Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço- INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS AR-CONDICIONADO SPLIT abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail. com, ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comis... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pela sua Presidente, designado pelo DECRETO Nº024/2025/GAPRE – de 08 de janeiro de 2025, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação preços para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail. com, ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 10 de abril de 2025 Odinéia de Araújo Teixeira Comissão Permanente de Licitação President Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.002 50 14 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Requerimento de Desincompatibilização - Para concorrer ao cargo de Prefeito Presidente da Associação dos Municípios do Acre - AMAC... Legislação Requerimento de Desincompatibilização Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon A Sua Excelência a Senhora MARIA DO SOCORRO NERI MEDEIROS DE SOUZA Presidente da Associação dos Municípios do Acre - AMAC Rua Isaura Parente, 2.931. Bairro Conjunto Tangará, CEP 69.915-000, Rio Branco, Estado do Acre. ASSUNTO: REQUERIMENTO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 Senhora Presidente, Eu, Antonio Barbosa de Sousa , brasileiro, casado, , Funcionário Público Federal, inscrito no RG nº 62545 e no CPF/MF nº 068.095.022-20 residente e domiciliado no Município de Assis Brasil/AC, telefone (68) 99996469, endereço eletrônico: zumantoniosousa@gmail.com , exercendo o cargo de Membro Suplente do Conselho Fiscal na Associação dos Municípios do Acre (AMAC), venho requerer a Vossa Excelência, ao tempo em que também comunico, o meu afastamento, a título de desincompatibilização, para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito no município de Assis Brasil, Estado do Acre, no pleito eleitoral de 2020, contando a partir de 04 de junho de 2020 até 04 de outubro 2020. A referida desincompatibilização encontra-se respaldo nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, em seu art. 1º, III “b”3 c/c IV, “a” e na Resolução TSE Nº 23.609, de 17/12/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE-TSE), nº 249, de 27.12.2019, p. 184-248, que estabelece o Calendário Eleitoral das Eleições 2020. Assis Brasil - AC, 03 de junho de 2020. Antonio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil Membro Suplente do Conselho Fiscal da AMAC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.814 57 8 de junho de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Poda de Árvores em Espaços Públicos Municipais O ato de desbastar ou diminuir a massa verde da copa da árvore ou arbusto, e a remoção de qualquer parte de uma planta, com objetivo estético, arquitetônico, fitossanitário e funcional.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O ato de desbastar ou diminuir a massa verde da copa da árvore ou arbusto, e a remoção de qualquer parte de uma planta, com objetivo estético, arquitetônico, fitossanitário e funcional. As árvores existentes em espaços públicos municipais, que apresentem galhos em risco de queda; causando danos ao patrimônio ou, colocando em risco a integridade física das pessoas, serão avaliadas pela SEMEIA e, se for caso, podadas pelo poder público municipal. Como solicitar? Presencialmente, ou via ofício /ou requerimento. Onde solicitar? Departamento de Espaços Públicos e Paisagismo - DEP Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, Telefone: Quais os requisitos necessários? A pessoa deve ter mais de 18 anos. Documentos necessários No ato do atendimento será preenchido o Requerimento, com os dados do requerente (Nome, Documento de Identificação, Endereço, Telefone), local do serviço (Endereço) e motivo do serviço. Será gerado uma cópia para o requerente. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de avaliação: até 15 dias úteis. Prazo de execução: até 60 dias. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Solicitação do serviço através de ofício ou preenchimento de requerimento. Em até 15 dias úteis, o requerente receberá retorno da equipe técnica dando parecer da vistoria, informando se há ou não necessidade de poda da árvore e, a programação do serviço, caso seja necessário. Em até 60 dias o serviço será executado. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial; Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA Endereço: Telefone: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 613/2021 - Institui o dia do Seringueiro LEI N°613/GAPRE/2021 ASSIS BRASIL - AC, 27 DE OUTUBRO DE 2021... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N°613/GAPRE/2021 ASSIS BRASIL - AC, 27 DE OUTUBRO DE 2021 “Institui o dia do Seringueiro e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU por unanimidade e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Assis Brasil, o Dia do Seringueiro a ser comemorado no segundo sábado do mês de julho de cada ano. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.156 76 28 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LDO 2025 LEI Nº 767/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 11 de dezembro de 2024... Contas Públicas LDO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 767/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 11 de dezembro de 2024 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências – LDO 2025”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.925 32 3 de janeiro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 028/2023 - EXONERAR FRANCISCO DE ARAÚJO TEIXEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 028/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 31 de janeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor FRANCISCO DE ARAÚJO TEIXEIRA, do Cargo em Comissão “CC2” de Diretor de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.470 97 1 de janeiro de 2023 Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Fiscalização para Emissão de Alvará Sanitário Fiscalização sanitária em empresas que realizam atividades de interesse a saúde para liberação de Alvará Sanitário.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Fiscalização sanitária em empresas que realizam atividades de interesse a saúde para liberação de Alvará Sanitário. Como solicitar? Mediante formalização de processo de licenciamento sanitário, realizado nos Centros de Atendimento aos Cidadãos (CACs) Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) Responsável: Telefone: (68) Endereço: Cep: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Explorar atividade econômica de interesse à saúde que necessite de Fiscalização Sanitária. Documentos necessários Apresentar cópias da documentação inicial como: RG e CPF do representante legal da empresa; Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Comprovante de endereço; Documento do Imóvel da empresa (Contrato de aluguel/Compra e venda); Cartão CNPJ da empresa. Caso o processo seja protocolado por procurador legal, deve entregar juntamente com os documentos a procuração devidamente válida. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento: Até 60 dias a contar do recebimento do processo Qual o valor? A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 172, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de vigilância sanitária será cobrada por ocasião da solicitação do alvará sanitário, ou da sua renovação, cujo prazo de validade é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua expedição...”, e será calculada em conformidade com tabela específica”. Sendo o seu valor determinado por ser atividade de Baixa, Média ou Alta Complexidade, levando-se em consideração o m² do estabelecimento. Passo a Passo Recebimento do processo; Fiscalização na empresa; Solicitação de documentos complementares (caso seja necessário); Entrega dos documentos solicitados; Processo finalizado com a liberação do Alvará Sanitário. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente no Departamento de Vigilância Sanitária, situado no endereço: Telefone: (68) Ou através do Sistema Web: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI Nº 820/2026/GAPRE Assis Brasil – AC, 13 de janeiro de 2026 Altera artigo 1º da Lei 787/2025, que concede auxílio alimentação aos Servidores Públicos e vereadores da Câmara Municipal de Assis Brasil-AC e dá outras providências Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.186 67 14 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº211/2026 - Nomeação de Thayane de Araujo Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº211/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 14 de setembro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear Thayane de Araujo, ao cargo em comissão “DAS - 3” de Diretora administrativa da Secretaria Municipal de educação de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor com efeito retroativo ao dia primeiro de setembro de dois mil e vinte seis, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14352 52 15 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 227/2023 - Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 DECRETO Nº 227/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 02 DE OUTUBRO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 227/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 02 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Considerando o Feriado Nacional em celebração ao dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro de 2023 (quinta-feira). DECRETA: Art.1° - Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais. Art.2° - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação. Art.3° - O disposto no Art.1° deste DECRETO não se aplica à Unidade Básica de Saúde, Terezinha Batista dos Santos, que atenderá por expediente corrido no dia 13 de outubro (sexta-feira). Art.4° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.639 60 20 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°021/2024-Conceder afastamento cargo eletivo LEANDRO AQUINO FREIRE PORTARIA Nº 21/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre 5 de julho 2024.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 21/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre 5 de julho 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. Dispõe Sobre a de compatibilização dos servidores públicos Municipais que se candidatarão a mandato eletivo de vereador nas eleições municipais. RESOLVE: ART 1º Conceder afastamento no período de 05/07/2024 até 02/10/2024 para o senhor LEANDRO AQUINO FREIRE CPF. 065.127.232-79, Servidor desta Entidade, matricula 9396, com o cargo de professor, lotado na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, por estar concorrendo ao cargo eletivo de Vereador no Município de Assis Brasil, nos temos da Lei complementar Nº064 de 18 maio de 1990 Art1º lll ART. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito de Assis Brasil, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.831 127 1 de agosto de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Respublicado por Incorreção - Decreto N°074/2026/GAPRE - Nomeação de Membros do CONSEA Dispõe sobre a criação do CONSEA, nomeação de Presidente, Vice-presidente e membros em Assis Brasil. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 074/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 27 de março de 2026. Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, da nomeação do Presidente, Vice-presidente e demais nomeações de membros do do CONSEA, de Assis Brasil-Acre”. CONSIDERANDO a Lei nº 822 de 17 de março de 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Assis Brasil, Estado do Acre, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhes conferem o Art. 40, inc. III, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados como Presidente, Vice-Presidente, Secretária Executiva e membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Assis Brasil os seguintes representantes do Poder Público E Sociedade Civil: Presidente: MARILÂNDIA BARBOSA DOS SANTOS (Sociedade Civel) Vice-presidente: NILCEIA PEREIRA DA SILVA (Sociedade Civel) Secretária executiva: THAYANE DE ARAUJO (Poder Público) DO PODER PÚBLICO I – Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social a) Titular: Romario Barroso Galvão b) Suplente: Mirla Araujo Barbosa II – Secretaria Municipal de Saúde a) Titular: Aline Guedes Correia b) Suplente: Antônio Carlecildo de Souza III – Secretaria Municipal de Educação e Cultura a) Titular: Carlos Felipe Pinto Lima b) Suplente: Thayane de Araujo Art. 2º. Ficam nomeados os membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Assis Brasil os seguintes representantes da Sociedade Civil: I – Sindicato dos Trabalhadores Titular: Poliana Pereira dos Santos Ferreira Suplente: Jurandir Rodrigues de Araujo II – Associação Comercial de Assis Brasil a) Titular: Lucas Gadelha b) Suplente: Nilceia Pereira da Silva III – AMOPREAB a) Titular: Wendel Silva de Araujo b) Suplente: Francisco Araujo de Araujo IV – SINTEAC (Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Acre) a) Titular: Sônia Maria Araújo Bessa b) Suplente: Regina Lima de Souza V – Representantes da Igreja Católica a) Titular: Carmo Henrique Mocellin b) Suplente: Marilândia Barbosa dos Santos VI – Associação de Pastores de Assis Brasil a) Titular: Erinaldo da Silva e Silva b) Suplente: Jandreson Novais de Souza Art. 3º Compete aos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, articular, coordenar e monitorar as ações de segurança alimentar e nutricional no município. Art. 4º. A programação e a execução orçamentária e financeira dos programas e ações que integram a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é de responsabilidade dos órgãos e entidades competentes conforme a natureza temática a que se referem, observadas as respectivas competências exclusivas e as demais disposições da legislação aplicável. Art. 5º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14273 56 25 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS Nº002/2025 - RAG 2024 O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 2a Reunião Ordinária,... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS ANEXO RELÁTORIO ANUAL DE GESTÃO - RAG 2024 RESOLUÇÃO CMS Nº 002, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 2a Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2025, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 468/2016 de 12/12/2016. CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessi-dade de construção ascendente e de compatibilidade sistêmi-ca dos instrumentos de planejamento da saúde. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Saúde – RAG 2024. Art. 2º Aprovar a Prestação de Contas do FUNDO MUNICI-PAL DE SAÚDE do ano de 2024. Neudo Lopes da Silva Amorim Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil-AC Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 02, de 28 de março de 2025, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 de 09/03/2022 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.995 94 3 de abril de 2025 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 089/2023 - NOMEAR a Senhora MARIA IRIZALDA DE SOUZA CARDOZO DA SILVA DECRETO Nº 089/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE MARÇO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 089/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARIA IRIZALDA DE SOUZA CARDOZO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão “CC2” de Diretora Executiva do Conselho Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.494 70 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato nº115/2024 - PP nº007/2024 ACRÉSCIMO DE 25% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO QUE ERA DE R$ 462.500,00 PASSARÁ A TER O ACRÉSCIMO DOS 25%, NO VALOR DE R$ 115.625,00. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL 1° TERMO ADITIVO DE 25% AO CONTRATO 115/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2024/PMAB PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N°007/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL. CNPJ Nº: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: IMPERIO CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 33.485.605/0001-79. OBJETO: ACRÉSCIMO DE 25% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO QUE ERA DE R$ 462.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). PASSARÁ A TER O ACRÉSCIMO DOS 25%, NO VALOR DE R$ 115.625,00 (CENTO E QUINZE MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRTARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto/Atividade: 2.043 – Promoção a Realização de Eventos e Atividade Cívica e Cultural. Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte De Recursos: 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Parlamentar Individual Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil MARIA DIEISA LAVI FIGUEIREDO Representante Legal da Empresa Contratada Assinatura: 02 de setembro de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14358 133 23 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°083/2022 - NOMEAR a Senhora FRANCICLÉIA CORREIA MARINHO DECRETO Nº 083/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de março de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 083/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de março de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora FRANCICLÉIA CORREIA MARINHO, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Gabinete da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.236 82 4 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PAS - Programação Anual de Saúde 2023 Legislação Programação Anual de Saúde - PAS Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PAS - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PAS - Programação Anual de Saúde 2020 Legislação Programação Anual de Saúde - PAS Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PAS - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 3 de janeiro de 2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 153/2025 - J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Prorrogar a vigência contratual por mais 12 meses, de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Licitações Extrato de Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 153/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0020/PMAB/SEME/2025 PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 55.819.128/0001-73. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12(doze) Meses, a contar de 01 de janeiro de 2026 á 31 de dezembro de 2026. PROGRAMA DE TRABALHO: Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 - Coordenadoria De Educação Básica Projeto/Atividade: 1024 - Manutenção Da Secretaria De Educação. Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo. Fonte De Recursos: 0500 - Recursos Não Vinculados De Impostos Projeto/Atividade: 1025 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - RP. Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo. Fonte De Recursos: 0500 - Recursos Não Vinculados De Impostos Projeto/Atividade: 1036 - Quota Salario Educação – QSE. Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo. Fonte De Recursos: 550 - Transferência o Salário - Educação ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO (PREFEITO) e VITOR PESSOA NOGUEIRA (EMPRESA) ASSIS BRASIL - ACRE, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14193 88 27 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas