DECRETO Nº 150/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de junho de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1°- Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 09 de junho (sexta-feira), em decorrência do FERIADO de celebração ao Corpus Christi no dia 08 de junho (quinta-feira), nas repartições públicas municipais.

Art. 2°- A Unidade Básica de Saúde Terezinha Batista dos Santos, realizará os atendimentos das 07h00min às 13h00min, no dia 09 de junho (sexta-feira).

Art. 3°- Ficam os Secretários Municipais autorizados a CONVOCAR seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, no dia 09 de junho (sexta-feira), dispensando da respectiva compensação.

Art.
4°- Este DECRETO se estende aos órgãos das esferas Estadual e Federal e Sociedade de Economia Mista, mantidos apenas os serviços considerados essenciais.
Art.

5°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil