2° Termo Aditivo - Contrato Nº164/2024 - CP Nº003/2024 - Pinheiro Engenharia Imp. e Exp. LTDA
O Presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução em 170 (cento e setenta) dias a contar de 13 de julho de 2026.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 164/2024
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2024
PARTICÍPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
CNPJ: 04.045.993/0001-79
PINHEIRO ENGENHARIA IMP. E EXP. LTDA
CNPJ: 23.864.271/0001-90
Do Prazo: o Presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução em 170 (cento e setenta) dias a contar de 13 de julho de 2026, admitindo à prorrogação nos termos da Lei.
Do Amparo: o presente Termo Aditivo tem como base legal o Artigo 107, da Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações.
Ratificação: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Data da assinatura: 12 de julho de 2026.
Vigência: 30 de dezembro de 2026.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Fontes de recursos: 700, 500.
ASSINAM:
Pela Prefeitura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
JERRY CORREIA MARINHO
Pela Empresa: PINHEIRO ENGENHARIA IMP. E EXP. LTDA
EMERSON PINHEIRO VALENTIN LIMA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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18 de julho de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo