Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2018 - 1º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela.... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre de 2018 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 26 de março de 2018 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº046/2026/GAPRE Nomear JÂNIO MORAES BEZERRA, do cargo em comissão “DAS - 3” de Diretor de Transporte e Logística da Secretaria Municipal de Saúde. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 046/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de fevereiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear JÂNIO MORAES BEZERRA, do cargo em comissão “DAS - 3” de Diretor de Transporte e Logística da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 176 24 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°024/2025-NOMEAR novos membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TE DE LICITAÇÃO Da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, conforme especifica nova relação a seguir:... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REP. POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 024/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PRE VISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MU NICIPAL. DECRETA: Art.1º NOMEAR novos membros da COMISSÃO PERMANEN TE DE LICITAÇÃO Da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, conforme especifica nova relação a seguir: 5 – Odineia de Araújo Teixeira – Presidente; 6 – Willian Azevedo Bandeira – Pregoeiro; 7 – Jovana Gadelha Lopes – Membra; 8 – Cleiton Araújo Wolstein – Membra. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil *************************** DECRETO Nº 024/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.939 65 8 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 145/2020 - Fica exonerado o Sr. RISVALDO DUARTE DE SOUZA “Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Planejamento e... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N°. 0145, de 31 de Dezembro de 2020. “Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, e das outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil/AC. RESOLVE Art. 1°- Fica exonerado o Sr. RISVALDO DUARTE DE SOUZA, do cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 88 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Administrativo Nº 010/2026 Aquisição de material de consumo (higiene, limpeza, descartável e copa). Contratada: P. G. B. SOUZA – EIRELI. Valor: R$ 33.932,35. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0027/PMAB/SEMAD/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: P. G. B. SOUZA – EIRELI. CNPJ Nº 39.488.793/0001-75. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO: HIGIENE/LIMPEZA, DESCARTÁVEL E COPA/COZINHA PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO - 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 13.130 - Gabinete da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Diretos Humanos ... [O extrato detalha diversos programas de trabalho e fontes de recurso do Fundo Nacional de Assistência Social] VALOR TOTAL: R$ 33.932,35 (Trinta e três mil e novecentos e trinta e dois reais com vinte e cinco centavos); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO, prefeito de Assis Brasil; PAULO GERSON BATISTA DE SOUZA, Representante legal da empresa. Assis Brasil – Acre, 05 de fevereiro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14209 64 23 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°411/2025 - Nomear ODACI MARQUES DA SILVA DECRETO N° 411/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de novembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 411/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de novembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1o – Nomear ODACI MARQUES DA SILVA, ao cargo em comissão “DAS 3” de Diretor Municipal de Esportes de Assis Brasil. Art. 2o – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.148 100 13 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°217/2022 - EXONERAR o Senhor MARISSANDRO NASCIMENTO DECRETO Nº 217/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 30 DE SETEMBRO DE 2022.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 217/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 30 DE SETEMBRO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor MARISSANDRO NASCIMENTO RODRIGUES MORENO, do cargo comissionado “CC2” de Diretor Municipal de Esporte da Prefeitura de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.393 63 19 de outubro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°080/2025 -NOMEAR LELIA GIFONE DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 080/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTA DO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora LELIA GIFONE DA SILVA, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente de Protocolo da Unidade Básica de Saúde Gildo Ferreira da Silva. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.944 75 1 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 457/2015 - Revoga a Lei n°02/1990 - CMDCA LEI N° 457/2015. Assis Brasil - Acre, 05 de junho de 2015... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 457/2015. Assis Brasil - Acre, 05 de junho de 2015 ( RTF ) “Revoga a Lei no 02/1990 e Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.153 29 25 de outubro de 2021 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 071/2023 - EXONERAR a Senhora MÁRCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES COELHO DECRETO Nº 071/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 28 DE... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 071/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 28 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora MÁRCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES COELHO, do Cargo em Comissão “CC3” de Gerente da Unidade Básica de Saúde Terezinha Batista dos Santos. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.492 73 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Balanço Anual - 2019 (PCA) Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCTSP, compostas por:... Contas Públicas PCA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Balanço Anual 2019 Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCTSP, compostas por: Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Notas Explicativas (quando for o caso). Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Município foram obtidos da escrituração realizada pelos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta no Sistema Contábil, em conformidade com o plano de contas deste Município e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 24º Edital de Convocação para entrega de documentos PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ACRE 24° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025/PMAB Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ACRE 24° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025/PMAB A Prefeitura Municipal de Assis Brasil - Acre, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convoca os aprovados do Processo Seletivo Simplificado – Edital N° 001/2025, para se apresentarem entre os dias 29 de maio, 1 e 2 de junho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal sito à Av. Raimundo Chaar, n° 362, Centro, Assis Brasil – AC, das 07h00 às 13h00. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 119/2021 - SUMULA: Nomeia os novos representantes CME “SUMULA: Nomeia os novos representantes, do Conselho Municipal de Educação com base na Lei n° 14.113 de 25/12/2020 e Lei nº 579/2021, da... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N°119 DE 30 DE MARÇO DE 2021. “SUMULA: Nomeia os novos representantes, do Conselho Municipal de Educação com base na Lei n° 14.113 de 25/12/2020 e Lei nº 579/2021, da outras providencias”... O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1° - Nomear os representantes do Conselho Municipal de Educação com base na Lei n° 14.113 de 25/12/2020, para o Biênio 2021/2022 de acordo com os nomes abaixo relacionados: REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO •Ananda de Araújo Pereira – Titular; •Antonio Dalmably Soares Lima – Suplente •Nagela Soares da Cruz – Titular •Célia Queiroz da Rocha – Suplente REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA •Ruth Ferreira de Oliveira – Titular; •Osmarindo Santos da Rocha – Suplente. REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICA S •Carlos Antônio do Nascimento Alves – Titular; •Jessé Lima Bandeira – Suplente. REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS •Carlos Alberto Carius da Cunha – Titular; •Aderson Dantas Rodrigues – Suplente. REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS •Nair Maria Pereira Braga – Titular; •Jeruza Angelo Braga – Suplente. •Faridy da Silva Ferreira – Titular •Rosa Araújo de Souza – Suplente REPRESENTANTES DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA •Edileuda Lima do Nascimento – Titular; •Luciene Meireles Roberto Jaminawa - Suplente. •Kerolainy Nascimento do Carmo – Titular; •Oswald Gomes Mota - Suplente. REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR • Marilene Lurdes de Araújo – Titular; • Daniela da Silva Regis Cardozo - Suplente. REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA José Rodrigues de Araújo – Titular Mayra Araújo – Suplente Isaias Flores Lopes – Titular Jarmilene Silva da Silva - Suplente REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO Antonio Ulian da Silva Bezerra – Titular Wilton Jairo da Silva - Suplente REPRESENTANTES DAS ESCOLAS INDIGENAS Jaime Sebastião Prichico Manchineri – Titular Durinês Melendre Jaminawa – Suplente Art. 2° - Este decreto revoga o DECRETO N°.048, de 03 de Abril de 2020. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2021, revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.024 55 16 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°140/2026 - ANGELA MARTINS DA ROCHA - CHP nº001/2026 - DOEAC nº14386 Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 140/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026/SEMEC CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PRODUTOR: ANGELA MARTINS DA ROCHA. CPF: 554.601.942-53. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal, conforme os itens abaixo, as especificações do edital, o Projeto de Venda e o resultado homologado, que integram este contrato independentemente de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ. - 2.039 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE; Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo; Fonte de Recurso - 552 — Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). VALOR: R$ 1.251,00 (mil duzentos e cinquenta e um reais). ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil ANGELA MARTINS DA ROCHA. Produtor Rural Contratado Data de Assinatura: 29 de outubro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14386 91 4 de novembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°093/2025 - Revogar o DECRETO N°087/2025/GAPRE DECRETO Nº 093/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 17 de janeiro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 093/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 17 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Revogar o DECRETO N°087/2025/GAPRE , datado de 01 de janeiro de 2025, no qual “Dispõe sobre a nomeação da senhora Gesiana Alves dos Santos”. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasi Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.947 49 21 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Administrativo Nº 012/2026 Aquisição de material de consumo (higiene, limpeza, descartável e copa). Contratada: D. L. RAMOS - ME. Valor: R$ 26.697,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0027/PMAB/SEMAD/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: D. L. RAMOS - ME. CNPJ Nº 05.146.814/0001-52. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO: HIGIENE/LIMPEZA, DESCARTÁVEL E COPA/COZINHA PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO - 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ... [O extrato detalha diversos programas de trabalho e fontes de recurso do Fundo Nacional de Assistência Social] VALOR TOTAL: R$ 26.697,00 (vinte e seis mil, seicentos e noventa e sete reais); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO, prefeito de Assis Brasil; DERLI LUIZ RAMOS, Representante legal da empresa. Assis Brasil – Acre, 05 de fevereiro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14209 65 23 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Administrativo Nº 006/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de veículos. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0062/PMAB/SEMSAB/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: S. V. DE SÁ JUNIOR. CNPJ Nº 41.602.893/0001-22. OBJETO: O objeto do contrato é o contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de veículos VALOR TOTAL: R$ 226.200,00 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos reais) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO, prefeito de Assis Brasil e SEBASTIÃO VAZ DE SÁ JUNIOR, Representante legal da empresa. Assis Brasil - Acre, 08 de janeiro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14198 114 3 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Comunicado - Finalização da análise das prestações de contas dos beneficiários A Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, Estado do Acre, comunica, para fins comprobatórios de cumprimento do disposto no § 5º do art. 7º e § 10º do art. 9º do Decreto nº 10.464/2020 que regulamenta a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, Lei F... Legislação Comunicado Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon COMUNICADO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO A Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, Estado do Acre, comunica, para fins comprobatórios de cumprimento do disposto no § 5º do art. 7º e § 10º do art. 9º do Decreto nº 10.464/2020 que regulamenta a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, Lei Federal 14.017 de 29 de junho 2020, alterada pela Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, que finalizou a análise das prestações de contas dos beneficiários da supramencionada Lei. Outrossim, informamos que todos os beneficiários realizaram suas prestações de contas para com esta secretaria dentro do prazo pré-estabelecido pela legislação vigente até 30 de junho de 2022. Comunicamos que em conformidade com o prazo determinado pelo Decreto n° 10.464/2020 essa Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude, estará enviando relatório final ao Governo Federal até o dia 31 de dezembro de 2022. Assis Brasil - Acre, 29 de junho de 2022. Ruth Ferreira de Oliveira Secretária Municipal da Mulher, Cultura e Juventude Decreto Nº 039/2022/GAPRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.318 49 4 de julho de 2022 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Balanço Anual 2022 (PCA) Contas Públicas PCA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Prestação de Contas Anual 2022 Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCTSP, compostas por: Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro. Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Município foram obtidos da escrituração realizada pelos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta no Sistema Contábil, em conformidade com o plano de contas deste Município e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2022 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°03/2025 - Controle Social dos Recursos - Política de Assistência CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL – ACRE... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL – ACRE RESOLUÇÃO N° 03/2025 Assunto: em Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de setembro de 2025, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 064/2005 de 14 de abril de 2005. Reuniram-se na Sede da secretaria de Assistência Social de Assis Brasil no dia 23 de setembro de 2025 para reunião de aprovação da Prestação de Contas do ano de 2023 do Cofinanciamento Estadual. Os Seguintes Conselheiros: Maria Madalena Moraes de Farias – 802.836.752-68 Rejany da Silva Oliveira – 019.578.392.10 Vera Queiroz Rodrigues – 019.742.572.07 Vanderléia de Araújo Teixeira – 787.652.182.72 Ariadna Maria Rodrigues Cunha – 019.557.122.3 Suyane de Lima Silva – 704. 941. 572 – 32 O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Assis Brasil – Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem resolve: CONSIDERANDO: – Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; – A Resolução CNAS n.o 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social – SUAS; – Resolução CNAS n.o 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; – Resolve aprovar a Prestação de Contas do ano de 2023 do Cofinanciamento nos termos da Ata no 03/2025-CMAS da reunião Extraordinária realizada em 23 de setembro de 2025, referente ao Cofinanciamento Estadual. Assis Brasil – Acre, 24 de setembro de 2025. Rejany da Silva Oliveira Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.146 111 11 de novembro de 2025 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas