Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 094/2021 - Nomear a senhora Mariana Cristyelle Gadelha Martins O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO DE ASSIS BRASIL Decreto nº 094/2021/GAPRE, 1 de março de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal D E C R E T A: Art. 1º. Nomear a senhora Mariana Cristyelle Gadelha Martins, para o cargo em comissão de Secretária de Municipal de Gabinete da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal, de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.002 40 16 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 102/2021 - NOMEAR a Senhora SOLANGY ARAÚJO BESSA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 102/2021/GAPRE O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR a Senhora SOLANGY ARAÚJO BESSA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA ADMINISTRATIVA na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.028 92 23 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2022 “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.”... Contas Públicas LOA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil LOA 2022 - LEI N°628/2021 “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.” >>>>> IR PARA OS ANEXOS <<<<< Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2022 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº038/2026/GAPRE Exonerar JÂNIO MORAES BEZERRA, do cargo em comissão “DAS - 2” de Gerente de Transporte e Logística da Secretaria Municipal de Saúde. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 038/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Exonerar JÂNIO MORAES BEZERRA, do cargo em comissão “DAS - 2” de Gerente de Transporte e Logística da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 175 24 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°180/2022 - EXONERAR o Senhor ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA DECRETO Nº 180/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 29 de julho de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 180/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 29 de julho de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA, do cargo comissionado “CC2” de Diretor de Finanças e Administração da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.339 40 1 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha - Convocação para eleição ( CACS FUNDEB ) TORNA PÚBLICO a abertura de Edital de Convocação para eleição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e da valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEBDO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE.... Processo Eleitoral Eleição/Escolha Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITUA DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO TORNA PÚBLICO a abertura de Edital de Convocação para eleição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e da valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEBDO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE. OBJETIVO: Regulamentar a eleição dos novos membros do CACS – FUNDEB e a eleição e posse do presidente e vice-presidente. DOS ELEGÍVEIS I – Membros titulares e suplentes, na seguinte conformidade: a) 02 (dois) representantes do Poder Executivo, sendo pelo menos 01 (um) deles da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente; b) 01 (um) representante dos professores da educação básica pública do Município; c) 01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município; d) 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município; e) 02 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município; f) 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública do Município, dos quais 1 (um) deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas; g) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME; h) 01 (um) representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente-, indicado por seus pares; i) 02 (dois) representantes de organizações da sociedade civil organizada; j) 01 (um) representante das escolas do campo; l) 01 (um) representante das escolas indígenas; DA ELEIÇÃO Art. 11º O processo eleitoral se desenvolverá em duas etapas, a saber: I - 1ª Etapa – indicação e Inscrição: será realizada a partir de 02/12/2022 até o dia 12/12/2. 022. II - 2ª Etapa – Eleição e divulgação dos resultados: será realizada nas Instituições de Ensino. III - A eleição ocorrerá no dia 15/12/2022, na Sede da Secretaria Municipal de Educação. DA POSSE A eleição e posse do presidente e vice-presidente serão realizadas na Assembleia Geral especifica para esse fim. O Edital de abertura do Processo estará disponível no site Oficial da Prefeitura Municipal de Assis Brasil no endereço eletrônico www.assisbrasil.ac.gov.br, nos Murais da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e das escolas municipais urbanas. Assis Brasil – Acre, 01 de dezembro de 2022. Vanderléia de Araújo Teixeira Secretária Municipal de Educação. Acesse o edital para mais informações PUBLICAÇÕES: ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO I - CRONOGRAMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA LEIÇÃO - CACS FUNDEB AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CACS FUNDEB ( RTF ) Publicado em 01/12/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2022 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 029/2023 - Cedência de funcionário - ADERSON DANTAS RODGUIES PORTARIA Nº 029/GAPRE Assis Brasil – Acre, 06 de março de 2023.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 029/GAPRE Assis Brasil – Acre, 06 de março de 2023. “Dispõe sobre a cedência de funcionário público e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. CONSIDERANDO o teor do Termo de Cooperação Técnica Nº 039/2022 que firmaram o Tribunal de Justiça do Estado do Acre/TJAC e a Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Estado do Acre, visando à conjuntura de esforços para celeridade dos serviços na Comarca de Assis Brasil, no sentido de fortalecer o quadro de pessoal desta Comarca, ´para fins de uma resposta mais rápida por parte da justiça; CONSIDERANDO que o Termo de Cooperação Técnica Nº 039/2022, possui uma vigência de 24 (vinte e quatro) meses, período compreendido entre 07 de outubro de 2022 a 07 de outubro de 2024. RESOLVE: Art. 1º. COLOCAR à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Acre/Comarca de Assis Brasil/AC o servidor público municipal ADERSON DANTAS RODGUIES - Agente Administrativo, matricula funcional nº 930, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, portador do CPF: 658.453.822-20 e RG: 0328699 SSP/AC, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 06 de março de 2023 a 06 de março de 2024, com ônus para o órgão de origem. Art. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeitura Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.503 149 30 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 156/2020 - Fica exonerado a Sr.ª ANARDILENE NASCIMENTO RIBEIRO “Dispõe sobre a exoneração da Diretora de Coordenação e Administração... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N°. 0156, de 31 de Dezembro de 2020. “Dispõe sobre a exoneração da Diretora de Coordenação e Administração na Secretaria de Cidadania e Assistência Social, e dá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil/AC. RESOLVE Art. 1°- Fica exonerado a Sr.ª ANARDILENE NASCIMENTO RIBEIRO, do cargo de Diretora de Coordenação e Administração na Secretaria de Cidadania e Assistência Social da Prefeitura de Assis Brasil/AC. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 89 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº147/2026 - Alterar nomeação de MARIANA CRISTYELLE GADELHA MARTINS Alterar a nomeação de MARIANA CRISTYELLE GADELHA MARTINS para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Prefeito. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 147/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de junho de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Alterar a nomeação de MARIANA CRISTYELLE GADELHA MARTINS, do cargo em comissão “DAS-5” de Chefe de Gabinete do Vice-prefeito de Assis Brasil, para o cargo em comissão “DAS-5” de Chefe de Gabinete do Prefeito. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14299 398 2 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°699/2023 - Projeto/Ação e elementos de despesa e abertura de crédito LEI N° 699/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 29 de março de 2023.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 699/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 29 de março de 2023. “Dispõe sobre a criação de Projeto/Ação e elementos de despesa e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1° - Fica criado o Projeto/Ação nº 1.040 – PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE Ensino Fundamental – RP, na Unidade Orçamentária 002 – COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA da Secretaria de Educação na Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 626, de 29 de dezembro de 2021 para execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola instituído pela Lei Municipal nº 436, de 27 de março de 2014 com a finalidade de prestar assistência financeira às unidades de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Assis Brasil. Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a abertura, no Orçamento Vigente, de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 28.060,00 (vinte e oito mil e sessenta reais), assim descriminados: PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 02 – COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Funcional: 12.365.0003.1.033 - Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE Educação Infantil - RP ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.41.00.00.00.00.0500 – Contribuições....................................R$ 6.470,00 Fonte: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos....................R$ 6.470,00 PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 02 – COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Funcional: 12.361.0003.1.040 – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – Ensino Fundamental - RP 3.3.90.41.00.00.00.00.0500 – Contribuições................................R$ 21.590,00 Fonte: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos................R$ 21.590,00 Art. 3º – Os recursos necessários para a cobertura das dotações do artigo anterior correrão por conta da anulação parcial das dotações Orçamentárias abaixo descritas: ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 02 – COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Funcional 12.365.0003.1.027 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - RP ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.500 – Material de Consumo ...................R$ 6.470,00 Fonte: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos....................R$ 6.470,00 ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 02 - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Funcional 12.361.0003.1.025 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – RP ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.500 – Material de Consumo ..................R$ 21.590,00 Fonte: 0500 – Recursos não Vinculados de Impostos................... R$ 21.590,00 Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a promover as alterações necessárias para compatibilização da presente Lei junto ao PPA e à LDO, nos termos do Art.16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº. 101/00. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.503 146 30 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°239/2024-EXONERAR ANTONIO DA SILVA FREITAS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0239/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor ANTONIO DA SILVA FREI TAS, do cargo em comissão “CC3” de Gerente de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.898 116 6 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inspeção Zoosanitária A inspeção zoosanitária deve ser feita em situações nas quais há necessidade de avaliar o risco de transmissão de zoonoses ou de ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, podendo ser desencadeada mediante denúncia prévia ou espontânea, ... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? A inspeção zoosanitária deve ser feita em situações nas quais há necessidade de avaliar o risco de transmissão de zoonoses ou de ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, podendo ser desencadeada mediante denúncia prévia ou espontânea, quando houver suspeita de risco a saúde coletiva. Como solicitar? Presencialmente; Por telefone; Pela ouvidoria. Onde solicitar? Departamento de Controle de Zoonoses Endereço: Atendimento: Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? O usuário deverá ter em mãos as informações necessárias e essenciais para descrição sucinta da situação: dia e hora do ocorrido, local da ocorrência. É importante que tenha dados suficientes para o seu encaminhamento e para apuração dos fatos. Documentos necessários Ficha de solicitação do serviço com todos os dados devidamente preenchidos. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento para qualquer solicitação - até 48 horas. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Recebimento do formulário; Realizar a vistoria para verificação de procedência/ improcedência do registro; Notificação para cumprimento de exigências ao denunciado. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente ou por telefone. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 016/2023 - NOMEAR LIBERATO RIBEIRO DA SILVA FILHO - Pregoeiro DECRETO Nº 016/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 11 de janeiro de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 016/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 11 de janeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor LIBERATO RIBEIRO DA SILVA FILHO, para exercer a função de Pregoeiro na Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.452 119 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°197/2022 - NOMEAR o Senhor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 197/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 01 DE AGOSTO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, para exercer o cargo comissionado “CC4” de Coordenador de Manutenção de Ramais da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.358 70 26 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - PE N°003/2026 Aquisição, sob demanda, de Bens e Serviços (urnas funerárias e serviços de translado) Licitações Termo de Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Para que se produzam os efeitos legais, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão do Pregoeiro e sua equipe de apoio do Município de Assis Brasil - Ac, referente ao Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços n° 003/2026, tendo como objeto futura e eventual Aquisição, sob demanda, de Bens e Serviços (urnas funerárias e serviços de translado) para o MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE, pelo critério de menor preço por item, em favor da empresa: LIMA E LOTERIO LTDA, vencedora dos itens: (1, 2, 3 e 4); perfazendo um valor total de R$ 306.121,00 (trezentos e seis mil cento e vinte e um reais). Assis Brasil – Acre, 14 de agosto de 2026. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14332 78 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°152/2022 - NOMEAR, Conselho Municipal da Mulher, Cultura e Juventude DECRETO N°152/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 21 DE JUNHO DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N°152/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 21 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Mulher, Cultura e Juventude, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal da Mulher, Cultura e Juventude. - Órgãos Governamentais: 1. Ruth Ferreira de Oliveira – Titular Secretaria da Mulher, Cultura e Juventude; 2. Thácila Annamberg Cordeiro Leal Cardoso – Suplente Secretaria da Mulher, Cultura e Juventude; 3. Francisca dos Santos Nascimento – Titular Secretaria de Educação; 4. Célia Queiroz da Rocha – Suplente Secretaria de Educação; 5. Iraci Marques de Araújo – Titular Secretaria de Saúde; 6. Maria Aparecida Nascimento dos Santos – Suplente Secretaria de Saúde; 7. Regislene Dutra da Silva – Titular Secretaria de Assistência Social; 8. Adalgiza Maria de Araújo Araújo – Suplente Secretaria de Assistência Social - Órgãos não governamentais: 1. Alcineide Fernandes de Souza – Titular Associação M.N.A.B; 2. Nalva Santos Ferreira da Silva – Suplente Associação M.N.A.B; 3. Maria das Dores Santos Cardoso – Titular Associação das Pescadoras; 4. Francisca Delzirlândia Dimas Pinheiro - Suplente Associação das Pescadoras; 5. Jackline Araújo de Aquino – Titular Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 6. Ivonete Feitosa da Silva - Suplente Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 7. Maryfrancis Prado de Souza Manchineri – Titular Representante das Mulheres Indígenas; 8. Maria Rosângela de Azevedo Barbosa – Suplente Representante das Mulheres Indígenas. Art. 2°. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.111 80 23 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas