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Legislação

Decreto

Decreto nº159/2026 - Exoneração - CLÍCIA ARAÚJO ALVES MUSSAMBIQUE

📅Publicado em 

Publicado em 10/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº167/2026 - Exoneração - GERALDO VIEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 10/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº161/2026 - Exoneração - GERALDINA BATISTA DA SILVA MANCHINERI SALES

📅Publicado em 

Publicado em 10/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº166/2026 - Exoneração - THAYANE DE ARAÚJO

📅Publicado em 

Publicado em 10/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº177/2026 - Exoneração - JÉSSICA ALVES DE SOUZA FREITAS

📅Publicado em 

Publicado em 10/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº180/2026 - Nomeação - JOSANNE NASCIMENTO DE FIGUEIREDO

📅Publicado em 

Publicado em 10/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº170/2026 - Exoneração - CLEMER GONÇALVES DE MORAES

📅Publicado em 

Publicado em 10/07/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Republicado por Incorreção - Contrato N°078/2026 - M. G.S. PEREIRA LUCENA IMP. EXP

📅Publicado em 

Publicado em 07/07/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Republicado por Incorreção - Contrato Nº077/2026 - ADESÃO Nº002/2026 - M. G.S. PEREIRA LUCENA IMP. EXP.

📅Publicado em 

Publicado em 07/07/2026

Concursos

Edital de Convocação

29º Edital de Convocação para entrega de documentos

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°160/2026 Conceder afastamento MANOEL BATISTA DE ARAÚJO

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Concursos

Aviso de Prorrogação

Aviso de Prorrogação - PSS nº007/2023 - Concurso para Procurador

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº158/2026 - Lançamento do IPTU exercício de 2026

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº155/2026 - Dispõe sobre a suspensão temporária de contratações de pessoal

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº148/2026 - Alterar nomeação de EDINHO FERREIRA LOPES

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº152/2026 - Cria a Escola Municipal São Sebastião

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº145/2026 - Designar RUTH FERREIRA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº146/2026 - Exonerar e Nomear KEROLEN CAYENA SANTOS DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação - Material de Malharia

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº156/2026 - Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

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    Página 7
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