Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Serviço de Regulação O serviço de regulação é um mecanismo previsto dentro do SUS, Tem como objetivos: estabelecer e implementar protocolos de fluxo de acesso a procedimentos ambulatoriais (consultas) e laboratoriais (exames), estabelecer critérios de prioridade para acesso aos serviços, de acordo com critérios clínicos... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O serviço de regulação é um mecanismo previsto dentro do SUS, Tem como objetivos: estabelecer e implementar protocolos de fluxo de acesso a procedimentos ambulatoriais (consultas) e laboratoriais (exames), estabelecer critérios de prioridade para acesso aos serviços, de acordo com critérios clínicos e otimizar a utilização dos serviços ofertados dentro da sua capacidade técnica, monitorando e orientando os profissionais em saúde, quanto à organização dos serviços e avaliar frequentemente o desemprenho dos serviços, gestão e satisfação dos usuários. Serviços agendados e realizados na Atenção Primária municipal: Consulta: ginecologia, pediatria, clínica geral, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, fisioterapia do assoalho pélvico, nutrição, pequenas cirurgias, psicologia e psiquiatria (CAPS). Exames: Ultrassonografias transvaginais, obstétrica, próstata, abdômen total, endoscopia, ultrassonografia de mamas e exames laboratoriais. Serviços regulados e agendados pelo serviço de regulação municipal e realizados nas unidades da Média e Alta Complexidade ( ) obedecem a uma pactuação prévia e a disponibilidade das vagas pela esfera estadual. Como solicitar? O usuário deve solicitar o serviço de forma presencial nas salas de regulação das Unidades de Referência. Onde solicitar? Unidade de Referencia: Dias e Horários de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? O usuário que necessita do serviço, ou seu responsável legal, pode dirigir-se às salas de regulação nos segmentos de saúde, portando encaminhamentos ou solicitação de exames expedidos por profissional de nível superior habilitado, devidamente carimbado e assinado (médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo, etc) a depender do atendimento solicitado. Documentos necessários Apresentar documentos pessoais ou do dependente originais no momento da solicitação do agendamento; Apresentar cartão SUS, número do G-MUS, comprovante de endereço ( ), documento de identificação com foto ou certidão de nascimento caso seja criança. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Para os serviços que não possuem fila de espera, a resposta do agendamento e do acesso é imediata. Para os serviços regulados, que possuem fila de espera, o prazo de agendamento é de acordo com a prioridade clínica conforme descrição no encaminhamento emitido pelo profissional que realizou o atendimento e avaliação do profissional regulador para cada caso, tendo como base os protocolos e notas técnicas de fluxo para cada demanda, e também, a disponibilidade de vagas liberadas pela esfera estadual. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Dirigir-se à uma unidade de saúde no setor de regulação; Ser atendido por profissional de saúde, agendador, que deverá cadastrar sua solicitação no sistema de agendamento; O usuário receber o comprovante de agendamento ou cadastro em fila de espera; Aguardar a completa realização do agendamento conforme avaliação do regulador e disponibilidade de vagas; O usuário será comunicado de seu agendamento via telefone; O mesmo retorna no núcleo de regulação para receber seu comprovante de agendamento e irá para o local, data e horário na unidade executante. Como acompanhar o andamento do serviço? Para os serviços regulados, o usuário poderá acompanhar sua posição na fila de espera por meio eletrônico, que deverá ser disponibilizado no site da prefeitura ou nas unidades de referência. O usuário deverá acessar o link com o número do protocolo de agendamento e documentos pessoais. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O serviço de atendimento de saúde aos usuários, em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico, deverá ser nos formulários físicos e que posteriormente deverão ser repassados ao prontuário eletrônico pelo profissional que fez o atendimento. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 170/2021 - EXONERAR a senhora, TAILINE ALVES DA SILVA DECRETO Nº 0170/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de julho de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0170/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de julho de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora, TAILINE ALVES DA SILVA, do cargo em Comissão de Gerente de Estatística da Secretaria Municipal de Educação, Cultura. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.099 87 3 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha - Conselho Tutelar EDITAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO... Processo Eleitoral Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EDITAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. EDITAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. RESOLUÇÃO Nº 002 de 28 de abril de 2023. Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Assis Brasil Acre e dá outras providências. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Assis Brasil - AC - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal nº457/2015, a Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna público o processo de escolha de conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1° ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS. Data : 20 de abril de 2023, ao dia 12 de maio de 2023 Horária: 08h às 12h das 14 as 16 de Maio de 2023. Endereço: Sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no prédio do no Centro de Referência de Assistência, situado na Rua Rafael Martins Leão Bairro - Centro (antiga UFAC). 2° SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO A prova será realizada no dia 16 de julho de 2023 com início às 09 horas e término às 11h, na escola estadual Iris Célia Cabanellas Zanni, situada na rua Eneide Maria Batista, bairro Centro. 3° ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS Ocorrerá no dia 1º/10/2023, das 08h às 17h, em locais definidos por edital da Comissão Eleitoral, a ser divulgado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial ou órgão de publicação dos atos oficiais do Município, mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, nas sedes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); PUBLICADO: Resolução 005/2023 - Criar o Comitê de Gestão Colegiada Publicado em 24/08/2023 - Doeac 13.602 Pag. 93 CANDIDATOS APROVADOS Publicado em 24/07/2023 - DOEAC 13.579 Pag. 61 RESULTADO PARCIAL DAS PROVAS - CMDCA Publicado em 18/07/2023 - DOEAC 13.575 Pag. 100 ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA - CMDCA Publicado em 18/07/2023 - DOEAC 13.575 Pag. 100 RESULTADO DE INSCRITOS DEFERIDOS Publicado em 18/05/2023 - DOEAC 13.536 Pag. 121 Edital - CMDCA (Versão - DOEAC N°13.527 ) Publicado em 05/05/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2023 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°149/2025 - EXONERAR YNARA DA SILVA DE HOLANDA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 149/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora YNARA DA SILVA DE HOLANDA, do cargo em comissão “CC1” de Secretária Municipal de Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.998 82 8 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 091/2021 - NOMEAR o senhor EDIMILSON MARQUES DE ARAUJO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, no... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO DE ASSIS BRASIL Decreto nº 091/2021/GAPRE, 01 de março de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor EDIMILSON MARQUES DE ARAUJO, do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.002 40 16 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 006/2023 - (CMAS) Aprova a Política Nacional de Assistência Social CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL - ACRE... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL - ACRE RESOLUÇÃO Nº 006/2023 Assunto: em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005 de 14 de abril de 2005. O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Assis Brasil – Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem resolve: CONSIDERANDO: A Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; A Resolução CNAS n.º 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS; A Resolução CNAS n.º 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; Resolve aprovar nos termos da Ata nº 006/2023-CMAS da reunião ordinária realizada em 21 de setembro de 2023, conforme a PORTARIA MDS Nº 886, DE 18 DE MAIO DE 2023 Estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constituição. Aprova o Tipo do Recurso: PLEITO, com Número da Programação: 120005420230001, Funcional Programática: 08.244.5031.219G.0001, Valor da Programação: R$ 325.000,00 Nº Pleito: 55901120005202301. Assis Brasil – Acre, 22 de setembro de 2023. Rejany da Silva Oliveira Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.625 55 28 de setembro de 2023 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 094/2023 - EXONERAR a Senhora IVELINA MARQUES DE ARAÚJO SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 094/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 16 de março de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora IVELINA MARQUES DE ARAÚJO SOUZA, do cargo em comissão “CC1” de Assessora de Gabinete do Prefeito Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.498 78 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Atendimento de Denúncia em Vigilância em Saúde Atendimento de denúncia em Vigilância em Saúde é a realização de fiscalização e/ou investigação de locais apontados como risco à saúde e riscos sanitários.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Atendimento de denúncia em Vigilância em Saúde é a realização de fiscalização e/ou investigação de locais apontados como risco à saúde e riscos sanitários. Demandadas por situações que aumentem a probabilidade de ocorrência de doenças ou agravos à saúde, ou que podem ameaçar a saúde no dia-a-dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço. Como solicitar? Via ouvidoria no telefone: (68) , presencialmente, e/ou pelo e-mail: Onde solicitar? Ouvidoria Municipal de Saúde Endereço: Telefone: (68) CEP: Quais os requisitos necessários? O usuário deverá ter em mãos as informações necessárias e essenciais para descrição sucinta da situação: dia e hora do ocorrido, local da ocorrência. É importante que a denúncia tenha dados suficientes para o seu encaminhamento e para apuração dos fatos. Informamos ainda que na denúncia, o usuário tem a opção de não se identificar. Documentos necessários Não é necessária a apresentação de nenhum documento, apenas o fornecimento de informações consideradas importantes para o processamento da denúncia. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Prazo estipulado pelo Sistema Ouvidor/SUS; Prazo de execução: Até 60 dias (para processamento e finalização do processo). Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Realização da denúncia via Ouvidoria Municipal de Saúde; Ouvidoria repassa a denúncia via sistema Ouvidor SUS, para realizar a fiscalização para verificação de procedência/ improcedência da denúncia; Notificação para cumprimento de exigências ao denunciado. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente na Ouvidoria Municipal de Saúde. Endereço: Telefone: (68) Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade, utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°025/2025 - Gestores e Fiscais dos CONTRATOS da Sec. de Obras “Dispõe sobre as nomeações e funções de Gestor e Fiscal de contratos no... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL PORTARIA N°025/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de junho de 2025. “Dispõe sobre as nomeações e funções de Gestor e Fiscal de contratos no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.049 129 24 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°009/2025-NOMEAR ANA CLAÚDIA DA SILVA GONÇALVES Art 1º - NOMEAR a senhora ANA CLAÚDIA DA SILVA GONÇALVES, para exercer o cargo em comissão “CC-1”... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 009/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previs tas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal DECRETA: Art 1º - NOMEAR a senhora ANA CLAÚDIA DA SILVA GONÇALVES, para exercer o cargo em comissão “CC-1” de Secretária Municipal de Cidadania e Assistência So cial de Assis Brasil Art 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.938 88 7 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°173/2025-Exonerar GILDA ALMEIDA DA SILVA DAMASCENO DECRETO Nº 173/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de maio de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 173/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de maio de 2025. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora GILDA ALMEIDA DA SILVA DAMASCENO, do cargo em comissão “CC1” de Assessora de Gabinete do Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.015 121 7 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 046/2021 - NOMEAR Comissão do PSS O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº046/2021/GAPRE O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR Comissão do Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária de Professores Para Atuar na Rede Municipal de Ensino nas Zonas Urbana e Rural da Modalidades: Educação Infantil, Anos Inicias do Ensino Fundamental (1º Ao 5º Ano) e EJA I Segmento: • Sônia Maria de Araújo Bessa - Representante do SINTEAC e presidente da Comissão; • Charles Bezerra Martins- Representante de professores; • Ângela Maria de Araújo- Representante de gestores Municipais; • Emilson Rodrigues Braga- Representante da Sec. Administração; • Vanderléia Araújo Teixeira- Representante do Administrativo lotada na Sec. de Educação; • Ruth Ferreira de Oliveira- Representante da Secretaria Municipal de Educação . Art. 2º . Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um Assis Brasil - Acre, 19 de janeiro de 2021. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.965 48 21 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS - 001/2023 - Secretaria da Educação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TEMPORÁRIO PARA FORMAÇÃO... Concursos Eleição/Escolha Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 01/2023/PMAB/SEME 09 DE JANEIRO 2023. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TEMPORÁRIO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR, PARA ATUAR NAS ESCOLAS DA ZONA URBANA E ZONA RURAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I E OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CARGO DESCRIÇÃO CADASTRO DE RESERVA Professor (a) Ensino Fundamental I – Zona Rural CR Professor (a) Educação Infantil e Ensino Fundamental I – Zona Urbana CR Assistente Social (a) Ensino Infantil /Fundamental I – Zona Urbana e rural CR Nutricionista (a) Ensino Infantil /Fundamental I – Zona Urbana e rural CR Psicólogo (a) Ensino Infantil /Fundamental I – Zona Urbana e rural CR INSCRIÇÃO LOCAL: Secretaria Municipal de Educação HORÁRIO: 7h30min às 11h30min e das 14h00min às 17h00min DATA: 10 a 13 de janeiro de 2023. PUBLICAÇÕES EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2023 Publicado em 03/08/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2023 Publicado em 17/07/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/SEME/2023 Publicado em 04/05/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/SEME/2023 Publicado em 26/04/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/SEME/2023 Publicado em 12/04/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/SEME/2023 Publicado em 29/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/SEME/2023 Publicado em 23/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/SEME/2023 Publicado em 23/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/SEME/2023 Publicado em 22/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/SEME/2023 Publicado em 14/03/2023 Edital de Convocação N°003/2023 Publicado em 06/03/2023 Edital de Convocação n°002 Publicado em 16/02/2023 Edital de Convocação Publicado em 09/02/2023 RESULTADO FINAL Publicado em 06/02/2023 TERMO DE RETIFICAÇÃO LISTA DOS APROVADOS ZONA RURAL E ZONA URBANA Publicado 30/01/2023 GABARITO OFICIAL Publicado 27/01/2023 GABARITO PRELIMINAR Publicado 24/01/2023 LISTA DOS INSCRITOS Publicado 16/01/2023 Termo de Retificação Publicado 12/01/2023 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PEDIDO DE ISENÇÃO Publicado 12/01/2023 Termo de Retificação N°001 Publicado em 11/01/2023 Edital Publicado em 09/01/2023 Edital simplificado Educação Currículo para o processo seletivo Ficha de correção de gabarito Ficha currículo Conteúdo Programático para Professores Lista escola da zona rural Formulário para pedido de interposição Pedido de isenção Ficha de inscrição Cronograma Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2023 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta Médica Básica Atendimento realizado pelo médico na Unidade de Saúde ou na residência através de visitas domiciliares. A consulta médica compreende a anamnese, o exame físico, que subsidiará na elaboração de diagnósticos, solicitação de exames complementares, quando necessários, prescrição de tratamentos medicamen... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Atendimento realizado pelo médico na Unidade de Saúde ou na residência através de visitas domiciliares. A consulta médica compreende a anamnese, o exame físico, que subsidiará na elaboração de diagnósticos, solicitação de exames complementares, quando necessários, prescrição de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos, orientações e encaminhamentos para outros serviços conforme a necessidade e condição clínica do usuário. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável e levar a caderneta de saúde da criança nas consultas. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Caderneta de saúde da criança. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade e dependendo da condição clínica do usuário e prioridades legais de atendimento. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde que definirá qual o atendimento deverá receber (acolhimento); Realizar agendamento, conforme a avaliação da situação de saúde; Consulta médica básica. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata da Reunião Ordinária N°02/2025 - Conferência Municipal de Saúde Ata da 2ª reunião ordinária do CMS de Assis Brasil realizada em 05/06/2026 para deliberação sobre a 6ª Conferência Municipal de Saúde. Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS BRASIL ANO DE 2025 Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 16h, na sala de reuniões do prédio da Secretária Municipal de Saúde, sobre a presidência do conselheiro Neudo Lopes da Silva, foi realizada a 2ª reunião ordinária do conselho Municipal de Saúde-CMS de Assis Brasil-AC, para analisar e deliberar sobre a realização da 6º Conferência Municipal de Saúde de Assis Brasil, em consonância com a 18ª Conferência Nacional de Saúde tem como tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”; Participaram da reunião a senhora, ANTONIA RODRIGUES CAMELO- Secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde, e os demais conselheiros de saúde NEUDO LOPES DA SILVA, MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO, MARIA ELIZABETHE FERREIRA FILHA, CRISTIANO LOPES DA SILVA e JURANDI RODRIGUES DE ARAÚJO; o presidente do CMS deu início à presente reunião agradecendo a presença de todos os conselheiros presentes, e em seguida fez uma explanação sobre o motivo da reunião que teria como objetivo de analisar e deliberar sobre as documentações exigidas para realização da 6º Conferência Municipal de Saúde de Assis Brasil, em consonância com a 18ª Conferência Nacional de Saúde tem como tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”; Os documentos apresentados, analisados e deliberados e votados na presente reunião foram: Resolução nº 02 de 05 de junho de 2026, que dispõe sobre a realização da 6ª Conferencia Municipal de Saúde de Assis Brasil; Regulamento geral da 6ª Conferencia Municipal de Saúde de Assis Brasil Regimento da 6ª Conferencia Municipal de Saúde de Assis Brasil; Na oportunidade também foram apresentados outros documentos relacionados a conferencia como programação da conferencia, fichas de credenciamento, lista de presença, cartazes, crachás, banner etc. Durante apresentação de cada matéria aos conselheiros, as dúvidas e os questionamentos que surgia, era esclarecido no exato momento, abrindo espaço para participação de todos, assim foi feito em todas as matérias durante toda reunião; Após apresentação e analise da matéria que se encontrava em discussão, o senhor presidente Neudo Lopes da Silva solicitou que cada membro do conselho fizesse uso da palavra para fazer uma explanação no momento de sua votação da matéria, ficando assim as matérias aprovadas por unanimidade por todos os conselheiros presentes. Após a discussão e votação das matérias o senhor presidente encerrou a presente reunião agradecendo mais uma vez a presença de todos e o empenho e compromisso de cada conselheiro durante a reunião. Não havendo mais nada a tratar na presente reunião, eu Antônia Rodrigues Camelo secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde-CMS, lavrei e assinei a presente ata. NOME CARGO Neudo Lopes da Silva Presidente CMS Manoel Ferreira da Silva Membro do CMS Filho Maria Elizabethe Ferreira Filha Membro do CMS Cristiano Lopes da Silva Membro do CMS Jurandir Rodrigues de Araújo Membro do CMS Antônia Rodrigues Camelo Secretária Executiva CMS Assis Brasil – Acre, 26 de março de 2026. NEUDO LOPES DA SILVA Presidente do CMS. ANTONIA RODRIGUES CAMELO Secretária executiva do CMS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14283 160 9 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDCA 001/2025 -CONVOCAR SAMUEL SILVA - Conselheiro Tutelar Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ASSIS BRASIL/AC REPUBLICADO POR INCORREÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assis Brasil – CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8069/90 – Es tatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 457/2015 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de ASSIS BRASIL/Ac CONSIDERANDO O artigo 19 da Lei nº 457/2015, que trata da competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assis Brasil/AC, conforme a Legislação Federal, especificamente nos itens; VIII – Fixar normas e expedir o Edital Convocatório para o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar, respeitando as Resoluções do CONANDA, a Lei Federal no 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e esta Lei; X – Dar posse aos Membros Eleitos para o Conselho Tutelar juntamente com o Prefeito, declarar a vacância dos respectivos cargos e Convocar Suplentes para cumprimento do restante do Mandato; CONSIDERANDO A Resolução CMDCA nº 007/2023 que publicou a relação atualizada dos candidatos que concorreram ao cargo de Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024/2028, de acordo com o quantitativo de votos e amplamente homologados pelo Decreto Municipal 005/2024 de Assis Brasil/Ac RESOLVE: Art1º CONVOCAR o Sr SAMUEL SILVA DE SOUZA, para assumir como Conselheiro Tutelar Suplente em substituição ao periodo de férias da Srª SUELY PINHEIRO DOS SANTOS, Conselheira Tutelar Titular, lotada no Conselho Tutelar de Assis Brasil/AC pelo prazo de 30 (trinta) dias, correspondente ao periodo de 01 a 30 de abril de 2025 Art 2º O presente tem o prazo de 03 (três) dias uteis para se presentar e munido de seus documentos pessoais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Assis Brasil, sob pena de substituição na classificação de suplentes do Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares de Assis Brasil em confor midade com a Resolução CMDCA 015/2023 e o Edital 001/2023 Art 3º Esta Resolução entra em vigor com data retroativa ao dia 10 de março de 2025, tornando com efeitos sua publicação Assis Brasil-Acre, 18 de março de 2025 ________________________________________ Margarete Gonçalo Paulino Presidente do CMDCA-Assis Brasil/Biênio 2023/2025 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ******************************************************************************************************************** Resolução CMDCA Nº01/2025. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assis Brasil – CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 457/2015 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de ASSIS BRASIL/Ac. CONSIDERANDO O artigo 19 da Lei nº. 457/2015, que trata da competência do Conselho Muni cipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assis Brasil/AC, conforme a Legislação Federal, especificamente nos itens: VIII – Fixar normas e expedir o Edital Convocatório para o Processo de Esco lha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar, respeitando as Resoluções do CONANDA, a Lei Federal no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adoles cente, e esta Lei; X – Dar posse aos Membros Eleitos para o Conselho Tutelar juntamente com o Prefeito, declarar a vacância dos respectivos cargos e Convocar Suplentes para cumprimento do restante do Mandato; CONSIDERANDO A Resolução CMDCA nº 007/2023 que publicou a relação atualizada dos can didatos que concorreram ao cargo de Conselheiros Tutelares para o quadriê nio 2024/2028, de acordo com o quantitativo de votos e amplamente homolo gados pelo Decreto Municipal 005/2024 de Xapuri/Ac. RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR o Sr. SAMUEL SILVA DE SOUZA, para assumir como Conselheiro Tutelar Suplente em substituição ao periodo de férias da Srª. SUELY PINHEIRO DOS SANTOS, Conselheira Tutelar Titular, lotada no Con selho Tutelar de Assis Brasil/AC pelo prazo de 30 (trinta) dias, correspondente ao periodo de 01 de abril de 2025 a 30 de maio de 2025. Art. 2º. O presente tem o prazo de 03 (três) dias uteis para se presentar e mu nido de seus documentos pessoais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Assis Brasil, sob pena de substituição na classificação de suplentes do Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares de Assis Brasil em con formidade com a Resolução CMDCA 015/2023 e o Edital 001/2023. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor com data retroativa ao dia 10 de março de 2025, tornando com efeitos sua publicação. Assis Brasil-Acre, 18 de março de 2025. Margarete Gonçalo Paulino Presidente do CMDCA-Assis Brasil/Biênio 2023/2025 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.986 99 21 de março de 2025 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 010/2022 - APROVAR a Escolha e Votação da Presidência O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 107/95 de 14 de Novembro de 1995.... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 010, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 107/95 de 14 de Novembro de 1995. RESOLVE: Art. 1º APROVAR a Escolha e Votação da Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo a Presidente Rejany da Silva Oliveira Presidente e Vice-Presidente João Paulo Almeida dos Santos. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Assis Brasil - Acre, 30 de setembro de 2022. Rejany da Silva Oliveira Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.384 93 5 de outubro de 2022 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº050/2026/GAPRE Exonerar YNARA DA SILVA DE HOLANDA, do cargo comissionado “SEC” de Secretária Municipal de Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 050/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de fevereiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Exonerar YNARA DA SILVA DE HOLANDA, do cargo comissionado “SEC” de Secretária Municipal de Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 176 24 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas