Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°069/2022 - Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial “Institui o Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial (PLAMUPIR) do Município de Assis Brasil e dá outras providências”.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 069/2022/GAPRE Assis Brasil - Acre, 17 de fevereiro de 2022 “Institui o Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial (PLAMUPIR) do Município de Assis Brasil e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, no uso das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR), em consonância com os objetivos indicados no Anexo deste Decreto. Art. 2º A Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude (órgão responsável pela Política de Promoção da Igualdade Racial) e o Gabinete do Prefeito, aprovarão e publicarão a programação das ações, metas e prioridades do PLAMUPIR, propostas pelo Grupo de Trabalho de que trata o art. 4° deste Decreto, observados os objetivos contidos no Anexo. Parágrafo único. Os prazos para execução das ações, metas e prioridades do PLAMUPIR poderão ser revisados pelo Gabinete do Prefeito, mediante proposta do Grupo de Trabalho. Art. 3º Fica instituído o Grupo de Trabalho do PLAMUPIR, no âmbito do Gabinete do Prefeito, integrado por: I – 1 (um) representante de cada um dos órgãos, a seguir: a) O Departamento Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criado de acordo com o Decreto n° 206, de 09 de agosto de 2021, que o coordenará; b) Secretaria Municipal de Mulher, Cultura e Juventude; c) Secretaria Municipal de Assistência Social; d) Secretaria Municipal de Educação; e) Secretaria Municipal de Saúde; f) Secretaria Municipal de Obras; l) Procuradoria-Geral do Município (PGM); II – 2 (dois) representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho ficam responsáveis pela articulação e monitoramento do PLAMUPIR e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos nele representados. Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho articular e monitorar o PLAMUPIR por meio das seguintes atribuições: I – Propor ações, metas e prioridades; II – Estabelecer a metodologia de monitoramento; III – Acompanhar e avaliar as atividades de implementação; IV– Promover a difusão do PLAMUPIR junto a órgãos e entidades governamentais e não governamentais; V – Propor ajustes de metas, prioridades e ações; VI – elaborar relatório anual de acompanhamento das ações do PLAMUPIR; e VII – Propor revisão do PLAMUPIR, semestralmente, considerando as diretrizes emanadas das Conferências Municipais de Promoção da Igualdade Racial. Art. 5º O Grupo de Trabalho do PLAMUPIR deliberará mediante resoluções, por maioria simples, cabendo à sua coordenadora o voto de qualidade. Art. 6º O Grupo de Trabalho do PLAMUPIR poderá instituir comissões técnicas com a função de colaborar para o cumprimento das suas atribuições, sistematizar as informações recebidas e subsidiar a elaboração dos relatórios anuais. Art. 7º O regimento interno do Grupo de Trabalho do PLAMUPIR será aprovado por maioria absoluta dos seus membros e disporá sobre a organização, forma de apreciação e deliberação das matérias, bem como sobre a composição e o funcionamento das comissões técnicas. Art. 8º Caberá ao Órgão Gestor da Política de Promoção da Igualdade racial, prover o apoio administrativo e os meios necessários o Grupo de Trabalho do PLAMUPIR e das comissões técnicas. Art. 9º As atividades dos membros do Grupo de Trabalho do PLAMUPIR e das comissões técnicas são consideradas serviço público relevante não remunerado. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.222 44 10 de fevereiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 223/2021 - NOMEAR a Senhora KEROLEN CAYENA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 223/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de outubro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR a Senhora KEROLEN CAYENA SANTOS DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social). Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.141 78 5 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°249/2022 - Tornar-se sem efeito o DECRETO N°247 “Dispõe sobre tornar-se sem efeito o DEC.N°247, datados de 31 de outubro de 2022 e dá outras providências”.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 249/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 30 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre tornar-se sem efeito o DEC.N°247, datados de 31 de outubro de 2022 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - Tornar-se sem efeito o DECRETO N°247, datado de 30 de novembro de 2022, em que exonera a senhora Regislene Dutra da Silva, do cargo de Diretora de Cidadania e Assistência Social, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Art.2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.425 69 7 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 083/2021 - Nomear a senhora Ivelina Marques de Araújo Souza “Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e da outras providencias”... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO/Nº 083/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de março de 2021. “Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e da outras providencias” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. Nomear a senhora Ivelina Marques de Araújo Souza, portadora do CPF/MF 703.556.222-20 e RG 376221 SSP/AC, para o cargo em comissão de Secretária de Municipal de Saúde e Saneamento, da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.995 59 5 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação Medicamentos Licitações Termo de Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Para que se produzam os efeitos legais, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão do Pregoeiro e sua equipe de apoio do Município de Assis Brasil - Ac, referente ao Pregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços n° 014/2025, tendo como objeto Contratação de empresa especializada em FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac, pelo critério de menor preço por item, em favor das empresas: J.V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos itens: (09, 20, 28, 88, 95, 128, 150, 165 e 172); perfazendo um valor total de R$ 509.190,00 (quinhentos e nove mil cento e noventa reais); D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora dos itens: (01,05, 08, 10, 18, 31, 38, 43, 45, 48, 61,74, 77, 79, 84, 87, 105, 121, 127, 129, 131, 135, 140, 141 e 155); perfazendo um valor total de R$ 348.973,00 (trezentos e quarenta e oito mil novecentos e setenta e três reais); PHAR NORTE COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA, vencedora dos itens: (06, 27, 63, 65, 71, 81, 123, 125, 136, 154, 164, 171 e 174); perfazendo um valor total de R$ 342.229,00 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e vinte e nove reais); ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, vencedora dos itens: (19, 64, 85, 92, 93, 99, 109, 120, 124, 151, 152, 156 e 159); perfazendo um valor total de R$ 340.515,00 (trezentos e quarenta mil quinhentos e quinze reais); SANTA MÔNICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, vencedora dos itens: (15, 25, 26, 34, 39, 44, 51, 52, 55, 62, 69, 80, 82, 107, 146 e 170); perfazendo um valor total de R$ 299.900,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos reais); MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – LTDA, vencedora dos itens: (03, 17, 23, 24, 47, 53, 54, 83, 91, 103, 104,108 e 145); perfazendo um valor total de R$ 407.342,00 (quatrocentos e sete mil trezentos e quarenta e dois reais); MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA, vencedora dos itens: (16, 30, 37, 46, 49, 96, 98, 110, 114, 119, 132, 138, 161, 167 e 173); perfazendo um valor total de R$ 481.300,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e trezentos reais); DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora dos itens: (02, 04, 07, 12, 13, 14, 21, 33, 35, 57, 70, 75, 76, 86, 89, 90, 94, 100, 101, 102, 112, 118, 126, 133, 144, 158, 163, 168 e 169); perfazendo um valor total de R$ 678.078,00 (seiscentos e setenta e oito mil e setenta e oito reais); DENTAL RIO ACRE- LTDA, vencedora dos itens: (22, 32, 59, 66, 67, 68, 72, 73, 78, 111, 116, 134, 137, 142, 143, 153, 157 e 162); perfazendo um valor total de R$ 383.040,00 (trezentos e oitenta e três mil quarenta reais); JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA, vencedora dos itens: (11, 29, 36, 40, 41, 42, 50, 56, 58, 60, 97, 106, 113, 115, 122, 130, 139, 147 e 149); perfazendo um valor total de R$ 409.195,00 (quatrocentos e nove mil cento e noventa e cinco reais). Assis Brasil – Acre, 06 de fevereiro de 2026 Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14204 98 11 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2020 - 5º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2020 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 25 de novembro de 2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 095/2023 - Alteração da tabela de valores de diárias dos servidores DECRETO Nº 095/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 22 de março de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 095/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 22 de março de 2023. “Dispõe sobre alteração da tabela de valores de diárias dos servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a alta nos custos de viagens em decorrência do cenário econômico atual; CONSIDERANDO o aumento real dos preços em combustível, hospedagem e alimentação em todo o país. CONSIDERANDO o Art. 9° da Lei Municipal n°484/2017. DECRETA Art.1º. Em caráter excepcional fica alterado os valores das Diárias dos servidores da Administração Pública Municipal de Assis Brasil, Estado do Acre, conforme tabela a seguir: TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS Classificação do Cargo/Emprego/ Função Dentro do Estado Fora do Estado Internacional Prefeito/Vice-Prefeito e Assessores na qualidade de acompanhante R$ 520,00 R$ 800,00 R$ 1.000,00 Secretários e Assessores – CC1 R$ 420,00 R$ 600,00 R$ 700,00 Diretores – CC2 R$ 320,00 R$ 420,00 R$ 520,00 Gerentes – CC3 R$ 220,00 R$ 320,00 R$ 420,00 Coordenadores – CC4 R$ 200,00 R$ 260,00 R$ 300,00 Professores, Conselheiros, Membros de Comissão, Conselheiros Tutelares, Enfermeiros e Assistentes Social. R$ 260,00 R$ 320,00 R$ 420,00 Motorista. R$ 160,00 R$ 220,00 R$ 300,00 Art. 2°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.499 107 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2026 - 2º Quadrimestre Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2 º Quadrimestre de 2026 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 159/2024 - NOMEAR ELIVÂNIA MACÊDO RIBEIRO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº159/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora ELIVÂNIA MACÊDO RIBEIRO, para exercer o cargo comissionado “CC3” de Gerente de Recursos Humanos, Contratos e Acordos da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando- -se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.808 120 2 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 151/2021 - - EXONERAR a senhora, MARIANA CRISTYELLE GADELHA MARTINS Decreto nº 151 /2021/GABPRE Assis Brasil – AC, 31 de maio de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Decreto nº 151 /2021/GABPRE Assis Brasil – AC, 31 de maio de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora, MARIANA CRISTYELLE GADELHA MARTINS do cargo em Comissão de Secretária de Gabinete da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.056 79 1 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 244/2021 - Convoca a II Conferência Municipal de Saúde Mental DECRETO Nº 244/2021/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 22 DE NOVEMBRO DE 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 244/2021/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 “Convoca a II Conferência Municipal de Saúde Mental”. JERRY CORREIA MARINHO, Prefeito Municipal de Assis Brasil, considerando a necessidade de avaliar e discutir o Fortalecimento da Política Municipal de Saúde Mental; e, CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, Nº 652, de 14 de dezembro de 2020 que convoca a V Conferência Nacional de Saúde Mental – 5ª CNSM. CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº 660, de 05 de agosto de 2021 que aprova o Regimento da V Conferência Nacional de Saúde Mental; RESOLVE: Art. 1º - Fica convocada a IIª Conferência Municipal de Saúde Mental, a se realizar no dia 30 de novembro de 2021, em Assis Brasil – Acre, com o tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. Art. 2º - A IIª Conferência Municipal de Saúde Mental será coordenada por representante eleito pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo seu representante legal e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde editará portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental. Art. 4º - O Regimento e a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante Resolução/CMS e Portaria da Secretária Municipal de Saúde. Art. 5º - As despesas com a organização da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão por conta de recursos orçamentários consignados pelo Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.169 84 23 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 438/2025 - Exonerar CAUANE NOGUEIRA DA COSTA DECRETO N° 438/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 438/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.164 74 9 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº180/2026 - Nomeação - JOSANNE NASCIMENTO DE FIGUEIREDO Nomeia Josanne Nascimento de Figueiredo para exercer temporariamente o cargo de Gerente Administrativa da Escola Vicente Bessa. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 180/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2026. “Nomeia substituta para responder temporariamente pelo cargo de Gerente Administrativa da escola Vicente Bessa”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO que a Gerente Administrativa da Escola Municipal de Ensino Fundamental I Vicente Bessa, entrará em período de LICENÇA. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada JOSANNE NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, para exercer o cargo comissionado “DAS–2” de Gerente Administrativa da Escola Municipal de Ensino Fundamental I Vicente Bessa. Art. 2º - A servidora substituta fará jus ao recebimento da remuneração do cargo designado no período do seu exercício. Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14304 136 9 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°751/2024 - Alteração da Lei N°629/2021 - Estrutura organizacional - Saúde Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 751/2024/GAPRE - Versão Doeac 13.790 Assis Brasil – Acre, 04 de junho de 2024 “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº629, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.789 133 5 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°043/2025 -NOMEAR JOSANNE NASCIMENTO DE FIGUEIREDO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 043/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Art. 1º - NOMEAR a senhora JOSANNE NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, para exercer o cargo em comissão “CC-2” de Diretora de Gestão das Unidades Básicas de Saúde de Assis Brasil. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.941 72 1 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº235/2026/GAPRE - Nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Dispõe sobre nomeação dos novos representantes, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e dá outras providencias. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ASSIS BRASIL DECRETO Nº 235/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 14 de outubro de 2026. “Dispõe sobre nomeação dos novos representantes, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1° - Nomear os representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), com base na Lei Municipal Nº 357 de 02 de abril de 2012, pelo período de outubro de 2026 a outubro de 2027, conforme relação abaixo: - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO • Jaiksi Sales de Oliveira – Titular; • Leude Dutra de Oliveira – Suplente. - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES E DISCENTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA • Charles Júnior Bezerra Moreira – Titular • Elizangela Gonçalves de Paula – Suplente. • Antônia Alves Pereira Cavalcante – Titular • Sônia Maria de Araújo – Suplente. - REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS • Veronice Pereira das Neves – Titular; • Karina Moreira de Farias Alves – Suplente. • Taciana Barroso Matos Aguiar – Titular • Andréia Oliveira da Costa – Suplente - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA • Francisca Nalva Araújo Gonçalves – Titular; • Wendel Silva de Araújo – Suplente. • Jurandir Rodrigues de Araújo – Titular • Antônia Silva e Silva – Suplente Art. 2° Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14379 73 23 de outubro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°022/2025- NOMEAR WILLIAN AZEVEDO BANDEIRA DECRETO Nº 022/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 022/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – NOMEAR o senhor WILLIAN AZEVEDO BANDEI RA, para exercer o cargo em comissão “CC-2” de Diretor Financeiro da Secretaria Municipal de Licitação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.939 65 8 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Serviços de Enfermagem Serviços ofertados nas unidades de saúde pela equipe de enfermagem. Dentre os quais: imunização, curativo, administração de medicamentos, teste do pezinho, testes rápidos, verificação de sinais vitais e antropometria.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Serviços ofertados nas unidades de saúde pela equipe de enfermagem. Dentre os quais: imunização, curativo, administração de medicamentos, teste do pezinho, testes rápidos, verificação de sinais vitais e antropometria. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? - Posto de Saúde Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da Unidade. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Acolhimento; Atendimento por Profissional de Enfermagem. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde que realizou o serviço de enfermagem. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 219/2023 - NOMEAR JOANA CARLA AMARAL FERREIRA DECRETO Nº 219/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 21 DE SETEMBRO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 219/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 21 DE SETEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora JOANA CARLA AMARAL FERREIRA, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretora do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). Art. 2º - Este DECRETO tem efeito retroativo a 1° de setembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.626 191 29 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas