DECRETO Nº 163/2023/GAPRE

Assis Brasil - Acre, 14 de junho de 2023.
“Dispõe sobre a nomeação dos novos Membros Titulares e Respectivos
Suplentes do Conselho Municipal de saúde de Assis Brasil – CMS e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO
USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o
Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO N°0410/2023/SEMSAB da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 14 de junho de 2023.
DECRETA:
Art. 1º - NOMEAR os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil – CMS, até ulterior deliberação.
Art. 2º - O Conselho Municipal de Saúde será constituído de membros
titulares e igual número de suplentes, que exercerão seus mandatos em
caráter honorifico, conforme especifica a seguir:
1. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
1.1 - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Vanderléia de Araújo Teixeira;
Suplente: Célia Queiroz da Rocha.
1.2 - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Manoel Ferreira da Silva Filho;
Suplente: Maria Aparecida Nascimento dos Santos.
2. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE:
2.1 – Representantes da Unidade Básica de Saúde Antônio Alves Cavalcante:
Titular: Ivanir Marques de Araújo;
Suplente: Cristiano Lopes da Silva.
2.2 – Representantes da Unidade Básica de Saúde Gildo Ferreira da Silva:
Titular: Nonato Gomes da Silva;
Suplente: Maria Elizabeth Ferreira Filha.
3. REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS - USUÁRIOS:
3.1 – Representantes da Igreja Evangélica Assembleia de Deus:
Titular: Romário Nascimento da Rocha;
Suplente: Daniela da Silva Regis Cardozo.
3.2 – Representantes do Sindicato dos Funcionários Municipais de Assis Brasil:
Titular: Neudo Lopes da Silva;
Suplente: Antônio de Souza Sales.
3.3 – Representantes da Igreja Católica Paróquia Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro:
Titular: Francisca Alzenir Nascimento Simão;
Suplente: Carmo Henrique Mocellin.
3.4 – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores do Município de Assis Brasil:
Titular: Jurandir Rodrigues de Araújo;
Suplente: Arley Gonçalves Veloso.
Art. 3º - Os trabalhos do Conselho Municipal de Saúde serão presididos
pelo Membro eleito em Reunião ordinária.
Art. 4º - O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço
público, relevante e não remunerado.
Art.5º - Fica Revogado a partir da presente data o DECRETO
N°092/2022/GAPRE, datado de 22 de março de 2022.
Art. 6º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil