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Secretária de Educação Home >> Órgãos e Secretarias >> Secretaria Municipal de Educação Vanderléia de Araújo Teixeira Secretária de Educação educacao@assisbrasil.ac.gov.br ver Decreto nº004/2025 Minicurrículo Professora da rede de ensino de Assis Brasil. Secretaria Municipal de Educação Av. Raimundo Chaar nº 620 CEP 69.935-000, Centro, Assis Brasil/AC De segunda a quinta-feira, das 7h às 17h (fechado das 12h01 as 13h59) Sexta-feira, horário corrido, das 7h às 13h (68) 3548-1208 educacao@assisbrasil.ac.gov.br Organograma do Órgão Páginas relacionadas Portal de Informações da Educação Conselho Municipal de Educação FUNDEB A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) tem por objetivo administrar, difundir, acompanhar, controlar e avaliar o desempenho da rede Municipal de Ensino, em consonância com os sistemas estadual e Federal de educação, implementando políticas municipais de valorização do magistério municipal, desenvolvendo atividades desportivas, culturais e recreativas nas unidades escolares do município, buscando sempre projetos para a liberação de investimentos e recursos na áreas de educação, cultura e esporte. Também é função da SEMEC promover a chamada anual da população em idade escolar para matrículas e administrar pessoal e material pertinentes à educação e cultura do município. Quando à saúde nas escolas, a secretaria deve promover alimentação, nutrição, assistência médica e sanitária, erradicação de doenças transmissíveis, fiscalização e inspeção sanitária nas unidades escolares e administrativas da educação municipal de Assis Brasil.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 156/2024 - NOMEAR NEIRY SABOIA DE ALMEIDA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 156/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora NEIRY SABOIA DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão “CC4” de Coordenadora de Programas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.808 119 2 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 138/2024 - EXONERAR ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 138/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 28 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA, do cargo em comissão “CC2” de Diretor de Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.806 117 28 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 052/2024 - EXONERAR JHONEI DACI DE ARAÚJO GUIMARÃES DECRETO Nº 052/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 DE MARÇO DE 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 052/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 DE MARÇO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor JHONEI DACI DE ARAÚJO GUIMARÃES, do cargo comissionado “CC3” de Gerente da Junta de Serviço Militar de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.738 98 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°079/2022 - Transporte de passageiros entre as cidades vizinhas DECRETO Nº 079/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 21 de fevereiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 079/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 21 de fevereiro de 2022 “Regulamenta o transporte de passageiros entre as cidades vizinhas de Iñapari – Peru e Assis Brasil - Brasil e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 158, de 29 de junho de 1998 que institui o Regulamento do Serviço de Táxi do Município de Assis Brasil – AC, em consonância com o Código Nacional de Trânsito alterada pela Lei nº 431, 30 de Maio de 2014, e Lei nº 439, de 30 de Maio de 2014; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 265, de 29 de junho de 2010 que dispõe sobre concessão de duas placas de táxi especial fixo, para atender a área urbana e rural do Município de Assis Brasil, revogada pela Lei Nº 292, de 14 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a concessão de mais oito placas de táxi fixo no Município de Assis Brasil; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 192, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxi) no Município de Assis Brasil; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453, de 10 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a permissão, regulamentação e funcionamento do serviço de transporte de passageiro em triciclo de aluguel (triciclo táxi) do Município de Assis Brasil; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 618, 03 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de cargas e pessoas no Município de Assis Brasil; CONSIDERANDO a existência de um Comitê de Fronteira Amazônico Sul, que inclui os Departamentos-Regiões de Ucayali e Madre de Dios, no Peru, e o Estado do Acre, no Brasil constituem foros bilaterais para tratar de temas de interesse comum da Zona de Integração Fronteiriça, os quais têm como objetivo promover seu desenvolvimento por meio da integração e cooperação, cujo regulamento foi publicado no DOU de 03/11/2020 (nº 209, Seção 1, pág. 475); CONSIDERANDO que a alínea a) do Artigo VIII do Regulamento Geral dos Comitês de Fronteira entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru dispõe sobre transporte, turismo, comércio, migração e outros assuntos de interesse dos países os membros do Acordo Bilateral publicado no DOU de 03/11/2020 (nº 209, Seção 1, pág. 475). DECRETA: Art. 1º - Fica autorizado o transporte de passageiros, pelos detentores de licenças de exploração do serviço de transporte de passageiros expedidos pela Prefeitura de Assis Brasil, cujo trajeto seja: partida da cidade de Assis Brasil e destino a cidade de Iñapari – Província de Tahuamanu - Peru. Art. 2º - Fica vedado o transporte de passageiros, pelos detentores de licenças de exploração do serviço de transporte de passageiros expedidos pela Prefeitura de Assis Brasil, cujo trajeto seja: partida da cidade de Iñapari - Província de Tahuamanu - Peru e destino a cidade de Assis Brasil - AC. Art. 3º - Fica autorizado o transporte de passageiros, pelos detentores de licenças de exploração do serviço de transporte de passageiros expedidos pela Municipalidade de Iñapari - Província de Tahuamanu - Peru, cujo trajeto seja: partida da cidade de Iñapari e destino a cidade de Assis Brasil - AC. Art. 4º - Fica vedado o transporte de passageiros, pelos detentores de licenças de exploração do serviço de transporte de passageiros expedidos pela Municipalidade de Iñapari - Província de Tahuamanu - Peru, cujo trajeto seja: partida da cidade de Assis Brasil e destino a cidade de Iñapari - Província de Tahuamanu - Peru. Art. 5º - O descumprimento das normas estabelecidas neste Decreto sujeitará o infrator à multa de 152 (cento e cinquenta e duas) Unidades Fiscais do Município Assis Brasil - UFMAB, garantida a ampla defesa e direito ao contraditório. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.232 44 24 de fevereiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°068/2026 - P. G. B. Souza – Eireli Extrato do contrato de aquisição de gêneros alimentícios com P. G. B. Souza – Eireli, no valor de R$ 69.077,50. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/PMAB/SEME/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: P. G. B. SOUZA – EIRELI. CNPJ Nº 39.488.793/0001-75. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROGRAMA DE TRABALHO 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL Proj./Ativ. - 2.075 – Manutenção da Casa de Acolhimento de Imigrantes Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social VALOR TOTAL: R$ 69.077,50 (sessenta e nove mil e setenta e sete reais com cinquenta centavos); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil, PAULO GERSON BATISTA DE SOUZA Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 12 de maio de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 101 15 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EDITAL Nº007/2023 - CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR EDITAL Nº007/2023 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - RETIFICADO... Concursos Processo Seletivo Simplificado Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL Nº007/2023 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - RETIFICADO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil – estado do Acre, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal e nas demais leis que regem a espécie, bem como as normas contidas neste Edital, seus anexos e adendos, se necessários, torna público, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE UMA VAGA PARA O CARGO DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL - ACRE, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame, constituindo-se a regulamentação do Concurso Público na forma prevista no presente EDITAL E INSTRUÇÕES que o integram. INSCRIÇÃO Período de inscrição 29/11 a 17/12/2023 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, nos dias designados no CRONOGRAMA do certame, Anexo III, no endereço eletrônico http://fundape.ufac.br , mediante o preenchimento do formulário de inscrição, no horário local de Rio Branco - AC. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato ao realizar sua inscrição por meio do formulário eletrônico. O formulário de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda atenção, de modo que nele constem as informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição. Depois de preenchido, o formulário deverá ser enviado, eletronicamente, à FUNDAPE. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e em eventuais normas, orientações e publicações posteriores, postadas no site http://fundape.ufac.br. Publicações: Rep. por incorreção - 1º CONVOCAÇÃO Publicado em 10/01/2025 DOEAC N°13.941 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº02/2025 Publicado em 06/01/2025 - DOEAC N°13.937 Pag. 49-50 EDITAL Nº 001/2024- 1º CONVOCAÇÃO - PDF Publicado em 10/12/2024 RESULTADO DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÕES - Procurador EDITAL N.º 007/2023 - RETIFICADO -CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR - (PDF) Publicado em 01/12/2023 - Doeac 13.664 Pag. 119-129 EDITAL N.º 007/2023 - CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR ADENDO 01 – 27/11/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.664 119 1 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°001/2025 Estabelece a organização básica dos órgãos e entidades LEI COMPLEMENTAR Nº001 Assis Brasil – Acre, 22 de julho de 2025.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADODO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI COMPLEMENTAR Nº001 Assis Brasil – Acre, 22 de julho de 2025. “Estabelece a organização básica dos órgãos da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, cria nova codificação, nomenclaturas e atribuições dos cargos em comissão e dá outras providências” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.074 86 29 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°046/2025 -NOMEAR EDILO ABRAHÃO ARAÚJO SAADY Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 046/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor EDILO ABRAHÃO ARAÚJO SAADY, para exercer o cargo em co missão “CC2” de Diretor de Saúde Itinerante da Secretaria Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.941 73 1 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°302/2025 - Nomear THAYANE DE ARAÚJO DECRETO N° 302/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 302/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 162 21 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°110 /2025 -Nomear ROZENI RODRIGUES DA SILVA DECRETO Nº 110/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 03 de fevereiro de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 110/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 03 de fevereiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DECRETA: Art 1º - NOMEAR a senhora ROZENI RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente de Políticas para as Mulheres na Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude Art 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.959 130 7 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 026/2026 - Fornecimento de medicamentos - Acremed Medicamentos e Correlatos Ltda. Fornecimento de medicamentos do componente básico farmacêutico com a empresa Acremed Medicamentos e Correlatos Ltda. Valor total de R$ 235.367,25. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0079/PMAB/SEMSAB/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ Nº 40.005.297/0001-00. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO FARMACÊUTICO PROGRAMA DE TRABALHO 11.000 – SECRETAIA MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Atividade – 2.052 – Incremento ao Custeio dos Serviços de atenção Primária em Saúde Elemento de Despesa – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv. Para distribuição Gratuita Fonte de Recursos – 0600 – Recursos do SUS União – Emenda Parlamentar Individual Proj./Atividade – 2.055 - Programa de Assistência Farmacêutica Elemento de Despesa – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv. Para distribuição Gratuita Fonte de Recursos – 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos – Aplicação em ações e Serviços públicos de Saúde - ASPS Fonte de Recursos – 0600 – Recursos do SUS União – Emenda Parlamentar Individual Fonte de Recursos – 0621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. VALOR TOTAL: R$ 235.367,25 (duzentos e trinta e cinco mil, trezentos sessenta e sete reais, com vinte cinco centavos); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil LOURIVAL DA SILVA JUNIOR Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 17 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 95 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°001/2025 - Urnas Funerárias e Translado Futura e Eventual Contratação de empresas destinadas a executar o fornecimento de Urnas Funerárias e Translado visando atender as demandas da Secretaria Mu nicipal de Assistência Social, no atendimento a famílias de baixa renda. origem : secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Data d... Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°0/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°076 2025 CONTRATADO: LIMA E LOTEIRO LTDA CNPJ: 06.368.771/0001-12 VALOR R$ 105.085,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025 EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2025 Objeto: Futura e Eventual Contratação de empresas destinadas a executar o fornecimento de Urnas Funerárias e Translado visando atender as demandas da Secretaria Mu nicipal de Assistência Social, no atendimento a famílias de baixa renda. origem : secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Data de Abertura: 14/02/2025 às 09:00hrs. Retirada do Edital: 31/01/2025 à 14/02/2025 Horário: de Segunda, das 07:00 às 12:00 horas, Sexta Feira 07:00 às 13:00. Através do e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com ou na CPL/PMAB – Raimundo Chaar, nº 362, – Bairro: Centro, CEP: 69.935-000 – Assis Brasil/AC. Assis Brasil-AC, 30 de janeiro de 2025. Willian Azevedo Bandeira Pregoeiro da CPL/PMAB Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.954 93 31 de janeiro de 2025 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2025 - 1º Quadrimestre Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre de 202 5 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de maio de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 008/2020 - Plano de trabalho p/ Acolhimento de Migrantes Venezuelano órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 008, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 085 de 10 de outubro de 1996, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Considerando a PORTARIA nº468/GM/MC, de 13 de agosto de 2020 que dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que receberão migrantes e refugiados oriundos se fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação emergencial em saúde pública decorrente do novo coronavírus- COVID19. RESOLVE: Aprovar em 01 de OUTUBRO de 2020 o PLANO DE TRABALHO PARA ACOLHIMENTO DE MIGRANTES VENEZUELANOS EM SITUAÇÃO DE VULNELNERABILIDADE DECORRENTE DE FLUXO MIGRATORIO POR CRISE HUMANITÁRIA. Assis Brasil - Acre, 01 de outubro de 2020. ANTONIA RODRIGUES CAMELO Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.900 30 14 de outubro de 2020 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço -Material Esportivo abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comiss... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pela sua Presidente, designado pelo DECRETO Nº024/2025/GAPRE – de 08 de janeiro de 2025, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação preços para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 26 de março de 2025 Odinéia de Araújo Teixeira Comissão Permanente de Licitação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.990 75 27 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°108 /2025 -Nomear THACILA ANNAMBERG CORDEIRO LEAL CARDOZO DECRETO Nº 108/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 03 de fevereiro de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 108/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 03 de fevereiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DECRETA: Art 1° - NOMEAR a senhora THACILA ANNAMBERG CORDEIRO LEAL CARDOZO, do cargo em comissão “CC3” de Gerente de Políticas para Juventude da Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude Art 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.959 130 7 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 237/2021 - EXONERAR a Senhora IRACI MARQUES DE ARAÚJO DECRETO Nº 237/2021/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 29 DE OUTUBRO DE 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 237/2021/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 29 DE OUTUBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora IRACI MARQUES DE ARAÚJO, do cargo em comissão de Diretora de Tributos e Arrecadação da Secretaria Municipal Finanças. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.158 84 4 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2025 LEI Nº 766/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 11 de dezembro de 2024... Contas Públicas LOA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 766/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 11 de dezembro de 2024 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Assis Brasil - Acre para o Exercício Financeiro de 2025, e dá Outras Providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.925 32 16 de dezembro de 2024 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar