Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 137/2024 - EXONERAR ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 137/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 28 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora LEILA DA SILVA FERREIRA, do cargo em comissão “CC1” de Secretária Municipal de Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.806 117 28 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 094/2021 - Nomear a senhora Mariana Cristyelle Gadelha Martins O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO DE ASSIS BRASIL Decreto nº 094/2021/GAPRE, 1 de março de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal D E C R E T A: Art. 1º. Nomear a senhora Mariana Cristyelle Gadelha Martins, para o cargo em comissão de Secretária de Municipal de Gabinete da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal, de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.002 40 16 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 102/2021 - NOMEAR a Senhora SOLANGY ARAÚJO BESSA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 102/2021/GAPRE O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR a Senhora SOLANGY ARAÚJO BESSA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA ADMINISTRATIVA na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.028 92 23 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2022 “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.”... Contas Públicas LOA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil LOA 2022 - LEI N°628/2021 “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.” >>>>> IR PARA OS ANEXOS <<<<< Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2022 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº038/2026/GAPRE Exonerar JÂNIO MORAES BEZERRA, do cargo em comissão “DAS - 2” de Gerente de Transporte e Logística da Secretaria Municipal de Saúde. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 038/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Exonerar JÂNIO MORAES BEZERRA, do cargo em comissão “DAS - 2” de Gerente de Transporte e Logística da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 175 24 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°180/2022 - EXONERAR o Senhor ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA DECRETO Nº 180/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 29 de julho de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 180/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 29 de julho de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA, do cargo comissionado “CC2” de Diretor de Finanças e Administração da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.339 40 1 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha - Convocação para eleição ( CACS FUNDEB ) TORNA PÚBLICO a abertura de Edital de Convocação para eleição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e da valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEBDO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE.... Processo Eleitoral Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITUA DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO TORNA PÚBLICO a abertura de Edital de Convocação para eleição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e da valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEBDO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE. OBJETIVO: Regulamentar a eleição dos novos membros do CACS – FUNDEB e a eleição e posse do presidente e vice-presidente. DOS ELEGÍVEIS I – Membros titulares e suplentes, na seguinte conformidade: a) 02 (dois) representantes do Poder Executivo, sendo pelo menos 01 (um) deles da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente; b) 01 (um) representante dos professores da educação básica pública do Município; c) 01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município; d) 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município; e) 02 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município; f) 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública do Município, dos quais 1 (um) deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas; g) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME; h) 01 (um) representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente-, indicado por seus pares; i) 02 (dois) representantes de organizações da sociedade civil organizada; j) 01 (um) representante das escolas do campo; l) 01 (um) representante das escolas indígenas; DA ELEIÇÃO Art. 11º O processo eleitoral se desenvolverá em duas etapas, a saber: I - 1ª Etapa – indicação e Inscrição: será realizada a partir de 02/12/2022 até o dia 12/12/2. 022. II - 2ª Etapa – Eleição e divulgação dos resultados: será realizada nas Instituições de Ensino. III - A eleição ocorrerá no dia 15/12/2022, na Sede da Secretaria Municipal de Educação. DA POSSE A eleição e posse do presidente e vice-presidente serão realizadas na Assembleia Geral especifica para esse fim. O Edital de abertura do Processo estará disponível no site Oficial da Prefeitura Municipal de Assis Brasil no endereço eletrônico www.assisbrasil.ac.gov.br, nos Murais da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e das escolas municipais urbanas. Assis Brasil – Acre, 01 de dezembro de 2022. Vanderléia de Araújo Teixeira Secretária Municipal de Educação. Acesse o edital para mais informações PUBLICAÇÕES: ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO I - CRONOGRAMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA LEIÇÃO - CACS FUNDEB AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CACS FUNDEB ( RTF ) Publicado em 01/12/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2022 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Agenda de Feriados Você está em Início > Portal da Transparência > Calendários > Feriados Agenda de Feriados >> AGENDA DE FERIADOS Agenda de Feriados 2025 Agenda de Feriados 2024 Agenda de Feriados 2023 Agenda de Feriados 2022 Agenda de Feriados 2021 Exercícios anteriores <2021: Não constam agenda de feriados em anos anteriores a 2021.

Auxílio Cultural para Fazedores de Cultura Você está em: Início > Portal da Transparência > Auxílio Cultural Auxílio Cultural para Fazedores de Cultura Auxílio Cultural Veja as informações da cidade no sistema nacional de cultura, aqui . Lei Aldir Blanc Inscrição Legislação Concursos/Editas/Chamamento (incentivos concedidos em cada edital) Notícias Lei Paulo Gustavo Inscrição presencial Legislação Concursos/Editas/Chamamento (Incentivos concedidos em cada edital) Notícias

Cardápio da Alimentação Escolar Você está em: Início > Portal da Transparência > Educação > Cardápio da Alimentação Escolar Cardápio da Alimentação Escolar >> Cardápio Escolar Planejamento Cardápio FUNDAMENTAL (PNAE) Grupo: Fundamental, Categoria: Ensino Fundamental I – 6 a 10 anos 2026 Março Abril 2025 Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Anos anteriores Não há dados disponíveis anteriores a 2025 Planejamento Cardápio EDUCAÇÃO INFANTIL (PNAE) Grupo: Infantil, Categoria: Ensino Infantil – 4 a 5 anos 2026 Março Abril 2025 Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Anos anteriores Não há dados disponíveis anteriores a 2025 Fotos das Preparações 2025 A Alimentação Escolar do município de Assis Brasil é realizada conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo refeições seguras, equilibradas e nutricionalmente adequadas, contribuindo para a saúde, o desenvolvimento e o aprendizado dos alunos. Público Atendido Atualmente, a Alimentação Escolar atende: -Educação Infantil: crianças de 4 a 5 anos -Ensino Fundamental I: alunos de 6 a 10 anos Os cardápios são elaborados e acompanhados pelo Nutricionista Responsável Técnico, considerando a faixa etária, a regionalidade, a sazonalidade dos alimentos e os hábitos alimentares locais, conforme a legislação do PNAE. Cardápio vigente: Ano letivo de 2025. Os cardápios podem sofrer alterações pontuais por motivos como condições climáticas ou atraso na entrega de fornecedores, sempre sem prejuízo à qualidade nutricional das refeições. Legislação e Diretrizes A alimentação escolar segue a Resolução FNDE nº 06/2020, que estabelece: -Adequação dos cardápios para alunos com necessidades alimentares especiais, mediante laudo; -Definição das preparações, horários e porções pelo Nutricionista RT, respeitando a cultura alimentar; -Oferta de refeições conforme as necessidades nutricionais diárias, de acordo com a etapa de ensino. Alimentos Não Permitidos Conforme o PNAE, não é permitida a oferta de: -Refrigerantes e bebidas artificiais; -Balas, pirulitos, gomas de mascar e doces semelhantes; -Alimentos ultraprocessados com alto teor de açúcar, gordura ou sódio. Essas medidas visam a promoção de hábitos alimentares saudáveis e a prevenção de doenças. A Alimentação Escolar é ofertada de forma igualitária, segura e saudável, reafirmando o compromisso do município com o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos.

Conselho Municipal de Saúde Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos > Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde >> Conselho Municipal de Saúde O Conselho Municipal de Saúde - CMS - é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo. Legislação Lei Municipal n.º 636/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil – Acre, revoga a Lei nº 136, de 13 de dezembro de 1996 e Lei nº 016, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providencias. FUNÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política de Saúde no município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. COMPOSIÇÃO Os conselheiros são eleitos e homologados na Conferência Municipal de Saúde para o mandato de quatro anos. Realizam uma reunião mensal ordinária, e extraordinariamente quando necessário. Elegem, entre seus membros titulares, a mesa diretora (presidente, vice-presidente e 1º e 2º secretários), mantendo a paridade entre usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde. ATAS DAS REUNIÕES Acesse aqui Informações de Contato, Atendimento e Responsáveis: Endereço: R. Raimundo Chaar, 362 - Centro, CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre Regional: Secretaria Municipal de Saúde Telefone: +55 (68) 3548 1208 Atendimento: Terça e quinta, das 8h às 11h E-mail: cms@assisbrasil.ac.gov.br ou prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com Diretoria do Conselho Municipal de Saúde Presidente Neudo Lopes da Silva Amorim Vice-presidente Romário Nascimento da Rocha Primeiro-secretário Ivanir Marques de Araújo Segundo -secretário Nonato Gomes da Silva ********************************************************* DECRETO Nº061/2026/GAPRE Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Educação e simultaneamente sua Mesa Diretora para o Biênio de 2026/2027, conforme dados abaixo: - Do Segmento Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTEAC): 1. Ivelina Marques de Araújo – Presidente; 2. Sônia Maria de Araújo Bessa – Suplente. - Do Segmento Educação Infantil: 1. Jessé Lima Bandeira – Titular; 2. Jessica Antônia Araújo de Oliveira – Suplente. - Do Segmento Educação Fundamental: 1. Maria Emanuelly Davila da Silva de Souza– Titular; 2. Elisson Araújo de Lima – Suplente. - Do Segmento Ensino Especial: 1. Maria Madalena Feire Rodrigues – Titular – Vice Presidente; 2. Cláudio Figueiredo Teles – Suplente. - Do Segmento Entidades Religiosas: 1. Odinéia de Araújo Teixeira – Titular; 2. Marilândia Barbosa dos Santos – Suplente. - Do Segmento Escolas Municipais: 1. Antônio Ulian Bezerra da Silva – Titular; 2. João Pereira de Souza – Suplente. - Do Segmento Secretaria Municipal de Saúde: 1. Manoel Ferreira da Silva – Titular; 2. Jakson da Silva Araújo – Suplente. - Do Segmento Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social: 1. Vera Queiroz Rodrigues – Titular; 2. Priscila Lopes Leite – Suplente. - Do Segmento Instituições Atuantes na Educação Indígena: 1. Jaime Sebastião Prishico Manchineri – Titular; 2. Marivania Manchinery dos Santos – Suplente. - Do Segmento Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 1. Margarete Gonçalo Paulino – Titular; 2. Rejany da Silva Oliveira – Suplente. - Do Segmento Poder Legislativo: 1. Juraci Pacheco de Moraes – Titular; 2. Jurandir Rodrigues de Araújo – Suplente. Acesse plano municipal de saúde, programa anual de saúde (PAS), resoluções e outros documentos, AQUI

Pagamentos dos servidores do Executivo 2025 Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos > Pagamentos 2025 Pagamentos dos servidores do Executivo 2025 Pagamento dos servidores do executivo 2025 A Prefeitura de Assis Brasil no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir, conforme o de creto n.º_/2025 Piso nacional do salário-mínimo: R$ 1.518,00 ( decreto n.º 12.342/2024 ) Janeiro 31 de janeiro Fevereiro 28 de fevereiro Março 31 de março Abril 30 de abril Maio 31 de maio Junho 30 de junho Julho 31 de julho Agosto 30 de agosto Setembro 30 de setembro Outubro 31 de outubro Novembro 30 de novembro (1ª parcela do décimo terceiro) 30 de novembro (Salário) Dezembro 20 de dezembro (2ª parcela do décimo terceiro) 30 de dezembro (Salário) Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado. 2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.

Portal dos Conselhos Municipais Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos Municipais Portal dos Conselhos Municipais >> Cidadania Conselhos Municipais O Portal dos Conselhos é um espaço de diálogo e de transparência, pois reúne, em um único local, informações sobre os Conselhos Municipais. Estes são espaços que permitem a participação do cidadão na criação e adoção de políticas públicas, e o acompanhamento das ações do governo. Relação dos Conselhos agrupada por quatro grandes áreas (Administrativa, Fiscal, Social, Cidade e Meio Ambiente), com as principais informações: Nome e apresentação do Conselho; Legislação; Atas/Deliberações; Notícias; Eventos; Composição; Câmaras técnicas; Fundos e orientações; Demonstrativos Contábeis; Links relacionados e fale com o Conselho. Áreas Área Social REDE DE PROTEÇÃO (telefones úteis da rede de proteção da infância e juventude - Site externo - TJAC) Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Conselho Tutelar Conselho Municipal de Educação - CME Conselho Municipal de Saúde - CMS Conselho Municipal de Turismo - COMTUR Área Cidade e Meio Ambiente Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – CMUMA Área Administrativa Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do FUNDEB Conselho Municipal de Proteção dos Direitos e Usuários dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017) Área Fiscal Conselho Municipal do Contribuinte - FISCAL Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC

Pagamentos dos servidores Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos > Pagamentos 2022 Pagamentos dos servidores Pagamento dos servidores do executivo 2022 A Prefeitura de Assis Brasil no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir. Janeiro 31 de janeiro Fevereiro 28 de fevereiro Março 31 de março Abril 30 de abril Maio 31 de maio Junho 30 de junho Julho 31 de julho Agosto 30 de agosto Setembro 30 de setembro Outubro 31 de outubro Novembro 30 de novembro (1ª parcela do décimo terceiro) 30 de novembro (Salário) Dezembro 20 de dezembro (2ª parcela do décimo terceiro) 30 de dezembro (Salário) Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado. 2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.

Pagamentos dos servidores Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos > Pagamentos 2021 Pagamentos dos servidores Pagamento dos servidores do executivo 2021 A Prefeitura de Assis Brasil no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir. Janeiro 31 de janeiro Fevereiro 28 de fevereiro Março 31 de março Abril 30 de abril Maio 31 de maio Junho 30 de junho Julho 31 de julho Agosto 30 de agosto Setembro 30 de setembro Outubro 31 de outubro Novembro 30 de novembro (1ª parcela do décimo terceiro) 30 de novembro (Salário) Dezembro 20 de dezembro (2ª parcela do décimo terceiro) 30 de dezembro (Salário) Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado. 2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.

Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Você está em: Início > Portal de Transparência > Calendários > Feriados 2021 Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Calendário de feriados do exercício 2021 A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, no uso de suas atribuições legais faz saber que o calendário de feriados e pontos facultativos do município, obedecera às datas a seguir: Janeiro 1º (Segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 20 (Sábado) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) 23 (Terça-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) e Lei Municipal nº 293/2007) Comemoração do dia 23 adiada para o dia 26, nos termos da Lei n°2.126/2009. Fevereiro 12 (Segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo 13 (Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo 14 (Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo Março 08 (Sexta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei n°1.411/2001) 28 (Quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo 29 (Sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional Abril 21 (Domingo) Tiradentes Feriado Nacional 26 (Sexta-feira) Dia do Esporte Feriado Municipal (Lei nº 186/2005) 28 (Domingo) Aniversario do Município Feriado Municipal (Lei Estadual nº 1.027) Maio 1º (Quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional 30 (Quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo Junho 13 (Quinta-feira) Dia do Padroeiro da Cidade (Santo Antônio) Feriado Municipal (Lei nº 291/2007) 15 (Sábado) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964) Julho sem feriado Agosto 06 (Terça-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo Setembro 05 (Quinta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) Comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da Lei nº2.126/2009. 07 (Sábado) Independência do Brasil Feriado Nacional Outubro 12 (Sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28 (Segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo Novembro 02 (Sábado) Finados Feriado Nacional 15 (Sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional 17 (Domingo) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n°57/1965) 20 (Quarta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional Dezembro 24 (Terça-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo 25 (Quarta-feira) Natal Feriado Nacional 31 (Terça-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo