Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 139/2024 - REVOGAR o DECRETO N°072/2024/GAPRE de DESIGNAÇÃO “Dispõe sobre a designação de servidor municipal para responder pelo cargo de Diretor de Esportes de Assis Brasil”.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 139/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de junho de 2024 “Dispõe sobre a designação de servidor municipal para responder pelo cargo de Diretor de Esportes de Assis Brasil”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei. DECRETA: Art. 1º - REVOGAR o DECRETO N°072/2024/GAPRE de DESIGNAÇÃO o servidor municipal NEUDO LOPES DA SILVA, para responder pela DIRETORIA DE ESPORTES do município de Assis Brasil. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.806 117 28 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 163/2020 - Fica exonerado a Srª. Jaqueline Coelho dos Santos “Dispõe sobre a exoneração da Diretora Extraordinária dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC, e dá outras providências.”... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N°. 0163, de 31 de Dezembro de 2020. “Dispõe sobre a exoneração da Diretora Extraordinária dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC, e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE Art. 1°- Fica exonerado a Srª. Jaqueline Coelho dos Santos, do cargo de Diretora Extraordinária dos Direitos da Mulher na Secretaria Extraordinária da Mulher da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 90 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°262/2024 -EXONERAR JOSÉ CLEBER DO NASCIMENTO GONÇALVES TO GONÇALVES, do cargo em comissão “CC3” de Gerente... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 262/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de novembro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PRE VISTAS NO INCISO II DO ART 40 DA LEI ORGÂNICA MUNI CIPAL DECRETA: Art 1º - EXONERAR o senhor JOSÉ CLEBER DO NASCIMEN TO GONÇALVES, do cargo em comissão “CC3” de Gerente de Manutenção Predial e de Infraestrutura Urbana da Secre taria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.917 66 4 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão Nº003/2026 - PE SRP Nº016/2025 Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL - AC SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAB EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº 003/2026 ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Assis Brasil - Acre. CONFORME OS SEGUINTES DADOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 023/2026 /SEMSAB/PMAB ORGÃO GERENCIADOR DA ATA SRP: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard – Acre OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de material gráfico, para atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades Básica de Saúde da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/Ac. DETENTORA DA ADESÃO: Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac. VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses. DATA DA ADESÃO: 23 julho de 2026 Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil - Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 185 29 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°126/2026 - JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA - CHP nº001/2026 - DOEAC nº14386 Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026/SEMEC CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PRODUTOR: JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA. CPF: 702.694.912-87. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal, conforme os itens abaixo, as especificações do edital, o Projeto de Venda e o resultado homologado, que integram este contrato independentemente de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ. - 2.039 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE; Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo; Fonte de Recurso - 552 — Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). VALOR: R$ 4.234,50 (quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA. Produtor Rural Contratado Data de Assinatura: 29 de outubro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14386 89 4 de novembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Balanço Anual 2021 (PCA) Contas Públicas PCA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Balanço Anual 2021 Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCTSP, compostas por: Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro. Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Município foram obtidos da escrituração realizada pelos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta no Sistema Contábil, em conformidade com o plano de contas deste Município e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2021 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 260/2022 - Nomeação dos novos representantes dos CACS FUNDEB "Dispõe sobre a nomeação dos novos representantes do conselho... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO Decreto n° 260/2022 (RTF ) Assis Brasil - Acre, 13 de dezembro de 2022. "Dispõe sobre a nomeação dos novos representantes do conselho de acompanhamento e controle social do fundo de manuntenção e valorização dos profissionais de educação- CACS FUNDEB e Lei n° 579/2021, da outras providencias". Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 260 77 22 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação - PSS N°001/2026 - DOEAC N°14271 Convoca aprovados no processo seletivo simplificado para o cargo de Agente de Educação do programa Caminhos da Educação do Campo. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E EFICIÊNCIA EDITAL Nº001/2026 – SEMEC – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA DE ASSIS BRASIL – ACRE. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convoca os aprovados do Processo Seletivo Simplificado – Edital N° 001/2026 – SEMEC, para se apresentar entre os dias 21 a 25 de maio de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação cito à Av. Raimundo Chaar, n° 620, Centro, Assis Brasil – AC, das 07:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas. ANEXO l CANDIDATOS CONVOCADOS AGENTE DE EDUCAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHOS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO – PRIMEIRA INFÂNCIA N° DE INSCRIÇÃO CANDIDATO (A) NOTA CLASSIFICAÇÃO 009 Aurelinda Tavares Gomes Bezerra 100 24º 022 Célia Queiroz da Rocha 99,5 25º 035 Gerlane Rodrigues da Silva 80 26º 012 Valcir Almeida dos Santos 50 27º Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 95 21 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°019/2025 Cessão RAIMUNDA AMORIM DE SOUZA PORTARIA Nº 019/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de abril de 2025.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL PORTARIA Nº 019/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de abril de 2025. “Dispõe sobre a cedência da funcionária pública e dá outras providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.026 109 20 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° TA - CT N°082-B/2024 - Inexigibilidade Nº 005/2024 2° TA - CT N°082-B/2024 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.179 75 5/1/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA N°002 DE REUNIÃO HÍBRIDA DO CMAS Ata de reunião híbrida do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS- referente ao quadriênio 2026-2029. Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA N°2 DE REUNIÃO HÍBRIDA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS PARA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS- REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026-2029. Data: 10 de Fevereiro de 2025. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (10/02/2026), às 15h45, realizou-se reunião do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em formato híbrido , conforme sugerido na reunião anterior, com o objetivo de possibilitar a participação dos conselheiros e promover os devidos ajustes e aprofundamentos no Plano Municipal de Assistência Social – PMAS.Estiveram presentes os conselheiros: Maria Eduarda Teixeira da Silva, Ana Lima Joffer, Douglas de Sousa Duarte e Maxmiliano Moreira Celestino.Havendo quórum regimental, a reunião foi aberta pela Secretária Executiva, que deu as boas-vindas aos presentes e, em seguida, passou a palavra ao Presidente em exercício, que passou a presidir os trabalhos.Na sequência, foi apresentada a versão revisada do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS, contemplando os ajustes realizados, especialmente no que se refere ao eixo do controle social, conforme deliberação da reunião anterior.Após discussão, os conselheiros manifestaram-se favoravelmente às adequações realizadas. Colocado em votação, o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS foi aprovado, ficando autorizada sua implementação e os encaminhamentos administrativos cabíveis.Não havendo outros assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 16h20. Para constar, eu, Márcia de Souza Jardim de Souza, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Presidente em exercício, e acompanhada da lista de presença em anexo. Maxmiliano Moreira Celestino Presidente em exercício CMAS Márcia de Souza Jardim de Souza Secretária Executiva Decreto 22/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 175 24 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°139/2026 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE OLIVEIRA - CHP nº001/2026 - DOEAC nº14386 Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026/SEMEC CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PRODUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE OLIVEIRA. CPF: 702.592.912-34. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal, conforme os itens abaixo, as especificações do edital, o Projeto de Venda e o resultado homologado, que integram este contrato independentemente de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ. - 2.039 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE; Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo; Fonte de Recurso - 552 — Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). VALOR: R$ 781,00 (setecentos e oitenta e um reais). ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE OLIVEIRA. Produtor Rural Contratado Data de Assinatura: 29 de outubro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14386 91 4 de novembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 036/2023 - cedência da funcionária pública - SOLANGY ARAÚJO BESSA PORTARIA Nº 036/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de março de 2023.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 036/GAPRE Assis Brasil – Acre, 24 de março de 2023. “Dispõe sobre a cedência da funcionária pública e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. CONSIDERANDO os esforços conjuntos da Defensoria Pública Estadual e Prefeitura Municipal de Assis Brasil para implantação de uma Unidade no Município de Assis Brasil para prestação de suas atividades aos munícipes; CONSIDERANDO que a instituição visa Garantir às pessoas em situação de vulnerabilidade assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, no âmbito individual e coletivo, assegurando-se seus direitos humanos. CONSIDERANDO que A Defensoria é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço. Podem recorrer à Defensoria os necessitados, grupos minoritários hipossuficientes, assim como crianças e adolescentes. A ideia é a do exercício dos direitos humanos e fundamentais; CONSIDERANDO que dentre as funções institucionais da Defensoria Pública, destacamos a de “promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes. RESOLVE: Art. 1º. COLOCAR à disposição da Defensoria Pública Estadual/AC a servidora pública municipal SOLANGY ARAÚJO BESSA - Professora, matricula funcional nº 827, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, portadora do CPF: 635.557.352-68 e RG: 0286718 SSP/AC, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 24 de março de 2023 a 24 de março de 2024, com ônus para o órgão de origem. Parágrafo único. A cessão da servidora SOLANGY ARAÚJO BESSA - Professora poderá ser prorrogada por igual período, mediante solicitação da Defensoria Pública Estadual/AC, pedido a ser protocolado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Art. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.504 70 31 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°243/2024-EXONERAR ALCINEIDE FERNANDES DE SOUZA TAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0243/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de novembro de 2024 . O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVIS TAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora ALCINEIDE FERNANDES DE SOUZA, do Cargo em Comissão “CC3” de Gerente de Políticas para Juventude da Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.898 116 6 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°128/2026/GAPRE - Nomeação - Thayanny Nascimento do Carmo Nomeia Thayanny Nascimento do Carmo para o cargo em comissão de Gerente de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº128/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de maio de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – Nomear THAYANNY NASCIMENTO DO CARMO, ao cargo em comissão “DAS – 2” de Gerente de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil.. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14273 55 25 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo - Contrato Nº164/2024 - CP Nº003/2024 - Pinheiro Engenharia Imp. e Exp. LTDA O Presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução em 170 (cento e setenta) dias a contar de 13 de julho de 2026. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 164/2024 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2024 PARTICÍPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PINHEIRO ENGENHARIA IMP. E EXP. LTDA CNPJ: 23.864.271/0001-90 Do Prazo: o Presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução em 170 (cento e setenta) dias a contar de 13 de julho de 2026, admitindo à prorrogação nos termos da Lei. Do Amparo: o presente Termo Aditivo tem como base legal o Artigo 107, da Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações. Ratificação: As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data da assinatura: 12 de julho de 2026. Vigência: 30 de dezembro de 2026. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Fontes de recursos: 700, 500. ASSINAM: Pela Prefeitura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL JERRY CORREIA MARINHO Pela Empresa: PINHEIRO ENGENHARIA IMP. E EXP. LTDA EMERSON PINHEIRO VALENTIN LIMA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14310 103 17 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 657/2022 - Abertura de Crédito LEI Nº 657/2022 ASSIS BRASIL – ACRE, 25 DE MAIO DE 2022... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 657/2022 ASSIS BRASIL – ACRE, 25 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JERRY CORREIA MARINHO, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.374.299,00 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil duzentos e noventa e nove reais), no Orçamento do Exercício de 2022, conforme classificação orçamentaria a seguir: PROGRAMA DE TRABALHO Órgão. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 01 - GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE Projeto Atividade – 1.101 – Incremento Temporário ao Piso de Atenção Básica - PAB 3.3.90.30.00.00.0014 – Material de Consumo ...................................................... 360.000,00 3.3.90.32.00,00,0014 – Material Bem ou Ser. Para a Distribuição Gratuita ......... 370.000,00 3.3.90.36.00.00.0014 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................180.000;00 3.3.90.39.00.00.0014 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica ................. 464.299,00 Total: R$ 1.374.299,00 (um milhão, trezentos e setenta e quatro reais e duzentos e noventa e nove reais) Art. 2º. – Os recursos necessários para o Crédito por Excesso de Arrecadação, Autorizado no Art. 1º desta Lei, são provenientes da Portaria nº 846 de 12 de abril de 2022, que fica habilitado o Município descrito no anexo a esta portaria a receber recursos referente ao Incremento Temporário ao Piso de Atenção Básica – (PAB). Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.294 103 27 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2ª Convocação - PSS Nº 003/2026/SEMAD Convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 003/2026/SEMAD, que atenderam à convocação para entrega da documentação exigida, para assinatura do respectivo contrato, Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ACRE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2026/SEMAD A Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 003/2026/SEMAD, que atenderam à convocação para entrega da documentação exigida, para assinatura do respectivo contrato, a ser realizada na Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida Raimundo Chaar, nº 362, Centro, Assis Brasil – AC, no dia 22 de setembro de 2026, às 08h00. ANEXO l CANDIDATOS CONVOCADOS FARMACÊUTICO Nº INSCRIÇÃO 01 NOME FELIPE SANTOS DA SILVA SITUAÇÃO DEFERIDA NOTA 40,00 CLASSIFICAÇÃO PCD CLASSIFICAÇÃO 1ª PSICÓLOGO Nº INSCRIÇÃO 09 NOME LUIS HENRIQUE JOSE ALMEIDA DE ARRUDA SITUAÇÃO DEFERIDA NOTA 52,50 CLASSIFICAÇÃO PCD CLASSIFICAÇÃO 1ª MÉDICO Nº INSCRIÇÃO 10 NOME ARLEUDO BATISTA DOS SANTOS SITUAÇÃO DEFERIDA NOTA 60,00 CLASSIFICAÇÃO PCD 1º CLASSIFICAÇÃO 1ª Assis Brasil – AC 18 de setembro 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 18 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº022/2026/GAPRE - Exoneração Geraldo Vieira da Silva Exonerar GERALDO VIEIRA DA SILVA, do cargo em comissão “DAS - 3” de Diretor de Limpeza Pública. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 022/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 16 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Exonerar GERALDO VIEIRA DA SILVA, do cargo em comissão “DAS - 3” de Diretor de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor com efeito retroativo ao dia 2 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14192 104 26 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas