Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PMS - Plano Municipal de Saúde - 2026-2029 Legislação Plano de Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PMS - Plano Municipal de Saúde (Quadriênio 2026-2029) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2 de janeiro de 2026 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 001/2024 - NOMEAR AMILSON VIEIRA DE LIMA ACRE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 EMENTA: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 267/2023, ASSIS BRASIL ACRE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 EMENTA: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE. {...} ********* DECRETO Nº 001/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 02 de janeiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor AMILSON VIEIRA DE LIMA, para exercer o cargo comissionado “CC1” de Secretário Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.690 53 11 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 194/2023 - NOMEAR os membros do FÓRUM PERMANENTE Assis Brasil – Acre, 18 de julho de 2023.“Dispõe sobre a nomeação os membros... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 194/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 18 de julho de 2023.“Dispõe sobre a nomeação os membros do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Município de Assis Brasil – FPEDER, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR os membros do FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – FPEDER e simultaneamente sua Mesa Diretora para o Biênio de 2023/2025 com base na Lei 10.639/2003, da Lei 11.645/08 e no DECRETO Nº 088/2023/GAPRE de 28 de fevereiro de 2023, conforme dados abaixo: REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME • Célia Queiroz da Rocha - Titular • Antônio Ulian da Silva Bezerra - Suplente REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SINTEAC • Sônia Maria Araújo Bessa - Titular • Ruth Ferreira de Oliveira - Suplente REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA • Margarete Gonçalo Paulino - Titular • Rejani Oliveira da Silva - Suplente REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS - STTR; • Jurandir Rodrigues de Araújo - Titular • Arley Gonçalves Veloso - Suplente REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME • Nágela Soares da Cruz - Titular - Coordenador (a) • Elias Marques de Araújo - Suplente REPRESENTANTES DO CONSELHO ESCOLAR - CE • Poliana Almeida dos Santos - Titular • Pâmela Farias Correia - Suplente REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER CULTURA E JUVENTUDE - SMCJ • Alcineide Fernanades de Souza - Titular 1º secretário (a) • Thácila Annanberg Cordeiro Leal Cardozo - Suplente REPRESENTANTES DOS POVOS INDIGENAS • Edipaulo Samarrã Manchineri - Titular - 2º secretário • Leandro Pereira Marreta Jaminawa - Suplente REPRESENTANTES DO NÚCLEO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEE • Gleiciany Amorim Gomes - Titular • Élisson Araújo de Lima - Suplente Art. 2°. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°047/2022 - NOMEAR a Senhora IRACI MARQUES DE ARAÚJO DECRETO Nº 047/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 047/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora IRACI MARQUES DE ARAÚJO, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Conselho Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 49 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cadastro de Produtores para Feira de Bairros Cadastro de Produtores Rurais para participar das Feiras de Bairros.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Cadastro de Produtores Rurais para participar das Feiras de Bairros. Como solicitar? Presencialmente, através de requerimento. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Agricultura Endereço Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Segunda a sexta feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser produtor rural e morar na unidade produtiva. Documentos necessários Apresentar cópias: RG; CPF; Comprovante de endereço; Documento comprobatório de titularidade da unidade produtiva. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Comparecer na secretaria com os documentos necessários para o cadastro; Efetivar o cadastro de produtor. Como acompanhar o andamento do serviço? Monitoramento presencial ou por telefone. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Agricultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 267/2022 - Define os serviços contínuos no Âmbito da Administração DECRETO Nº 267/GAPRE Assis Brasil – Acre, 26 de dezembro de 2022.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 267/GAPRE Assis Brasil – Acre, 26 de dezembro de 2022. “Define os serviços contínuos no Âmbito da Administração Municipal de Assis Brasil e dá outras providências” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.445 60 1 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 156/2021 - Ponto Facultativo no dia 14/06/2021 DECRETO /Nº0156 /2021/GAPRE, Assis Brasil-Ac, 11 de Junho de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO /Nº0156 /2021/GAPRE, Assis Brasil-Ac, 11 de Junho de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de junho de 2021 (segunda-feira). Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço. Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade Assisbrasiliense. Parágrafo Único: As Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos dias 14 e 15 de Junho de 2021 funcionarão de 7h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM. REGINALDO BEZERRA MARTINS Prefeito em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.064 35 16 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°020/2025- Convocar o suplente JANDRESON NOVAIS DE SOUZA PORTARIA N°020/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 06 de maio de 2025.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°020/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 06 de maio de 2025. RESOLVE: Art. 1º – Convocar o suplente JANDRESON NOVAIS DE SOUZA, para substituir a titular MELÍCIA SABÓIA DA SILVA do Cargo: Conselheiro Tutelar, durante o período de férias compreendido entre 01/05/2025 a 31/05/2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.015 122 7 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº093/2026 - Acremed Medicamentos e Correlatos Ltda - PP Nº014/2025 ContrataÇão de empresa para aquisiÇão de medicamentos, decorrente do Pregão Presencial nº 014/2025. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0079/PMAB/SEME/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 40.005.297/0001-00. OBJETO: AquisiÇão de material de consumo do tipo: Medicamentos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE PROGRAMA DE TRABALHO - 2.052 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de AtenÇão Primária em Saúde ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo FONTE DE RECURSO - 1.600 – Transferäncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Emenda Parlamentar Individual. VALOR: R$ 105.147,75 (Cento e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil LOURIVAL DA SILVA JUNIOR Representante Legal da Empresa Contratada Data de Assinatura: 05 de agosto de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 106 11 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°359/2025 - Nomear ANESSA VITÓRIA RODRIGUES E RODRIGUES O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 359/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 20 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 102 29 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 003/2020 - Manutenção Predial das Escolas Urbanas e Prédios Públicos Contratação de Empresa de Engenharia para Realizar a Manutenção Predial das Escolas Urbanas e Prédios Públicos do Município De Assis Brasil, sob a gestão e fiscalização da Secretaria Municipal de Administração e Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e... Licitações Carta Convite Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Contrato N° 012/2020 CONTRATADO: Construtora Brasil Novo CNPJ 34.707.265/0001-46 VALOR R$ 193.568,59 VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias DATA DA ASSINATURA : 29/06/2020 Extrato de Contrato Convite n° 003/2020. N° do Contrato: 012/2020. PARTES: Prefeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) e Construtora Brasil Novo (Contratada). OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Realizar a Manutenção Predial das Escolas Urbanas e Prédios Públicos do Município De Assis Brasil, sob a gestão e fiscalização da Secretaria Municipal de Administração e Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata. VALOR: R$ 193.568,59 (cento e noventa e três mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 1.097 – Cessão Onerosa. Cód. Reduzido. 355. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações. Fonte de Recurso – 001 PROGRAMA DE TRABALHO: 1.048 – Construção Reforma e Ampliação. Cód. Reduzido. 185. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações. Fonte de Recurso – 005 PROGRAMA DE TRABALHO: 1.017 – Manutenção do Gab. Da Secretaria de Administração Cod. Reduzido. 063. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações. Fonte de Recurso – 001 PROGRAMA DE TRABALHO: 1.080 – Construção Reforma e Ampliação de Prédios Municipais Cód. Reduzido. 0294. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações. Fonte de Recurso – 001 DATA DA ASSINATURA : 29/06/2020. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Antônio Barbosa de Sousa – Prefeito Municipal de Assis Brasil e, pela Contratada, Antônio Pereira Costa, proprietário Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.843 54 21 de julho de 2020 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Orientação Normativa Nº001/2026 - Proibição de Fogos de Artifício com Estampido Impossibilidade de uso/aquisição de fogos de artifício com estampido por parte da administração pública municipal de Assis Brasil. Legislação Orientação Normativa Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ASSIS BRASIL ORIENTAÇÃO NORMATIVA nº. 001/2026 O Procurador-Geral do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, incs. II e VII da Lei Municipal nº. 780, de 3 de junho de 2025 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Assis Brasil), edita a presente ORIENTAÇÃO NORMATIVA, de caráter obrigatório a todos os órgãos da Administração Municipal, a ser publicada no Diário Oficial do Município. EMENTA: IMPOSSIBILIDADE DE USO/AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Vedação pela Lei Estadual nº. 3.939/2022. Uso de artefato com apenas efeito visual. Precedente: Parecer Jurídico nº. 07/2026. Legislação Pertinente: Lei Estadual nº. 3.939/2022. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Acre. Assis Brasil – Acre, data da assinatura eletrônica. DANIEL DE MENDONÇA FREIRE Procurador-Geral do Município Decreto nº. 234/2025/GAPRE DOEAC nº. 14.049 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14324 87 6 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 011/2022 - Concessão de férias - ADEJANE DA SILVA RIBEIRO PORTARIA Nº 011/GAPREAssis Brasil – Acre, 01 de julho de 2022.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 011/GAPREAssis Brasil – Acre, 01 de julho de 2022. OPREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. RESOLVE: ART.1º. CONCEDER férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a servidora pública municipal ADEJANE DA SILVA RIBEIRO, portadora do CPF/ MF: 702.347.362-91 e RG: 376.346 SSP/AC, com matricula de nº 632, no Cargo Comissionado de Coordenadora do Almoxarifado, referência “CC4”, lotada na Secretaria Municipal de Administração.Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo 2021/2022, com direito ao gozo no período de 04 de julho de 2022 a 02 de agosto de 2022. ART. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito de Assis Brasil, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil EDMILSON LOPES PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.326 67 14 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 115/2021 - NOMEAR, o senhor AMILSON VIEIRA DE LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO/Nº 115/2021/GAPRE O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR, o senhor AMILSON VIEIRA DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Compras, na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 do mês de abril de 2021. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.021 109 13 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 192/2021 - NOMEAR o senhor EDIMILSON LOPES PEREIRA DECRETO Nº 192/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de agosto de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 192/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de agosto de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a realização de eventos públicos. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor EDIMILSON LOPES PEREIRA JÚNIOR, para exercer o cargo “sem ônus” de Presidente da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos. Art. 2º - NOMEAR os membros da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos, sendo os seguintes: 1. Antonio Dalmably Soares Lima; 2. Edinho Ferreira Lopes; 3. Ruth Ferreira de Oliveira; 4. Johanna Meury Oliveira de Freitas; 5. Marissandro Nascimento Rodrigues Moreno; 6. Kethuly Serpa de Oliveira; 7. Marilene Lourdes de Araújo. Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.099 89 3 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°763/2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar LEI Nº 763/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 29 DE OUTUBRO DE 2024.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 763/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 29 DE OUTUBRO DE 2024. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente no valor montante de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) conforme detalhamento abaixo: Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 03 – Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.244.0007.1107 – Atendimento a Migrantes 3.1.90.04.00.00.00.00 0660 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 120.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 0660 – Material de Consumo R$ 626.397,60 3.3.90.36.00.00.00.00 0660 – Outros Serviços de Terceiro – P. F R$ 120.302,40 3.3.90.39.00.00.00.00 0660 – Outros Serviços de Terceiros – P. J R$ 54.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 0660 – Equipamentos e Material Permanente R$ 39.300,00 Total ........................................ R$ 960.000,00 Art. 2°. Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior serão provenientes de crédito adicional suplementar, oriundo da previsão de excesso de arrecadação de Transferências de Recursos do FUNDEB, Complementação da Uniao ao FUNDEB VAAT e Transferência de Recursos do SUS. Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ACRE, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. JERRY CORREIA MARINHO PREFEITO DE ASSIS BRASIL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.894 112 31 de outubro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°252/2025 - Prorroga o Programa de REFIS DECRETO N°252/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N°252/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2025. “Prorroga o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Assis Brasil/AC e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o disposto no §2o do Art. 13 da Lei Municipal no 589, de 25 de maio de 2021 o qual confere ao Poder Executivo o poder de prorrogar os efeitos desta Lei por 12 (doze) meses ou prazo inferior. DECRETA: Art. 1o – Fica prorrogado por 03 (três) meses os efeitos da Lei Municipal no772, de 18 de dezembro de 2024 , em que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no município de Assis Brasil/AC”. Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições contrárias. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeitura Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.065 103 16 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas