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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha - Convocação para eleição ( CACS FUNDEB ) TORNA PÚBLICO a abertura de Edital de Convocação para eleição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e da valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEBDO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE.... Concursos Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITUA DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO TORNA PÚBLICO a abertura de Edital de Convocação para eleição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e da valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEBDO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE. OBJETIVO: Regulamentar a eleição dos novos membros do CACS – FUNDEB e a eleição e posse do presidente e vice-presidente. DOS ELEGÍVEIS I – Membros titulares e suplentes, na seguinte conformidade: a) 02 (dois) representantes do Poder Executivo, sendo pelo menos 01 (um) deles da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente; b) 01 (um) representante dos professores da educação básica pública do Município; c) 01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município; d) 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município; e) 02 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município; f) 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública do Município, dos quais 1 (um) deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas; g) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME; h) 01 (um) representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente-, indicado por seus pares; i) 02 (dois) representantes de organizações da sociedade civil organizada; j) 01 (um) representante das escolas do campo; l) 01 (um) representante das escolas indígenas; DA ELEIÇÃO Art. 11º O processo eleitoral se desenvolverá em duas etapas, a saber: I - 1ª Etapa – indicação e Inscrição: será realizada a partir de 02/12/2022 até o dia 12/12/2. 022. II - 2ª Etapa – Eleição e divulgação dos resultados: será realizada nas Instituições de Ensino. III - A eleição ocorrerá no dia 15/12/2022, na Sede da Secretaria Municipal de Educação. DA POSSE A eleição e posse do presidente e vice-presidente serão realizadas na Assembleia Geral especifica para esse fim. O Edital de abertura do Processo estará disponível no site Oficial da Prefeitura Municipal de Assis Brasil no endereço eletrônico www.assisbrasil.ac.gov.br, nos Murais da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e das escolas municipais urbanas. Assis Brasil – Acre, 01 de dezembro de 2022. Vanderléia de Araújo Teixeira Secretária Municipal de Educação. Acesse o edital para mais informações PUBLICAÇÕES: ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO I - CRONOGRAMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA LEIÇÃO - CACS FUNDEB AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CACS FUNDEB ( RTF ) Publicado em 01/12/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2022 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Credenciamento N°001 2026 - DOEAC N°14.180 Edital de Credenciamento N°001 2026 - DOEAC N°14.180 Concursos Processo Seletivo Andamento Data de Abertura 15/01/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE ANEXOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°001/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - (Versão - DOEAC Nº 14.180) CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI No 14.399/2022) OBJETO O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de Assis Brasil, Estado do Acre, por meio de Arte e Patrimônio bem como audiovisual. 4. INSCRIÇÕES As inscrições são gratuitas e os agentes culturais poderão se inscrever através do e-mail: pnabassisbrasil@gmail.com ou também poderão serem realizadas presencialmente no endereço: Diretoria de Cultura (Secretaria Municipal de Educação e Cultura) – Av. Raimundo Chaar, no 620, - Bairro: Centro, CEP 69.935- 000 – Assis Brasil-Acre. Nesse caso, exceto finais de semana e feriados, sendo considerado o horário de funcionamento, das 7h às 12h e das 14h às 17h (de segunda a quinta) e das 7:00h às 13h (as sextas-feiras). Pela internet através do e-mail mencionado, encerrando no dia 16 de janeiro de 2026, às 23h59min. Prazo de inscrição Do dia 15/12/2025 até às 17 horas do dia 16/01/2026. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital. PUBLICAÇÕES: Edital N°001/2026 - Seleção de Projetos Culturais e Artísticos (PDF) Publicado em 05/01/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.180 433 6 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas 06/01/2026 Edital de Credenciamento N°001 2026 - DOEAC N°14.180 Baixar 07/01/2026 RETIFICAÇÃO AO EDITAL N°001/2026 Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Permissão de Uso N°005/2025 - Quiosque do Estádio Municipal José Dantas a permissão de uso, a título oneroso e precário, de espaço público denominado Quiosque do Estádio Municipal José Dantas, localizado na Rua Valério Magalhães, Bairro Cascata, em Assis Brasil – Acre, para fins de exploração comercial. Publicações: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2025 (DOEAC) Publi... Concursos Permissão de Uso Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº005/2025 ******************************************************** EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°005/2025 PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUE DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ DANTAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ACRE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal no 14.133/2021, na Lei Orgânica Municipal e no Código Tributário do Município, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, que tem por objeto a permissão de uso, a título oneroso e precário, de espaço público denominado Quiosque do Estádio Municipal José Dantas, localizado na Rua Valério Magalhães, Bairro Cascata, em Assis Brasil – Acre, para fins de exploração comercial. Publicações: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2025 (DOEAC) Publicado em 21/11/2025 - DOEAC 14.152 Pág 85 Rep. por incorreção - Edital/Permissão de Uso Nº005/2025 Publicado em 19/11/2025 Edital/Permissão de Uso - Quiosque do Estádio Municipal José Dantas Publicado em 23/10/2025 - DOEAC N°14.134 - Pág.104 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.134 104 23 de outubro de 2025 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha - Eleição da Nova Diretoria Executiva e do SINFUMAB Fundado em 02 de Novembro de 2009, CNPJ/MF: 13.852.548/0001-01... Concursos Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ASSIS BRASIL ACRE SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS BRASIL- SINFUMAB Fundado em 02 de Novembro de 2009, CNPJ/MF: 13.852.548/0001-01 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE ASSIS BRASIL -ACRE – SINFUMAB PARA O TRIÊNIO 2021/2023 Aos oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e um, em conformidade com o PARÁGRAFO ÚNICO do art. 37º do Estatuto do Sindicato dos Funcionários Municipais- SINFUMAB, se reuniram às 15h no auditório Prefeito José Monteiro da Silva, da prefeitura Municipal de Assis Brasil, em Assembleia geral extraordinária os seguintes sócios; Neudo Lopes da Silva Amorim, Elenildo Barreto de Souza, Manoel Ferreira da Silva Filho, Maria Aparecida Nascimento dos Santos, João Ferreira da Silva, Jair Jeronimo Evaristo, Marta Mendonça Saboia, Vanderleia Araújo Texeira, Agacy Pereira de Araújo, Jacy Pereira de Araújo, Aderson Dantas Rodrigues, Maria Lucia Nogueira da Silva Rocha, Mafalda Oliveira de Lima, Adalgiza Maria Araújo de Araújo, Manoel Batista de Araújo e Celene Ferreira Carvalho, ambos pertencentes e associados ao Sindicato dos Funcionários Municipais de Assis Brasil Acre- SINFUMAB, para deliberar a seguinte pauta. Eleição, votação e posse da nova diretória executiva do Sindicato dos Funcionários Municipais de Assis Brasil -Acre- SINFUMAB, e seu Conselho Fiscal para o triênio 2021/2023; CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 37º do Estatuto do Sindicato dos Funcionários Municipais de Assis Brasil Acre- SINFUMAB, o associado Neudo Lopes da Silva Amorim, iniciou os trabalhos cumprimentando e dando boas vindas aos demais sócios, em seguida fez uma explanação da atual situação em que se encontrava a categoria do SINFUMAB, que há quase dois anos que tinha terminado o mandato da associada Maria Cosma Sousa da Silva como Presidente, e até a presente data a mesma não teria se manifestado em convocar a classe para um novo processo de escolha de uma nova diretória, e também não fez nenhuma prestação de conta do Sindicato durante o período em que esteve como presidente da categoria, e que essa situação está sendo muito prejudicial ao Sindicato, pois o mesmo está em uma situação de decadência, com alguns sócios se desassociando do sindicato por falta de organização, e que se os restantes dos associados que ainda fazem parte da categoria, não se manifestassem em eleger uma nova diretoria para reorganizar e dar continuidade nas atribuições sindical, o sindicato poderia chegar ao seu fim; Após as explanações do associado Neudo Lopes da Silva Amorim, a palavra ficou facultada aos demais sócios presentes na assembleia, no qual todos fizeram uso da palavra, e em suas falas, todos optaram por unanimidade em nomear uma chapa única, e eleger para presidir e representar a categoria nos próximos três anos; ficando a chapa composta e eleita da seguinte maneira; Neudo Lopes da Silva Amorim PRESIDENTE, Maria Lúcia Nogueira da Silva Rocha VICE-PRESIDENTE, Elenildo Barreto de Souza TESOUREIRO, Celene Ferreira Carvalho SECRETÁRIA GERAL, e os MEMBROS TITULARES DO CONSELHO FISCAL; Vanderleia Araújo Texeira, Adalgiza Maria de Araújo Araújo e Manoel Ferreira da Silva Filho; MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO FILSCAL; Maria Aparecida Nascimento dos Santos, Agacy Pereira de Araújo e Manoel Batista de Araújo. Após a chapa ser nomeada e eleita, a mesma foi empossada por seu presidente eleito, sobre o compromisso de presidir e representar a GATEGORIA com ÉTICA, COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA, e PARTICIPAÇÃO, sempre em defesa dos interesses coletivo e sindical da CLASSE. Não havendo mais assuntos à serem tratados no expediente, o presidente eleito Neudo Lopes da Silva Amorim, encerrou os trabalhos da presente assembleia as 16h20m, e eu Celene Ferreira de Carvalho secretária geral eleita, lavrei a presente ATA, que após lida e APROVADA por todos os presentes, segue assinada por toda Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, em anexo a lista de presença de todos os sócios presentes na Assembleia. Assis Brasil-Acre, 08 de Junho de 2021. NEUDO LOPES DA S. AMORIM Presidente do SINFUMAB MARIA LÚCIA NOGUEIRA DA S. ROCHA Vice-Presidente CELENE FERREIRA DE CARVALHO Secretária Geral ELENILDO BARRETO DE SOUZA Tesoureiro CONSELHO FISCAL. VANDERLEIA DE ARAÚJO TEXEIRA Conselho Fiscal ADALGIZA MARIA DE A. ARAÚJO Conselho Fiscal MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO Conselho Fiscal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.072 34 28 de junho de 2021 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Permissão de Uso Nº003/2024 - Quiosque da Praça Henoch Timóteo 1.1. O presente procedimento tem por objeto a Permissão de uso a título oneroso de espaçospúblicos, denominados Quiosques da Praça Henoch Timóteo, localizada na Rua Ge túlio Vargas,Bairro Centro, Assis Brasil - Acre, para atendi mento dos moradores e turista que frequentam o Município; Publicações:... Concursos Permissão de Uso Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE QUIOSQUES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO ONEROSO OBJETO: 1.1. O presente procedimento tem por objeto a Permissão de uso a título oneroso de espaçospúblicos, denominados Quiosques da Praça Henoch Timóteo, localizada na Rua Ge túlio Vargas,Bairro Centro, Assis Brasil - Acre, para atendi mento dos moradores e turista que frequentam o Município; Publicações: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2024 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE... Concursos Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, usando das atribuições legais que lhes são conferidas conforme prevê o § 9 do Art. 43 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e em conformidade com a Lei Municipal nº 357, de 02 de abril de 2012, torna público o presente EDITAL, com o objetivo de regulamentar a eleição dos novos membros do conselho de Alimentação Escolar. A eleição será realizada na Assembleia Geral, da qual deverão participar os representantes dos seguintes segmentos: dos docentes e discentes e trabalhadores da área da Educação, dos pais de alunos e da sociedade civil. A eleição será por voto secreto e os membros eleitos (titulares e suplentes) representarão seus referidos segmentos no Conselho de Alimentação Escolar juntamente com os representantes indicados do Poder Executivo Municipal. DAS VAGAS I- 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes das docentes, discentes e trabalhadores da Educação na área da Educação; II- 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares; III- 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representante indicado por entidade civil organizada. ELEIÇÃO Cada segmento deverá se organizar e eleger seu respectivo representante, escolhido em assembleia específica para tal fim, devidamente registrada em Ata. Em seguida deverá comunicar à entidade executora no período do dia 01a 15 de agosto de 2021 na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Raimundo Chaar nº 620, Centro – Assis Brasil - Acre, no horário das 07: 00 horas às 12:0 e das 14:00 as 17:00 horas. PUBLICAÇÕES: EDITAL Postado em 30/07/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2021 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EDITAL - CIPA GESTÃO 2025 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE CIPA GESTÃO – 2025... Concursos Eleição/Escolha Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE CIPA GESTÃO – 2025 (PDF ) Venho por meio deste convidar os servidores das Secretarias de Saúde, de Assistência Social, Educação e Prefeitura Municipal, para participar da eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), gestão 2025/2026 de acordo com a Norma Regulamentadora – NR - 05, aprovada pela Portaria N° 8 de 23 de fevereiro de 1999 baixada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, atualizada Portaria MTP n. o 422, de 07 de outubro de 2021. A ser realizada em voto escrutínio secreto no dia 16 de abril de 2025 no horário das 8h30 às 13h30. Por isso convidamos todos os empregados interessados a se candidatarem, se você se preocupa com a segurança e quer representar seus colegas, inscreva-se como candidato e contribua para um ambiente mais seguro. Contamos com presença de todos para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Assis Brasil – AC, 18 de março de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.987 42 24 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha - Conselho Tutelar EDITAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO... Concursos Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EDITAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. EDITAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. RESOLUÇÃO Nº 002 de 28 de abril de 2023. Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Assis Brasil Acre e dá outras providências. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Assis Brasil - AC - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal nº457/2015, a Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna público o processo de escolha de conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1° ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS. Data : 20 de abril de 2023, ao dia 12 de maio de 2023 Horária: 08h às 12h das 14 as 16 de Maio de 2023. Endereço: Sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no prédio do no Centro de Referência de Assistência, situado na Rua Rafael Martins Leão Bairro - Centro (antiga UFAC). 2° SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO A prova será realizada no dia 16 de julho de 2023 com início às 09 horas e término às 11h, na escola estadual Iris Célia Cabanellas Zanni, situada na rua Eneide Maria Batista, bairro Centro. 3° ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS Ocorrerá no dia 1º/10/2023, das 08h às 17h, em locais definidos por edital da Comissão Eleitoral, a ser divulgado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial ou órgão de publicação dos atos oficiais do Município, mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, nas sedes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); PUBLICADO: Resolução 005/2023 - Criar o Comitê de Gestão Colegiada Publicado em 24/08/2023 - Doeac 13.602 Pag. 93 CANDIDATOS APROVADOS Publicado em 24/07/2023 - DOEAC 13.579 Pag. 61 RESULTADO PARCIAL DAS PROVAS - CMDCA Publicado em 18/07/2023 - DOEAC 13.575 Pag. 100 ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA - CMDCA Publicado em 18/07/2023 - DOEAC 13.575 Pag. 100 RESULTADO DE INSCRITOS DEFERIDOS Publicado em 18/05/2023 - DOEAC 13.536 Pag. 121 Edital - CMDCA (Versão - DOEAC N°13.527 ) Publicado em 05/05/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2023 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N° 002/2022 - Educação Infantil ( Bolsistas ) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL.... Concursos Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 002/2022/PMAB/SEME 30 DE MARÇO 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL , no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER: A todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em consonância com as normas ínsitas nos artigos 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, seção I, da educação, artigo 116, da lei orgânica do município de Assis Brasil e Lei Municipal nº 528/2019, Lei Municipal nº 587/2021, torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A SELECIONAR BOLSISTAS PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM REGIME SEMIPRESENCIAL , COM ATENDIMENTO DOMICILIAR, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO DO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL. PROGRAMA CAMINHOS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO: PRIMEIRA INFÂNCIA. INSCRIÇÕES PRESENCIAIS As inscrições ocorrerão no período da manhã entre às 08h00min às 12h00min, e das 14h00min às 17h00min , dos dias 31 de março a 05 de abril do ano de 2022 , sendo que no dia 01 de abril, as inscrições ocorrerão até as 12:h00min , na Secretaria Municipal de Educação , Avenida Raimundo Chaa, Nº 620, Bairro Centro, Assis Brasil-Ac. Acesse o edital para mais informações PUBLICAÇÕES: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023 Publicado em 09/05/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°002/2023 Publicado em 26/04/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°001/2023 Publicado em 28/03/2023 Prorrogação do prazo de validade do Processo Simplificado Publicado em 15/03/2023 11° CONVOCAÇÃO Publicado em 15/09/2022 10° CONVOCAÇÃO Publicado em 27/07/2022 9° CONVOCAÇÃO Publicado em 04/07/2022 8° CONVOCAÇÃO Publicado em 20/06/2022 7° CONVOCAÇÃO Publicado em 09/06/2022 6° CONVOCAÇÃO Publicado em 06/06/2022 5° CONVOCAÇÃO Publicado em 30/05/2022 4° CONVOCAÇÃO Publicado em 10/05/2022 3° CONVOCAÇÃO Publicado em 05/05/2022 2° CONVOCAÇÃO Publicado em 27/04/2022 1° CONVOCAÇÃO Publicado em 20/04/2022 RESULTADO FINAL RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS RETIFICAÇÃO DE UMA QUESTÃO DA AVALIAÇÃO Publicado em 19/04/2022 R ESULTADO PRELIMINAR Publicado em 14/04/2022 LISTA DE INSCRITOS Publicado em 06/04/2022 FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO III - NÚMERO DE VAGAS E CADASTRO RESERVA ANEXO II - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ANEXO I - CRONOGRAMA EDITAL Publicado em 30/03/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2022 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 16º Convocação do Concurso Público N°006/2023 Convocação de candidatos aprovados em concurso público para apresentação de exames, documentos e inspeção médica. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 16º CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE ASSIS BRASIL EDITAL N° 006/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC – Secretaria Municipal de Administração, com sede na Avenida Raimundo Chaar nº 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre, apresenta DA 16° CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO: 1.1. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, através da Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados do Concurso Público – Edital Nº 006/2023, de 13 de novembro de 2023, conforme lista publicada pela FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE – FUNDAPE, resultado final, com prazo compreendido entre 29 de janeiro a 27 de fevereiro de 2026, conforme segue: 2. 16° Convocação do concurso público na seguinte ordem: cargo, Nº de inscrição, nome do candidato, nota, classificação de ampla concorrência e classificação PCD. [.........................................................] Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14196 318 31 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha - Convocação para eleição do CAE AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE... Concursos Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITUA DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE ( RTF ) Torna público a abertura DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE OBJETIVO: Regulamentar a eleição dos novos membros do conselho de Alimentação Escolar e a eleição e posse do presidente e vice-presidente. DOS ELEGÍVEIS I- Representantes dos Docentes, Discentes e trabalhadores na área da Educação – indicados pelo respectivo órgão de representação; II- Representante dos pais de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino – indicado formalmente pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais ou entidades similares; III- Representantes indicados por entidades civis organizadas escolhidos em assembleia específica para tal fim. DAS VAGAS As vagas serão da seguinte forma: I - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes das docentes, discentes e trabalhadores da Educação na área da Educação; II - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares; III - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representante indicado por entidade civil organizada DA ELEIÇÃO Cada segmento deverá se organizar e eleger seu respectivo representante, escolhido em assembleia específica para tal fim, devidamente registrada em Ata. Em seguida deverá comunicar à entidade executora no período do dia 01 a 10 de outubro de 2022 na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Raimundo Chaar nº 620, Centro – Assis Brasil - Acre, no horário das 07: 00 horas às 12:0 e das 14:00 as 17:00 horas. DA POSSE A eleição e posse do presidente e vice-presidente serão realizadas na Assembleia Geral especifica para esse fim. O Edital de abertura do Processo estará disponível no site Oficial da Prefeitura Municipal de Assis Brasil no endereço eletrônico www.assisbrasil.ac.gov.br , nos Murais da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e das escolas municipais urbanas. PUBLICAÇÕES: EDITAL DE CONVOCAÇÃO AVISO DE ELEIÇÃO ( RTF ) Publicado em 28/09/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.381 81 30 de setembro de 2022 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Credenciamento - Edital de Chamamento Público Nº001/2025 - Mudas de Café 2° TA - CT N°076/2024 Concursos Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.179 75 5/1/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha N°003/2023 - Processo de Certificação - Gestor Escolar Dispõe sobre o processo de Certificação de servidores municipais... Concursos Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME EDITAL Nº 003/2023/SEME, 26 DE SETEMBRO DE 2023. Processo de Seleção de Gestor Escolar Dispõe sobre o processo de Certificação de servidores municipais da Secretaria Municipal de Assis Brasil, com vista ao provimento da função de diretor de unidade escolar da rede pública municipal de educação básica de Assis Brasil/AC, para o quadriênio 2024/2027. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS BRASIL- AC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei Municipal nº 273 de 30 de junho de 2010, torna público a abertura de inscrições do Processo de Certificação dos profissionais da educação, destinado ao provimento da função de Gestor Escolar, na Rede Pública Municipal de Educação Básica de Assis Brasil - Acre, quadriênio 2024/2027, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital. Cronograma Previsto Período de Inscrições 2 a 4 de outubro de 2023 Deferimento das Inscrições 6 de outubro de 2023 Prazo para Recursos inscrições 9 de outubro de 2023 Homologação das inscrições deferidas 10 de outubro de 2023 Matrícula do curso Preparatório 13 e 16 de outubro de 2023 Curso Preparatório 16 a 21 de outubro de 2023 Resultado preliminar do curso preparatório 23 de outubro das 8h às 12 h de 2023 Resultado Final do curso preparatório 23 de outubro – das 8h às 12h de 2023 Exame de certificação (Prova Objetiva) 23 de outubro das 14h às 18 h de 2023 Divulgação do gabarito da prova objetiva 24 de outubro de 2023 Recebimento dos recursos contra questões da prova objetiva e gabarito 24 de outubro de 2023 Divulgação do resultado dos recursos interpostos 25 de outubro de 2023 Resultado preliminar da Certificação Ocupacional no Diário Oficial e na Prefeitura/Semec. 26 de outubro de 2023 Prazo de recursos da Certificação 27 outubro de 2023 Resultado final e Homologação dos resultados 30 de outubro de 2023 DOCUMENTOS/PUBLICAÇÕES RESULTADO FINAL Publicado em 01/11/2023 - Doeac 13.647 Pag. 74 RESULTADO FINAL - Doeac 13.641 (PDF) Publicado em 24/10/2023 - Doeac 13.641 Pag. 109 Resultado preliminar do processo de certificação Publicado em 24/10/2023 Resultado Preliminar - Curso preparatório Publicado em 23/10/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS - Versão Doeac 13.631 Publicado em 06/10/2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL 003 GESTOR ESCOLAR - Versão Doeac 13.628 Publicado em 02/10/2023 Edital - (Versão Doeac 13.625 ) Publicado em 26/09/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.625 151 28 de setembro de 2023 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Permissão de Uso N°002/2024 - Quiosque da Praça da Trilha 1.1. O presente procedimento tem por objeto a Permissão de uso a título one roso de espaço público, denominado Quiosque da Praça da Trilha, localizado BR 317, Estrada do Pacifico, para atendimento dos moradores e turista que frequentam o Município; Publicações: DECLARAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESER... Concursos Permissão de Uso Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE QUIOSQUES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO ONEROSO OBJETO 1.1. O presente procedimento tem por objeto a Permissão de uso a título one roso de espaço público, denominado Quiosque da Praça da Trilha, localizado BR 317, Estrada do Pacifico, para atendimento dos moradores e turista que frequentam o Município; Publicações: DECLARAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESERTO Publicado em 18/12/2024 - DOEAC N°13.911 - Pág.136 EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE QUIOSQUES Publicado em 26/11/2024 - DOEAC N°13.911 - Pág.124-126 DECRETO Nº259/2024/GAPRE de 21 de novembro de 2024 Nomeação da Comissão de permissão de uso de Espaço Público Publicado em 26/11/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.911 124 26 de novembro de 2024 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RETIFICAÇÃO AO EDITAL N°001/2026 RETIFICAÇÃO AO EDITAL 01/2026 Concursos Processo Seletivo Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.181 148 7 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Credenciamento - Edital de Chamamento Público Nº001/2025 - Mudas de Café O presente Chamamento Público tem por objeto o cadastramento de interesse de pequenos agricultores rurais do Município de Assis Brasil - Acre, para receber a doação de Mudas de Café e adubos. Prazo para entrega da documentação para Cadastro Prévio será de 10 de NOVEMBRO de 2025 até 28 de NOVEMBRO de... Concursos Credenciamento Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°001/2025 - DOAÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ E ADUBOS O MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº. 04.045.993/0001-79, com sede na Av. Raimundo Chaar, nº. 362, centro, Assis Brasil – Acre, CEP nº. 69.935-000, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Senhor JOSÉ FERREIRA NASCIMENTO FILHO, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, o presente CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 001/2025. OBJETO O presente Chamamento Público tem por objeto o cadastramento de interesse de pequenos agricultores rurais do Município de Assis Brasil - Acre, para receber a doação de Mudas de Café e adubos. Prazo para entrega da documentação para Cadastro Prévio será de 10 de NOVEMBRO de 2025 até 28 de NOVEMBRO de 2025, das 07h00min a s 12h00min, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Humberto de Alencar Castelo Branco, Nº 173, Bairro Centro. PUBLICAÇÕES: Resultado Preliminar Publicado em 22/12/2025 - DOEAC N°14.173 - PÁG N°403-405 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025 (DOEAC) Publicado em 21/11/2025 REP. POR INCORREÇÃO - Edital Nº001/2025 Publicado em 19/11/2025 Edital N°001/2025 - Doação de Mudas de Café e adubos (PDF ) Publicado em 06/11/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.144 118 7 de novembro de 2025 Sec. Agricultura,Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº073/2026 Institui e nomeia os membros da CAISAN Institui e nomeia os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), no âmbito do Município de Assis Brasil– Acre. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 073/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de março de 2026. Institui e nomeia os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), no âmbito do Município de Assis Brasil– Acre. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO a Lei nº 822 de 17 de março de 202026, que dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Assis Brasil, Estado do Acre, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN; CONSIDERANDO a adesão do Município de Assis Brasil ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; CONSIDERANDO AINDA, a Resolução CAISAN N°07, de julho de 2024, que altera a Resolusão n° 9 – CAISAN, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, RESOLVE: Art. 1º. Criar a Câmara Inter Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Assis Brasil, com a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal afetos à área de segurança alimentar e nutricional. Art. 2º. À CAISAN Assis Brasil compete: I – Elaborar, a partir das diretrizes emanadas do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – Assis Brasil: a) a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando as suas diretrizes e os instrumentos para sua execução; e b) o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando metas, recursos disponíveis e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação; II – Coordenar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mediante: a) interlocução permanente entre o CONSEA – Assis Brasil e os órgãos de execução; b) acompanhamento das propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; III – monitorar e avaliar, de forma integrada, a destinação e aplicação de recursos em ações e programas de interesse da Segurança Alimentar e Nutricional do Plano Plurianual e nos orçamentos anuais; IV - Monitorar e avaliar os resultados e impactos da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; V - Articular e estimular a integração da Política e do Plano municipal; VI - Assegurar o acompanhamento da análise e encaminhamento das recomendações do CONSEA – Assis Brasil, pelos órgãos de governo municipal, apresentando relatórios periódicos; VII - definir, ouvido o CONSEA, os critérios e procedimentos de participação para a implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional; VIII - elaborar e aprovar o seu regimento interno. Art. 3º. A CAISAN Assis Brasil poderá solicitar informações de quaisquer órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal, que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Art. 4º. A CAISAN Assis Brasil será integrada pelas Secretarias Municipais, titulares e suplentes do CONSEA, e outras relacionadas à temática de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN. I – Sua presidência será exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS; II – Os membros titulares e suplentes serão escolhidos por indicação dos titulares dos órgãos citados no Art. 5º. Art. 5º. Nomear os membros titulares e suplentes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Assis Brasil, conforme discriminação a seguir: REPRESENTATES GOVERNAMENTAIS I – Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social a) Titular: Romario Barroso Galvão b) Suplente: Mirla Araujo Barbosa II - Secretaria Municipal de Saúde a) Titular: Aline Guedes Correia b) Suplente: Antônio Carlecildo de Souza III - Secretaria Municipal de Educação e Cultura a) Titular: Carlos Felipe Pinto b) Suplente: Thayane de Araujo IV - Secretaria Municipal de Agricultura e Produção a) Titular: Francisco Monteiro Bezerra Junior b) Suplente: Adjan Mariano da Silva V - Secretaria Municipal de Planejamento a) Titular: Quedinei Barreto Correia b) Suplente: Aderson Dantas Rodrigues VI – Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial a) Titular: Francicléia Correia Marinho b) Suplente: Alcineide Fernandes de Souza Alburquerque VII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo a) Titular: Antonio da Silva Freitas b) Suplente: Geraldo Vieira da Silva VIII – Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência a) Titular: Kaline Rocha Lima b) Suplente: Jovana Gadelha Lopes DA SOCIEDADE CIVIL I – Sindicato dos Trabalhadores Titular: Poliana Pereira dos Santos Ferreira Suplente: Jurandir Rodrigues de Araujo II – Associação Comercial de Assis Brasil a) Titular: Lucas Gadelha III – AMOPREAB a) Titular: Wendel Silva de Araujo b) Suplente: Francisco Araujo de Araujo IV – SINTEAC (Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Acre) a) Titular: Sônia Maria Araújo Bessa b) Suplente: Regina Lima de Souza V – Representantes da Igreja Católica a) Titular: Carmo Henrique Mocellin b) Suplente: Marilândia Barbosa dos Santos VI – Associação de Pastores de Assis Brasil a) Titular: Erinaldo da Silva e Silva b) Suplente: Jandreson Novais de Souza Art. 6º. A programação e a execução orçamentária e financeira dos programas e ações que integram a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é de responsabilidade dos órgãos e entidades competentes conforme a natureza temática a que se referem, observadas as respectivas competências exclusivas e as demais disposições da legislação aplicável. Art. 7º. A CAISAN Assis Brasil poderá instituir comitês técnicos com atribuição de proceder à prévia análise de ações específicas. Art. 8º. A Secretaria Executiva da CAISAN Assis Brasil será exercida pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS Art. 9º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14233 153 27 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº072/2026 Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidados e de proteção social Institui o Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidados e de proteção social da criança e adolescente vítimas de testemunhas de violência Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 072/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 16 de março de 2026. Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão colegiada, responsável de mobilizar articular a rede de atendimento para Implantação da Lei de Escuta Qualificada nº 13.423 de proteção à criança e adolescente vítimas ou testemunhas de violências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO a Lei nº 13.431 de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); CONSIDERANDO o Decreto Nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência; CONSIDERANDO AINDA, a RESOLUÇÃO nº06 e 06 de agosto de 2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/AC que Nomea os órgãos para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comite de Gestão Colegiada da rede de cuidados e de proteção social da criança e adolescente vitmimas de testemunhas de violencia, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar, e avaliar as ações da rede intersetorial para definição do fluxo e protocolo de atendimento formado pelas secretarias, e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos abaixo relacionados; 1-Secretaria de Saúde 2-Secretaria de Educação 3-Assistência Social 4-Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente 5-Conselho Tutelar 6-Secretaria da Mulher 7-Polícia Militar 8-Ministério Público 9-Promotoria de Justiça. Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14233 153 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 036/2026 - Aquisição de material odontológico - JP Med Distribuição e Comercio Ltda. Aquisição de material odontológico com a empresa JP Med Distribuição e Comercio Ltda. Valor total de R$ 15.464,73. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0078/PMAB/SEMSAB/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA. CNPJ Nº 46.019.525/0001-70. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO. PROGRAMA DE TRABALHO 11.000 – SECRETAIA MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Atividade – 2.052 – Incremento ao Custeio dos Serviços de atenção Primária em Saúde Elemento de Despesa – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv. Para distribuição Gratuita Fonte de Recursos – 0600 – Recursos do SUS União – Emenda Parlamentar Individual Proj./Atividade – 2.055 - Programa de Assistência Farmacêutica Elemento de Despesa – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv. Para distribuição Gratuita Fonte de Recursos – 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos – Aplicação em ações e Serviços públicos de Saúde - ASPS Fonte de Recursos – 0600 – Recursos do SUS União – Emenda Parlamentar Individual Fonte de Recursos – 0621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. VALOR TOTAL: R$ 15.464,73 (quinze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos). Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil GECER ANDRADE DA COSTA Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 17 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 97 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 037/2026 - Aquisição de material odontológico - J. V. Medic Comércio e Serviços Ltda. Aquisição de material odontológico com a empresa J. V. Medic Comércio e Serviços Ltda. Valor total de R$ 24.725,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0078/PMAB/SEMSAB/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 55.819.128/0001-73. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO. PROGRAMA DE TRABALHO 11.000 – SECRETAIA MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Atividade – 2.052 – Incremento ao Custeio dos Serviços de atenção Primária em Saúde Elemento de Despesa – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv. Para distribuição Gratuita Fonte de Recursos – 0600 – Recursos do SUS União – Emenda Parlamentar Individual Proj./Atividade – 2.055 - Programa de Assistência Farmacêutica Elemento de Despesa – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv. Para distribuição Gratuita Fonte de Recursos – 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos – Aplicação em ações e Serviços públicos de Saúde - ASPS Fonte de Recursos – 0600 – Recursos do SUS União – Emenda Parlamentar Individual Fonte de Recursos – 0621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. VALOR TOTAL: R$ 24.725,00 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil VITOR PESSOA NOGUEIRA Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 17 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 97 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar