Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°009/2024 Reunião Extraordinária dia 27/12/2024 - VALOR R$ 300.000,00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL – ACRE... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL – ACRE RESOLUÇÃO Nº 09/2024 Assunto: em Reunião Extraordinária realizada no dia 27 de dezembro de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005 de 14 de abril de 2005. Reuniram-se na Sede da secretaria de Assistência Social de Assis Brasil no dia 27 de dezembro de 2024 para reunião de aprovação do recurso enviado ao município de Assis Brasil destinado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social aprovação do planejamento financeiro parlamentar no valor de 300.000,00 (trezentos mil) destinada através do Senador Alan Rick. Estavam presentes os seguintes Conselheiros: Maria Madalena Moraes de farias 802.836.752-68 Rejany da silva oliveira 019.578.392-10 Vera Queiroz Rodrigues 019.742.572-07 Ariadna Maria Rodrigues Cunha 019.557.122-39 Antônia Silva e Silva 015.461.642-78 O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Assis Brasil – Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem resolve: CONSIDERANDO: A Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; A Resolução CNAS nº 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social – SUAS; A Resolução CNAS nº 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; Resolve aprovar do planejamento financeiro parlamentar nos termos da Ata nº 09/2024-CMAS da reunião Extraordinária realizada no dia 27 de dezembro de 2024, recursos enviados ao município de Assis Brasil destinado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social, recurso referente a emenda parlamentar no valor de 300.000,00 (trezentos mil), destinada através destinada através do Senador Alan Rick através da Emenda n°202443940007. Assis Brasil – Acre, 27 de dezembro de 2024 Rejany da Silva Oliveira Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.933 39 30 de dezembro de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 062/2021 - NOMEAR o Senhor KENNEDY TEWELLINGTON SALES LOPES DECRETO Nº 062/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de fevereiro de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 062/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de fevereiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR o Senhor KENNEDY TEWELLINGTON SALES LOPES, portador do CPF/MF: 008.750.472-38 e RG: 1024735-1 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de Coordenação de Administração da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.974 66 4 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°696/2023 - abertura de Credito Adicional Suplementar LEI N° 696/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 26 DE JANEIRO DE 2023.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 696/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 26 DE JANEIRO DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 216.686,00 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e seis reais) conforme detalhamento abaixo: Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social Unidade: 03 – Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.244.0007.1107 – Atendimento a Migrantes 3.3.90.30.00.00.00.00 0660 – Material de Consumo ............................................... 185.255,55 3.3.90.36.00.00.00.00 0660 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........... 10.750,00 3.3.90.39.00.00.00.00 0660 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........ 40.096,00 Total ........................................................................................................................ 236.105,55 Art. 2°. Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior serão provenientes de Superávit Financeiro dos recursos oriundos do Fundo Nacional da Assistência Social que fora destinado ao acolhimento de Imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório por crise humanitária. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.464 72 30 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 269/2022 - EXONERAR a Senhora IVELINA MARQUES DE ARAÚJO SOUZA DECRETO Nº 269/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 29 de dezembro de 2022.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 269/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 29 de dezembro de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora IVELINA MARQUES DE ARAÚJO SOUZA, do cargo em comissão “CC1” de Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.446 31 1 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°138/2022 - EXONERAR o Senhor EDIMILSON MARQUES DE ARAUJO DECRETO Nº 0138/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 30 DE MAIO DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0138/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 30 DE MAIO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor EDIMILSON MARQUES DE ARAUJO, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.300 40 6 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - PE Nº003/2026 Aquisição, sob demanda, de Bens e Serviços (urnas funerárias e serviços de translado). Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2026 OBJETO: Aquisição, sob demanda, de Bens e Serviços (urnas funerárias e serviços de translado), para o MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE. Data da abertura: 13 de agosto 2026 as 09:00 horas (horário de Brasília 11:00 horas) Retirada do Edital: 31/07/2026 à 12/08/2026 Local da retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no Email: assisbrasil.cpl@gmail.com , de Segunda à quinta das 07h00m às 12h00m e sexta- feira de 07h00m as 13h00m. Assis Brasil-AC, 29 de julho de 2026. Willian Azevedo Bandeira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14320 61 31 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 441/2025 - Exonerar MARIA IRIZALDA DE SOUZA CARDOZO DA SILVA DECRETO N° 441/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 441/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.164 75 9 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 153/2021 - NOMEAR a senhora, Mariana Cristyelle Gadelha Martins DECRETO Nº 153/2021/GABPRE, Assis Brasil – AC, 01 de junho de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 153/2021/GABPRE, Assis Brasil – AC, 01 de junho de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora, Mariana Cristyelle Gadelha Martins, para exercer o cargo em Comissão de Ouvidora da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeitura Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.057 42 2 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 647/2022 - Criação de Programa de Trabalho LEI Nº 647/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de abril de 2022... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 647/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de abril de 2022 “Dispõe sobre a criação de Programa de Trabalho, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1° - Fica criado o Projeto/Ação nº 1.056 – PROGRAMA DE CONTROLE DE ZOONOSES na Unidade Orçamentária 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE da Secretaria de Saúde na Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 626, de 29 de dezembro de 2021, descrita no Anexo I da presente Lei. Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a abertura, no Orçamento Vigente, de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), assim descriminados: PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – Saúde SUBFUNÇÃO: 304 – Vigilância Sanitária PROGRAMA: 0004 – Saúde Humanitária PROJETO/ATIVIDADE: 1.056 – Programa de Controle de Zoonoses ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00.00.00.00.01.13 – Material de Consumo....................R$ 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00.01.13 – Equipamentos e Material Permanente .......................... R$ 1.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00.01.13 – Obras e instalações..................... R$ 1.000,00 Fonte: 13 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde.................R$ 3.000,00 Art. 3º. – Os recursos necessários para a cobertura das dotações do artigo anterior correrão por conta da anulação parcial das dotações Orçamentárias abaixo descritas: ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 01 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – Saúde SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral PROGRAMA: 0004 – Saúde Humanitária PROJETO/ATIVIDADE: 1.049 – Manutenção da Secretaria de Saúde ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00.00.00.00.01.13 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 3.000,00 Fonte: 13 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde.................R$ 3.000,00 Art. 5º. Fica autorizado o Poder Executivo a promover as alterações necessárias para compatibilização da presente Lei junto ao PPA e à LDO, nos termos do art.16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº. 101/00. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.259 69 5 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°225/2024- EXONERAR JÂNIO MORAES BEZERRA TAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0225/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVIS TAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor JÂNIO MORAES BEZERRA, do cargo em comissão “CC2” de Diretor de Transporte e Logís tica da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO tem efeito retroativo ao dia primeiro de novembro do corrente ano. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.898 115 6 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 147/2024 - EXONERAR MARIA IRIZALDA DE SOUZA CARDOZO DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 147/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora MARIA IRIZALDA DE SOUZA CARDOZO DA SILVA, do cargo em comissão “CC3” de Gerente Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando- -se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.806 118 28 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°158/2022 - NOMEAR o senhor JACSON SANTOS COELHO DECRETO Nº 158/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 158/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. DECRETA: ART. 1º. NOMEAR o senhor JACSON SANTOS COELHO na GERÊNCIA DE APOIO Á PRODUÇAO E MECANIZAÇAO AGRICOLA, no Cargo Comissionado “CC3”, a ser lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Produção. ART. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Assis Brasil, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.324 96 12 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESULTADO FINAL DE INSCRIÇÕES RESULTADO FINAL DE INSCRIÇÕES Concursos Resultado Final de Inscrições Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL N° 01/2026/PMAB/SEMEC RESULTADO FINAL DE INSCRIÇÕES NO EDITAL N° 001/26 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA DE ASSIS BRASIL – ACRE. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Dec. No 004/2025. RESOLVE: Art. 1° Tornar pública a RELAÇÃO DE INSCRITOS do EDITAL No 001/2026 -EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 9 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 586/2021 - Abertura de Crédito Adicional Especial LEI Nº 586/2021 ASSIS BRASIL – ACRE, 28 DE ABRIL DE 2021.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI Nº 586/2021 ASSIS BRASIL – ACRE, 28 DE ABRIL DE 2021. O Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil aprovou e EU sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021, no valor de R$ 218.820,00 (duzentos e dezoito mil e oitocentos e vinte reais), com a seguinte classificação orçamentária: 10 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura 10.02 – Departamento de Limpeza Pública 18.452.0008.1099 – Limpeza e Combate a Endemias Dengue/Malária 3.3.90.30.00.00.0007 – Material de Consumo..............................R$ 109.410,00 3.3.90.36.00.00.0007 – Outros Serviços de Terceiros – PF............R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.00.0007 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.............R$ 107.360,00 3.3.90.93.00.00.0007 – Indenizações e Restituições.........................R$ 50,00 Total: 218.820,00 Art. 2°. Os recursos para o Crédito Adicional Especial, autorizado no Artigo anterior desta Lei, serão provenientes do Convênio firmado com o Governo do Estado do Acre – Departamento de Estrada de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre/DERACRE. Art. 3º. Os saldos financeiros, provenientes da não execução do Convênio, serão devolvidos através do Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00.00.0007 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos. Art. 4º. O Projeto atividade acima descrito será incluído no PPA 2018-2021 e LDO 2021, podendo ser reaberto no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. PUBLICA-SE REGISTRA-SE CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil – Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.034 38 3 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 191/2021 - NOMEAR a senhora GILVIANE FARIAS DA SILVA DECRETO Nº 191/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de agosto de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 191/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de agosto de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora GILVIANE FARIAS DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretora de R.H da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.099 89 3 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº063/2026/GAPRE - Nomeação de Railanny Silva de Amorim Nomear RAILANNY SILVA DE AMORIM, ao cargo em comissão “DAS-1” de Coordenadora Administrativa da Secretária Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 063/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de março de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – Nomear RAILANNY SILVA DE AMORIM, ao cargo em comissão “DAS-1” de Coordenadora Administrativa da Secretária Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14224 137 16 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 003/2026 - Tornar pública o resultado final de inscrições de projetos artísticos e culturais Tornar pública o resultado final de inscrições de projetos artísticos e culturais para agentes culturais com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria nº 003 de 20 de fevereiro de 2026. CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) A SECRETÁRIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, USO das suas tribuições legais previstas e, em conformidade com o Dec. Nº 004/2025. RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública o resultado final de inscrições de projetos artísticos e culturais para agentes culturais com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB, a saber: Art. 2º. O presente resultado, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, por meio do endereço www.prefeitura @assisbrasil.ac.gov.br">www.prefeitura @assisbrasil.ac.gov.br Assis Brasil-Acre, 20 de fevereiro de 2026. Vanderléia de Araújo Teixeira Secretária Municipal de Educação e Cultura DEC. Nº 004/2025 - GAPRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°079/2025 -NOMEAR LUCELIA BATISTA DOS SANTOS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 079/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora LUCELIA BATISTA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente de Protocolo da Unidade Básica de Saúde Terezinha Batista dos Santos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.944 75 1 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Exame médico admissional de servidor público É realizado perícia de avaliação da sanidade e da capacidade física e mental dos candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? É realizado perícia de avaliação da sanidade e da capacidade física e mental dos candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos. Como solicitar? Após a convocação via Diário Oficial, o candidato deve comparecer na Seção de Perícia Médica para ter acesso à lista de exames e laudos necessários. Onde solicitar? Secretaria de Administração Endereço Telefones: (68) Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ter sido convocado via Diário Oficial Documentos necessários Após a realização de todos os exames e laudos, no dia agendado para comparecer na Seção de Perícia Médica o candidato deve levar: Laudos completos originais ou cópia autenticada Documento com foto (original) Documentos necessários Não se apalica Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Após convocação os candidatos tem até 30 dias para comparecer a perícia, para que seja emitido o laudo. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Após a convocação via Diário Oficial, o candidato tem 30 dias para: Ir à Seção de Perícia Médica buscar a lista de exames e laudos necessários; Ligar para a Seção de Perícia Médica para o agendamento do atendimento; Comparece e apresenta todos os laudos médicos e exames (com laudo) na seção de Perícia Médica; Passar pela perícia O candidato é informado da aptidão ou não no momento da perícia, podendo complementar exames e laudos caso seja necessário. Como acompanhar o andamento do serviço? Imediato Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Aguardar retorno da operacionalização do sistema. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 029/2024 - DECRETADO Ponto Facultativo 12 ao dia 14 2024 DECRETO Nº 029/2024/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 09 de fevereiro de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 029/2024/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 09 de fevereiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o Feriado de CARNAVAL, no próximo dia 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira). DECRETA: Art. 1º - Fica DECRETADO Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), e no dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira de cinzas). Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.712 123 16 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas