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Legislação

Decreto

Decreto N° 449/2025 - Exonerar ELESSANDRO ARAÚJO DE BITIATO

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 448/2025 - Regulamenta a Lei N°810 2025 Realocação de Famílias

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2025

Licitações

Coleta de Preço

Coleta de Preço - Material de Expediente

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 444/2025 - Exonerar THACILA ANNAMBERG CORDEIRO LEAL CARDOZO

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 441/2025 - Exonerar MARIA IRIZALDA DE SOUZA CARDOZO DA SILVA

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 436/2025 - Exonerar DIEGO SILVA ARAÚJO

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Licitações

Dispensa

DL N°/2025 - Locação de Embarcação

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Licitações

Dispensa

DL N°/2025 - Locação de Veículo, tipo Caminhão Pipa

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 443/2025 - Exonerar SUYANE DE LIMA SILVA

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 447/2025 - Revogar exoneração Thacila Annamberg Cordeiro Leal Cardozo

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 437/2025 - Exonerar GLIMAIRA MATOS GIFONE

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 442/2025 - Exonerar PLICIANE SILVA DE SOUZA

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 446/2025 - Exonerar GERINEUDO GALDINO DE ARAÚJO

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 435/2025 - Exonerar JOSANNE NASCIMENTO DE FIGUEIREDO

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 433/2025 - Exonerar ADEVÂNIA DA SILVA GONÇALVES

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 434/2025 - Exonerar ALDENIZA RODRIGUES DE LIMA

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 440/2025 - Exonerar RIQUELME GONÇALVES DOS SANTOS

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 432/2025 - Exonerar EDUARDO MELENDRE LUIS JAMINAWA

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N° 445/2025 - Exonerar ALCINEIDE FERNANDES DE SOUZA

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Licitações

Dispensa

DL N°/2025 - Locação de Veículo Caminhonete (pick-up)

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

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