Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 210/2021 - Consumo de bebidas alcoólicas no Ginásio Poliesportivo DECRETO Nº 210/2021/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 19 DE AGOSTO DE 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 210/2021/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 19 DE AGOSTO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a realização de eventos públicos. DECRETA: Art. 1º - Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas no interior do Ginásio Poliesportivo Sidney Nascimento de Moraes. Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.112 32 23 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 232/2021 - NOMEAR presidente e vice Mesa Diretora do CMAS DECRETO Nº 232/2021/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 18 de outubro de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 232/2021/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 18 de outubro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR presidente e vice-presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social, para atuarem no período de outubro/2021 a outubro/2023, conforme dados abaixo: 1. Maria Madalena Moraes de Farias – Presidente; 2. Jurandir Rodrigues de Araújo – Vice-presidente. Art. 2°. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.149 53 19 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 040/2023 - EXONERAR o Senhor DEIBISON TORRES BARBOSA DECRETO Nº 040/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 31 de janeiro de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 040/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 31 de janeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor DEIBISON TORRES BARBOSA, do cargo em comissão “CC2” de Diretor de Atenção Primaria à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.476 88 1 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°010/2025- DESIGNAR REGINALDO BEZERRA MARTINS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 010/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de dezembro de 2025. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ********************************************** “Dispõe sobre a designação do Secretário Municipal de Obras, a responder pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.967 70 7 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 154/2024 - NOMEAR GILBERTO FREITAS ALVES O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 154/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor GILBERTO FREITAS ALVES, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretor Municipal de Esportes de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando- -se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.808 119 2 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 172/2024 - REVOGAR Nomeação JURANDIR BARBOSA DE FREITAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 172/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - REVOGAR o DECRETO N°170/2024/GAPRE, datado de 1° de julho de 2024, em “Dispõe sobre a nomeação do senhor JURANDIR BARBOSA DE FREITAS”. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando- -se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.810 66 4 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 612/2021 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores LEI Nº 612/2021/GAPRE, Assis Brasil – AC, 08 de outubro de 2021... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 612/2021/GAPRE, Assis Brasil – AC, 08 de outubro de 2021 “Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Assis Brasil – Estado do Acre e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica instituído o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Assis Brasil – Estado do Acre, suas autarquias e fundações públicas. Art. 2º - As normas do Regime Jurídico serão aquelas estabelecidas nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários de cada categoria vigente, exceto o disposto no Art. 5º da presente lei. TÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR Capítulo Único DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Art. 3º - O regime de previdência social dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, salvo outro instituído pela Administração Pública Municipal, é o Regime Geral da Previdência Social - RGPS. Art. 4º - O regime de previdência social dos ocupantes, exclusivamente, de Cargo em Comissão e dos servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, é o estabelecido pela Constituição da República e pela Legislação Federal pertinente, salvo outro estabelecido pela Administração Pública Municipal. TÍTULO III Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 5º - Fica extinto o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, dos servidores municipais do Poder Executivo, Legislativo, suas autarquias e fundações públicas. Capítulo II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 6º - As disposições desta lei aplicam-se aos servidores do Poder Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações. Art. 7º – Fica estabelecido um prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar da data de início da vigência desta Lei, para que seja elaborado e apresentado Projeto de Lei pelo Poder Executivo que cria o Estatuto do Servidor Público Civil Municipal. Parágrafo Único - O Poder Executivo deverá nomear uma Comissão específica para elaboração da Minuta do Projeto de Lei a que se refere o caput deste Artigo, contendo, dentre os seus membros, representantes dos seguintes segmentos: I - representantes da Gestão Municipal; II - representantes das categorias dos servidores municipais indicados pelos respectivos Sindicatos e dos servidores do Poder Legislativo. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente à sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Assis Brasil – AC, 08 de outubro de 2021. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.146 77 14 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Calendário de Eventos Municipal 2026 Eventos, festas e datas comemorativas municipal Carta de Serviços Calendário Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 📅 MARÇO 08 – Dia Internacional da Mulher 📅 ABRIL 17, 18 e 19 – Festival de Cultura Indígena de Assis Brasil 📅 MAIO 14 – 50° Aniversário do Município de Assis Brasil 14, 15 e 16 – Carnavassis (Carnaval fora de época) 31 – Festa da Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro 📅 JUNHO 12, 19 e 27 – Festival de Quadrilhas Juninas 📅 JULHO 24, 25 e 26 – 20° Festival de Praia de Assis Brasil 📅 AGOSTO 15 – Caminhada da Santa Raimunda (Alma do Bom Sucesso) 28 – Escolha da Rainha Expofronteira 2026 29 – Cavalgada 📅 SETEMBRO 04, 05 e 06 – II ExpoFronteira 2026 07 – Festa da Pátria 18, 19 e 20 – Semana Evangélica 25 – Festival Folclore Amazônico 📅 DEZEMBRO 25 – Natal Solidário 31 – Festa da Virada Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 22 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2020 - 4º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre de 2020 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 24 de setembro de 2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°052/2025 -NOMEAR ARIADNA MARIA RODRIGUES CUNHA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 052/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ES TADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora ARIADNA MARIA RODRIGUES CUNHA, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente de Controle de Almo xarifado, Estoque e Patrimônio da Secretaria Muni cipal de Saúde. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.941 73 1 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº094/2026 - Time Line Entretenimentos Ltda - Inexigibilidade Nº005/2026 ContrataÇão de empresa para realizaÇão de 01 apresentaÇão artística musical ao vivo na 2ª Expo Fronteira 2026, por inexigibilidade. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 094/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2026/SEMEC LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: TIME LINE ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ: 52.783.408/0001-80. OBJETO: realizaÇão de 01 (uma) apresentaÇão artística musical ao vivo, integrante da programaÇão oficial da 2ª Expo Fronteira 2026, no dia 24 de setembro de 2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE - 10.104 – DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE CULTURA. Programa de Trabalho - 2.043 – PromoÇão e RealizaÇão de Atividades Cívicas e Culturais. Elemento de Despesa - 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso - 1.706 – Transferäncia Especial da União – Emenda Individual. VALOR: R$ 200.000,00 Duzentos mil reais. Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil JARDEL PEREIRA LEITE Representante Legal da Empresa Contratada Data de Assinatura: 10 de agosto de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 106 11 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - DL N°002/2026 Ratificação de dispensa de licitação para contratação da empresa F5 CONSULTORIA E ASSESSORIA para operacionalização do eSocial, no valor de R$ 58.800,00. Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: II da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa especializada em OPERACIONALIZAÇÃO DO ESOCIAL – Implantação, Configurações e Envios do Sistema de escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciária e Trabalhistas – ESOCIAL, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. FAVORECIDO: F5 CONSULTORIA E ASSESSORIA CNPJ: nº 44.141.267/0001-74 VALOR: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso lI. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2026 07.000 – Secretaria municipal de administração, gestão e eficiência Programa de Trabalho: 07.070 – Gabinete da secretaria de administração, gestão e eficiência Elemento de Despesa: 53 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos não vinculados de impostos Assis Brasil – Acre, 28 de abril de 2026. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil – Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 100 29 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 254/2021 - Comitê Gestor Municipal dos recursos( Lei Aldir DECRETO Nº 254/2021GAPRE, Assis Brasil – Acre, 06 de dezembro de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 254/2021GAPRE, Assis Brasil – Acre, 06 de dezembro de 2021 “Designa o Comitê Gestor Municipal dos recursos oriundos do Governo Federal (Lei Aldir Blanc) e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 14.017, de 29/06/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº. 10.464, de 17/08/2020, que tratam sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20/03/2020, e contém outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de realizar a gestão e a fiscalização dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal ao setor cultural do âmbito municipal, em virtude do surto do novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que cabe ao Prefeito Municipal a organização e o funcionamento da Administração Municipal, em especial, a designação dos membros de Comitê. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o Comitê Gestor Municipal dos recursos oriundos do Governo Federal (Lei Aldir Blanc), composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: - Edilza da Silva Araújo Furlanetto – Secretária Municipal de Finanças; - Ananda Araújo Pereira – Diretora de Finanças; - Elias Marques de Araújo - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer; - Adejane da Silva Ribeiro – Gerente de Turismo; - Francicléia Serpa de Lima – Gerente de Cultura. Art. 2º. O Comitê Gestor de que trata o Art. 1º deste Decreto deverá realizar o acompanhamento de todo o processo de execução, de criar os critérios para selecionar os integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção, de definir os critérios do credenciamento de espaços culturais de entidades e do edital de fomento, além de acompanhar e fiscalizar a execução de todos os projetos elencados no inciso III do Art. 2º da Lei Federal nº. 14.017/2020. Art. 3º. Os membros do referido comitê não farão jus ao pagamento pelo desempenho de suas atividades, não gerando quaisquer ônus adicionais ao Município por serem consideradas de interesse público relevante. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.182 48 10 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - Locação de veículos/camionete, carro de passeio, mine van AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL - AC AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac, representada pela sua Secretária, designada pelo DECRETO Nº 154/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de abril de 2025., solicita de empresas interessadas e do ramo de serviços de locação de veículos (camionete, carro de passeio, mine van, van e ônibus), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac, as cotaçoes de preços deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: semsab.ab@gmail.com ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAB, situada na Rua José Cordeiro – 222 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 03 de julho de 2025 Silvani Maria Klaumann Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.057 98 4 de julho de 2025 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 446/2025 - Exonerar GERINEUDO GALDINO DE ARAÚJO DECRETO N° 446/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 446/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.164 75 9 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°019/2025-NOMEAR CARLITO MARINHO FLORES DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 019/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DECRETA: Art1º - NOMEAR o senhor CARLITO MARINHO FLORES , para exercer o cargo em comissão “CC-2” de Diretor de Convênios e Contratos da Secretaria Municipal de Planejamento Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.938 89 7 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 002/2021 - Material de Consumo (gêneros alimentícios) nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado : Aquisição de Material de Consumo (gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Favorecido AGENCIA DE... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO Nº002/2021 CONTRATADO: AGENCIA DE SEVIÇOS CONSERLIMP LTDA CNPJ: 05.526.489/0001-53 VALOR: R$ 262.790,00 ASSINATURA: 29 de Março de 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II da Lei n.º 8.666/93 e cumprindo as exigências legais. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado : Aquisição de Material de Consumo (gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Favorecido AGENCIA DE SERVIÇOS CONSERLIMP LTDA Valor Total: R$ 262.790 (duzentos e sessenta e dois mil setecentos e noventa reais) Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso II. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2021 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Fonte de Recursos – 0017 – Proj/ Ativ: 1.017 – Atendimento aos Imigrantes Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e que após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Assis Brasil – Acre, 29 de março de 2021. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.223 63 11 de fevereiro de 2022 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°159/2025-EXONERAR ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA DECRETO Nº 159/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 14 de abril de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 159/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 14 de abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – EXONERAR o senhor ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA, do car go em comissão “CC-1” de Assessor de Comunicação do Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Art. 2º – Este DECRETO tem efeito retroativo ao dia 1° de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.003 120 15 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas