DECRETO Nº 016/2026/GAPRE

Assis Brasil – Acre, 15 de janeiro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Feriado Estadual conforme a LEI N°538/2004.

DECRETA:

Art.1° – TRANSFERIR o FERIADO do Dia do Católico de 20 de janeiro de 2026 (terça-feira), para o dia 22 de janeiro de 2026 (quinta-feira), nas repartições públicas municipais.

Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil