Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2022 - 1º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre de 2022 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 25 de março de 2022 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 218/2021 - EXONERAR a Senhora MARIA PELEGRINA DECRETO Nº 218/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de setembro de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 218/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de setembro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora MARIA PELEGRINA GOMES SOARES, do cargo em comissão de GERENTE DO GRUPO DA 3º IDADE de Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.130 32 20 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°222/2024- EXONERAR RONALDO LIMA BARROS do Cargo em Comissão “CC2” de Diretor de Infraestrutura... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0222/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor RONALDO LIMA BARROS, do Cargo em Comissão “CC2” de Diretor de Infraestrutura Urbana da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.898 115 6 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°265/2024 Desapropriação amigável do imóvel - MARCIO NEY DE OLIVEIRA “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, bem como desapropriação amigável dos imóveis que seguem abaixo especificados e dá outras providências”.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 265/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 17 de dezembro de 2024. “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, bem como desapropriação amigável dos imóveis que seguem abaixo especificados e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.927 134 18 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°280/2025 - Nomear LEUDE DUTRA DE OLIVEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 280/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 93 18 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº163/2026 - Exoneração - PEDRO MARQUES RIBEIRO FILHO Exonera Pedro Marques Ribeiro Filho do cargo de Assessor Especial IV. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 163/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Exonerar PEDRO MARQUES RIBEIRO FILHO, do cargo em comissão “AE-IV” de Assessor Especial IV lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14304 134 9 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 171/2021 - EXONERAR o senhor Edmilson Lopes Pereira DECRETO Nº 0171/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de julho de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0171/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de julho de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor Edmilson Lopes Pereira Júnior, do cargo em Comissão de Controlador Interno da Secretaria Municipal de Gabinete. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.099 87 3 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°004/2024 - Nomear o Sr. JESSÉ LIMA BANDEIRA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ASSIS BRASIL – ACRE, NO... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME PORTARIA Nº 004/SEME/ 2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ASSIS BRASIL – ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO DECRETO No 142/2022/GAPRE. CONSIDERANDO as Eleições Diretas de Gestor Escolar Municipal para o quadriênio 2024 - 2027. RESOLVE: Art. 1o. Nomear o Sr. JESSÉ LIMA BANDEIRA, portador do CPF No 619.607.562-49, para exercer o Cargo de GESTOR ESCOLAR na Escola Municipal de Educação Infantil SIMON BOLÍVAR, tendo sido Eleito através do voto direto e secreto pela comunidade escolar. Art. 2o O referido Diretor perceberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus, observando-se o que estabelece a legislação em vigor. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa, do dia 02 de Janeiro de 2024, revogada as disposições em contrário. Assis Brasil – Acre, 03 de janeiro de 2024. REGISTRE–SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2024 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°108/2022 - NOMEAR a Senhora LUCIENE MARIA DE ARAÚJO DECRETO Nº 108/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 01 DE ABRIL DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 108/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 01 DE ABRIL DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora LUCIENE MARIA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.265 71 13 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 027/2026 - Fornecimento de medicamentos - D. F. S. Importação e Exportação Ltda. Fornecimento de medicamentos do componente básico farmacêutico com a empresa D. F. S. Importação e Exportação Ltda. Valor total de R$ 96.691,90. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0079/PMAB/SEMSAB/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 20.447.230/0001-00. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO FARMACÊUTICO PROGRAMA DE TRABALHO 11.000 – SECRETAIA MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Atividade – 2.052 – Incremento ao Custeio dos Serviços de atenção Primária em Saúde Elemento de Despesa – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv. Para distribuição Gratuita Fonte de Recursos – 0600 – Recursos do SUS União – Emenda Parlamentar Individual Proj./Atividade – 2.055 - Programa de Assistência Farmacêutica Elemento de Despesa – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv. Para distribuição Gratuita Fonte de Recursos – 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos – Aplicação em ações e Serviços públicos de Saúde - ASPS Fonte de Recursos – 0600 – Recursos do SUS União – Emenda Parlamentar Individual Fonte de Recursos – 0621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. VALOR TOTAL: R$ 96.691,90 (noventa e seis mil, seiscentos e noventa e um real e noventa centavos); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil FRANCISCO JÂNIO ROSAS SILVA Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 17 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 94 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resultado Final das Inscrições - Credenciamento Nº 003/2026 Resultado final de inscrições de projetos artísticos e culturais para agentes culturais com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB. Licitações Resultado Final de Inscrições Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA RESULTADO FINAL DE INSCRITOS PNAB Portaria nº 007 de 09 de outubro de 2026. CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Dec. Nº 004/2025. RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública o resultado final de inscrições de projetos artísticos e culturais para agentes culturais com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB, a saber: DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS I –Audiovisual INSCRIÇÃO: 03 NOME: Ian Gustavo Bezerra Alves Linguagem Artística: Dança SITUAÇÃO: Deferido II - Arte e Patrimônio INSCRIÇÃO: 01 NOME: Osmar Pereira de Oliveira Junior Linguagem Artística: Capoeira SITUAÇÃO: Deferido INSCRIÇÃO: 02 NOME: Erivan de Souza Aguiar Linguagem Artística: Capoeira SITUAÇÃO: Deferido Art. 2º . O presente resultado, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, por meio do endereço www.prefeitura @assisbrasil.ac.gov.br">www.prefeitura @assisbrasil.ac.gov.br Assis Brasil-Acre, 09 de outubro de 2026. Vanderléia de Araújo Teixeira Secretária Municipal de Educação e Cultura DEC. No 004/2025 - GAPRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de outubro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°249/2024 - NOMEAR Francisco Monteiro Bezerra Júnior ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 249/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 13 novembro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Considerando a necessidade de regularização de situação do quadro efetivo de recursos humanos da Administração Municipal Direta, de acordo com o Regime Único Estatutário; Considerando o resultado do Concurso Público do edital n°006/2023 DECRETA: Art 1º - NOMEAR em regime estatutário, para o CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO da Prefeitura Muni cipal de Assis Brasil, o aprovado do concurso público, que atenderá ao chamamento com base no edital acima mencio nado, e em conformidade com os dados a seguir: Francisco Monteiro Bezerra Júnior Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.904 87 14 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação de Preços - Fornecimento e Instalação de Fábrica de Gelo Fornecimento e instalação de fábrica de gelo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil. Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL – AC SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE ASSIS BRASIL – AC AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil – Ac, representada pelo seu Secretário designado pelo DECRETO Nº 010/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, solicita de empresas interessadas e do ramo de Fornecimento e Instalação de Fabrica de Gelo, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil – Ac, o envio de cotação preços para o objeto afim, os interessados deverão solicitar a planilha orçamentaria através do e-mail: planejamento.assisbrasil@gmail.com As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 05 (cinco) dias úteis para o e-mail: planejamento.assisbrasil@gmail.com ou entregues de segunda feira a sexta feira das 07h00 às 13h00, na Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, situada na Rua Raimundo Chaar – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 30 de março de 2026. Jeovane Oliveira Ferreira Secretaria Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil – Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 106 31 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº096/2026 - BRIDGE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - Inexigibilidade Nº006/2026 Contrato tem por objeto a contratação da empresa: BRIDGE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, representante exclusiva do cantor Loubet, nome civil Emerson Carlos Loubet, para realização de 01 (uma) apresentação artística musical ao vivo, integrante da programação oficial da 2ª Expo Fronteira 2026, no dia 25 de setembro de 2026, às 23h59, no Parque de Exposições do Município de Assis Brasil/AC Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026/SEMAD DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA. CNPJ: 20.822.830/0001-01. OBJETO: O objeto deste Contrato é aquisição de combustível, Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S-10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Programa de Trabalho – 1.004 - Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Vicinais Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso – 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual Fonte de Recurso - 1.701 - Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados. VALOR: R$ 358.843,78 (trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais, com setenta e oito centavos) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil MARLEUDA CAVALCANTE LOPES Representante Legal da Empresa Contratada Data de Assinatura: 11 de agosto de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14327 158 12 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 204/2023 - EXONERAR a Senhora EDINÊS SILVA DE ARAÚJO DECRETO Nº 204/2023/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 01 de agosto de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 204/2023/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 01 de agosto de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora EDINÊS SILVA DE ARAÚJO, do cargo comissionado “CC2” de Diretora da Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Finanças. 72 Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023 Nº 13.598 DIÁRIO OFICIAL72 Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.598 71 18 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 607/2021 - Abertura de Crédito Lei nº 607/2021 Assis Brasil – AC, 16 de julho de 2021... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Lei nº 607/2021 Assis Brasil – AC, 16 de julho de 2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JERRY CORREIA MARINHO, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.390.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa mil reais) conforme detalhamento abaixo: Órgão. 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Unidade 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL 01.031.0001.1001 – Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias Civil .................................................................. 7.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...... 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente ......................... 3.000,00 Órgão. 02 – GABINETE DO PREFEITO Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO 04.022.0002.1002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....... 30.000,00 Órgão. 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0002.1017 – Manutenção Do Gabinete da Secretaria de Administração 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....... 43.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .......... 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...... 50.000,00 Órgão. 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 02 – COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL 12.361.0003.1025 – Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental Próprio 3.1.90.11.00.00.00.0012 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........30.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0012 – Obrigações Patronais .................................................20.000,00 Unidade 03 – FUNDEB 12.361.0003.1039 – Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental FUNDEB 60% 3.1.90.11.00.00.00.0004 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......520.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0004 – Obrigações Patronais ...............................................180.000,00 12.361.0003.1044 – Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental FUNDEB 40% 3.1.90.04.00.00.00.0005 – Contratação Por Tempo Determinado ........................50.000,00 3.1.90.11.00.00.00.0005 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......100.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0005 – Obrigações Patronais .................................................30.000,00 3.3.90.30.00.00.00.0005 – Material de Consumo ..................................................50.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0005 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......127.000,00 12.365.0003.1041 – Manutenção e Desenv. do Ensino Infantil Pré- Escola 60% 3.1.90.11.00.00.00.0004 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......100.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0004 – Obrigações Patronais ...............................................100.000,00 12.365.0003.1046 – Manutenção e Desenv. do Ensino Infantil Pré- Escola 40% 3.1.90.11.00.00.00.0004 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........20.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0004 – Obrigações Patronais ...................................................3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0005 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........... 30.000,00 Órgão. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 01 - GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE 08.122.0004.1049 – Manut. Da Secretaria de Saúde 3.1.90.11.00.00.00.0013 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........70.000,00 3.3.90.30.00.00.00.0013 – Material de Consumo ..................................................10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0013 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...........35.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0013 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........25.000,00 08.122.0007.1061 – Manutenção dos Centros e Postos de Saúde 3.3.90.30.00.00.00.0013 – Material de Consumo ..................................................10.000,00 Órgão. 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade 01 - GABINETE DA SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0007.1061 – Manut. Da Secretaria de Cidadania e Assistência Social 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........70.000,00 3.3.90.47.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas .........................7.000,00 Órgão. 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade 01 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 15.122.0006.1018 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo ..................................................50.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...........30.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......310.000,00 Unidade 02 – DEPARTAMENTOS 15.451.0006.1093 – Ramais do Acre 3.3.90.30.00.00.00.0007 – Material de Consumo ................................................250.000,00 Total de Suplementações .................................................................................2.390.00,00 Art. 2º. Os recursos necessários para a cobertura das dotações do artigo anterior correrão por conta do excesso de arrecadação das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, FUNDEB e Transferência Voluntária do Estado do Acre. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.117 78 30 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°074/2026 - J. R. M. Rocha Comércio e Representações - LTDA. Extrato do Contrato Administrativo nº 074/2026 com J. R. M. Rocha Comércio e Representações - LTDA para aquisição de material de consumo, valor R$ 9.653,15. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026/SEMCAS/PMAB ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: J. R. M. Rocha COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - LTDA. CNPJ Nº 45.598.037/0001-00. OBJETO: É AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E (GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS) PROGRAMA DE TRABALHO 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa de Trabalho 1.018 – Estruturação da Rede de Serviço do Suas Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recursos - 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Programa de Trabalho 2.068 – Proteção Social Básica Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Fonte de Recurso - 661 – Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Programa de Trabalho - 2.071 – Organização do Programa Bolsa Família - IGDPBF Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Programa de Trabalho 2.073 – Proteção Social e Média Complexidade Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Fonte de Recurso - 661 – Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Programa de Trabalho - 2.075 – Manutenção da Casa de Acolhimento de Imigrantes Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Programa de Trabalho - 2.083 – Programa Primeira Infância Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social VALOR TOTAL: R$ 9.653,15 (nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais com quinze centavos); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil JANA RAQUEL MENDONÇA ROCHA. Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 02 de junho de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14283 161 9 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 138/2020 - Concedem acesso ao Tribunal de Contas ACESSO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ACREPARA CONSULTA À MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DE RESPONSABILIDADE... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N°. 136, de 08 de dezembro de 2020. “AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL NO ESTADO DO ACRE A CONCEDEREM ACESSO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ACREPARA CONSULTA À MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDOS MUNICIPAIS.” CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de Acre, através da Resolução n° 87, de 28 de novembro de 2013, requer documento de autorização de acesso para consulta aos dados da movimentação bancária dos órgãos, entidades e poderes jurisdicionados; CONSIDERANDO a evolução e a dimensão das tecnologias de tratamento da informação, e a aplicação dos princípios da celeridade, da economicidade na Administração Pública; CONSIDERANDO o primado do princípio da transparência e da gestão fiscal responsável, DECRETA: Art. 1°. Ficam as instituições bancárias sediadas no Acre, autorizadas a concederam ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, acesso para consulta à movimentação financeira do período 01/01/2020 a 31/12/2020, das contas bancárias, inclusive de aplicações financeiras, de titularidade dos Órgãos/Entidades e/ou Fundos Municipais, vinculados aos seguintes CNPJ ’s: 04.045.993/0001-79 12.442.124/0001-06 01.352.121/0001-65 30.801.602/0001-09 Art. 2°. O acesso à consulta a que se refere o art. 1° deste Decreto, dar-se-á por solicitação da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre, a quem compete regular, de forma detalhada, os critérios para uso dos acessos permitidos e a portabilidade pelos servidores por ele designado. Art. 3º. A movimentação financeira, para fins deste Decreto, abrange as transações bancárias relativas à realização da despesa e receita públicas, inclusive transferências de recursos, transmissões e recepção de arquivos eletrônicos, via provedor disponibilizado por instituições bancárias oficiais e privados e via internet. Art. 4° . Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.938 62 9 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 624/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 412 de 26 de março de 2013 de doação autorizada pela Lei Municipal nº 412, de 26 de março de 2013. Art. 3º – Fica o Município de Assis Brasil isento de pagamento de quaisquer multas, indenizações ou ressarcimento pela reversão da doação do imóvel a que se refere esta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 624/2021/GAPRE Assis Brasil – AC, 16 de dezembro de 2021 “Revoga a Lei Municipal nº 412, de 26 de março de 2013 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 412, de 26 de março de 2013 que autorizava o Poder Executivo a doar à Indústria de Confecções O. Cristina da Silva – ME uma área de terra que específica e dá outras providências. Art. 2º – Fica restituído ao patrimônio do Município de Assis Brasil o imóvel localizado no Ramal da Fronteira Km 01, situado no P.A Paraguaçu, com 70m (setenta metros) de frente no limite do Ramal Fronteira, 100m (cem metros) à esquerda limitando-se com a propriedade da Senhora Sebastiana Gadelha Ribeiro, 100m (cem metros) à direita limitando-se com a área pertencente ao município e 70m (setenta metros) aos fundos limitando-se também com uma área pertencente ao município perfazendo uma total de 7.000 m² (sete mil metros quadrados), que fora objeto de doação autorizada pela Lei Municipal nº 412, de 26 de março de 2013. Art. 3º – Fica o Município de Assis Brasil isento de pagamento de quaisquer multas, indenizações ou ressarcimento pela reversão da doação do imóvel a que se refere esta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.188 53 20 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°275/2025 - Nomear FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 275/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 93 18 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas