Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 003/2022 - Apoio a Secretaria Municipal de Assis Brasil-Acre O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 3a Reunião realizada em 26 de Abril de 2022, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO CMS No 03 DE 26 DE ABRIL DE 2022 O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 3a Reunião realizada em 26 de Abril de 2022, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis n o 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 636/2022. Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil;  PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADO PARA A SAÚDE ITINERANTE NA COMUNIDADE  PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES  PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PORTARIA GM/MS Nº 377, DE 27 DE FEVEREIRO 2022. RESOLVE: Art. 1o Aprovar: Apoio a Secretaria Municipal de Assis Brasil-Acre nos Serviços realizados: Fundo Público da Administração Direta Municipal sobre Aplicação de recursos de emenda parlamentar Estadual, direcionada aos custeios das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Momento de Pandemia, ao município em parcela única. Institui incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, para apoiar as ações das equipes e os serviços de Atenção Primária à Saúde voltados ao cuidado às pessoas com condições pós-covid, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do SarsCoV-2. Apoio A Secretaria Municipal de Assis Brasil – Acre no objetivo de promover o direcionamento dos recursos de Emendas Parlamentares, destinado ao Custeio de Ações e Serviços Público ao FMS de Assis Brasil, para prevenção e controle da transmissão de doenças em especial casos de infecção pelo COVID-19. Naisluce Ferreira Barros Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 03 de 26 de Abril de 2022, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de Maio de 2012. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Júnia Araújo de Almeida Secretária Municipal de saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.291 94 24 de maio de 2022 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°088/2025 - NOMEAR JENIVAL FREITAS LOPES O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 088/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1° - NOMEAR o senhor JENIVAL FREITAS LOPES, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente de Jardinagem e Paisagismo da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.947 49 21 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamamento Público Nº 002/2026/SEAGRI - 6ª Feira do Peixe Inscrição de produtores para a 6ª Feira do Peixe e Agricultura Familiar de Assis Brasil. Licitações Credenciamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026/SEAGRI 6ª FEIRA DO PEIXE E AGRICULTURA FAMILIAR A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Chamamento Público para inscrição de produtores interessados em participar da 6ª edição da Feira do Peixe e Agricultura Familiar, que será realizada conforme cronograma oficial do Município. 1. DO OBJETO: O presente Chamamento Público tem por objeto a inscrição e habilitação de produtores da piscicultura e da agricultura familiar interessados em comercializar seus produtos durante a realização da 6ª Feira do Peixe e Agricultura Familiar. 2. DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO: Período: De 02 de março de 2026 a 27 de março de 2026. Local: Secretaria Municipal de Agricultura. 3. DOS PARTICIPANTES: Produtores da piscicultura, agricultores familiares e demais produtores rurais. 4. DAS VAGAS: Não haverá limite de vagas. 5. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: RG, CPF, CAF e Inscrição Estadual de Produtor Rural. 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS: ... Assis Brasil – AC, 23 de fevereiro de 2026. Jeovane Oliveira Ferreira, Secretário Municipal de Agricultura. DEC. N°010/2026/GAPRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14209 67 23 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°015/2025- Gestor e Fiscal de Contratos fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Re gistros de Preços, originárias de Pregões Eletrônico... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°015/2025/GAPRE RESOLVE: Art 1º Designar os novos servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais dos CONTRATOS cele brados entre a Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude e as Empresas Contratadas, no âmbito de sua Administração, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, que tem por objeto fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Re gistros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos ou Pregões Presenciais, Cartas Convites, Dispensas de Licitações, Tomadas de Preços ou Dispensas de Inexigibilidade para Registros de Preços de acordo com a CPL, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestora Titular: Aline Guedes Correia – DEC.066/2025; II - Fiscal Titular: Alcineide Fernandes de Souza – DEC.118/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.973 92 27 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°004/2026 - Material de Consumo Aquisição de 2.000 pratos fundos de vidro temperado, 2.000 xícaras de vidro temperado e 2.000 colheres de mesa em aço inoxidável, destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino de Assis Brasil/AC Licitações Dispensa Em andamento Data de Abertura 06/10/2026 Hora de Abertura 17:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC PROCESSO ADM. Nº039/2026 ****************************************************** AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026/SEMEC A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL, Estado do Acre, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público aos interessados que realizará Dispensa de Licitação, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 1. OBJETO Contratação de empresa especializada para futura e eventual contratação de pessoa jurídica, para o FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (PRATOS FUNDOS DE VIDRO TEMPERADO, XÍCARAS DE VIDRO TEMPERADO E COLHERES DE MESA EM AÇO INOXIDÁVEL), com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no atendimento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Assis Brasil. quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais disposições aplicáveis da referida Lei e a regulamentação pertinente. 3. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO O valor máximo aceito para a contratação R$ 50.466,67 (cinquenta mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) 4. CRITÉRIO DE JULGAMENTO O critério de julgamento será o de menor preço global, observadas as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 5. PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS Fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de publicação deste Aviso, para que os interessados apresentem suas propostas, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. As propostas deverão ser encaminhadas até às 13:00hmin do dia 08/10/2026. 6. FORMA E LOCAL DE ENVIO DAS PROPOSTAS As propostas de preços deverão ser encaminhadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: E-mail: semec.ab.ac@gmail.com As propostas deverão conter, no mínimo, a identificação da empresa, CNPJ, endereço, descrição do objeto, valor global da contratação, prazo de validade da proposta e demais informações exigidas no Termo de Referência. 7. ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA O Termo de Referência, contendo as especificações, condições de execução, obrigações da contratada, critérios de aceitação, documentação exigida e demais informações necessárias à elaboração da proposta, poderá ser solicitado pelos interessados através do e-mail:semec.ab.ac@gmail.com e no site da prefeitura: www.assisbrasil.ac.gov.br 8. HABILITAÇÃO O interessado cuja proposta apresentar o menor preço e atender às condições estabelecidas será convocado para apresentação dos documentos necessários à comprovação de sua habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e demais documentos exigidos, conforme previsto no Termo de Referência e na Lei Federal nº 14.133/2021. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS A Administração poderá solicitar esclarecimentos e documentos complementares necessários à análise das propostas e da habilitação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. A apresentação da proposta implica a aceitação integral das condições estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência. A Administração Pública poderá contratar a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa, desde que atendidos todos os requisitos legais e as condições estabelecidas no processo de contratação. O presente Aviso será divulgado, no sítio eletrônico oficial do Município, diário oficial do estado do Acre, e quando cabível, em outros meios oficiais de publicidade, para fins de obtenção de propostas adicionais, na forma do art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Assis Brasil AC, 01 de outubro de 2026. Secretário(a) Municipal de Educação e Cultura SEMEC – Prefeitura Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14365 45 2 de outubro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 166/2021 - EXONERAR o senhor, JORGE CORREIA DA SILVA DECRETO Nº 166/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de julho de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 166/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de julho de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor, JORGE CORREIA DA SILVA, do cargo em Comissão de Diretor Executivo de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.099 87 3 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°062/2023 - Gestor e de Fiscal de contratos - Sec. de e Cidadania fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônico... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°062/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de junho de 2023. “Dispõe sobre as funções de Gestor e de Fiscal de contratos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º Designar os novos servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais dos CONTRATOS celebrados entre a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, e as Empresas Contratadas, no âmbito de sua Administração, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, que tem por objeto fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos ou Pregões Presenciais, Cartas Convites, Dispensas de Licitações, Tomadas de Preços ou Dispensas de Inexigibilidade para Registros de Preços de acordo com a CPL, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Ynara da Silva de Holanda – DEC.N°003/2023; II - Fiscal Titular: Andressa Barbosa dos Santos – DEC.N°085/2023; III - Fiscal Substituto: Adevania da Silva Gonçalves – DEC.N°004/2023. Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública (PADP), bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições desta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94. I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter atualizados os dados de cada PADP, conforme suas necessidades ou alterações, sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.599 46 21 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°019/2022 - NOMEAR o Senhor CARLITO MARINHO FLORES DECRETO Nº 019/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 019/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor CARLITO MARINHO FLORES, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Convênios e Contratos da Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 45 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 162/2020 - Fica exonerada a Srª. Jehm Jehsika Gomes Saucedo “Dispõe sobre a exoneração da Diretora Extraordinária de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC, e dá... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N°. 0162, de 31 de Dezembro de 2020. “Dispõe sobre a exoneração da Diretora Extraordinária de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC, e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE Art. 1°- Fica exonerada a Srª. Jehm Jehsika Gomes Saucedo, do cargo de Diretora Extraordinária de Administração e Planejamento na Secretaria Extraordinária da Mulher da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 90 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°364/2025 - Designada ANTÔNIA RODRIGUES CAMELO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 0364/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 27 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 102 29 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha N°004/2023 - Gestor Escolar EDITAL DE ELEIÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES Nº 004/SEME/2023... Processo Eleitoral Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE ELEIÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES Nº 004/SEME/2023 AUTORIZADO PELA Lei Municipal nº 273 de 30 de junho de 2010 e LEI MUNICIPAL nº 543/2019 DE 03 de dezembro DE 2019. A Senhora Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados o Edital de abertura do processo de eleição para o cargo de diretor das unidades de ensino da Rede Municipal do Município de Assis Brasil - Acre, regendo-se o mencionado processo pela Lei Municipal nº 273 de 30 de junho de 2010, alteração Nº 543/2019 de 03 de dezembro de 2019, pelas disposições legais aplicáveis à espécie e pelas instruções deste Edital. ESCOLAS PARTICIPANTES Participarão do processo de eleição para a escolha de Diretores, pleito 2024/2027: a) Escola Municipal de Ensino Fundamental I Edilsa Maria Batista b) Escola Municipal de Ensino Fundamental I Maria Ferreira da Silva c) Escola Municipal de Educação Infantil Simon Bolívar d) Escola Municipal de Ensino Fundamental I Vicente Bessa. INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS A DIRETOR Inscrições dos candidatros ate 21 de novembro de 2023 O Professor que desejar participar da eleição na condição de candidato deverá manifestar-se por escrito ao Presidente da Comissão Eleitoral Escolar. O candidato deverá apresentar no ato da inscrição: I – Plano de Trabalho para sua gestão, o qual será divulgado e debatido perante a comunidade escolar conforme prazo estabelecido pelo regimento escolar. II – Declaração de Disponibilidade de 40 horas semanais. III – Certificado de aprovação no Curso de Gestor Escolar. IMPUGNAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA Caso haja pedido de impugnação do registro de candidatura, este deverá ser entregue ao (à) Presidente da Comissão Eleitoral Escolar (CEE) das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 15h30min do dia 23 de novembro de 2023, com registro devidamente fundamentado e, este (a) por sua vez, encaminhará à Comissão Eleitoral Paritária (CEP); Publicações: EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - Versão Doeac 13.681 Publicado em 26/12/2023 EDITAL DE ELEIÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES Nº 004/SEME/2023 - Versão Doeac 13.655 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.655 66 20 de novembro de 2023 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Autorização para Sepultamento em Cemitérios Públicos Consiste na escavação da cova e/ou abertura do jazigo e colocação do cadáver na sepultura, sendo que a inumação, ou seja, o primeiro sepultamento se dá de imediato, já a reinumação se dá somente após 03 anos do sepultamento anterior, conforme a Lei 1.809 de 30 de junho de 2010, em seu Art. 27, que d... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Consiste na escavação da cova e/ou abertura do jazigo e colocação do cadáver na sepultura, sendo que a inumação, ou seja, o primeiro sepultamento se dá de imediato, já a reinumação se dá somente após 03 anos do sepultamento anterior, conforme a Lei 1.809 de 30 de junho de 2010, em seu Art. 27, que diz: será de 03 (três) anos para adultos e de 02 (dois) anos para crianças, menores de 06 (seis) anos de idade, o prazo mínimo a vigorar entre dois sepultamentos, em um mesmo local. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Cemitério: Localizado: Bairro: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser maior de 18 anos e estar de posse da documentação do lote. Documentos necessários O responsável pela solicitação do sepultamento, deverá se identificar através de documento com foto, apresentar o atestado de óbito, comprovar a titularidade do lote, informar o endereço e o telefone para contato. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato, porém o serviço será executado em até 06 horas. Passo a Passo Identificação do lote, apresentação dos documentos necessários, emissão da taxa de sepultamento e preparação do sepultamento, onde é dada a ordem de serviço para que o profissional coveiro inicie a escavação ou abertura do jazigo. Após a chegada do corpo ao cemitério, a família autoriza o fechamento ou cobertura da sepultura para o encerramento do serviço. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente. Qual o valor? O serviço será taxado pela UF (Unidade Fiscal do Município), o valor abaixo corresponde ao percentual dessa unidade no ano de 2018, e sua correção se dá anualmente. TAXA PARA SEPULTAMENTO UF 2018 VALOR: R$ Autorização para sepultamento (inumação) 0,4 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. de Zeladoria Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2020 - 6º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre de 2020 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 25 de dezembro de 2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 09/2023 - NOMEAR a Senhora LARISSI SABÓIA ROCHA DECRETO Nº 009/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 02 de janeiro de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 009/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 02 de janeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora LARISSI SABÓIA ROCHA, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente de Recursos Humanos, Contratos e Acordos da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.449 53 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação - Fornecimento de Veículo tipo Pick-up Aviso de cotação para fins de pesquisa prévia de mercado para fornecimento de veículo tipo Pick-up para a Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil. Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL - AC SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE ASSIS BRASIL – AC AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil – Ac, representada pelo seu Secretário designado pelo DECRETO Nº 010/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, solicita de empresas interessadas e do ramo de Fornecimento Veículo tipo Pick-up, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil - Ac, o envio de cotação preços para o objeto afim, os interessados deverão solicitar a planilha orçamentaria através do e-mail: planejamento.assisbrasil@gmail.com As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14259 128 5 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°106/2022 - NOMEAR a Senhora MARINIR OLIVEIRA DE LIMA DECRETO Nº 106/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 01 de abril de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 106/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 01 de abril de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARINIR OLIVEIRA DE LIMA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.264 59 12 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 004/2024 - Locação de imóvel - Sede de atendimento a Emigrantes nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: Contratação de Pessoa Física, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social no atendimento aos imigrantes no Município de Assis Brasil/Ac Favorecido: EDIL... Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL TERMO ADITIVO VALOR: R$ 60.000,00 CONTRATO Nº066/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº066/2024 PROCESSO ADM. N°005/2024 CONTRATADO: EDILSON MENEZES DE ARAÚJO CPF 079.763.562-91 VALOR R$ 40.000,00 VIGÊNCIA: Data da Assinatura: 1 0 de abril de 2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 74 da lei 14.133 prever inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição autorizando a contratação direta pela administração pública. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: Contratação de Pessoa Física, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social no atendimento aos imigrantes no Município de Assis Brasil/Ac Favorecido: EDILSON MENEZES DE ARAÚJO, com endereço a Rua Vicente Vieira Lima Bairro Centro – Assis Brasil Acre, CPF 079.763.562-91. Valor Total: R$ 40.000,00(Quarenta mil reais) Fundamento Legal: Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, art. 74, inciso I. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação por Inexigibilidade nº 004/2024 Assis Brasil – Acre, 03 de abril de 2024. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.758 52 22 de abril de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°004/2026 - P. G. B. Souza - Ltda - PE N°001/2026 Registro de preços para eventual contratação de empresa com a detentora P. G. B. Souza - Ltda, no valor global de R$ 181.931,70. Licitações Extrato da Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ASSIS BRASIL ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026/SEMAD/PMAB PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90001-001/2026 ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob 04.045.993/0001-79, através da Secretaria Municipal de Administração , Gestão e Eficiência SEMAD, com sede na Rua Raimundo Chaar – Centro – Assis Brasil – Acre – CEP: 69.935-000, neste ato representado pelo senhor Prefeito Municipal Jerry Correia Marinho, portador da cédula de identidade RG Nº 334998 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº .711.648.472-87, residente e domiciliado neste Município de Assis Brasil. Empresa: P. G. B. SOUZA - LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.488.793/0001-75, com sede/endereço em Rua José Pereira Gurgel, nº 469, Sala 02, Centro, CEP 69.926-000, Bujari/AC. Telefone: (68) 99989-7472; e-mail: gersonfacility@gmail.com . Representante legal: Paulo Gerson Batista de Souza, CPF nº 623.787.162-49, Carteira de Identidade nº 0314996 SSP/AC, como representante devidamente constituído. Valor total registrado: O valor do presente Registro de preços é de R$ 181.931,70 (cento e oitenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e setenta centavos) e acordo com os valores especificados na Proposta de Preços final e aceita da empresa vencedora deste Processo Licitatório. Validade: 12 (doze) meses. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14278 62 1 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº089/2026 - C. C. CORREIRA EIRELI - PE Nº 001/2026 Aquisição de material de consumo do tipo (água e gás) para a Secretaria de Saúde. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026/SEMAD/PMAB PREGÃO ELETRÔNICO SRP 90001/001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 004/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: C. C. CORREIRA EIRELI. CNPJ: 33.087.296/0001-89. OBJETO: aquisição de material de consumo do tipo (água e gás) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: de trabalho: 2.044 - Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Saúde Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos Não Vinculados De Impostos Programa: de trabalho: 2.046 - Manutenção Das Unidades De Saúde Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos Não Vinculados De Impostos Programa de Trabalho: 2.052 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo Fonte de Recurso: 0600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS. VALOR: R$ 1.504,95 (Um mil, quinhentos e quatro reais com noventa e cinco centavos) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil CARLINHO DA CONCEIÇÃO CORREIA Representante Legal da Empresa Contratada Data de Assinatura: 23 de julho de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14317 74 28 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°113/2026 - Diretrizes de Organização Processual Estabelece diretrizes de organização processual em observância ao princípio da segregação de funções, no âmbito da administração direta e indireta Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 113 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Estabelece diretrizes de organização processual em observância ao princípio da segregação de funções, no âmbito da administração direta e indireta no Município de Assis Brasil, Estado do Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 83 29 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas