Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - Pregão Presencial nº 013/2025 Homologa a decisão do pregoeiro referente ao Pregão Presencial nº 013/2025 para fornecimento de material de consumo odontológico. Licitações Termo de Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Para que se produzam os efeitos legais, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão do Pregoeiro e sua equipe de apoio do Município de Assis Brasil - Ac, referente ao Pregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços n° 013/2025, tendo como objeto Contratação destinada a fornecer MATERIAL DE CONSUMO, ODONTOLÓGICO, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac, pelo critério de menor preço por item, em favor das empresas: J.V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedor do item: (125); perfazendo um valor total de R$ 49.450,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais); D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora dos itens: (124 e 185); perfazendo um valor total de R$ 47.908,00 (quarenta e sete mil novecentos e oito reais); PHAR NORTE COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA, vencedora dos itens: (04, 76, 78, 80, 82, 91, 92, 94, 122, 126, 129, 132, 139, 142, 147, 152, 153, 154, 155, 156, 161, 166, 184 e 186); perfazendo um valor total de R$ 63.457,00 (sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais); ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, vencedora dos itens: (18 e 86); perfazendo um valor total de R$ 53.577,50 (cinquenta e três mil quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos); MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – LTDA, vencedora dos itens: (02, 07, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 74, 75, 77, 85, 88, 89, 90, 95, 96, 98, 99, 120, 121, 127, 128,134,,136 137, 138, 140, 143, 144, 145, 146, 148, 149, 160,162, 164, 167, 168, 169, 171, 172, 173, 174, 175, 179, 182 e 187); perfazendo um valor total de R$ 38.183,84 (trinta e oito mil cento e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos); ODONTO-PLUS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, vencedora dos itens: (3, 73, 84, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106,107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 133, 150, 151, 165, 170 e 183); perfazendo um valor total de R$ 68.952,40 (sessenta e oito mil novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos); DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora dos itens: (06,09, 26, 27, 157, 158, 159, 178, 188); perfazendo um valor total de R$ 54.831,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e um reais); JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA, vencedora dos itens: (01, 05, 08, 24, 28, 79, 81, 83, 87, 97, 123, 141, 163, 176, 177, 180, e 181); perfazendo um valor total de R$ 37.875,98 (trinta e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e R. C. BARROZO VASCONCELOS LTDA, vencedora dos itens: (10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 25, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48,49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 130,131 e 135); perfazendo um valor total de R$ 53.079,00 (cinquenta e três mil e setenta e nove reais). Assis Brasil – Acre, 12 de fevereiro de 2026 Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14208 83 20 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº833/2026 - Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro no montante de R$ 3.000.000,00. Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N°833/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2026. “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências”. O PREFEITO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o artigo 40, inc. III, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, APRESENTA – a Egrégia Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei para estudo e votação; Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) destinadas às despesas de dotações orçamentárias conforme discriminadas abaixo: 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.110 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.111 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4 - SAÚDE HUMANITÁRIA 10.122 - Saúde / Administração Geral 2.052 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................................1.230.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...................................................................................1.200.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......570.000,00 Total .................................................................................3.000.000,00 Art. 2º - Os créditos para cobertura das despesas do artigo anterior são provenientes de Superávit Financeiro de recursos das Emendas parlamentar conforme as Propostas de Incremento PAP nº 36000782066202600 e 36000781985202600, que tem como objeto Incremento ao Piso da Atenção Primária, destinado para a Saúde do Município de Assis Brasil. Art. 3º - Por consequência da aprovação desta lei, fica autorizado o Poder Executivo a realizar alteração no PPA - Plano Plurianual 2026 – 2029 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 no que couber, a fim de adequação ao Orçamento vigente. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário. ASSIS BRASIL - ACRE, 01 DE JULHO DE 2026, 136º DA REPÚBLICA, 122º DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 63º DO ESTADO DO ACRE E 50º DO MUNÍCIPIO DE ASSIS BRASIL. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14312 173 21 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 051/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº051/GAPRE Assis Brasil – Acre, 14 de março de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº051/GAPRE Assis Brasil – Acre, 14 de março de 2024. “Dispõe sobre a abertura de Crédito extraordinário ao orçamento vigente, e dá outras providências”. Considerando a ocorrência de uma forte enchente no município de Assis Brasil, que resultou na inundação de uma parte significativa da cidade e no desabrigamento e desalojamento de várias famílias Considerando que devido ao fenômeno natural ocorrido parte da zona rural do município ficou isolada por via terrestre devido a quedas de pontes e inundações de estradas vicinais; Considerando o dever do poder público de prover assistência imediata às pessoas afetadas por desastres naturais; Considerando a Situação de emergência no município de Assis Brasil, conforme o DECRETO nº 032/2024/GAPRE, em virtude da forte enchente que causou danos materiais e humanos significativos. Considerando a necessidade urgente de readequação orçamentária para atender às demandas emergenciais decorrentes da situação de calamidade pública. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do art. 44, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Art. 1º - Autoriza a realocação de recursos orçamentários para atender às necessidades emergenciais decorrentes da situação de calamidade pública, priorizando ações de assistência às famílias desabrigadas e desalojadas, bem como de recuperação das áreas afetadas. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar todas as medidas necessárias para agilizar e facilitar a liberação de recursos, aquisição de materiais e contratação de serviços visando a resposta eficaz aos impactos da enchente. Art. 3º - Fica aberto ao orçamento vigente Crédito adicional extraordinário, visando a inclusão de Elemento de Despesas, Funcionalidade e Projeto atividade, no valor de R$ 1.413.953,00 (Hum milhão, quatrocentos e treze mil, novecentos e cinquenta e três reais), para atender as despesas nas rubricas assim classificadas. 02 – Gabinete do Prefeito 02.01 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Funcional: 06.182.0002.1128 – Ações da Defesa Civil – Preventiva e Emergêncial 33.90.14.00.00.00.00 0500 – Diárias .................................................... R$ 1.000,00 33.90.30.00.00.00.00 0500 – Material de Consumo ............................. R$ 20.000,00 33.90.30.00.00.00.00 0700 – Material de Consumo ............................. R$ 5.400,00 33.90.32.00.00.00.00 0500 – Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 30.000,00 33.90.32.00.00.00.00 0700 – Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 917.953,00 33.90.36.00.00.00.00 0500 – Outros Serv. de Terc. P. Física ............. R$ 15.000,00 33.90.36.00.00.00.00 0700 – Outros Serv. de Terc. P. Física .............. R$ 12.600,00 33.90.39.00.00.00.00 0500 – Outros Serv. de Terc. P. Jurídica .......... R$ 30.000,00 33.90.39.00.00.00.00 0700 – Outros Serv. de Terc. P. Jurídica .......... R$ 15.000,00 08 – Secretaria Municipal de Cidadania, e Assistência Social 08.03 – Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.244.0007.2007 – Ações Emergenciais a Danos Provocados por enchentes e outros fenômenos naturais 3.3.90.30.00.00.00.00 0660 – Material de Consumo ............................ R$ 355.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 0500 – Outros Serv. de Terc. P. Física ............. R$ 12.000,00 Total .................................................................................................. R$ 1.413.953,00 Art. 4°. Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior serão provenientes de credito adicional extraordinário, provenientes de recursos da união para ação humanitária, recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, bem como anulação de recursos próprios ordinários. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Bras Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.735 48 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 174/2021 - EXONERAR a senhora VANDERLÉIA DECRETO Nº 0174/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de julho de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0174/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de julho de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora VANDERLÉIA DE ARAÚJO TEIXEIRA, do cargo em Comissão de Diretora de Arrecadação e Tributos da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.099 88 3 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 139/2024 - REVOGAR o DECRETO N°072/2024/GAPRE de DESIGNAÇÃO “Dispõe sobre a designação de servidor municipal para responder pelo cargo de Diretor de Esportes de Assis Brasil”.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 139/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de junho de 2024 “Dispõe sobre a designação de servidor municipal para responder pelo cargo de Diretor de Esportes de Assis Brasil”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei. DECRETA: Art. 1º - REVOGAR o DECRETO N°072/2024/GAPRE de DESIGNAÇÃO o servidor municipal NEUDO LOPES DA SILVA, para responder pela DIRETORIA DE ESPORTES do município de Assis Brasil. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.806 117 28 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 163/2020 - Fica exonerado a Srª. Jaqueline Coelho dos Santos “Dispõe sobre a exoneração da Diretora Extraordinária dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC, e dá outras providências.”... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N°. 0163, de 31 de Dezembro de 2020. “Dispõe sobre a exoneração da Diretora Extraordinária dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC, e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE Art. 1°- Fica exonerado a Srª. Jaqueline Coelho dos Santos, do cargo de Diretora Extraordinária dos Direitos da Mulher na Secretaria Extraordinária da Mulher da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 90 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°262/2024 -EXONERAR JOSÉ CLEBER DO NASCIMENTO GONÇALVES TO GONÇALVES, do cargo em comissão “CC3” de Gerente... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 262/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de novembro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PRE VISTAS NO INCISO II DO ART 40 DA LEI ORGÂNICA MUNI CIPAL DECRETA: Art 1º - EXONERAR o senhor JOSÉ CLEBER DO NASCIMEN TO GONÇALVES, do cargo em comissão “CC3” de Gerente de Manutenção Predial e de Infraestrutura Urbana da Secre taria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.917 66 4 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão Nº003/2026 - PE SRP Nº016/2025 Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL - AC SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAB EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº 003/2026 ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Assis Brasil - Acre. CONFORME OS SEGUINTES DADOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 023/2026 /SEMSAB/PMAB ORGÃO GERENCIADOR DA ATA SRP: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard – Acre OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de material gráfico, para atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades Básica de Saúde da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/Ac. DETENTORA DA ADESÃO: Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac. VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses. DATA DA ADESÃO: 23 julho de 2026 Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil - Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 185 29 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°126/2026 - JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA - CHP nº001/2026 - DOEAC nº14386 Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026/SEMEC CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PRODUTOR: JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA. CPF: 702.694.912-87. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal, conforme os itens abaixo, as especificações do edital, o Projeto de Venda e o resultado homologado, que integram este contrato independentemente de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ. - 2.039 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE; Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo; Fonte de Recurso - 552 — Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). VALOR: R$ 4.234,50 (quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA. Produtor Rural Contratado Data de Assinatura: 29 de outubro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14386 89 4 de novembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Balanço Anual 2021 (PCA) Contas Públicas PCA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Balanço Anual 2021 Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCTSP, compostas por: Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro. Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Município foram obtidos da escrituração realizada pelos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta no Sistema Contábil, em conformidade com o plano de contas deste Município e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2021 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 260/2022 - Nomeação dos novos representantes dos CACS FUNDEB "Dispõe sobre a nomeação dos novos representantes do conselho... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO Decreto n° 260/2022 (RTF ) Assis Brasil - Acre, 13 de dezembro de 2022. "Dispõe sobre a nomeação dos novos representantes do conselho de acompanhamento e controle social do fundo de manuntenção e valorização dos profissionais de educação- CACS FUNDEB e Lei n° 579/2021, da outras providencias". Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 260 77 22 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação - PSS N°001/2026 - DOEAC N°14271 Convoca aprovados no processo seletivo simplificado para o cargo de Agente de Educação do programa Caminhos da Educação do Campo. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E EFICIÊNCIA EDITAL Nº001/2026 – SEMEC – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA DE ASSIS BRASIL – ACRE. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convoca os aprovados do Processo Seletivo Simplificado – Edital N° 001/2026 – SEMEC, para se apresentar entre os dias 21 a 25 de maio de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação cito à Av. Raimundo Chaar, n° 620, Centro, Assis Brasil – AC, das 07:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas. ANEXO l CANDIDATOS CONVOCADOS AGENTE DE EDUCAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHOS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO – PRIMEIRA INFÂNCIA N° DE INSCRIÇÃO CANDIDATO (A) NOTA CLASSIFICAÇÃO 009 Aurelinda Tavares Gomes Bezerra 100 24º 022 Célia Queiroz da Rocha 99,5 25º 035 Gerlane Rodrigues da Silva 80 26º 012 Valcir Almeida dos Santos 50 27º Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 95 21 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°019/2025 Cessão RAIMUNDA AMORIM DE SOUZA PORTARIA Nº 019/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de abril de 2025.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL PORTARIA Nº 019/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de abril de 2025. “Dispõe sobre a cedência da funcionária pública e dá outras providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.026 109 20 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° TA - CT N°082-B/2024 - Inexigibilidade Nº 005/2024 2° TA - CT N°082-B/2024 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.179 75 5/1/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA N°002 DE REUNIÃO HÍBRIDA DO CMAS Ata de reunião híbrida do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS- referente ao quadriênio 2026-2029. Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA N°2 DE REUNIÃO HÍBRIDA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS PARA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS- REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026-2029. Data: 10 de Fevereiro de 2025. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (10/02/2026), às 15h45, realizou-se reunião do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em formato híbrido , conforme sugerido na reunião anterior, com o objetivo de possibilitar a participação dos conselheiros e promover os devidos ajustes e aprofundamentos no Plano Municipal de Assistência Social – PMAS.Estiveram presentes os conselheiros: Maria Eduarda Teixeira da Silva, Ana Lima Joffer, Douglas de Sousa Duarte e Maxmiliano Moreira Celestino.Havendo quórum regimental, a reunião foi aberta pela Secretária Executiva, que deu as boas-vindas aos presentes e, em seguida, passou a palavra ao Presidente em exercício, que passou a presidir os trabalhos.Na sequência, foi apresentada a versão revisada do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS, contemplando os ajustes realizados, especialmente no que se refere ao eixo do controle social, conforme deliberação da reunião anterior.Após discussão, os conselheiros manifestaram-se favoravelmente às adequações realizadas. Colocado em votação, o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS foi aprovado, ficando autorizada sua implementação e os encaminhamentos administrativos cabíveis.Não havendo outros assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 16h20. Para constar, eu, Márcia de Souza Jardim de Souza, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Presidente em exercício, e acompanhada da lista de presença em anexo. Maxmiliano Moreira Celestino Presidente em exercício CMAS Márcia de Souza Jardim de Souza Secretária Executiva Decreto 22/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 175 24 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°139/2026 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE OLIVEIRA - CHP nº001/2026 - DOEAC nº14386 Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026/SEMEC CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PRODUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE OLIVEIRA. CPF: 702.592.912-34. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal, conforme os itens abaixo, as especificações do edital, o Projeto de Venda e o resultado homologado, que integram este contrato independentemente de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ. - 2.039 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE; Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo; Fonte de Recurso - 552 — Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). VALOR: R$ 781,00 (setecentos e oitenta e um reais). ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE OLIVEIRA. Produtor Rural Contratado Data de Assinatura: 29 de outubro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14386 91 4 de novembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 036/2023 - cedência da funcionária pública - SOLANGY ARAÚJO BESSA PORTARIA Nº 036/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de março de 2023.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 036/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de março de 2023. “Dispõe sobre a cedência da funcionária pública e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. CONSIDERANDO os esforços conjuntos da Defensoria Pública Estadual e Prefeitura Municipal de Assis Brasil para implantação de uma Unidade no Município de Assis Brasil para prestação de suas atividades aos munícipes; CONSIDERANDO que a instituição visa Garantir às pessoas em situação de vulnerabilidade assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, no âmbito individual e coletivo, assegurando-se seus direitos humanos. CONSIDERANDO que A Defensoria é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço. Podem recorrer à Defensoria os necessitados, grupos minoritários hipossuficientes, assim como crianças e adolescentes. A ideia é a do exercício dos direitos humanos e fundamentais; CONSIDERANDO que dentre as funções institucionais da Defensoria Pública, destacamos a de “promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes. RESOLVE: Art. 1º. COLOCAR à disposição da Defensoria Pública Estadual/AC a servidora pública municipal SOLANGY ARAÚJO BESSA - Professora, matricula funcional nº 827, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, portadora do CPF: 635.557.352-68 e RG: 0286718 SSP/AC, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 24 de março de 2023 a 24 de março de 2024, com ônus para o órgão de origem. Parágrafo único. A cessão da servidora SOLANGY ARAÚJO BESSA - Professora poderá ser prorrogada por igual período, mediante solicitação da Defensoria Pública Estadual/AC, pedido a ser protocolado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Art. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.504 70 31 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°243/2024-EXONERAR ALCINEIDE FERNANDES DE SOUZA TAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0243/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de novembro de 2024 . O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVIS TAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora ALCINEIDE FERNANDES DE SOUZA, do Cargo em Comissão “CC3” de Gerente de Políticas para Juventude da Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.898 116 6 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°128/2026/GAPRE - Nomeação - Thayanny Nascimento do Carmo Nomeia Thayanny Nascimento do Carmo para o cargo em comissão de Gerente de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº128/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de maio de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – Nomear THAYANNY NASCIMENTO DO CARMO, ao cargo em comissão “DAS – 2” de Gerente de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil.. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14273 55 25 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas