Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°162/2025-Exonerar REJANY DA SILVA OLIVEIRA DECRETO Nº 162/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 15 de abril de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 162/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 15 de abril de 2025 Art 1º - EXONERAR a senhora REJANY DA SILVA OLIVEIRA, do cargo comissionado “CC2” de Diretora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Assis Brasil Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.004 92 16 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°149/2022 - DECRETAR Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022 DECRETO Nº 149/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 13 DE JUNHO DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 149/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 13 DE JUNHO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Considerando o Feriado Estadual de Aniversário do Estado do Acre, no dia 15 de junho de 2022 e o Feriado em celebração ao Corpus Christi, no dia 16 de junho de 2022. RESOLVE: Art.1° - DECRETAR Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais. Art.2° - A Unidade Básica de Saúde Gildo Ferreira da Silva, terá atendimento das 07h00min às 13h00min, no dia 16 de junho de 2022 (quinta-feira). Art.3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeitura Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.310 88 22 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 174/2024 - EXONERAR ANTÔNIA RODRIGUES CAMELO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 174/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de Julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora ANTÔNIA RODRIGUES CAMELO, do cargo em comissão “CC1” da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO tem efeito retroativo ao dia primeiro de julho do corrente ano. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.811 80 5 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°101/2025 Nomear MARIA ANTONIA SILVA ROCHA - Concurso Público N°06/2023 DECRETO Nº 101/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 30 janeiro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 101/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 30 janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Considerando a necessidade de regularização de situação do quadro efetivo de recursos humanos da Administração Municipal Direta, de acordo com o Regime Único Estatutário; Considerando o resultado do Concurso Público do edital n°006/2023. DECRETA: Art 1º - NOMEAR em regime estatutário, para o CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, a aprovada no concurso público, que atenderá ao chamamento com base no edital acima mencionado, e em conformidade com os dados a seguir: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I / PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL (ZONA RURAL) N° / INSCRIÇÃO / NOME / NOTA / CLASSIFICAÇÃO 1 26664 MARIA ANTONIA SILVA ROCHA 81,00 02 Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário REGISTRA-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.959 1320 7 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 086/2024 - Abertura de Crédito extraordinário ao orçamento vigente “Dispõe sobre a abertura de Crédito extraordinário ao orçamento vigente, e dá outras providências”.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº 086/2024 GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 19 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a abertura de Crédito extraordinário ao orçamento vigente, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Considerando a ocorrência de uma forte enchente no município de Assis Brasil, que resultou na inundação de uma parte significativa da cidade e no desabrigamento e desalojamento de várias famílias; Considerando que devido ao fenômeno natural ocorrido parte da zona rural do município ficou isolada por via terrestre devido a quedas de pontes e inundações de estradas vicinais; Considerando o dever do poder público de prover assistência imediata às pessoas afetadas por desastres naturais; Considerando a Situação de emergência no município de Assis Brasil, conforme o DECRETO nº 032/2024/GAPRE de 22 de fevereiro de 2024 com vigência de 180 dias, em virtude da forte enchente que causou danos materiais e humanos significativos. Considerando a necessidade urgente de readequação orçamentária para atender às demandas emergenciais decorrentes da situação de calamidade pública. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do art. 44, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 1º - Autoriza a realocação de recursos orçamentários para atender às necessidades emergenciais decorrentes da situação de calamidade pública, priorizando ações de assistência às famílias desabrigadas e desalojadas, bem como de recuperação das áreas afetadas. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar todas as medidas necessárias para agilizar e facilitar a liberação de recursos, aquisição de materiais e contratação de serviços visando a resposta eficaz aos impactos da enchente. Art. 3º - Fica aberto ao orçamento vigente Crédito adicional extraordinário, no valor de R$ 47.490,56 (Quarenta e Sete Mil Quatrocentos e Noventa Reais e Cinquenta e Seis Centavos), para atender as despesas nas rubricas assim classificadas. 02 – Gabinete do Prefeito 02.01 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Funcional: 06.182.0002.1128 – Ações da Defesa Civil – Preventiva e Emergencial 33.90.36.00.00.00.00 0700 – Outros Serv. de Terc. P. Física...............R$ 3.239,36 33.90.39.00.00.00.00 0700 – Outros Serv. de Terc. P. Jurídica .......... R$ 44.251,20 Total .................................................................................................. R$ 47.490,56 Art. 4°. Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior serão provenientes de credito adicional extraordinário, provenientes de recursos da união para ação humanitária. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ACRE, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.760 105 24 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Aditivo - Contrato nº 167/2025 - C. C. Correia Eireli Extrato do 1º aditivo ao contrato nº 167/2025 com a empresa C. C. Correia Eireli para prorrogação da vigência por 12 meses. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 167/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/PMAB/SEME/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: C. C. CORREIA EIRELI. CNPJ: 33.087.296/0001-89. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12(doze) Meses, a contar de 01 de janeiro de 2026 á 31 de dezembro de 2026. PROGRAMA DE TRABALHO: Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 – Coordenadoria De Educação Básica Projeto/Atividade: 1024 – Manutenção Da Secretaria De Educação Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo Fonte De Recursos: 0500 – Recursos Não Vinculados De Impostos Projeto/Atividade: 1025 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - RP Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo Fonte De Recursos: 0500 – Recursos Não Vinculados De Impostos Projeto/Atividade: 1036 – Quota Salario Educação - QSE Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo Fonte De Recursos: 550 – Transferência o Salário- Educação ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO PREFEITO DE ASSIS BRASIL CARLINHO DA CONCEIÇÃO CORREIA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ASSIS BRASIL – ACRE, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14231 102 25 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 065/2024 - EXONERAR EDIPAULO SAMARRA MANCHINERI DECRETO Nº 065/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 27 de março de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 065/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 27 de março de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor EDIPAULO SAMARRA MANCHINERI, do cargo comissionado “CC2” de Diretor de Políticas Indígenas da Secretaria Municipal de Gabinete. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.743 82 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°141/2026 - EDNA LIMA FEITOSA - CHP nº001/2026 - DOEAC nº14386 Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026/SEMEC CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PRODUTOR: EDNA LIMA FEITOSA. CPF: 359.145.132-00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal, conforme os itens abaixo, as especificações do edital, o Projeto de Venda e o resultado homologado, que integram este contrato independentemente de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ. - 2.039 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE; Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo; Fonte de Recurso - 552 — Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). VALOR: R$ 1.729,50 (mil setecentos e vinte e nove reais, com cinquenta centavos). ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil EDNA LIMA FEITOSA. Produtor Rural Contratado Data de Assinatura: 29 de outubro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14386 92 4 de novembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 436/2025 - Exonerar DIEGO SILVA ARAÚJO DECRETO N° 436/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 436/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.164 74 9 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 014/2022 - Concessão de férias - ANTÔNIO CLÉCIO SOUZA CARDOZO PORTARIA Nº 014/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2022... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 014/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. RESOLVE: ART. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 30 (trinta) dias, ao servidor público municipal ANTÔNIO CLÉCIO SOUZA CARDOZO, portador do CPF/MF: 002.618.982-80 e RG: 417443 SSP/AC, com matricula de nº 3258 na função de Técnico Agroflorestal, contratado com base no processo seletivo nº 003/2021, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Produção. Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo 2021/2022, com direito ao gozo no período de 04 de julho de 2022 a 02 de agosto de 2022. ART. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Assis Brasil, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil EDMILSON LOPES PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.326 67 14 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 659/2022 - Abertura de Crédito LEI N° 659/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 24 DE JUNHO DE 2022... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 659/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 24 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”. O Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento de vigente, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme detalhamento a seguir: Órgão. 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO Unidade 02 - DEPARTAMENTOS 15.451.0006.1.119 – Manutenção dos Serviços de Infraestrutura Urbana e Rural – Convenio Estadual 3.3.90.30.00.00.00.0007 – Material de Consumo ............................................... 1.899.500,00 3.3.90.36.00.00.00.0007 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........ 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0007 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..... 1.000.000,00 3.3.90.93.00.00.00.0007 – Indenizações e Restituições ..................................... 500,00 Total 3.000.000,00 Art. 2º. – Os recursos necessários para a cobertura das dotações do artigo anterior correrão por conta da Transferência Voluntária do Estado no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões) por intermédio do Convênio 12/2022 firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura Art. 3º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução do Convênio, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.0007 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos. Art. 4º- A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporado na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de Assis Brasil - Acre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.313 193 27 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°826/2026/GAPRE - Abertura de Crédito Especial - R$ 411.318,70 Abre crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 411.318,70 destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N°826/2026/GAPRE Assis Brasil - Acre, 14 de abril de 2026. “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências”. O PREFEITO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o artigo 40, inc. III, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no montante de R$ 411.318,70 (quatrocentos e onze mil, trezentos e dezoito reais e setenta centavos) destinadas às despesas de dotações orçamentárias conforme discriminadas abaixo: Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Unidade: 103 – GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE. Funcional: 12.365.0010.2.085 – ENSINO INFANTIL – MANUTENÇÃO NOVAS TURMAS 3.3.90.30.00.00.1.569 – Material de Consumo...............................................291.318,70 3.3.90.39.00.00.1.569 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......120.000,00 Total ...............................................................................................................411.318,70 Art. 2º - Os créditos para cobertura das despesas do artigo anterior são provenientes de Superávit Financeiro de transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Art. 3º - Por consequência da aprovação desta lei, fica autorizado o Poder Executivo a realizar alteração no PPA - Plano Plurianual 2026 – 2029 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 no que couber, a fim de adequação ao Orçamento vigente. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário. ASSIS BRASIL - ACRE, 14 DE ABRIL DE 2026, 136º DA REPÚBLICA, 122º DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 63º DO ESTADO DO ACRE E 50º DO MUNÍCIPIO DE ASSIS BRASIL. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14272 107 22 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 587/2021 - Conceder remissão total dos créditos tributários de 2020 LEI Nº 587/2021 ASSIS BRASIL – AC, 25 DE MAIO DE 2021... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI Nº 587/2021 ASSIS BRASIL – AC, 25 DE MAIO DE 2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão total de crédito tributário referente ao exercício de 2020 em razão da calamidade pública declarada pela Pandemia causada pela COVID - 19 e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 40 da Lei Orgânica Municipal Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder remissão total dos créditos tributários referente ao exercício de 2020 do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU instituído pelo Art. 6º e seguintes da Lei Municipal Nº 59 de 30 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Assis Brasil – AC, a todos os contribuintes; Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRE-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.053 80 27 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 040/2026 - Manutenção de veículos e fornecimento de peças - M. Q. Fioravante Manutenção de veículos e fornecimento de peças e mão de obra para a Secretaria de Agricultura e Produção com a empresa M. Q. Fioravante. Valor total de R$ 40.000,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025 PREGAO ELETRONICO Nº 90008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: M. Q. FIORAVANTE. CNPJ Nº 08.777.931/0002-93. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS EM VEICULOS LEVES, (OUTOMOVEIS PASSEIO), VEICULOS PESADOS (CAÇAMBA/ONIBUS E MICRO-ONIBUS) E MAQUINAS, TRATORES E EQUIPAMENTOS, PROGRAMA DE TRABALHO Programa de Trabalho 2.058 – Manutenção da Secretaria de Agricultura e Produção Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Programa de Trabalho 2.059 – Apoio e Fortalecimento a Agricultura Familiar Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil MARCIO QUEIROZ FIORAVANTE Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 20 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 98 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 630/2021 -Institui o Programa de Auxílio Financeiro – PAFIN Lei nº 630/2021/GAPRE, Assis Brasil – AC, 23 de dezembro de 2021... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Lei nº 630/2021/GAPRE, Assis Brasil – AC, 23 de dezembro de 2021 “Institui o Programa de Auxílio Financeiro – PAFIN para as famílias de seringueiros de Assis Brasil e dá outras providências.”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.196 68 4 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CMAS - Ata da 1ª (primeira) reunião ordinária do Conselho CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL... Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL Ata da 1ª (primeira) reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social , dando inicio às 10h40m., do dia 11 de outubro de dois mil e vinte e um. Reuniram-se na sede Secretaria Municipal de Assistência Social, os Conselheiros: representando a Secretaria Municipal de Educação, a Titular MARIA MADALENA MORAES DE FARIAS, Brasileira, Solteira, Servidora Pública Municipal, residente e domiciliada na Rua José nascimento Prado, n° 120, Bairro Plácido de Castro, portadora do RG Nº 450150 SSP/AC e CPF Nº 802.836.752-68 e a Suplente KETHULY SERPA DE OLIVEIRA, Brasileira, Solteira, Servidora Pública Municipal, residente e domiciliada na Rua Dom Giocondo Maria Grotti, n° 650, Bairro Centro, portadora do RG Nº 11699345 SSP/ AC e CPF Nº 032.618.102-46, representando a Secretaria Municipal de Saúde, a Titular ALIVANDRA MARIA DE ARAÚJO, Brasileira, União Estável, Servidora Pública Municipal, residente e domiciliada na Rua Manoel Teixeira n° 160, Bairro Centro, portadora do RG Nº 330204 e CPF Nº 658.458.112-87 e a Suplente LUCIENE MARIA DE ARAÚJO,Brasileira, Solteira, Servidora Pública Municipal, residente e domiciliada na Avenida Raimundo Chaar, S/N, Bairro Centro, portadora do RG Nº 266335 SEPC/AC e CPF Nº 640.241.052-72, representando o Sindicato de Trabalhadores Rurais, o titular JURANDIR RODRIGUES DE ARAÚJO, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Rua Homero Camelo Alves, n° 372, Bairro Bela Vista, portador do RG Nº 0252964 SSP/AC e CPF Nº 197.011.102-00 e o Suplente IZAIAS FLORES LOPES, Brasileiro, Casado, residente no Seringal São Francisco, Colônia Nova Vida, Km 12, Ramal da Iracema, portador do RG Nº 191964 SEPC/ AC e CPF Nº 196.961.082-49, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Titular ADALGIZA MARIA DE ARAÚJO E ARAÚJO, Brasileira, Casada, residente e domiciliada na Rua Valério Magalhães, n° 548, Bairro Centro, Servidora Pública Municipal, portadora do RG Nº 242166 SSP/AC e CPF Nº 197.077.462-20 e a Suplente MAIARA SILVA SANTOS, Brasileira, Solteira, residente e domiciliada na Rua Juvenal Duarte de Souza, S/N, Bairro Bela Vista, portadora do RG Nº 12382957 SSP/AC e CPF Nº 554.569.952-04, representando os usuários do SUAS, o Titular MANOEL VICENTE DE ARAÚJO MENDONÇA, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Colônia Nova Esperança, Km 04, Ramal do Icuriã, portador do RG Nº 175817 SSP/AC e CPF Nº 340.259.442-00 e a Suplente ELIVÂNIA SANTOS DA SILVA, Brasileiro, Solteira, residente e domiciliada no Ramal da Pedreira, S/N, Bairro Seringal Paraguaçu, portadora do RG Nº 1025203-7 SSP/AC e CPF Nº 893.446.932-34, representando a Associação dos Comerciantes, o Titular JUNIOR DE MELO SOUZA, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Avenida Raimundo Chaar, N° 430, Bairro centro, portador do RG 166387 SSP/AC e CPF 233.240.902-53 e a Suplente ROSANGELA RENATO DA SILVA, Brasileira, Divorciada, residente e domiciliada na Rua José Costa e Silva, N° 228, Bairro Centro, portadora do RG 299792 SSP/Ac e CPF 608.019.212-87. A reunião foi iniciada pela Secretária de Assistência Social, RUTH FERREIRA DE OLIVEIRA, agradecendo a presença de todos e relatou a importância da formação do Conselho e do papel dos Conselheiros para a melhoria da prestação de serviço das Políticas e ações da Secretaria de Assistência Social no Município de Assis Brasil, se comprometeu a trazer o Conselho de Assistência Social para dentro da Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. Logo em seguida deu-se início a eleição para Presidente e Vice Presidente do Conselho e apresentação da Secretária Executiva, por unanimidade de todos os conselheiros presentes, foram eleitos na seguinte ordem: Presidente: MARIA MADALENA MORAES DE FARIAS e o Vice-Presidente: JURANDIR RODRIGUES DE ARAUJO, como Secretária Executiva: JOHANNA MEURY OLIVEIRA DE FREITAS. Nada mais a tratar encerrou-se a reunião e lavrou-se a presente ATA, que lida e aprovada conforme foi assinada pela Presidente, inclusive por mim secretária que a lavrei. Assis Brasil-Acre, 18 de outubro de 2021. Maria Madalena Moraes de Farias Conselheira Presidente Johanna Meury Oliveira de Freitas Secretária Executiva do Conselho Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.172 65 26 de novembro de 2021 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - Engenharia Cívil abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comiss... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pela sua Presidente, designado pelo DECRETO Nº024/2025/GAPRE – de 08 de janeiro de 2025, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação preços para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 632 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 28 de fevereiro de 2025 Odinéia de Araújo Teixeira Comissão Permanente de Licitação Presidente Objeto: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.975 66 6 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°045/2022 - NOMEAR o Senhor DEIBISON TORRES BARBOSA DECRETO Nº 045/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 045/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor DEIBISON TORRES BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Atenção Primaria à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 48 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°104/2022 - NOMEAR o Senhor LEANDRO FERREIRA BARROS DECRETO Nº 104/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 01 de abril de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 104/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 01 de abril de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor LEANDRO FERREIRA BARROS para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Manutenção de Ramais da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.264 59 12 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N° 002/2021 - Educação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TEMPORÁRIO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR, PROFESSOR/MEDIADOR, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA.... Concursos Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL Nº 002/2021/PMAB/SEME 15 DE MARÇO 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TEMPORÁRIO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR, PROFESSOR/MEDIADOR, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Inscrições: De 16 a 19 de março de 2021 Local: Auditório José Monteiro da Silva, localizado na Avenida Raimundo Chaar – centro, anexo a Prefeitura Municipal de Assis Brasil Horário: das 7h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h00min Taxa de inscrição: ISENTO (Gratuito) - será publicado a retificação, tornando a taxa de inscrição nula, ou seja, será gratuita. Sairá no DOEAC de 17/03/2021 PUBLICAÇÕES: 9° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 20/07/2022 8° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 12/07/2022 7° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 30/05/2022 6° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 22/04/2022 5° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 29/03/2022 4° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 18/04/2022 3° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 16/03/2022 2° CONVOCAÇÃO 2022 Postado 16/03/2022 Decreto n°084/2022 - Prorrogação do prazo de validade do PSS 002/2021 Postado 07/11/2021 - DOEAC 13.237 Pág. 38 12° CONVOCAÇÃO Postado 03/11/2021 11° CONVOCAÇÃO Postado 27/09/2021 10° CONVOCAÇÃO Postado 27/09/2021 9ª CONVOCAÇÃO Postado 21/09/2021 8ª CONVOCAÇÃO Postado 30/08/2021 RETIFICAÇÃO DA 7ª CONVOCAÇÃO Postado em 09/08/2021 7ª CONVOCAÇÃO Postado em 05/08/2021 6ª CONVOCAÇÃO Postado em 27/07/2021 5ª CONVOCAÇÃO Postado em 01/06/2021 4ª CONVOCAÇÃO Postado em 07/05/2021 3ª CONVOCAÇÃO Postado em 04/05/2021 2ª CONVOCAÇÃO Postado em 27/04/2021 1ª CONVOCAÇÃO Postado em 16/04/2021 ALTERAÇÕES DO RESULTADO FINAL Postado em 14/04/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Postado em 14/04/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Postado 13/04/2021 RESULTADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS Postado 12/04/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO Postado 08/04/2021 LISTA DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS Postado 22/03/2021 TERMO DE RETIFICAÇÃO N° 04 DO EDITAL (PDF/RTF) Postado 19/03/2021 TERMO DE RETIFICAÇÃO N° 03 DO EDITAL (PDF/RTF) Postado 19/03/2021 TERMO DE RETIFICAÇÃO N° 02 DO EDITAL (PDF/RTF) Postado 19/03/2021 TERMO DE RETIFICAÇÃO N° 01 DO EDITAL Nº 002/2021/PMAB/ SEME Postado 18/03/2021 EDITAL Nº 002/2021/PMAB/SEME Postado 18/03/2021 Termo de Retificação do Edital Postado 15/03/2021 Edital do Processo nº 002/2021 SEME Postado 15/03/2021 Aviso do Processo da SEME Postado 15/03/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2021 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas