DECRETO Nº 191/2023/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 17 DE JULHO DE 2023

“Dispõe sobre nomeação da Comissão para a Reformulação da Lei da Gestão da Educação e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1º. NOMEAR a Comissão para Reformulação da Lei da Gestão da Educação do município de Assis Brasil, conforme relação abaixo:

- Representante da Secretaria Municipal de Educação:
- Vanderleia de Araújo Teixeira
- Representante do SINTEAC:
- Sônia Maria de Araújo Bessa
- Representante dos Professores:
- Osmarindo Santos da Rocha
- Representante dos Diretores Escolares:
- Ângela Maria de Araújo
- Representante do Administrativo da Secretaria Municipal de Educação:
- Marta Mendonça Saboia
- Representante do Controle Interno – Poder Executivo:
- Edmilson Lopes Pereira Júnior
- Representante do Conselho Municipal de Educação:
- Elias Marques de Araújo

Art. 2°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil