Aviso de Retificação do Edital - PE N°011/2026
Retificação do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2026 referente à aquisição de Caminhão Coletor e Compactador de Resíduos Sólidos Urbanos.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 - COMPRAS.GOV.BR Nº 980157-2/2026
O Município de Assis Brasil/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos - SELIC, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2026, Processo Administrativo nº 034/2026, cujo objeto é a aquisição de Caminhão Coletor e Compactador de Resíduos Sólidos Urbanos, em decorrência do acolhimento parcial da impugnação apresentada pela empresa FOX DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA.
A presente retificação limita-se exclusivamente à retirada da obrigatoriedade de o Município de Assis Brasil/AC figurar como primeiro proprietário/primeiro registrante do veículo. Permanecem mantidas as exigências de veículo novo/zero quilômetro, sem uso anterior, com garantia integral, e de entrega devidamente registrada, licenciada e emplacada em nome do Município.
I - DAS ALTERAÇÕES
| ITEM | ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
|---|---|---|
| TR - item 3.2 | “o licenciamento e emplacamento inicial em nome do Município” | “o licenciamento e emplacamento em nome do Município” |
| TR - item 4.1.1 | “O veículo e o implemento deverão ser novos, sem uso anterior, de fabricação regular, com primeiro registro e licenciamento em nome do Município de Assis Brasil/AC.” | “O veículo e o implemento deverão ser novos, sem uso anterior, de fabricação regular, devendo ser entregues devidamente registrados e licenciados em nome do Município de Assis Brasil/AC. Admite-se registro ou faturamento intermediário exclusivamente na cadeia de comercialização, desde que o bem permaneça sem uso, com a garantia integral e as demais condições do Edital e do Termo de Referência preservadas.” |
| Edital - item 15.4 | “o licenciamento e emplacamento inicial em nome do Município” | “o licenciamento e emplacamento em nome do Município” |
| Edital - item 15.4.1 | “todos os custos do primeiro registro, licenciamento inicial, emplacamento, placas, vistorias, taxas e demais despesas necessárias à regular circulação serão de responsabilidade da contratada.” | “todos os custos de registro ou transferência de propriedade, licenciamento, emplacamento, placas, vistorias, taxas e demais despesas necessárias à entrega do veículo em nome do Município de Assis Brasil/AC serão de responsabilidade da contratada.” |
| Edital - item 15.4.2 | “A nota fiscal e os documentos de propriedade deverão ser emitidos diretamente em nome do destinatário indicado pela Administração.” | “A nota fiscal de fornecimento emitida pela contratada deverá ter como destinatário o Município de Assis Brasil/AC, e os documentos de propriedade, registro e licenciamento deverão estar em nome do Município no momento da entrega, livres de ônus, gravames ou restrições.” |
II - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES
Fica expressamente mantida a exigência de caminhão novo/zero quilômetro e sem uso anterior, permanecendo vedados bens usados, recondicionados, remanufaturados, de mostruário ou sinistrados. Mantêm-se ainda as especificações técnicas, garantia, assistência técnica e a obrigação de entrega final registrada, licenciada e emplacada em nome do Município. A alteração apenas afasta a exigência de que o Município seja o primeiro proprietário ou primeiro registrante.
III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas, condições e exigências do Edital e de seus anexos. Esta Retificação passa a integrar o Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2026 para todos os fins e efeitos.
Publique-se e dê-se ciência aos interessados.
IV – RETIRADA DO EDITAL RETIFICADO
PNCP htts://pncp.gov.br/app/editais/04045993000179/2026/7 , Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no Email: assisbrasil.cpl@gmail.com de Segunda à sexta-feira de 07h00m as 13h00m (horário do Acre)
Assis Brasil/AC, 1º de outubro de 2026.
WILLIAN AZEVEDO BANDEIRA
Pregoeiro
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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2 de outubro de 2026
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