Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°193/2022 - EXONERAR a Senhora ANDRIELY GONÇALVES ALMEIDA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 193/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 29 DE JULHO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora ANDRIELY GONÇALVES ALMEIDA, do cargo em comissão “CC3” de Gerente de Patrimônio e Arquivo Geral da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.358 70 26 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°007/2024 - Política Municipal de Assistência Social em Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de Agosto de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº064/2005 de 14 de abril de 2005.... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 07/2024 Assunto: em Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de Agosto de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº064/2005 de 14 de abril de 2005. Reuniram-se na Sede da secretaria de Assistência Social de Assis Brasil no dia 2 de agosto de 2024 para reunião de aprovação do Plano de Cofinanciamento Estadual- Benefícios Eventuais no valor de R$: 28.000,00 destinado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Os Seguintes Conselheiros: Maria Madalena Moraes de Farias – CPF: 802.836.752-68 Rejani Da Silva Oliveira- 019.578.392.10 Vera Queiroz Rodrigues- 019.742.572.07 Antonia Silva e Silva – 015.461.642-78 Suyane de Lima Silva – 704. 941. 572- 32 O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Assis Brasil – Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem resolve: CONSIDERANDO: A Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; A Resolução CNAS n.º 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS; A Resolução CNAS n.º 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; Resolve aprovar o plano de ação nos termos da Ata nº 07/2024-CMAS da reunião Extraordinária realizada em 27 de agosto de 2024, referente ao Cofinanciamento Estadual- Benéficos Eventuais da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Assis Brasil – Acre, 29 de agosto de 2024. Rejany da Silva Oliveira Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.854 94 3 de setembro de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°037/2022 - NOMEAR o Senhor ANTONIO LAÉZIO SILVA RODRIGUES DECRETO Nº 0037/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0037/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor ANTONIO LAÉZIO SILVA RODRIGUES, para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasi Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 47 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relatório Circustanciado 2019 Relatório Circustanciado da Análise da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial... Contas Públicas Relatório Circustanciado Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Relatório Circustanciado da Análise da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial Exercício 2019 De acordo com o item III, anexo I, Resolução-TCEAC nº 62/2008 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão nº002/2026 - ATA N°014/2026 - PE SRP N026/2025 Prefeitura de Brasiléia Adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2026 da Prefeitura de Brasiléia para fornecimento de material de expediente e suprimentos de informática. Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL - AC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E EFICIÊNCIA EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº 002/2026 ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Brasiléia - Acre. CONFORME OS SEGUINTES DADOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008/2026 /PMAB/SEMAD ORGÃO GERENCIADOR DA ATA SRP: Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material de Expediente e Suprimentos de Informática, para atendimento das diversas secretarias no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC. DETENTORA DA ADESÃO: Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac. VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses. DATA DA ADESÃO: 01 junho de de 2026 Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil - Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14279 199 2 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°064/2026 - Auto Posto São Lucas Ltda. Extrato do contrato de aquisição de combustíveis com Auto Posto São Lucas Ltda., no valor de R$ 408.160,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026/SEMAD DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA. CNPJ Nº 20.822.830/0001-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S-10. PROGRAMA DE TRABALHO 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Programa de Trabalho – 1.004 - Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Vicinais Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso – 1.706 – Transferência Especial da União. VALOR TOTAL: R$ 408.160,00 (quatrocentos e oito mil, cento e sessenta reais) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil, MARLEUDA CAVALCANTE LOPES Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 30 de abril de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 99 14 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - Fornecimento de Material Impresso Gráfico “de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Material Impresso Gráfico”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil. ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. 1. Faixa em lona 440g, campanha dengue, tamanho 4 x 1, com maderite Uni 03 2. Baner em lona 440g, Saúde Mental, tamanho 2... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon COTAÇÃO DE PREÇOS - (VERSÃO DOEAC 13.531) Prezados senhores, solicitamos apresentar preços para o Objeto “de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Material Impresso Gráfico”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil. ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. 1. Faixa em lona 440g, campanha dengue, tamanho 4 x 1, com maderite Uni 03 2. Baner em lona 440g, Saúde Mental, tamanho 2 x 1,20, com maderite Uni 01 3. Baner em lona 440g, campanha dengue, tamanho 1 x 1,5, com maderite Uni 01 4. Baner em lona 440g, campanha de saúde educativas, tamanho 1 x 1, com maderite Uni 16 5. Baner em lona 440g, Proteja, tamanho 1,45 x 1,45 Uni 01 6. Baner em lona 440g, campanha dengue, tamanho 2 x 1,85, com maderite Uni 01 7. Baner em lona 440g, tamanho 1,70 X 1,7 Uni 01 8. Faixa em lona 440g, Saúde Mental, tamanho 3 x 1, com maderite Uni 01 9. Impressão de panfletos educativo a4, impresso papel sulfite 75 gm, frente e verso, com uma dobra UNID 10.000 10. Impressão de lona 440g de identificação, com estrutura metálica aço galvanizado 20x20, Medindo 3 x 1 UNI 4 11. Impressão convite Impresso no Papel Casca de ovo, med 10 x 7, impresso no papel casca de ovo UNI 100 12. Bloco de anotações, com 15 folhas, grampeado, impresso papel sulfite 75 gm UNI 20 13. Impressão de adesivo autocalante para identificação pastas, medindo 15 x 21 UNI 150 14. Impressão de bloco de Anotações com espiral preto, medindo 15 x 21, capa papel fotográfico 180 gm, miolo papel sulfite 75 gm impressão colorida UNI 100 15. Impressão de certificados a4, impresso papel fotográfico 180 gm UNI 200 16. Impressão de crachas 10 x 15, impresso papel fotografico 180 gm, com cordão em nylon UNI 200 17. Convite em papel glossy 180g, impressão frente e verso, com uma dobra, tamanho 14x21 fechado e 28 x 21 aberto UNI 150 18. Impressão e instalação de baner em lona 440g, com impressão em cores para fachada da Secretaria Municipal de Saúde, Tamanho 20,18 x 1,40 Uni 01 19. Pasta formato A4 aberto em papel triplex 33ogr, com impressao 4x4, com bolso interno, com corte personaliado faca especial acabamento com dois vincos UNI 1000 20. Impressão de capa de processo institucional com bolso na parte interna, formato 31x44cm (fechado), papel tríplex 300g 4x1 cores. UNID 1.000 21. Impressão de ficha SINAN – Ficha de notificação e investigação diversas, tamanho A4 em 1x1 cor, papel sulfite 75 gramas blocos com 100 folhas. BLOCO 30 22. Impressão de ficha SINAN – Ficha de notificação e investigação diversas, tamanho A4 em 1x0 cor, papel sulfite 75 gramas blocos com 100 folhas. BLOCO 30 23. Formulário de notificação de Receita ‘B’ azul, bloco 50x2, tamanho 19 cm x 8 cm BLOCO 50 24. Cartão da família e vacinação adulto, papel couchê 115g, impressão 4x0 cores, medindo 10cmx6cm. UNI 5000 25. Cartão da gestante 4x4, tamanho 18,5 x 30 cm, 150 g UNI 1000 26. Cartão espelho de vacinas confeccionado em papel cartão 180 g, 1x1 cor frente e verso UNI 2000 27. Carteira de vacina criança, impresso em papel cartão, 4x4 fxv, sl 150 gr, tamanho 11,5 x 12 (fechado)e 45 x 21 (aberto) UNI 1000 28. Carteira de vacina animal, 4x4sl, 150 g, tamanho 11 x 15 cm UNI 2000 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - Material de Tecnologia Educacional Aquisição de MATERIAL DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, contendo livros paradidáticos com projetos integradores no formato impresso e virtual, com acesso a plataforma digital, para uso pedagógico, destinado aos alunos do Ensino Fundamental das escolas das redes de ensino do município de Assis Brasil – AC.... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO Objeto: Aquisição de MATERIAL DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, contendo livros paradidáticos com projetos integradores no formato impresso e virtual, com acesso a plataforma digital, para uso pedagógico, destinado aos alunos do Ensino Fundamental das escolas das redes de ensino do município de Assis Brasil – AC. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: semec.ab.ac@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala do Administrativo, situada na Av. Raimundo Chaar – 620 – Centro– Assis Brasil/Ac. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.152 21 de novembro de 2025 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°080/2023 - Gestor e de Fiscal de contratos - Sec. de Administração fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônic... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°080/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de agosto de 2023. “Dispõe sobre as funções de Gestor e de Fiscal de contratos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º Designar os novos servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais dos CONTRATOS celebrados entre a Secretaria Municipal de Administração, e as Empresas Contratadas, no âmbito de sua Administração, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, que tem por objeto fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos ou Pregões Presenciais, Cartas Convites, Dispensas de Licitações, Tomadas de Preços ou Dispensas de Inexigibilidade para Registros de Preços de acordo com a CPL, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Júnia Araújo de Almeida – DEC N°152/2023 II- Fiscal Titular: Francicléia Serpa de Lima – DEC N°181/2023 Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública (PADP), bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições desta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94. I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter atualizados os dados de cada PADP, conforme suas necessidades ou alterações, sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.599 47 21 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE LICITAÇÃO - PE N° 001/2026 Aquisição de água mineral, gás e vasilhames, café, açúcar e gelo Licitações Aviso de Licitação Em andamento Data de Abertura 26/05/2026 Hora de Abertura 10:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PE N° 001/2026 OBJETO: “Aquisição de água mineral, gás e vasilhames, café, açúcar e gelo” Origem: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS Data da Abertura: 26.05.2026 as 10:00h (horário de Brasília) Retirada do Edital: 06/05/2026 à 26/05/2026 Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , de segunda a sexta-feira das 07h00m às 13h00m. Assis Brasil -AC, 06 de maio de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 6 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°754/2024 - Criação CMDPI “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências”.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 754/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 26 de junho de 2024. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências”. {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.806 114 28 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°057/2026 - R. Lima da Silva Eireli Extrato do contrato para manutenção de veículos e fornecimento de peças com R. Lima da Silva Eireli, no valor de R$ 32.760,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025 PREGAO ELETRONICO Nº 90008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: R. LIMA DA SILVA EIRELI. CNPJ Nº 35.267.408/0001-09 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA epsecializada em manutenção de veículos, fornecimento de peças e serviços de mão de obras em veiculoss leves, (outomoveis passeio), veiculos pesados (caçamba/onibus e micro-onibus) e maquinas, tratores e equipamentos PROGRAMA DE TRABALHO 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programa de Trabalho - 2.020 - Manutenção Da Secretaria De Educação E Cultura Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 500 – Recursos Não Vinculados de impostos Programa de Trabalho: 2.037 – Quota Salário Educação - QSE Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 550 – Transferência do Salario – Educação. Programa de Trabalho: 2.040 - Programa Nacional De Transporte Escolar - PNATE Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 553 – Transferência de Recursos do FNDE. VALOR TOTAL: R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta, reais) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil, Rayssa De Lima Silva Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 22 de abril de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 97 14 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°123/2022 - EXONERAR a Senhora ADÉLIA GADELHA DE ASSIS DECRETO Nº 123/2022/GAPRE Assis Brasil - Acre, 30 de abril de 2022.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 123/2022/GAPRE Assis Brasil - Acre, 30 de abril de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora ADÉLIA GADELHA DE ASSIS, do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Gabinete. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.280 18 9 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço -Coffee Break, cento de salgado, refeições e outros afim, os interessados deverão solicitar a planilha orçamentaria atra vés do e-mail: administração@assisbrasil.ac.gov.br, As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL - AC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, solicita para contratação de empresas Especializada em for necimento de Coofee Breack, cento de salgado, refeições tipo “self-service” e refeições prontas em embalagem térmica, o envio de cotação preços para o objeto afim, os interessados deverão solicitar a planilha orçamentaria atra vés do e-mail: administração@assisbrasil.ac.gov.br, As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: administração@assisbrasil.ac.gov.br ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Secretaria de Administração, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 12 de maio de 2025 Jovana Gadelha Lopes Secretaria Interina de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.020 96 13 de maio de 2025 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 191/2024 -Ponto Facultativo - 18° Festival de Praia de Assis Brasil DECRETO Nº 191/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 19 de julho de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 191/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 19 de julho de 2024. “Dispõe sobre Ponto Facultativo em decorrência do 18° Festival de Praia de Assis Brasil e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Considerando o 18° Festival de Praia da Tríplice Fronteira no município de Assis Brasil. DECRETA: Art.1° - Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 22 de julho (segunda--feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência do 18° FESTIVAL DE PRAIA DA TRIPLÍCE FRONTEIRA 2024 em Assis Brasil (20 e 21 de julho). Art.2° - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar seus servido res para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da res pectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período. Art.3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. JERRY CORREIA MARINHO PREFEITO DE ASSIS BRASIL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13826 58 25 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 570/2020 - LOA 2021 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITUTA DE ASSIS BRASIL REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 570 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ************ REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 570 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ************ REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 570 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ********** LEI MUNICIPAL Nº 570 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.952 56 4 de janeiro de 2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 150/2023 - DECRETADO Ponto Facultativo no dia 09 de junho DECRETO Nº 150/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de junho de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 150/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de junho de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1°- Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 09 de junho (sexta-feira), em decorrência do FERIADO de celebração ao Corpus Christi no dia 08 de junho (quinta-feira), nas repartições públicas municipais. Art. 2°- A Unidade Básica de Saúde Terezinha Batista dos Santos, realizará os atendimentos das 07h00min às 13h00min, no dia 09 de junho (sexta-feira). Art. 3°- Ficam os Secretários Municipais autorizados a CONVOCAR seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, no dia 09 de junho (sexta-feira), dispensando da respectiva compensação. Art. 4°- Este DECRETO se estende aos órgãos das esferas Estadual e Federal e Sociedade de Economia Mista, mantidos apenas os serviços considerados essenciais. Art. 5°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.565 95 4 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Controle de Roedores Urbanos e Animais Sinantrópicos O Controle de Roedores Urbanos e Animais Sinantrópicos (Pombos, Morcegos e caramujos) se trata de vistoria realizada em locais onde existe infestação, suspeita ou casos confirmados de doenças transmitidas por estes tipos de animais.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O Controle de Roedores Urbanos e Animais Sinantrópicos (Pombos, Morcegos e caramujos) se trata de vistoria realizada em locais onde existe infestação, suspeita ou casos confirmados de doenças transmitidas por estes tipos de animais. Como solicitar? Presencialmente e por telefone. Onde solicitar? Departamento de Controle de Zoonoses Endereço: Horário de funcionamento: Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Usuário/empresa/órgãos onde existe infestação, suspeita ou casos confirmados de doenças transmitidas por roedores urbanos e animais sinantrópicos. Documentos necessários Ficha de solicitação de serviço de controle de roedores urbanos e animais sinantrópicos; Comprovante de endereço. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento da solicitação - até 48 horas Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Recebimento do registro; Vistoria zoosanitária; Aplicação de rodenticida para situações com roedores e orientação zoosanitária para situações de infestação de animais sinantrópicos. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente e por telefone. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 043/2024 - NOMEAR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS DECRETO Nº 043/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de março de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 043/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de março de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente de Jardinagem e Paisagismo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.733 102 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas