Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°013/2025-NOMEAR EDINHO FERREIRA LOPES DECRETO Nº 013/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de janeiro de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 013/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal DECRETA: Art 1º - NOMEAR o senhor EDINHO FERREIRA LOPES, para exercer o cargo em comissão “CC-2” de Diretor de Comunicação do Gabinete do Prefeito Art 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.938 88 7 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - Monitoramento com disponibilidade de softwares AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL - AC AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac, representada pela sua Secretária, designada pelo DECRETO No 154/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de abril de 2025., solicita de empresas interessadas e do ramo de serviços de monitoramento com disponibilidade para acompanhamento de indicadores de saúde, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac, as cotaçoes de preços deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: semsab.ab@gmail.com ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAB, situada na Rua José Cordeiro – 222 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 02 de julho de 2025 Silvani Maria Klaumann Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac Conforme descrito abaixo: ITEM DESCRIMINAÇÃO UND. QUANT V. UNIT V. TOTAL 01 Serviços de monitoramento com disponibilidade de softwares para acompanhamento de Indicadores de Saúde meses 08 Valor Total da Proposta R$: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.056 93 3 de julho de 2025 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°262/2021 - EXONERAR os OCUPANTES dos cargos COMISSIONADOS DECRETO Nº 262/2021/GAPRE, ASSIS BRASIL - ACRE, 29 DE DEZEMBRO DE 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 262/2021/GAPRE, ASSIS BRASIL - ACRE, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 ( RTF ) O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Considerando a necessidade de readequação de gastos públicos, bem como a nova reforma administrativa. DECRETA: Art.1°- EXONERAR os OCUPANTES dos cargos COMISSIONADOS do Município de Assis Brasil, revogando os Decretos de nomeações destes a partir do dia 29 de dezembro de 2021. Conforme dados abaixo: Secretaria Municipal de Gabinete: Assessor de Gabinete – Leila Maria dos Santos; Assessor da Juventude – Antonio Dalmably Soares Lima; Assessor de Comunicação – Edinho Ferreira Lopes; Controlador Interno – Jean Rodrigues de Araújo; Ouvidora Municipal – Mariana Cristyelle Gadelha Martins; Diretor de Comunicação – Fausto Rodrigues dos Santos; Gerente Administrativa – Odineia de Araújo Teixeira; Coordenadora de Protocolo – Tailine Alves da Silva; Coordenador de Políticas Públicas Etnia Manchineri – Edipaulo Samarra Manchineri. Secretaria Municipal de Planejamento: Diretor Executivo de Planejamento – Carlito Marinho Flores; Diretora de Convênios e Contratos – Kátia Almeida de Araújo; Diretor de Métodos e Sistemas – Wendell Silva Rodrigues Ribeiro. Secretaria Municipal de Finanças: Diretora de Tesouraria e Finanças – Ananda Araújo Teixeira; Diretora de Tributação, Arrecadação – Iraci Marques de Araújo; Gerente de Finanças - Valdinete Marreira das neves; Gerente de Análise e Liquidação de Pagamentos – Ronildo da Silva Ribeiro; Gerente de Fiscalização – Elessandro Araújo de Bitiato; Gerente de Tributação e Arrecadação – Wermeson Farias Ribeiro. Secretaria Municipal de Administração: Diretora Executivo de Compras, Contratos e Licitação – Jucilene Lopes Pessoa; Diretor de Compras – Amilson Vieira de Lima; Diretora de Folha de Pagamento e R.H. – Simonica Nascimento de Moraes; Diretor de Patrimônio - Jhonei Daci de Araújo Guimarães; Coordenador de Junta de Serviço Militar Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo: Diretor de Serviços de Urbanos e Rurais – Manoel Batista de Araújo; Diretor de Limpeza – Jucelino Campos Bezerra; Gerente de Capina – Wanderlei Alves Pereira; Gerente do Polo Industrial – Jurandir Barbosa de Freitas; Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer: Diretor Executivo de Cultura, Desporto e Lazer – Marissandro Nascimento Rodrigues Moreno; Diretor de Educação – Antonio Ulian da Silva Bezerra; Diretor Administrativa e Financeira – Marta Mendonça Saboia; Gerente de Desporto e Lazer – Jorge Correia da Silva; Gerente de Cultura – Francicleia Serpa de Lima; Gerente de Estatística – Anardilene Nascimento Ribeiro; Gerente Administrativa – Solangy Araújo Bessa; Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento: Diretora Executiva de Saúde e Saneamento – Deibison Torres Barbosa; Diretora Executiva de Coordenação e Administração – Ariane Lima de Freitas; Diretora do Departamento de Atenção Básica em Saúde – Alivandra Maria de Araújo; Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde – Ivanessa Cunha Alves; Gerente Administrativa Financeiro – Antonia Rodrigues Camelo; Gerente do Fundo Municipal de Saúde – Kaline Rocha Lima; Gerente de Programas em Saúde – Polyana Pereira da Aparecida; Gerente de Vigilância Sanitária – Manoel Ferreira da Silva Filho; Gerente de Endemias – Josanne Nascimento de Figueiredo. Secretaria Municipal Agricultura e Produção: Diretor de Coordenação Administrativa – Jurandir Rodrigues de Araújo; Gerente de Transporte, Mecanização e Psicultura - Jacson Santos Coelho. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo: Gerente de Turismo – Adejane da Silva Ribeiro. Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social: Diretor Executivo de Cidadania e Assistência Social - Kennedy Tewellington Sales Lopes; Diretor de Coordenação e Administração – Gilcilene Alexandre de Castro; Diretora do CRAS – Neiany Batista Gadelha; Diretora do CREAS – Kerolen Cayena Santos da Silva; Gerente Administrativo – Mayana Sales da Cunha; Gerente do Grupo de 3° Idade – Thacila Annamberg Cordeiro Leal. Art. 4° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.196 69 4 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°136/2026 - EZIMAR OLIVEIRA DE ARAÚJO - CHP nº001/2026 - DOEAC nº14386 Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026/SEMEC CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PRODUTOR: EZIMAR OLIVEIRA DE ARAÚJO. CPF: 031.586.052-95. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal, conforme os itens abaixo, as especificações do edital, o Projeto de Venda e o resultado homologado, que integram este contrato independentemente de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ. - 2.039 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE; Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo; Fonte de Recurso - 552 — Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). VALOR: R$ 2.068,30 (dois mil e sessenta e oito reais, com trinta centavos). ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil EZIMAR OLIVEIRA DE ARAÚJO. Produtor Rural Contratado Data de Assinatura: 29 de outubro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14386 91 4 de novembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°384/2025 - Nomear ANTONIO DA SILVA FREITAS DECRETO N° 384/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 12 de setembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 384/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 12 de setembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Considerando a necessidade de regularização de situação do quadro efetivo de recursos humanos da Administração Municipal Direta, de acordo com o Regime Único Estatutário; Considerando o resultado do Concurso Público do edital n°006/2023. DECRETA: Art. 1o – NOMEAR em regime estatutário, para o CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, o aprovado no concurso público, que atenderá ao chamamento com base no edital acima mencionado, e em conformidade com os dados a seguir: FISCAL DE MEIO AMBIENTE No INSCRIÇÃO NOME NOTA CLASSIFICAÇÃO PCD 24627 ANTONIO DA SILVA FREITAS 50,00 5° Art. 2o – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 118 16 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Credenciamento Nº003/2026 - Projetos Artísticos e Culturais PNAB Credenciamento para seleção com finalidade de realização de projetos artísticos e culturais para agentes culturais com recursos da política nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) Concursos Processo Seletivo Simplificado Em andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Senador Guiomard, Estado do Acre. Deste modo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa Ministério da Cultura nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). 4. INSCRIÇÕES As inscrições são gratuitas e os agentes culturais poderão se inscrever através do e-mail: pnabassisbrasil@gmail.com ou também poderão serem realizadas presencialmente no endereço: Diretoria de Cultura (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer) – Rua Rafael Martins Leão, Cascata, (Ginásio) CEP 69.935-000 – Assis Brasil-Acre. Nesse caso, exceto finais de semana e feriados, sendo considerado o horário de funcionamento, das 7h às 13h (de segunda a sexta-feira). Pela internet através do e-mail mencionado, encerrando no dia 05 de outubro de 2026, às 23h59min. Toda a documentação deve vir com as respectivas assinaturas, entregando presencialmente ou encaminhando por e-mail, a seguinte documentação obrigatória: Formulário de inscrição (Anexo II); Currículo Cultural – Pessoa Física (Anexo III); Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ (Anexo VII); Autodeclaração étnico-racial, se for concorrer às cotas (Anexo VIII); Declaração de Pessoa com Deficiência, se for portador (Anexo IX); Declaração de residência (Anexo X); Autodeclaração de Orientação Sexual (Anexo XI) e Declaração da Pessoa Idosa (Anexo XII). Cópia da cédula de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proponente ou responsável pelo projeto a ser inscrito, seja pessoa física ou do seu representante legal, caso seja pessoa jurídica; No caso de o proponente possuir a nova Carteira de Identidade, cópia desta contendo o número de Registro Geral – CPF, seja pessoa física ou do seu representante legal, caso seja pessoa jurídica; Cópia de CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI), em casos de candidatos que tenham esse tipo de cadastro profissional que apresente Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE compatível com a área de atuação inscrita neste edital; Cópia do comprovante de endereço, seja da pessoa física proponente do projeto ou do seu representante legal, caso seja pessoa jurídica. A comprovação de endereço para fins de inscrição poderá ser realizada por meio da apresentação de contas relativas à residência 3 (três) meses antes da inscrição ou de declaração assinada pelo agente cultural (anexo X). A comprovação de que trata o item I poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais: Pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; Pertencentes a população nômade ou itinerante; ou que se encontrem em situação de rua. Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto. A INSCRIÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO E-MAIL: pnabassisbrasil@gmail.com DEVE SER ENCAMINHADA EM UM ÚNICO ARQUIVO EM PDF. Atenção! A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). CRONOGRAMA. ITEM AÇÃO PERÍODO 01 Publicação do Edital 09/09/26 02 Prazo para impugnação do edital 11/09/26 03 Início do prazo de inscrição de projetos 14/09/26 04 Fim do prazo de inscrição de projeto 05/10/26 05 Publicação no DOE e site da Prefeitura de Assis Brasil da relação preliminar dos projetos inscritos deferidos ou indeferidos neste edital 16/10/26 06 Prazo para recurso do indeferimento das inscrições 08/10/26 07 Publicação do resultado final da lista de inscritos 09/10/26 08 Prazo de análise dos projetos pela Comissão de Avaliação de Fomento e Incentivo à Cultura 12/10/26 a 13/10/26 09 Publicação do resultado preliminar de avaliação dos projetos no Diário Oficial do Estado e Site da Prefeitura de Assis Brasil -Acre. 14/10/26 10 Prazo para apresentação de recursos referente a avaliação dos projetos 16/10/26 11 Divulgação do resultado final no Diário Oficial do Estado e Site da Prefeitura de Assis Brasil e início da habilitação. 19/10/26 12 Prazo para habilitação e assinatura do Termo de Execução Cultural 20/10/26 a 23/10/26 13 Início do pagamento dos contemplados 26/10/26 14 Prazo final para execução das propostas contempladas 31/12/2026 11. DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 Acompanhamento das etapas do edital O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site www.assisbrasil.ac.gov.br . O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no site oficial da Prefeitura de Assis Brasil www.assisbrasil.ac.gov.br e nas mídias sociais oficiais da Prefeitura de Assis Brasil bem como da Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMEC. 11.2 Informações adicionais Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail pnabassisbrasil@gmail.com . Os casos omissos ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMEC e Comissão de Avaliação e Seleção. 11.3 Validade do resultado deste edital O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade de até 6 meses dentro do qual as propostas selecionadas poderão ser convocadas à assinatura do termo DE EXECUÇÃO CULTURAL após a publicação do resultado final. 11.4 Anexos do edital Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição; Anexo III – Currículo Cultural – Pessoa Física Anexo IV – Critérios utilizados na avaliação de mérito cultural; Anexo V - Formulário de apresentação de recurso da etapa de seleção; Anexo VI – Formulário de apresentação de recurso da etapa de habilitação; Anexo VII - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VIII – Declaração étnico-racial; Anexo IX – Declaração de Pessoa Com Deficiência PCD e Anexo X - Declaração de Residência; Anexo XI – Autodeclaração de orientação sexual e Anexo XII – Declaração de Pessoa Idosa. Assis Brasil -Acre, 08 de setembro de 2026. Vanderléia de Araújo Teixeira Secretária Municipal de Educação e Cultura DEC. Nº 004/2025 - GAPRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14354 74 17 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 001/2021 - Horário de Funcionamento nas dependências da Prefeitura DECRETO /Nº 001/2021/GAPRE Assis Brasil-Ac, 04 de janeiro de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO /Nº 001/2021/GAPRE Assis Brasil-Ac, 04 de janeiro de 2021. “Dispõe sobre o horário de funcionamento nas dependências da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal D E C R E T A: Art. 1º - Fica decretado aos Servidores Municipais da Administração Municipal, que a partir do dia 04/01/2021 o horário de funcionamento será de 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00, com a carga horária normal de 07 horas. Art. 2º - O funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e a coleta da limpeza pública a partir do dia 04/01/2021, terão carga horária de 08 (oito) horas, com horário de funcionamento das 07:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00; Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal ****** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO /Nº 001/2021/GAPRE Assis Brasil-Ac, 04 de janeiro de 2021. “Dispõe sobre o horário de funcionamento nas dependências da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal D E C R E T A: Art. 1º - Fica decretado aos Servidores Municipais da Administração Municipal, que a partir do dia 04/01/2021 o horário de funcionamento será de 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00, com a carga horária normal de 07 horas. Art. 2º - O funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e a coleta da limpeza pública a partir do dia 04/01/2021, terão carga horária de 08 (oito) horas, com horário de funcionamento das 07:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00; Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 92 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°167/2025- Nomear SAVIO LUIZ CORREA BRAGA DE AQUINO DECRETO Nº 167/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 16 abril de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 167/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 16 abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Considerando a necessidade de regularização de situação do quadro efetivo de recursos humanos da Administração Munici pal Direta, de acordo com o Regime Único Estatutário; Considerando o resultado do Concurso Público do edital n°006/2023. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.007 135 23 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 046/2023 - NOMEAR a Senhora NEIANY BATISTA GADELHA DECRETO Nº 046/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 046/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora NEIANY BATISTA GADELHA, para exercer o Cargo em Comissão “CC2” de Diretora de Finanças e Administração da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.472 105 1 de janeiro de 2023 Sec. Agricultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°006/2025-FRANCICLEIA CORREIA MARINHO DECRETO Nº 006/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de janeiro de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 006/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformi dade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal DECRETA: Art1º - NOMEAR a senhora FRANCICLEIA CORREIA MARINHO, para exercer o cargo em comissão “CC1” de Secretária Municipal de Saúde de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.938 87 7 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N°004/2020 - Consultoria para realizar avaliação dos instrumentos de gestão CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO;AUDITORIA DAS CONTAS; LEVANTAMENTO DE TODOS OS REPASSES DO FNS (FUNDO NACIONAL DE SAÚDE); PANOMORAMA GERAL DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO; ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECR... Licitações Carta Convite Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL 5° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2025 4º TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2024 3º TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2023 2° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/05/2023 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 18/06/2022 CONTRATO N°017/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°017/2020 PROCESSO ADM. N°409/2020 CONTRATADA : ANDREIA C. M. DEALMEIDA - ME CNPJ: 31.570.038/0001-23 VALOR: R$ 121.200,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA : 18/05/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO;AUDITORIA DAS CONTAS; LEVANTAMENTO DE TODOS OS REPASSES DO FNS (FUNDO NACIONAL DE SAÚDE); PANOMORAMA GERAL DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO; ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE ASSIS BRASIL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.812 41 3 de junho de 2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 259/2023 - Encerramento do exercício de 2023 PELOS ORGÃOS E SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 259/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 18 de dezembro de 2023. “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS E SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM VISTAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os procedimentos e estabelecer um cronograma de atividades e ações necessárias para o encerramento do exercício financeiro de 2023, com vistas ao atendimento da legislação vigente. DECRETA: Art. 1° - Para fins de encerramento do exercício de 2023, deverá ser observado o último dia para empenho de todas as despesas de todos os órgãos e secretarias da Administração Pública Municipal, estabelecida para o dia 22 de dezembro de 2023. Art. 2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.677 89 20 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2019 - 1º Quadrimestre Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela.... Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre de 2019 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de maio de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°412/2025 - Nomear KEROLEN CAYENA SANTOS DA SILVA DECRETO N° 412/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de novembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 412/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de novembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1o – Nomear KEROLEN CAYENA SANTOS DA SILVA, ao cargo comissionado “DAS-3” de Diretora de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2o – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.148 100 13 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 126/2020 - EQUIPES DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO ANO DE 2020 O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 126, de 23 de Novembro de 2020. “DISPÕE SOBRE DAS EQUIPES DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal, Considerando que em 31 de dezembro do ano em que se realizarem as eleições Municipais expira-se o Mandato de Prefeito Municipal. Considerando que em 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição ainda não estarão confeccionados o Balancete do mês de dezembro do ano anterior, bem como o Balanço Geral do referido exercício; Considerando que a inexistência das demonstrações contábeis legalmente exigidas e de outras elucidativas da situação orçamentária, financeira e patrimonial da entidade, impede o conhecimento pleno, pelos novos Gestores, acerca da situação financeira e patrimonial da Unidade; Considerando o cumprimento da Resolução/TCE/AC n.101 de 10 de março de 2016, RESOLVE: Art. 1º. Designar a comissão da Prefeitura para compor a equipe de transmissão de mandato no ano de 2020. Antonio Barbosa Sousa; Amós D’Avila Paulo; Selma Gome Saucedo; Wirlla Shelsya da Silva; Orcelio Dos Rios; Carlito Marinho Flores Risvaldo Duarte de Souza; Helen Sabrina de Araújo Bezerra Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais até 31 de dezembro, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE ANTONIO BARBOSA DE SOUSA Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.927 45 24 de novembro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°110/2026 - Regulamenta o Credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações Regulamenta o Credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 110 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações no âmbito do Poder Executivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 80 29 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 064/2024 - EXONERAR MARILENE LOURDES DE ARAÚJO DECRETO Nº 064/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 27 de março de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 064/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 27 de março de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora MARILENE LOURDES DE ARAÚJO, do cargo em comissão “CC1” de Assessora de Comunicação do Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.743 81 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 030/2026 - Fornecimento de medicamentos - J. V. Medic Comércio e Serviços Ltda. Fornecimento de medicamentos do componente básico farmacêutico com a empresa J. V. Medic Comércio e Serviços Ltda. Valor total de R$ 70.585,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0079/PMAB/SEMSAB/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 55.819.128/0001-73. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO FARMACÊUTICO PROGRAMA DE TRABALHO 11.000 – SECRETAIA MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Atividade – 2.052 – Incremento ao Custeio dos Serviços de atenção Primária em Saúde Elemento de Despesa – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv. Para distribuição Gratuita Fonte de Recursos – 0600 – Recursos do SUS União – Emenda Parlamentar Individual Proj./Atividade – 2.055 - Programa de Assistência Farmacêutica Elemento de Despesa – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv. Para distribuição Gratuita Fonte de Recursos – 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos – Aplicação em ações e Serviços públicos de Saúde - ASPS Fonte de Recursos – 0600 – Recursos do SUS União – Emenda Parlamentar Individual Fonte de Recursos – 0621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. VALOR TOTAL: R$ 70.585,00 (setenta mil quinhentos e oitenta e cinco reais) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil VITOR PESSOA NOGUEIRA Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 17 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 95 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°740/2023 - LOA 2024 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Assis Brasil - Acre para o Exercício Financeiro de 2024, e dá Outras Providências”.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N°740/2023/GAPRE Assis Brasil-Acre, 26 de dezembro de 2023. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Assis Brasil - Acre para o Exercício Financeiro de 2024, e dá Outras Providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.909 82 22 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CP N°002/2025 - Construção de Casas Populares “Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Casas Populares” Origem: Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo. Data da Abertura: 30.07.2025 as 09:00h (horário Local) Retirada do Edital: 09/07/2025 à 30/07/2025 Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil h... Licitações Concorrência Presencial Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL PROCESSO ADM. N°047/2025 CONTRATADO: CNPJ: VALOR R$ VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO (PDF ) CONCORRENCIA PRESENCIAL N°002/2025 OBJETO: “Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Casas Populares” Origem: Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo. Data da Abertura: 30.07.2025 as 09:00h (horário Local) Retirada do Edital: 09/07/2025 à 30/07/2025 Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , de Segunda à Sexta-feira de 07h00m às 13h00m.. Assis Brasil -AC, 08 de julho de 2025. Cleiton Araújo Wolstein Comissão Especial de Licitação - CEL Dec.025/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.060 78 9 de julho de 2025 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas