Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°699/2023 - Projeto/Ação e elementos de despesa e abertura de crédito LEI N° 699/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 29 de março de 2023.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 699/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 29 de março de 2023. “Dispõe sobre a criação de Projeto/Ação e elementos de despesa e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1° - Fica criado o Projeto/Ação nº 1.040 – PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE Ensino Fundamental – RP, na Unidade Orçamentária 002 – COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA da Secretaria de Educação na Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 626, de 29 de dezembro de 2021 para execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola instituído pela Lei Municipal nº 436, de 27 de março de 2014 com a finalidade de prestar assistência financeira às unidades de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Assis Brasil. Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a abertura, no Orçamento Vigente, de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 28.060,00 (vinte e oito mil e sessenta reais), assim descriminados: PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 02 – COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Funcional: 12.365.0003.1.033 - Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE Educação Infantil - RP ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.41.00.00.00.00.0500 – Contribuições....................................R$ 6.470,00 Fonte: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos....................R$ 6.470,00 PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 02 – COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Funcional: 12.361.0003.1.040 – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – Ensino Fundamental - RP 3.3.90.41.00.00.00.00.0500 – Contribuições................................R$ 21.590,00 Fonte: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos................R$ 21.590,00 Art. 3º – Os recursos necessários para a cobertura das dotações do artigo anterior correrão por conta da anulação parcial das dotações Orçamentárias abaixo descritas: ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 02 – COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Funcional 12.365.0003.1.027 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - RP ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.500 – Material de Consumo ...................R$ 6.470,00 Fonte: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos....................R$ 6.470,00 ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 02 - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Funcional 12.361.0003.1.025 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – RP ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.500 – Material de Consumo ..................R$ 21.590,00 Fonte: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos................... R$ 21.590,00 Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a promover as alterações necessárias para compatibilização da presente Lei junto ao PPA e à LDO, nos termos do Art.16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº. 101/00. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.503 146 30 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°239/2024-EXONERAR ANTONIO DA SILVA FREITAS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0239/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor ANTONIO DA SILVA FREI TAS, do cargo em comissão “CC3” de Gerente de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.898 116 6 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inspeção Zoosanitária A inspeção zoosanitária deve ser feita em situações nas quais há necessidade de avaliar o risco de transmissão de zoonoses ou de ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, podendo ser desencadeada mediante denúncia prévia ou espontânea, ... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? A inspeção zoosanitária deve ser feita em situações nas quais há necessidade de avaliar o risco de transmissão de zoonoses ou de ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, podendo ser desencadeada mediante denúncia prévia ou espontânea, quando houver suspeita de risco a saúde coletiva. Como solicitar? Presencialmente; Por telefone; Pela ouvidoria. Onde solicitar? Departamento de Controle de Zoonoses Endereço: Atendimento: Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? O usuário deverá ter em mãos as informações necessárias e essenciais para descrição sucinta da situação: dia e hora do ocorrido, local da ocorrência. É importante que tenha dados suficientes para o seu encaminhamento e para apuração dos fatos. Documentos necessários Ficha de solicitação do serviço com todos os dados devidamente preenchidos. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento para qualquer solicitação - até 48 horas. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Recebimento do formulário; Realizar a vistoria para verificação de procedência/ improcedência do registro; Notificação para cumprimento de exigências ao denunciado. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente ou por telefone. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 016/2023 - NOMEAR LIBERATO RIBEIRO DA SILVA FILHO - Pregoeiro DECRETO Nº 016/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 11 de janeiro de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 016/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 11 de janeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor LIBERATO RIBEIRO DA SILVA FILHO, para exercer a função de Pregoeiro na Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.452 119 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°197/2022 - NOMEAR o Senhor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 197/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 01 DE AGOSTO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, para exercer o cargo comissionado “CC4” de Coordenador de Manutenção de Ramais da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.358 70 26 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - PE N°003/2026 Aquisição, sob demanda, de Bens e Serviços (urnas funerárias e serviços de translado) Licitações Termo de Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Para que se produzam os efeitos legais, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão do Pregoeiro e sua equipe de apoio do Município de Assis Brasil - Ac, referente ao Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços n° 003/2026, tendo como objeto futura e eventual Aquisição, sob demanda, de Bens e Serviços (urnas funerárias e serviços de translado) para o MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE, pelo critério de menor preço por item, em favor da empresa: LIMA E LOTERIO LTDA, vencedora dos itens: (1, 2, 3 e 4); perfazendo um valor total de R$ 306.121,00 (trezentos e seis mil cento e vinte e um reais). Assis Brasil – Acre, 14 de agosto de 2026. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14332 78 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°152/2022 - NOMEAR, Conselho Municipal da Mulher, Cultura e Juventude DECRETO N°152/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 21 DE JUNHO DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N°152/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 21 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Mulher, Cultura e Juventude, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal da Mulher, Cultura e Juventude. - Órgãos Governamentais: 1. Ruth Ferreira de Oliveira – Titular Secretaria da Mulher, Cultura e Juventude; 2. Thácila Annamberg Cordeiro Leal Cardoso – Suplente Secretaria da Mulher, Cultura e Juventude; 3. Francisca dos Santos Nascimento – Titular Secretaria de Educação; 4. Célia Queiroz da Rocha – Suplente Secretaria de Educação; 5. Iraci Marques de Araújo – Titular Secretaria de Saúde; 6. Maria Aparecida Nascimento dos Santos – Suplente Secretaria de Saúde; 7. Regislene Dutra da Silva – Titular Secretaria de Assistência Social; 8. Adalgiza Maria de Araújo Araújo – Suplente Secretaria de Assistência Social - Órgãos não governamentais: 1. Alcineide Fernandes de Souza – Titular Associação M.N.A.B; 2. Nalva Santos Ferreira da Silva – Suplente Associação M.N.A.B; 3. Maria das Dores Santos Cardoso – Titular Associação das Pescadoras; 4. Francisca Delzirlândia Dimas Pinheiro - Suplente Associação das Pescadoras; 5. Jackline Araújo de Aquino – Titular Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 6. Ivonete Feitosa da Silva - Suplente Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 7. Maryfrancis Prado de Souza Manchineri – Titular Representante das Mulheres Indígenas; 8. Maria Rosângela de Azevedo Barbosa – Suplente Representante das Mulheres Indígenas. Art. 2°. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.111 80 23 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 093/2021 - EXONERAR a senhora Mariana Cristyelle Gadelha Martins O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO DE ASSIS BRASIL Decreto nº 093/2021/GAPRE, de 1 de março de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal Decreta: Art. 1º - EXONERAR a senhora Mariana Cristyelle Gadelha Martins, do cargo em Comissão de Assessoria da Juventude da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, nomeado pelo Decreto nº 076/2021/GAPRE de 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.002 40 16 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°216/2024- EXONERAR RAILINY DA SILVA CAMELO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0216/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora RAILINY DA SILVA CAMELO, do cargo em comissão “CC3” de Gerente de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.898 113 6 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - Material de Limpeza, descartáveis e afins afim, os interessados deverão solicitar a planilha orçamentaria através do e-mail:assisbrasil.cpl@gmail.com . As cotações deverão ser elaboradas em papel timbra do,datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: seme.a... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Comi ssão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pela sua Presidente, designado pelo DECRETO Nº024/2025/GAPRE – de 08 de janeiro de 2025, solicita de empresas interessadas e do ramo de material de limpeza, descartáveis e afins, o envio de cotação preços para o objeto afim, os interessados deverão solicitar a planilha orçamentaria através do e-mail:assisbrasil.cpl@gmail.com . As cotações deverão ser elaboradas em papel timbra do,datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: seme.ab.ac@gmail.com ou en tregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 , na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac Assis Brasil/Ac, 10 de fevereiro de 2025 Odinéia de Araújo Teixeira Presidente Comissão Permanente de Licitação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.961 191 11 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°258/2022 - NOMEAR a senhora JAIDA PAIVA DE ABREU DECRETO Nº 258/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 01 de dezembro de 2022.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 258/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 01 de dezembro de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora JAIDA PAIVA DE ABREU, para exercer o cargo comissionado “CC3” de Gerente de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.429 85 13 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 099/2023 - EXONERAR GEVISON LIMA FLORES DECRETO Nº 099/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 099/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor GEVISON LIMA FLORES, do Cargo em Comissão “CC3” de Gerente de Manutenção Predial e de Infraestrutura Urbana da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.514 99 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº213/2026 - Luto oficial pelo falecimento de Edmilson Lopes Pereira Júnior Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de Assis Brasil em virtude do falecimento de Edmilson Lopes Pereira júnior. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 213/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 14 de setembro de 2026. “Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de Assis Brasil em virtude do falecimento de Edmilson Lopes Pereira júnior”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o falecimento de EDMILSON LOPES PEREIRA JUNIOR ocorrido em 13 de setembro de 2026, e reconhecendo os relevantes serviços prestados ao Poder Público Municipal e à comunidade assis-brasiliense. DECRETA: Art. 1º Fica declarado Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Assis Brasil, em homenagem a EDMILSON LOPES PEREIRA JUNIOR, em reconhecimento à sua contribuição e aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14352 53 15 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - Material Permanente e Eletrônicos abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 13h00 de segunda à sexta- feira , na sala da... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL - AC AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pela sua Presidente, designado pelo DECRETO No024/2025/GAPRE – de 08 de janeiro de 2025, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação preços para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 13h00 de segunda à sexta- feira , na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 25 de setembro de 2025 Odinéia de Araújo Teixeira Comissão Permanente de Licitação Presidente Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.115 90 26 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N° 002/2022 - Educação Infantil ( Bolsistas ) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL.... Concursos Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2022/PMAB/SEME 30 DE MARÇO 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL , no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER: A todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em consonância com as normas ínsitas nos artigos 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, seção I, da educação, artigo 116, da lei orgânica do município de Assis Brasil e Lei Municipal nº 528/2019, Lei Municipal nº 587/2021, torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A SELECIONAR BOLSISTAS PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM REGIME SEMIPRESENCIAL , COM ATENDIMENTO DOMICILIAR, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO DO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL. PROGRAMA CAMINHOS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO: PRIMEIRA INFÂNCIA. INSCRIÇÕES PRESENCIAIS As inscrições ocorrerão no período da manhã entre às 08h00min às 12h00min, e das 14h00min às 17h00min , dos dias 31 de março a 05 de abril do ano de 2022 , sendo que no dia 01 de abril, as inscrições ocorrerão até as 12:h00min , na Secretaria Municipal de Educação , Avenida Raimundo Chaa, Nº 620, Bairro Centro, Assis Brasil-Ac. Acesse o edital para mais informações PUBLICAÇÕES: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023 Publicado em 09/05/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°002/2023 Publicado em 26/04/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°001/2023 Publicado em 28/03/2023 Prorrogação do prazo de validade do Processo Simplificado Publicado em 15/03/2023 11° CONVOCAÇÃO Publicado em 15/09/2022 10° CONVOCAÇÃO Publicado em 27/07/2022 9° CONVOCAÇÃO Publicado em 04/07/2022 8° CONVOCAÇÃO Publicado em 20/06/2022 7° CONVOCAÇÃO Publicado em 09/06/2022 6° CONVOCAÇÃO Publicado em 06/06/2022 5° CONVOCAÇÃO Publicado em 30/05/2022 4° CONVOCAÇÃO Publicado em 10/05/2022 3° CONVOCAÇÃO Publicado em 05/05/2022 2° CONVOCAÇÃO Publicado em 27/04/2022 1° CONVOCAÇÃO Publicado em 20/04/2022 RESULTADO FINAL RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS RETIFICAÇÃO DE UMA QUESTÃO DA AVALIAÇÃO Publicado em 19/04/2022 R ESULTADO PRELIMINAR Publicado em 14/04/2022 LISTA DE INSCRITOS Publicado em 06/04/2022 FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO III - NÚMERO DE VAGAS E CADASTRO RESERVA ANEXO II - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ANEXO I - CRONOGRAMA EDITAL Publicado em 30/03/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2022 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº049/2026/GAPRE Nomear JOSÉ SANTOS DE CASTRO, ao cargo comissionado “DAS 2” de Diretor de Controle de Abastecimento da Secretaria Municipal de Administração. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 049/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de fevereiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear JOSÉ SANTOS DE CASTRO, ao cargo comissionado “DAS 2” de Diretor de Controle de Abastecimento da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 176 24 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 008/2024 - NOMEAR CLEMER GONÇALVES DE MORAES DECRETO Nº 008/2024/ APRE ASSIS BRASIL - ACRE, 02 DE JANEIRO DE 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 008/2024/ APRE ASSIS BRASIL - ACRE, 02 DE JANEIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor CLEMER GONÇALVES DE MORAES, para exercer o cargo comissionado “CC4” de Coordenador de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.696 65 19 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 191/2023 - Comissão para Reformulação da Lei da Gestão da Educação DECRETO Nº 191/2023/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 17 DE JULHO DE 2023... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 191/2023/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 17 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre nomeação da Comissão para a Reformulação da Lei da Gestão da Educação e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA Art. 1º. NOMEAR a Comissão para Reformulação da Lei da Gestão da Educação do município de Assis Brasil, conforme relação abaixo: - Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Vanderleia de Araújo Teixeira - Representante do SINTEAC: - Sônia Maria de Araújo Bessa - Representante dos Professores: - Osmarindo Santos da Rocha - Representante dos Diretores Escolares: - Ângela Maria de Araújo - Representante do Administrativo da Secretaria Municipal de Educação: - Marta Mendonça Saboia - Representante do Controle Interno – Poder Executivo: - Edmilson Lopes Pereira Júnior - Representante do Conselho Municipal de Educação: - Elias Marques de Araújo Art. 2°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.578 73 21 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°162/2022 - EXONERAR o Senhor THANDY FERREIRA GARCIA DECRETO Nº 162/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 30 DE JUNHO DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 162/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 30 DE JUNHO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor THANDY FERREIRA GARCIA DA COSTA, do cargo comissionado “CC3” de Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.325 60 13 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Convocação - Sindicato dos Toyoteiros e Freteiros Edital de convocação da Assembleia Ordinária de Eleição e posse da... Legislação Habilitação e Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Edital de convocação da Assembleia Ordinária de Eleição e posse da nova diretoria 06/10/2022 O Sindicato dos Toyoteiros e Freteiros de Assis Brasil-STFAB, representado pelo seu presidente Joao Barreto Correia, brasileiro, casado, autônomo, portador do CPF: 692.415.032-20 e RG: 02687140 SSP/AC, nascido em 08/03/1974, residente e domiciliado na rua Francisco das chagas n 261- Bairro Cascata-CPF: 69.935.000, Município de Assis Brasil -Acre. CONVOCA todos os membros socio do sindicato para participar da a Assembleia geral de eleição e posse da nova diretoria do sindicato, que será realizada no 06/11/2022, no sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras Rurais/STTR, sito a Rua Francisco das chagas n 713-Bairro Cascata, CPF: 69.935-000, Município de Assis Brasil-Acre, com início: as 09:00 horas em 1ª convocação, e/ou as dez horas em 2ª convocação, com qualquer número de presentes, para discursão e deliberação sobre a eleição e posse da nova diretoria. Eleição e posse da Diretora; Presidente: João Barreto Correia, CPF: 692.415.032-20. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.393 64 19 de outubro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas