Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 016/2026/GAPRE - TRANSFERÊNCIA DE FERIADO Transfere o feriado do Dia do Católico de 20 de janeiro de 2026 para o dia 22 de janeiro de 2026 nas repartições públicas municipais. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 016/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 15 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Considerando o Feriado Estadual conforme a LEI N°538/2004. DECRETA: Art.1° – TRANSFERIR o FERIADO do Dia do Católico de 20 de janeiro de 2026 (terça-feira), para o dia 22 de janeiro de 2026 (quinta-feira), nas repartições públicas municipais. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14188 94 16 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Convocação Nº 041/2026 - Edital Nº 006/2023 - Dentista Convoca o(a) candidato(a) apto conforme ANEXO I deste Edital, nomeado(a) para provimento do cargo efetivo ofertado por meio do Concurso Público – Edital Nº 006/2023, de 13 de novembro de 2023, para Assinatura do Termo de Posse. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº 041/2026 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N° 006/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, com sede na Avenida Raimundo Chaar, nº 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre. Art. 1° - convoca o(a) candidato(a) apto conforme ANEXO I deste Edital, nomeado(a) para provimento do cargo efetivo ofertado por meio do Concurso Público – Edital Nº 006/2023, de 13 de novembro de 2023, para Assinatura do Termo de Posse , na data, local e horário constantes no ANEXO II deste Edital. § 1° - O(a) candidato(a) ou o seu procurador deverá se apresentar, obrigatoriamente , na data, local, endereço e horário estabelecidos no Anexo II deste Edital. Art. 2° Fica ELIMINADO do concurso Público n° 006/2023 o(a) candidato(a) que não manifestar o interesse na vaga ou não entregar a documentação e exames exigidos nos prazos estabelecidos. Art. 3° Estará ELIMINADO(A) do concurso Público n° 006/2023 o(a) candidato(a) convocado(a) neste Edital que não comparecer ao ato de posse na data, local e horário constantes no ANEXO II . Art. 4° O Termo de Posse será assinado na data, local e horário constantes no ANEXO II . § 1°- Ao entrar em efetivo exercício do cargo, o(a) servidor(a) estará submetido(a) ao estágio probatório, pelo período de 03 (três) anos, em conformidade com Art. 41 da constituição Federal de 1988. CANDIDATO APTO Convocação na seguinte ordem: cargo, No de inscrição, nome do candidato(a), nota, classificação de ampla concorrência e classificação PCD. Nº INSCRIÇÃO: 25319 NOME: PÂMELA DE SOUZA SANTANA NOTA: 50,00 CLASSIFICAÇÃO: 4° DATA, HORÁRIO E LOCAL DATA: 28/08/2026 HORÁRIO: 08h00min LOCAL: Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência ENDEREÇO: Avenida Raimundo Chaar no 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O(a) candidato(a) poderá obter informações referentes a este concurso público junto a Secretaria Municipal de Administração, por meio do número (68) 9905-5672 e do endereço eletrônico, prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com . Assis Brasil – Acre, 24 de agosto de 2026. Pâmyla Farias Correia Secretária Municipal de Administração DEC.Nº 260/2025/GAPRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 24 de agosto de 2026 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°033/2024 Resultado final de inscrições deferidas e indeferidas PORTARIA N°033/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 18 de dezembro de 2024.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°033/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 18 de dezembro de 2024. “Dispõe sobre o resultado final de inscrições deferidas e indeferidas no Edital nº001/24 – credenciamento de parecerista da lei nº 14.339/22 – Política Nacional Aldir Blanc - PNAB do município de Assis Brasil- acre”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal Considerando o EDITAL N°001/2024 de credenciamento de parecerista de LEI N°14.399/22 da PNAB RESOLVE: Art. 1 Tornar público o RESULTADO FINAL de inscrições do Edital de credenciamento de parecerista e cadastrador cultural da Política Nacional Aldir Blanc, conforme: Parecerista Nº/ INSCRIÇÃO /NOME /CPF /CIDADE/ ESTADO/ SITUAÇÃO 01 001/24 Eudiran da Silva Carneiro 461.612.362-49 Plácido de Castro-AC Deferido Art. 2. O presente resultado, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, por meio do endereço www.prefeitura @assisbrasil.ac.gov.br">www.prefeitura @assisbrasil.ac.gov.br. Art. 3. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, tornando-se as disposições em contrário. Ruth Ferreira de Oliveira Secretária Municipal da Mulher, Cultura e Juventude Dec. 059/2022 Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.928 95 19 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 010/2023 - (CMAS) Reunião Extraordinária realizada no dia 20/11/2023 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL - ACRE... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL - ACRE RESOLUÇÃO Nº 010/2023 Assunto: em Reunião Extraordinária realizada no dia 20 de novembro de 2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005 de 14 de abril de 2005. Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Assis Brasil no dia 20 de novembro de 2023 para reunião de aprovação do recurso enviado ao município de Assis Brasil destinado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social através do deputado federal Gerlen Diniz no valor de R$100,OO (cem mil reais),os Seguintes Conselheiros: Margarete Gonçalo Paulino – CPF: 808.356.782-53 Kaline Rocha Lima – CPF: 924.745.272-49 MARIA MADALENA MORAES DE FARIAS – CPF: 802.836.752-68 Maria Sales Ferreira – CPF: 196.961.832-91 KETHULY SERPA DE OLIVEIRA – CPF: 032.618.102-46 Manoel Vicente A. de Araújo – CPF: 340.259.442-00 O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Assis Brasil – Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem resolve: CONSIDERANDO: • A Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; • A Resolução CNAS n.º 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS; • A Resolução CNAS n.º 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; • Resolve aprovar nos termos da Ata nº 010/2023-CMAS da reunião Extraordinária realizada em 20 de novembro de 2023, recursos enviados ao município de Assis Brasil destinado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social através do deputado federal Gerlen Diniz o Tipo do Recurso: PLEITO, com Número da 55901120005202303,Funcional Programática: 08.244.5031.219G.0001,Valor da Programação: R$ 100.000,00. GND:4 Investimento . Assis Brasil – Acre, 20 de novembro de 2023. Rejany da Silva Oliveira Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.657 59 22 de novembro de 2023 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°800/2025 - Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL LEI N°800/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de setembro de 2025.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI N°800/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de setembro de 2025. “Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL do município de Assis Brasil e dá outras providências”. PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o. Fica criado o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria responsável, destinado a formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas de esporte e lazer no município. Art. 2o. Compete ao CMEL: I – propor diretrizes para o desenvolvimento do esporte e lazer no município, em consonância com a Política Nacional do Esporte; II – colaborar na elaboração e implementação do Plano Municipal de Esporte e Lazer; III – acompanhar a aplicação de recursos orçamentários destinados ao setor; IV – estimular a participação de entidades, associações e da sociedade civil nas ações esportivas e de lazer; V – apoiar a promoção de eventos esportivos, recreativos e de inclusão social; VI – fiscalizar a execução de convênios, programas e projetos na área de esporte e lazer; VII – manter articulação com conselhos estaduais e federais de esporte. Art. 3o. O Conselho será presidido pelo responsável pela pasta do esporte e lazer e será integrado, de forma plural e paritária, por representantes de 05 (cinco) órgãos públicos e entidades administrativas e 03 (três) instituições da sociedade civil que serão designadas mediante decreto do Poder Executivo. §1o Os membros representantes dos órgãos da administração pública, titulares e suplentes, serão nomeados pelo Prefeito, mediante indicação da respectiva autoridade superior. §2o Os membros representantes das entidades da sociedade civil, titulares e suplentes, serão nomeados pelo Prefeito, mediante indicação dos órgãos ou entidades respectivas. Art. 4o. Estrutura de Funcionamento: I – O Conselho terá uma Mesa Diretora, composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretário(a), eleitos entre os membros; II – As reuniões serão mensais, em caráter ordinário, e extraordinárias quando necessário; III – As decisões serão tomadas por maioria simples, com registro em ata; IV – O exercício da função de conselheiro será considerado serviço público relevante e não remunerado. Art. 5o. A Secretaria responsável dará suporte administrativo, técnico e financeiro para o funcionamento do Conselho. Art. 6o . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Assis Brasil - Acre, 24 de setembro de 2025, 135o da República, 121o do Tratado de Petrópolis, 63o do Estado do Acre e 49o do Munícipio de Assis Brasil. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.114 100 25 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito,Sec. Esporte e Lazer Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CP N°004/2024 - Construção do Prédio Público - Sec. de Educação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO). Licitações Concorrência Presencial Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL PROCESSO ADM. N°/2024 ************************************************************** EDITAL DE ANEXOS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 004/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO). Data da abertura: 21 de fevereiro de 2025 as 08:00 horas Retirada do Edital: 30/01/2025 à 21/02/2025 Horário: de Segunda à quinta-feira das 07: 00 às 12:00 das 14:00 às 17:00, sexta-feira das 07:00 às 13:00 horas. Através do e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com e no site da Prefeitura Municipal de Assis Brasil www.assisbrasil.ac.gov.br . Assis Brasil-AC, 30 de janeiro de 2025. Odineia de Araújo Teixeira Presidente da CPL/PMAB Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.953 190 30 de janeiro de 2025 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 027/2020 - ARBORIZAÇÃO SERVIÇOS DE ARBORIZAÇÃO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (BASE SINAPI). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata. VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias. VALOR : 39.298,96 (trinta e nove mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Pr... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Contrato N°047/2020 PROCESSO ADM. N°02491.12.2020 CONTRATADA : POLYANA P. DA APARECIDA CNPJ 33.250.849/0001-72 VALOR: 39.298,96 VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020 Extrato de Contrato Dispensa de Licitação n° 027/2020. N° do Contrato: 047/2020 PARTES: Prefeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) e POLYANA P. DA APARECIDA (Contratada). OBJETO: SERVIÇOS DE ARBORIZAÇÃO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (BASE SINAPI). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata. VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias. VALOR : 39.298,96 (trinta e nove mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa Ativ. 1.070 – MANUTENÇÃO DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA. Elemento de despesa: 3.3.90.36.000 –OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Fonte de Recurso: 001. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Antônio Barbosa de Souza, Prefeito Municipal de Assis Brasil, e o Contratado Polyana Pereira da Aparecida, Proprietária. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.952 57 4 de janeiro de 2020 Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato nº112/2026 - DUMAR EVENTOS E PROJETOS LTDA - DL N°003/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, produção e gestão da 2ª Expo Fronteira, em Assis Brasil/AC. Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026/SEMEC DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: DUMAR EVENTOS E PROJETOS LTDA. CNPJ: 23.822.640/0001-82. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, produção e gestão da 2ª Expo Fronteira, em Assis Brasil/AC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.104 – DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE CULTURA Projeto Atividade - 2.043 – PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CÍVICAS E CULTURAIS Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso – 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil JOSÉ FERNANDES FERREIRA LIMA. Representante Legal da Empresa Contratada Data de Assinatura: 23 de setembro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14360 106 25 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2024 - 2º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre de 2024 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de maio de 2024 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°012/2025 -NOMEAR ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA tas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 012/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previs tas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA, para exercer o cargo em comissão “CC-1” de Assessor de Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.941 71 1 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°111/2022 - EXONERAR a Senhora ANARDILENE NASCIMENTO DECRETO Nº 111/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 01 de abril de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 111/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 01 de abril de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora ANARDILENE NASCIMENTO RIBEIRO, do cargo em comissão de Coordenadora de Estatísticas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.267 71 19 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°133/2022 - II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial DECRETO N° 133/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 19 de maio de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 133/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 19 de maio de 2022 “Convoca a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 24 de maio de 2022, na cidade de Assis Brasil, Estado do Acre, com o seguinte tema “Enfrentamento ao Racismo e outras formas correlatas de discriminação Étnico-raciais e Intolerância Religiosa: Política de Estado é Responsabilidade de todos nós”. Parágrafo único. A Conferência será presidida pela Secretária Municipal da Mulher, Cultura e Juventude e, em sua ausência ou impedimento, por quem for designado pela mesma. Art. 2º O regimento interno da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em resolução própria. Art. 3º As despesas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Jerry Correia Marinho Prefeito de Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.290 50 23 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 221/2023 - EXONERAR FRANCICLÉIA CORREIA MARINHO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 221/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 29 de setembro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora FRANCICLÉIA CORREIA MARINHO, do cargo em comissão “CC1” de Secretária Municipal de Gabinete da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.630 76 5 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 151/2024 - NOMEAR FRANCICLEIA CORREIA MARINHO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 151/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora FRANCICLEIA CORREIA MARINHO, para exercer em comissão “CC1” de Secretária Municipal de Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.808 119 2 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 067/2023 - EXONERAR VERÔNICA MARIA ARAÚJO DE FIGUEIREDO ALVES O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 067/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de fevereiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora VERÔNICA MARIA ARAÚJO DE FIGUEIREDO ALVES, do cargo em comissão “CC2” de Diretora Municipal de Turismo de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.487 120 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2017 LOA 2017 - LEI MUNICIPAL N° 482 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016... Contas Públicas LOA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil LOA 2017 - LEI MUNICIPAL N° 482 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2017 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°275/2025 - Nomear FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 275/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 93 18 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 032/2023 - EXONERAR JUCELINO CAMPOS BEZERRA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 032/2023/GAPRE , Assis Brasil – Acre, 31 de janeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor JUCELINO CAMPOS BEZERRA, do Cargo em Comissão “CC3” de Gerente de Capina e Roçagem da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.470 98 1 de janeiro de 2023 Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 258/2023 - NOMEAR CÉLIA QUEIROZ DA ROCHA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 258/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de dezembro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora CÉLIA QUEIROZ DA ROCHA, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente Administrativo da Secretaria de Municipal Educação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.677 89 20 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°731/2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 731/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 07 de novembro de 2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL-AC, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) conforme detalhamento abaixo: Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração Unidade: 01 – Manutenção da Secretaria de Administração Funcional: 04.122.0002.1017 – Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.32.00.00.00.00 0706 – Material de Consumo ....................................... ....... 150.000,00 Total ............................................................... 150.000,00 Art. 2° - Os recursos necessários para a cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior são provenientes da anulação total/parcial das dotações conforme detalhamento abaixo: Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Obras Transp. e Urbanismo Unidade: 04 – Convênios Funcional: 15.451.0006.1127 – Construção/Reforma/Ampliação de Próprios Municipais 4.4.90.51.00.00.00.00 0706 – Obras e Instalações ................................................. 150.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.650 81 8 de novembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas