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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de doação - Lancha Legislação Lei Municipal - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Termo de doação

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 592/2021 - Doação de Terreno Lei nº 592 APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação Diretoria de Tributação, Arrecadação e Fiscalização providenciará os atos necessários à efetivação de doação APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação Diretoria de Tributação, Arrecadação e Fiscalização providenciará os atos necessários à efetivação de doação

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 611/2021 - Doação de 40 lotes de terreno no CadUnico do Governo Federal; II – Não ter recebido do Município, anteriormente, a doação de lote Art. 4° – Ficam impedidos de receber doação de lotes de terrenos autorizados nesta Lei: I – Os agentes Art. 6º - Fica vedada a venda, doação, permuta, dar em garantia ou fiança do imóvel para terceiros por um período de 10 (dez) anos desde a data de assinatura do termo de doação. § 1º – Em caso de falecimento

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°680/2022 - Doação de um bem público LEI GAPRE, Assis Brasil – Acre, 27 de outubro de 2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO seguinte LEI: TÍTULO I Do Objetivo Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação Art. 2º - A doação a que se refere esta lei será efetuada a título gratuito. Art. 3º - No contrato de doação, deverá constar os encargos do donatário, o prazo de seu cumprimento

Facebook Instagram Imprimir Lei n° 624/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 412 de 26 de março de 2013 de doação Assis Brasil isento de pagamento de quaisquer multas, indenizações ou ressarcimento pela reversão da doação pertencente ao município perfazendo uma total de 7.000 m² (sete mil metros quadrados), que fora objeto de doação Assis Brasil isento de pagamento de quaisquer multas, indenizações ou ressarcimento pela reversão da doação

cadastramento de interesse de pequenos agricultores rurais do Município de Assis Brasil - Acre, para receber a doação BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°001/2025 - DOAÇÃO cadastramento de interesse de pequenos agricultores rurais do Município de Assis Brasil - Acre, para receber a doação POR INCORREÇÃO - Edital Nº001/2025 Publicado em 19/11/2025 Edital N°001/2025 - Doação de Mudas de Café

APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Finanças providenciará os atos necessários à efetivação de doação Art. 3º - Fica vedada a venda, doação, permuta, dar em garantia ou fiança do imóvel para terceiros.

APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Finanças providenciará os atos necessários à efetivação de doação

Auxilio Funeral constitui-se em benefício para as famílias pobres e indigentes no município, com a doação Auxilio Funeral constitui-se em benefício para as famílias pobres e indigentes no município, com a doação

“Revoga a Lei Municipal nº 480, de 08 de abril de 2016 que autoriza doação ao SINTEAC - Sindicato dos administrativos, bem como seus apêndices, anexos, plantas e memoriais produzidos com o fim de efetivar a doação

Consulta de Convênios e Acordos |Recebidos do Governo Federal Extrato da Conta para receber valores de doações

................................... 5.990,60 Art. 2° - Os recursos necessários para a cobertura das dotações anterior são provenientes credito adicional suplementar, devido a excesso de arrecadação proveniente da doação

Atendimento diário, semanal e mensal, condicionado ao volume de doações recebidas pelo Banco de Alimentos

Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Permuta OU do Termo de Doação O Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Permuta, o Termo de Doação devem ser com firma reconhecida

conservação, características e valores de avaliação para fins de levantamentos patrimoniais, alienações, doações

Constitui receitas do Fundo Especial para aquisições de vacinas para enfrentamento ao COVID-19: I – Doações Art. 4º Autoriza o Poder Executivo a alocar, por meio de programas e ações, dotação orçamentária especifica

para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos e doações

para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos e doações

R$ 68.429,10 (sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dez centavos), nas seguintes dotações ................................. 68.429,10 Art. 2º. – Os recursos necessários para a cobertura das dotações do artigo anterior correrão por conta da anulação total/parcial das dotações Orçamentárias abaixo descritas

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa Ativ. 1060 Elemento de despesa: 4.4.90.52.000 – Obra... DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa Ativ. 1060 Elemento de despesa: 4.4.90.52.000 – Obras e instalações Fonte