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204 resultados encontrados para ""doação""

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  • Termo de doação - Lancha | Assis Brasil

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de doação - Lancha Legislação Lei Municipal - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Termo de doação

  • Lei N° 611/2021 - Doação de 40 lotes de terreno | Assis Brasil

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 611/2021 - Doação de 40 lotes de terreno no CadUnico do Governo Federal; II – Não ter recebido do Município, anteriormente, a doação de lote Art. 4° – Ficam impedidos de receber doação de lotes de terrenos autorizados nesta Lei: I – Os agentes Art. 6º - Fica vedada a venda, doação, permuta, dar em garantia ou fiança do imóvel para terceiros por um período de 10 (dez) anos desde a data de assinatura do termo de doação. § 1º – Em caso de falecimento

  • Lei N° 592/2021 - Doação de Terreno | Assis Brasil

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 592/2021 - Doação de Terreno Lei nº 592 APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação Diretoria de Tributação, Arrecadação e Fiscalização providenciará os atos necessários à efetivação de doação APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação Diretoria de Tributação, Arrecadação e Fiscalização providenciará os atos necessários à efetivação de doação

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