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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 189/2024 - Condutas vedadas aos agentes públicos - Período Eleitoral DECRETO Nº 189 Assis Brasil – Acre 11 DE JULHO DE 2024... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 189 Assis Brasil – Acre 11 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos do Município de Assis Brasil no período eleitoral. ” O Prefeito Municipal de Assis Brasil, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 40, da Lei Orgânica do Município; Considerando o que estabelece a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, especialmente na Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, bem como Resoluções e posteriores alterações expedidas pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral - TSE; Considerando que a Administração Pública se rege, dentre outros, pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.821 87 18 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°087/2025-NOMEAR GESIANA ALVES DOS SANTOS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 087/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTA DO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE GAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora GESIANA ALVES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente Municipal do Centro do Idosos da Secre taria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.947 49 21 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 060/2023 - NOMEAR a Senhora CLEONITE TAVARES DE ÁVILA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 060/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora CLEONITE TAVARES DE ÁVILA, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.477 97 1 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 189/2023 - NOMEAR EDMILSON LOPES PEREIRA JÚNIOR DECRETO Nº 189/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 03 DE JULHO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 189/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 03 DE JULHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor EDMILSON LOPES PEREIRA JÚNIOR, para exercer o Cargo em Comissão “CC1” de Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.578 73 21 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°717/2023 - Revoga a Lei Municipal nº 480, de 08 de abril de 2016 LEI Nº 717/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 18 DE JULHO DE 2023.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 717/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 18 DE JULHO DE 2023. “Revoga a Lei Municipal nº 480, de 08 de abril de 2016 que autoriza doação ao SINTEAC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 480, de 08 de abril de 2016 que “autoriza o Poder Executivo a doar ao SINTEAC-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre de Assis Brasil, uma área de terra que especifica e dá outras providências”. Art. 2º - Ficam cancelados todos os atos administrativos, bem como seus apêndices, anexos, plantas e memoriais produzidos com o fim de efetivar a doação do imóvel a que se refere o Art. 1º desta Lei ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre de Assis Brasil - SINTEAC. Art. 3º - Fica restituído ao patrimônio do Poder Executivo Municipal o imóvel doado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre de Assis Brasil – SINTEAC através da Lei Municipal nº 480, de 08 de abril de 2016, referência 01.86.01, situado na Rua João José do Bonfim, n° 691, Bairro Fronteira, uma área de terra de 10.000 m² (dez mil metros quadrados) com as seguintes dimensões: 100 m frente com ramal das torres claro e vivo, 100 m lado esquerdo com o ramal do Márcio do Quinari, 100 m lado direito com o lote do Senhor Ney do Fórum e 100 m fundo com o lote da prefeitura (pousada). Art. 4º – A reversão do imóvel a que se refere o Art. 3º desta Lei inclui as benfeitorias nele existentes na data de início da vigência da presente Lei, sem direito a qualquer indenização por parte do Poder Público Municipal ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre de Assis Brasil – SINTEAC. Art. 5º - O Poder Executivo Municipal, através da Diretoria de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e a Assessoria Jurídica providenciarão os atos necessários para o cumprimento desta Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.604 159 28 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 002/2022 - APROVAR A reprogramação de saldo do plano de trabalho O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005 de 14 de abril de 2... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 002, DE 16 FEVEREIRO DE 2022 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005 de 14 de abril de 2005. RESOLVE: - Art. 1º APROVAR A reprogramação de saldo do plano de trabalho, para acolhimento de migrantes em situação de vulnerabilidade, decorrente de fluxo migratório por crise humanitária. Elaborado pelo órgão gestor e analisado por este Conselho. Assis Brasil - Acre, 16 de fevereiro de 2022. MARIA MADALENA M. FARIAS Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.229 31 21 de fevereiro de 2022 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 101/2021 - NOMEIA a Comissão Organizadora do PSS DECRETO Nº101/2021/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 24 de março de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITUA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº101/2021/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 24 de março de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEIA a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária de pessoal, conforme Lei nº 576, de 24 de março de 2021, no âmbito da Administração Municipal de Assis Brasil-Ac. • Vanderleia Teixeira de Araújo- Representante dos servidores efetivos da PMAB; • Edmilson Lopes Pereira Junior- Representante do Controle Interno; • Jair Jerônimo Evaristo - Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; • Adalgiza Maria de Araújo- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; • Edimilson Marques de Araújo –Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Presidente da comissão. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.010 29 26 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 041/2024 - NOMEAR ADEVÂNIA DA SILVA GONÇALVES DECRETO Nº 041/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de março de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 041/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de março de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora ADEVÂNIA DA SILVA GONÇALVES, do cargo em comissão “CC2” de Diretora de Finanças e Administração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.733 102 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Controle e Auditoria Interna 2021 Legislação Controle Interno Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Controle e Auditoria Interna Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2021 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 257/2024 - Nomear LEILA DA SILVA FERREIRA - Assessora de Comunicação DECRETO N° 257/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 257/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2025 NOMEAR a senhora LEILA DA SILVA FERREIRA, para exercer o cargo em comissão “CC1” de Assessora de Comunicação do Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.060 78 9 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°078/2025 -NOMEAR RAILINY DA SILVA CAMELO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 078/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTA DO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora RAILINY DA SILVA CAMELO, para exercer o cargo em comissão“CC3” de Gerente de Sistema HORUS da Secretaria Mu nicipal de Saúde de Assis Brasil. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.944 75 1 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°004/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DETENDORA DA ADESÃO: Prefeitura Municipal de Assis Brasil/Ac. VIGÊNCIA DA ADESÃO: 12 meses. DATA DA ADESÃO: 07/04/2022. VIGÊNCIA DA ADESÃO: 25/06/2021 a 25/06/2022.... Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATO N°003/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°003/2022 PROCESSO ADM. N°022/2022 ATA Nº029/2021 - PP SRP Nº011/2021 - Prefeitura de Porto Acre CONTRATADO: I.F. SOUZA-EIRELI CNPJ: 39.252.423/0001-34 VALOR: R$ 99.355,00 VIGÊNCIA: 12 MESES ASSINATURA: 12 de abril de 2022 ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022-ARP Nº029/2021 EXTRATO DE ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2021 - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2021, da Prefeitura Municipal de Porto Acre - Acre, conforme os seguintes dados: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00022/PMAB/2022. GERENCIADOR DA SRP: Prefeitura Municipal de Porto Acre; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DETENDORA DA ADESÃO: Prefeitura Municipal de Assis Brasil/Ac. VIGÊNCIA DA ADESÃO: 12 meses. DATA DA ADESÃO: 07/04/2022. VIGÊNCIA DA ADESÃO: 25/06/2021 a 25/06/2022. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.263 39 11 de abril de 2022 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 171/2024 - EXONERAR MARIA SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 171/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora MARIA SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS, do cargo comissionado “CC3” de Gerente de Transporte Sanitário da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2°- EXONERAR o senhor DEIBISON TORRES BARBOSA, do cargo em comissão “CC2” de Diretor de Transporte e Logística da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º - Este DECRETO tem efeito retroativo ao dia vinte e o oito mês de junho de dois mil e vinte e quatro. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil ************* DECRETO Nº 171/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora MARIA SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS, do cargo comissionado “CC3” de Gerente de Transporte Sanitário da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2°- EXONERAR o senhor DEIBISON TORRES BARBOSA, do cargo em comissão “CC2” de Diretor de Transporte e Logística da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º - Este DECRETO tem efeito retroativo ao dia vinte e o oito mês de julho de dois mil e vinte e quatro. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.808 122 2 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 211/2021 - Restringe o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros da autorização, com a descrição dos motivos de fato; IV. especificação do local e limites da abrangência; V. prazo de vigência; VI. local, data e hora de emissão; VII. assinatura do órgão autorizante. Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em con... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0211/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de agosto de 2021 “Restringe o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no Município de Assis Brasil e dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos. DECRETA: Art. 1°. Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer graduação em logradouros públicos do Município de Assis Brasil - Acre. Art. 2°. Para os efeitos deste Decreto, são considerados Logradouros Públicos: I. as avenidas; II. as rodovias; III. as ruas; IV. caminhos e passagens; V. as calcadas; VI. as praças; VII. as pontes; VIII. os pátios e estacionamentos dos estabelecimentos que sejam conexos a via pública e que não sejam cercados; IX. a área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e demais órgãos de propriedade pública; X. as repartições públicas e adjacentes, etc. Parágrafo Único — Nos logradouros enquadrados nos incisos de I, Il, IIl, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X poderá haver a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos seguintes casos: I. quando houver evento na sua circunscrição realizado: a) Pelo Poder Público; ou b) Por particulares, desde que previamente autorizado pelo Poder Público; II. na área interna de propriedades particulares adjacentes a logradouros públicos, independentemente de autorização; III. no entorno de bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes, nos limites determinados pelo Poder Público em sua autorização e desde que a bebida seja proveniente do respectivo estabelecimento. Art. 3°. A autorização deverá conter: I. identificação do órgão ou entidade autorizante; II. identificação do autorizado; III. objeto da autorização, com a descrição dos motivos de fato; IV. especificação do local e limites da abrangência; V. prazo de vigência; VI. local, data e hora de emissão; VII. assinatura do órgão autorizante. Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.114 49 25 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°031/2022 - NOMEAR o Senhor Jucelino Campos Bezerra DECRETO Nº 0031/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0031/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor Jucelino Campos Bezerra, para exercer o cargo em Comissão de Gerente de Capina e Roçagem da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 46 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 104/2023 - EXONERAR FRANCISCO RAILAN SOUSA DA SILVA DECRETO Nº 104/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 104/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor FRANCISCO RAILAN SOUSA DA SILVA, do Cargo em Comissão “CC3” de Gerente de Manutenção de Máquinas e Equipamentos da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.514 100 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°171/2025-Ponto Facultativo dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira) DECRETO Nº 171/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de abril de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 171/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de abril de 2025 DECRETA: Art. 1º – Fica DECRETADO Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira). Art. 2° – O disposto no Art.1° não se aplica aos servidores escalados para o cumprimento de jornada de trabalho na Unidade Básica de Saúde Gildo Ferreira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.013 153 5 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 146/2024 - EXONERAR FRANCICLÉIA SERPA DE LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 146/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora FRANCICLÉIA SERPA DE LIMA, do cargo em comissão “CC3” de Gerente de Patrimônio e Arquivo Geral da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando- -se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.806 118 28 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 005/2018 - Ampliação/Construção de Auditório CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL-ACRE.... Licitações Tomada de Preço Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSOO ADM. N°603.04.2018 CONVÊNIO: MINISTÉRIO DA CIDADES N°054/2016 CONTRATADO: CNPJ: VALOR R$ VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL E ANEXOS Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL-ACRE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.306 1 de janeiro de 2018 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 785/2025 - Altera dispositivos da Lei N°059 2004 - Código Tributário LEI N° 785/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de junho de 2025.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADODO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI N° 785/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de junho de 2025. ************************************************************** LEI N° 785/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de junho de 2025. “Altera dispositivos da Lei Municipal no 059/2004, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis aoMunicípio de Assis Brasil/AC”. ------------------------------------------------------------------------------------- Lei N° 059/2004 - Dispõe do Código Tributário do Município Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.060 76 9 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar