ao orçamento vigente, e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.161 91 4 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 182/2024 - NOMEAR FRANCICLEIA CORREIA MARINHO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 182/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 05 de julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora FRANCICLEIA CORREIA MARINHO, do cargo em comissão “CC1” de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Art. 2º - Este DECRETO tem efeito retroativo ao dia primeiro de julho do corrente ano. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.813 96 9 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata da Reunião - 11/08/2022 Ata de Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social... Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE REUNIÃO Ata de Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social , sendo o dia onze de agosto de dois mil e vinte dois, às 09:00 hrs. Reuniram-se na Secretaria de Cidadania e Assistência Social no Município de Assis Brasil, com a presença dos Membros do Conselho de Assistência Social. Sendo eles da Secretaria Municipal de Educação, Titular: Maria Madalena Moraes de Farias. Suplente : Kethuly Serpa de Oliveira, Representante da Secretaria Municipal de Saúde, Titular , Luciene Maria de Araújo, Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Titular: Adalgiza Maria de Araújo e Araújo, Representante dos Usuários do SUAS: Suplente: Manuel Vicente Araújo de Mendonça. Representantes dos Trabalhadores do SUAS: Titular: Rejany da Silva Oliveira, Suplente : Margarete Gonçalo Paulino. A reunirão deu-se inicio com a Presidente do conselho fazendo uma fala e agradecendo pela presença de todos e em seguida passou a palavra para a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, quem passou a expor sobre o Planejamento do Recurso da Programação da Emenda do Relator Hugo Leal Melo da Silva, disponível para Custeio no SigTv, passou a falar da importância de equipar os setores para a melhoria dos Serviços ofertados. Sendo a Distribuição, R$100,000,00 para o Centro de Atendimento da Assistência Social –CRAS. R$50.000,00 para a Casa de Passagem Otonoel de Souza Martins e R$50.000,00 para o Centro de Referência da Assistência da Social. A pauta citada foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião. Eu, Gesiana Alves dos Santos, lavrei a seguinte Ata, que lida e achada conforme foi assinada por mim e pela Presidente. Assis Brasil - Acre 11 de agosto de 2022. Luciene Maria de Araújo Presidente Gesiana Alves dos Santos Secretária Executiva Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.350 74 16 de agosto de 2022 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°003/2026 - PE N°002/2026 Registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais diversos para a SEMCAS. Valor global: R$ 517.375,55. Licitações Extrato da Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026/SEMCAS/PMAB PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90002-002/2026 ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL - ACRE, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social - SEMCAS. EMPRESAS VENCEDORAS: 1. P. G. B. SOUZA - LTDA (CNPJ nº 39.488.793/0001-75) - Valor: R$ 356.933,35 2. COMERCIAL RAMOS - D. L. RAMOS - ME (CNPJ nº 05.146.814/0001-52) - Valor: R$ 149.590,70 3. J. R. M. ROCHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 45.598.037/0001-00) - Valor: R$ 9.653,15 4. JVC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 31.512.534/0001-20) - Valor: R$ 1.198,35 VALOR GLOBAL: R$ 517.375,55. Validade: 12 meses. Assinatura: 21 de maio de 2026. Item Descrição Marca Unid. Quant. V. Unit. V. Total 1 Tempero completo com pimenta Arisco pote 300g Cumadi UND 200 R$ 4,19 R$ 838,00 11 Frango congelado, embalagem plástica resistente ACREAVES KG 2.500 R$ 11,45 R$ 28.625,00 ... ... ... ... ... ... ... 71 Clipes tamanho M, caixa com 500 unidades BACCHI CX 5 R$ 9,00 R$ 45,00 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14272 112 22 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 074/2024 - NOMEAR ADVAN PRADO DA SILVA DECRETO Nº 074/2024/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de abril de 2024... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 074/2024/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de abril de 2024 . O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor ADVAN PRADO DA SILVA, para exercer o cargo comissionado “CC3” de Gerente da Junta de Serviço Militar de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.747 120 5 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 094/2024 - Nomeação CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 094/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 07 de maio de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Considerando a necessidade de regularização de situação do quadro efetivo de recursos humanos da Administração Municipal Direta, de acordo com o Regime Único Estatutário; Considerando o resultado do Concurso Público do edital n°004/2024. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR em regime estatutário, para o CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, os aprovados em concurso público, que atenderão ao chamamento com base no edital acima mencionado, e em conformidade com os dados a seguir: AGENTE ADMINISTRATIVO N° Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 24400 ANDRESSA BARBOSA DOS SANTOS 06 ASSISTENTE SOCIAL Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 25061 MARIA MADALENA FREIRE RODRIGUES 04 Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD ENFERMEIRO 26530 OZILENE MAIA DA SILVA 05 1 27562 DORIVAN SOUZA RIBEIRO 06 25968 IVANESSA CUNHA ALVES 07 MICROSCOPISTA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 24578 MIRLANDIA DA SILVA SANTOS 02 MOTORISTA – CATEGORIA “AB” Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 25242 SILVIA DE ABREU MACEDO 05 1 MOTORISTA – CATEGORIA “D” Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 24966 RENATO RODRIGUES DE LIMA 06 NUTRICIONISTA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 25949 CAMILA ESTELA DAMAZIO 03 Professor de Ensino Fundamental I / Professor de Ensino Infantil (Zona Rural) Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 25399 ALEXANDRE FERREIRA BARROS 16 25519 LUIZ LIMA DE SOUZA 17 Professor de Ensino Fundamental I / Professor de Ensino Infantil (Zona Urbana) Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 27507 PAMËLA CRISTINA PIRES BARROS COSTA 37 26569 GISLEIDE BANDEIRA DE OLIVEIRA LIMA 38 24473 VANDERLY PRADO DOS SANTOS 39 25111 CHARLES JUNIOR BEZERRA MOREIRA 41 27048 MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUZA MELO 42 26571 MARIA FRANCISCA DA SILVA MOURA 44 26550 NOEMIA DOS SANTOS ALVES 45 09 25858 QUECIA RODRIGUES DE SOUZA 46 27296 JORGINETE PINTO PERES 47 25659 ERIVALDO FERREIRA RIBEIRO 48 24911 LOUIZE OTAVIA CARVALHO DA SILVA 49 27074 MARIA DE NAZARE GOMES ARAUJO 50 10 27988 CLEIDE DE SOUZA BAIUM 51 PSICÓLOGO Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 27193 SIRLEIDE BEZERRA MARTINS 04 TÉCNICO EM ENFERMAGEM Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD 25732 AURILEUDA PEREIRA FERREIRA 11 Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.771 63 9 de maio de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 127/2024 - NOMEAR ARIADNA MARIA RODRIGUES CUNHA DECRETO Nº 127/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de junho de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 127/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora ARIADNA MARIA RODRIGUES CUNHA, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente de Controle de Almoxarifado, Estoque e Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.799 95 19 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°116/2026 - Procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanção Procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanção administrativa por conduta cometida durante a licitação, gestão de atas de registro de preços ou na execução de contrato administrativo Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº. 118 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a aplicação de regulamentos federais, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e autárquica, para a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 92 29 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RAG - Relatório Anual de Gestão 2018 Legislação Relatório Anual de Gestão - RAG Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RAG - RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2018 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 5 de janeiro de 2018 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 073/2023 - EXONERAR a Senhora LEUDE DUTRAS DE OLIVEIRA DECRETO Nº 073/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 28 DE... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 073/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 28 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora LEUDE DUTRAS DE OLIVEIRA, do cargo comissionado “CC4” de Coordenadora de Protocolos da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.492 74 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N°001/2021 - Gêneros alimentícios da agricultura familiar “Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.” Origem: Secretaria Municipal de educação - SEME Data de Abertura: 17/11/2021 ás 08h:30min. Retirada do Edital: 04/11/2021 à 16/11/2021 - Horário: de Segunda à quinta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas e sexta-feira de 08:... Licitações Chamada Pública Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 122/2022 PROCESSO ADM. N°063/2021 CONTRATADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES AGRO-FLORESTAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE BRASILEIA- COOPEGRÃOS CNPJ: 09.197.432/0001-09 VALOR: R$ 129.563,40 VIGÊNCIA: ASSINATURA: 03 de novembro de 2022 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 Objeto: “Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.” Origem: Secretaria Municipal de educação - SEME Data de Abertura: 17/11/2021 ás 08h:30min. Retirada do Edital: 04/11/2021 à 16/11/2021 - Horário: de Segunda à quinta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas e sexta-feira de 08:00 as 13:00 horas. Através do e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com ou na CPL/PMAB – Raimundo Chaar, nº 362, – Bairro: Centro, CEP: 69.935-000 – Assis Brasil/AC. Assis Brasil-AC, 03 de novembro de 2021. Odineia de Araújo Teixeira Presidente da Comissão CPL/PMAB Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.158 84 4 de novembro de 2021 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 418/2025 - Horário de Funcionamento das repartições públicas DECRETO N° 418/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 19 de novembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 418/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 19 de novembro de 2025. “Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1o – Fica estabelecido no âmbito do Poder Público Municipal o HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO dos órgãos e entidades que obedecerá à seguinte organização: I – Atendimento ao público: das 07h às 12h de segunda-feira a quinta-feira e na sexta-feira das 07 às 13h; II – Expediente interno sem atendimento ao público: 14h às 17h de segunda-feira a quinta-feira. Art. 2o – O atendimento nas Unidades Básicas de Saúde será das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda-feira à sexta-feira. Art. 3o – Fica revogado o DECRETO No 256/2025/GAPRE, datado de 01 de julho de 2025. Art. 4o – Este Decreto entra em vigor a partir do dia 24 de novembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.153 63 24 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas