Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N° 002/2021 - Educação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TEMPORÁRIO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR, PROFESSOR/MEDIADOR, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA.... Concursos Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL Nº 002/2021/PMAB/SEME 15 DE MARÇO 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TEMPORÁRIO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR, PROFESSOR/MEDIADOR, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Inscrições: De 16 a 19 de março de 2021 Local: Auditório José Monteiro da Silva, localizado na Avenida Raimundo Chaar – centro, anexo a Prefeitura Municipal de Assis Brasil Horário: das 7h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h00min Taxa de inscrição: ISENTO (Gratuito) - será publicado a retificação, tornando a taxa de inscrição nula, ou seja, será gratuita. Sairá no DOEAC de 17/03/2021 PUBLICAÇÕES: 9° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 20/07/2022 8° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 12/07/2022 7° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 30/05/2022 6° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 22/04/2022 5° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 29/03/2022 4° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 18/04/2022 3° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 16/03/2022 2° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 16/03/2022 Decreto n°084/2022 - Prorrogação do prazo de validade do PSS 002/2021 Postado 07/11/2021 - DOEAC 13.237 Pág. 38 12° CONVOCAÇÃO Postado 03/11/2021 11° CONVOCAÇÃO Postado 27/09/2021 10° CONVOCAÇÃO Postado 27/09/2021 9ª CONVOCAÇÃO Postado 21/09/2021 8ª CONVOCAÇÃO Postado 30/08/2021 RETIFICAÇÃO DA 7ª CONVOCAÇÃO Postado em 09/08/2021 7ª CONVOCAÇÃO Postado em 05/08/2021 6ª CONVOCAÇÃO Postado em 27/07/2021 5ª CONVOCAÇÃO Postado em 01/06/2021 4ª CONVOCAÇÃO Postado em 07/05/2021 3ª CONVOCAÇÃO Postado em 04/05/2021 2ª CONVOCAÇÃO Postado em 27/04/2021 1ª CONVOCAÇÃO Postado em 16/04/2021 ALTERAÇÕES DO RESULTADO FINAL Postado em 14/04/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Postado em 14/04/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Postado 13/04/2021 RESULTADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS Postado 12/04/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO Postado 08/04/2021 LISTA DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS Postado 22/03/2021 TERMO DE RETIFICAÇÃO N° 04 DO EDITAL (PDF/RTF) Postado 19/03/2021 TERMO DE RETIFICAÇÃO N° 03 DO EDITAL (PDF/RTF) Postado 19/03/2021 TERMO DE RETIFICAÇÃO N° 02 DO EDITAL (PDF/RTF) Postado 19/03/2021 TERMO DE RETIFICAÇÃO N° 01 DO EDITAL Nº 002/2021/PMAB/ SEME Postado 18/03/2021 EDITAL Nº 002/2021/PMAB/SEME Postado 18/03/2021 Termo de Retificação do Edital Postado 15/03/2021 Edital do Processo nº 002/2021 SEME Postado 15/03/2021 Aviso do Processo da SEME Postado 15/03/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2021 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 650/2022 - Abertura de Crédito “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO LEI N° 650/2022 Assis Brasil – Acre, 26 de abril de 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JERRY CORREIA MARINHO, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.632,00 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais), no Orçamento do Exercício de 2022, conforme classificação orçamentaria a seguir: PROGRAMA DE TRABALHO Órgão. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 01 - GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE Projeto Atividade – 1.098 – Enfrentamento e Combate ao Coronavirus (COVID-19) 3.1.90.04.00.00.0014 - Contrato por tempo Determinado ..................................... 40.000,00 3.3.90.30.00.00.0014 – Material de Consumo ........................................................ 60.000,00 3.3.90.36.00.00.0014 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................... 8.000,00 3.3.90.39.00.00.0014 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica ................... 55.632,00 Total: R$ 163.632,00 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais) Art. 2º. – Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, autorizado no Art 1º desta provenientes de incentivo Financeiro Federal de custeio, destinado aos municípios em caráter excepcional. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.275 46 2 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°002/2026 - Operacionalização do e-Social Operacionalização do e-Social – Implantação, Configurações e Envios do Sistema de escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciária e Trabalhistas – ESOCIAL, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Licitações Dispensa Data de Abertura 18/03/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL - AC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E EFICIÊNCIA DE ASSIS BRASIL – AC PROCESSO ADM. N°006/2026 **************************************************** AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 (Processo Administrativo nº 006/2026) O MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência o, em conformidade com o art. 75, inciso II e §3º da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Licitação por valor, com critério de julgamento menor preço por item (ou menor preço global), para a contratação do objeto abaixo descrito: 1. OBJETO Empresa especializada em OPERACIONALIZAÇÃO DO ESOCIAL – Implantação, Configurações e Envios do Sistema de escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciária e Trabalhistas – ESOCIAL, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA A contratação justifica-se O ESOCIAl foi criado pelo Decreto nº 8.373/2014. O novo cenário legal a partir da implantação do ESOCIAL, exige com que as empresas privadas e os órgãos da administração pública, se adaptem às exigências legais com prazos já definidos. A partir de 2022, o ESOCIAL é a única forma dos órgãos e instituições unificarem o envio dos dados sobre seus trabalhadores ao Governo, ou seja, Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Caixa Econômica. 3. VALOR ESTIMADO R$ 64.600,00. 4. PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS As propostas deverão ser enviadas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso. Período: 18/03/2026 até 21/03/2026. 5. FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS • Pelo e-mail: administração@assisbrasill.ac.gov.br • Protocoladas presencialmente no setor de licitações, no endereço: Rua Raimundo Chaar- Centro; 6. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA • Proposta de preços assinada; • Cartão CNPJ; • Certidões de regularidade fiscal (Federal, Estadual e Municipal); • Certidão de regularidade do FGTS; • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. 7. CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item (ou menor preço global), desde que atendidas as especificações do Termo de Referência. 8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS O Termo de Referência e demais documentos poderão ser solicitados pelo e-mail informado ou consultados no Portal da Transparência do Município. Assis Brasil/Ac, 17 de março de 2026. Pamyla Farias Correia Secretaria Municipal de Administração, Gestão e eficiência de Assis Brasil – Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14226 103 18 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°202/2025 -Nomear NEIRY SABOIA DE ALMEIDA Art. 1º - NOMEAR a senhora NEIRY SABOIA DE ALMEIDA, para exercer o cargo... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 202/2025/GAPRE DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora NEIRY SABOIA DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão “CC-3” de Gerente Financeira da Secretaria Municipal de Educação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.033 213 30 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 31º Edital de Convocação para entrega de documentos - PSS Nº 001/2025 A Prefeitura Municipal de Assis Brasil - Acre, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convoca os aprovados do Processo Seletivo Simplificado – Edital N° 001/2025,para comparecerem nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal sito à Av. Raimundo Chaar, n° 362, Centro, Assis Brasil – AC, das 07h00 às 12h00 e 14h às 17h Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ACRE 31° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025/PMAB A Prefeitura Municipal de Assis Brasil - Acre, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convoca os aprovados do Processo Seletivo Simplificado – Edital N° 001/2025, para comparecerem nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal sito à Av. Raimundo Chaar, n° 362, Centro, Assis Brasil AC, das 07h00 às 12h00 e 14h às 17h. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 17 de julho de 2026 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°165/2022 - Designa a Secretária Municipal de Finanças DECRETO Nº 165/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 165/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2022 “Designa a Secretária Municipal de Finanças, a responder pela Secretaria Municipal de Planejamento e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Fica DESIGNADA a Secretária Municipal de Finanças, a Senhora EDILZA DA SILVA ARAÚJO FURLANETTO, a responder também pela Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Assis Brasil, a partir do dia 01 de julho de 2022. Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional. Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.324 97 12 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°687/2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL LEI N° 687/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 DE DEZEMBRO DE 2022.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI N° 687/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 DE DEZEMBRO DE 2022. “ALTERA E ADÉQUA OS ANEXOS I E II REFERENTE AO ANO DE 2022, DA LEI Nº 626/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL; ALTERA E ADÉQUA OS ANEXOS DA LEI Nº 627/2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERA E ADÉQUA OS ANEXOS DA LEI Nº 628/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam Alterados e adequados os Anexos I e II referente ao ano de 2021, da Lei Nº 626/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – 2022- 2025, de acordo com a execução realizada no Exercício Financeiro de 2022; Art. 2º. Ficam Alterados e adequados os Anexos da Lei Municipal Nº 627/2021, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a execução no Exercício Financeiro de 2022; Art. 3º. Ficam Alterados e adequados os Anexos da Lei Municipal Nº 628/2021, referente à Lei Orçamentária Anual, de acordo com a execução orçamentária e financeira, realizada no Exercício de 2022; Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil ****************** LEI N° 687/2022/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 08 de dezembro de 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento de vigente, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme detalhamento a seguir: Órgão. 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO Unidade 02 - DEPARTAMENTOS 15.451.0006.1.119 – Manutenção dos Serviços de Infraestrutura Urbana e Rural – Convenio Estadual 3.3.90.39.00.00.00.0007 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........ 500.000,00 Total ...................................... 500.000,00 Art. 2º. – Os recursos necessários para a cobertura das dotações do artigo anterior correrão por conta da Transferência Voluntária do Estado no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) advindo de celebração de termo aditivo ao Convênio 12/2022 firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura. Art. 3º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução do Convênio, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.0007 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos. Art. 4º- A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporado na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de Assis Brasil - Acre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.429 84 13 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 166/2024 - NOMEAR DAYANA SALES GONÇALVES O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 166/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora DAYANA SALES GONÇALVES, para exercer o cargo comissionado “CC3” de Gerente de Transporte Sanitário da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.808 121 2 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°010/99 - Oficializa o brasão de armas do Município Oficializa o brasão de armas do Município de Assis Brasil e dá outras providências.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADODO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI Nº. 010, de abril de 1999 Oficializa o brasão de armas do Município de Assis Brasil e dá outras providências. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 1999 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°148/2025 -EXONERAR FRANCICLEIA CORREIA MARINHO DECRETO Nº 148/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 148/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora FRANCICLEIA CORREIA MARINHO, do cargo em comissão “CC1” de Secretária Municipal de Saúde de Assis Brasil. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.998 82 8 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 047/2023 - NOMEAR a Senhora ARIANE LIMA DE FREITAS DECRETO Nº 047/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 047/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora ARIANE LIMA DE FREITAS, para exercer o Cargo em Comissão “CC2” de Diretora de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.472 105 1 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°055/2022 - NOMEAR o Senhor MANOEL FERREIRA DA SILVA DECRETO Nº 055/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 055/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - Fica DESIGADO o Servidor MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO, para exercer a função de Coordenador de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil **** DECRETO Nº 055/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO, para exercer o cargo “sem ônus” de Coordenador de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 50 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°245/2024-EXONERAR MANOEL MENDONÇA SABOIA DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARI... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 245/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARI NHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgâ nica do Município de Assis Brasil. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.898 117 6 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço -Material Esportivo abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comiss... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pela sua Presidente, designado pelo DECRETO Nº024/2025/GAPRE – de 08 de janeiro de 2025, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação preços para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 26 de março de 2025 Odinéia de Araújo Teixeira Comissão Permanente de Licitação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.990 75 27 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº234/2026 - Nomeação de Wellington Alexandre Nery Nomear WELLINGTON ALEXANDRE NERY, ao cargo em comissão "AE-III" de Assessor Especial III do Gabinete do Prefeito. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 234/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 2 de outubro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear WELLINGTON ALEXANDRE NERY, ao cargo em comissão “AE-III” de Assessor Especial III do Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Art. 2° Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14373 104 15 de outubro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 087/2026/GAPRE - Nomeação - Jônatas Pereira de Albuquerque Nomeia Jônatas Pereira de Albuquerque para o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Assis Brasil. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 087/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de abril de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear JÔNATAS PEREIRA DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo em comissão “SEC” de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14248 110 15 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°298/2025 - Nomear GILVIANE FARIAS DA SILVA DECRETO N° 298/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 298/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 162 21 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 220/2021 - EXONERAR a Senhora REJANY DA SILVA OLIVEIRA DECRETO Nº 220/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de setembro de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 220/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de setembro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora REJANY DA SILVA OLIVEIRA, do cargo em comissão de Coordenadora do CREAS da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.130 32 20 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 137/2021 - Nomear, o senhor ELESSANDRO ARAÚJO DE BITIATO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO/Nº 137/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 26 de maio de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. Nomear, o senhor ELESSANDRO ARAÚJO DE BITIATO, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de maio de 2021. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.053 82 27 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas