ASSIS BRASIL

DECRETO Nº 0198/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 20 de julho de 2026.

‐Dispõe sobre o Ponto Facultativo em decorrência do 20° Festival de Praia de Assis Brasil e dá outras providências‐.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Considerando o 20° Festival de Praia da Tríplice Fronteira no município de Assis Brasil.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO no dia 27 de julho de 2025 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais, em razão da realização do 20º Festival de Praia da Tríplice Fronteira 2026, a ser realizado nos dias 24, 25 e 26 de julho.

Art. 2º Os Secretários Municipais ficam autorizados a convocar servidores para expediente normal, mediante necessidade de serviço, dispensada a compensação de horário para aqueles que forem designados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no órgão oficial, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho

Prefeito Municipal de Assis Brasil