>> Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde - CMS - é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo.

Legislação

Lei Municipal n.º 636/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil – Acre, revoga a Lei nº 136, de 13 de dezembro de 1996 e Lei nº 016, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providencias.

FUNÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE

Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política de Saúde no município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

COMPOSIÇÃO

Os conselheiros são eleitos e homologados na Conferência Municipal de Saúde para o mandato de quatro anos. Realizam uma reunião mensal ordinária, e extraordinariamente quando necessário. Elegem, entre seus membros titulares, a mesa diretora (presidente, vice-presidente e 1º e 2º secretários), mantendo a paridade entre usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde.

Diretoria do Conselho Municipal de Saúde

Presidente

Neudo Lopes da Silva Amorim

Vice-presidente

Romário Nascimento da Rocha

Primeiro-secretário

Ivanir Marques de Araújo

Segundo-secretário

Nonato Gomes da Silva

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DECRETO Nº061/2026/GAPRE

Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Educação e simultaneamente sua Mesa Diretora para o Biênio de 2026/2027, conforme dados abaixo:

- Do Segmento Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTEAC):

1. Ivelina Marques de Araújo – Presidente;

2. Sônia Maria de Araújo Bessa – Suplente.

- Do Segmento Educação Infantil:

1. Jessé Lima Bandeira – Titular;

2. Jessica Antônia Araújo de Oliveira – Suplente.

- Do Segmento Educação Fundamental:

1. Maria Emanuelly Davila da Silva de Souza– Titular;

2. Elisson Araújo de Lima – Suplente.

- Do Segmento Ensino Especial:

1. Maria Madalena Feire Rodrigues – Titular – Vice Presidente;

2. Cláudio Figueiredo Teles – Suplente.

- Do Segmento Entidades Religiosas:

1. Odinéia de Araújo Teixeira – Titular;

2. Marilândia Barbosa dos Santos – Suplente.

- Do Segmento Escolas Municipais:

1. Antônio Ulian Bezerra da Silva – Titular;

2. João Pereira de Souza – Suplente.

- Do Segmento Secretaria Municipal de Saúde:

1. Manoel Ferreira da Silva – Titular;

2. Jakson da Silva Araújo – Suplente.

- Do Segmento Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social:

1. Vera Queiroz Rodrigues – Titular;

2. Priscila Lopes Leite – Suplente.

- Do Segmento Instituições Atuantes na Educação Indígena:

1. Jaime Sebastião Prishico Manchineri – Titular;

2. Marivania Manchinery dos Santos – Suplente.

- Do Segmento Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

1. Margarete Gonçalo Paulino – Titular;

2. Rejany da Silva Oliveira – Suplente.

- Do Segmento Poder Legislativo:

1. Juraci Pacheco de Moraes – Titular;

2. Jurandir Rodrigues de Araújo – Suplente.

Localização

Endereço: R. Raimundo Chaar, 362 - Centro, CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre

Regional: Secretaria Municipal de Saúde

Telefone: +55 (68) 3548 1208

Atendimento: Terça e quinta, das 8h às 11h

E-mail: cms@assisbrasil.ac.gov.br ou prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com

Acesse plano municipal de saúde, programa anual de saúde (PAS), resoluções e outros documentos, AQUI